Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência
- Página atualizada em 07/05/2026
Índice de Artigos
Conforme Instrução Normativa nº 58/2022, a elaboração do ETP é facultada nas hipóteses de dispensa em razão do valor e emergenciais, e é dispensada nas hipóteses de prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, bem como para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados, não foram apresentadas propostas válidas ou as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
2026
| Mês | Estudos Técnicos Preliminares / Termos de Referência | Data de Publicação |
|---|---|---|
|
Janeiro |
Proad 7977/2025 - PE 90002/2026 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
14/01/2026 |
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Fevereiro
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Proad 3373/2025 - DL 4/2026 ETP (DISPENSADO) Termo de Referência Proad 6885/2025 - PE 90001/2026 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4160/2025 - PE 90003/2026 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 788/2026 - PE 90005/2026 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 7641/2026 - PE 90006/2026 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6363/2025 - PE 90007/2026 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
09/02/2026 11/02/2026 19/02/2026 20/02/2026 23/02/2026 23/02/2026 |
|
Março |
Proad 8200/2025 - PE 90004/2026 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 0976/2026 - PE 90008/2026 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 2175/2026 - PE 90009/2026 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
03/03/2026 31/03/2026 31/03/2026 |
| Abril |
Proad 2780/2024 - PE 90010/2026 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 1885/2026 - PE 90011/2026 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
13/03/2026 17/04/2026 |
| Maio | Proad 3438/2026 - PE 90013/2026 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência | 04/05/2026 |
2025
| Mês | Estudos Técnicos Preliminares / Termos de Referência | Data de Publicação |
|---|---|---|
|
Janeiro |
Proad 2154/2024 - PE 90001/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 9135/2024 - PE 90002/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 59/2025 - DL 90001/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
07/01/2025 31/01/2025 07/01/2025 |
| Fevereiro |
Proad 8511/2024 - PE 90003/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 921/2024 - PE 90004/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 306/2025 - PE 90005/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 307/2025 - PE 90006/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 2400/2024 - PE 90007/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 1905/2023 - PE 90008/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 878/2025 - DL 90002/2025 ETP(DISPENADO) Termo de Referência |
19/02/2025 17/02/2025 17/02/2025 24/02/2025 19/02/2025 27/02/2025 10/02/2025 |
| Março |
Proad 473/2025 - PE 90009/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 1141/2025 - PE 90010/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 1346/2025 - PE 90011/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 1209/2025 - PE 90012/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
26/03/2025 20/03/2025 18/03/2025 31/03/2025 |
| Abril |
Proad 3125/2024 - PE 90013/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 5768/2024 - INEX 06/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 5821/2024 - DL 90003/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
14/04/2025 11/04/2025 10/02/2025 |
| Maio |
Proad 2612/2025 - PE 90014/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 2450/2025 - PE 90015/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 2267/2025 - PE 90016/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 8845/2024 - PE 90017/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 3126/2024 - PE 90018/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 1554/2025 - DL 90004/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
05/05/2025 05/05/2025 06/05/2025 08/05/2025 14/05/2025 29/05/2025 |
| Junho |
Proad 2531/2023 - PE 90019/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 660/2025 - PE 90020/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
16/06/2025 18/06/2025 |
| Julho |
Proad 1487/2025 - PE 90021/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4504/2025 - PE 90022/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4162/2025 - PE 90023/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4371/2025 - PE 90024/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6999/2022 - PE 90025/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4672/2025 - DL 90006/2025 ETP(DISPENADO) Termo de Referência Proad 3373/2025 - DL 90005/2025 ETP(DISPENADO) Termo de Referência |
04/07/2025 03/07/2025 10/07/2025 10/07/2025 21/07/2025 23/07/2025 14/07/2025 |
| Agosto |
Proad 4955/2025 - PE 90026/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 3209/2024 - PE 90027/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 5155/2025 - PE 90028/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4802/2025 - PE 90029/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4959/2025 - DL 90007/2025 ETP (DISPENSADO) Termo de Referência Proad 5143/2025 - INEX 29/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4961/2025 - INEX 28/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
08/08/2025 07/08/2025 12/08/2025 25/08/2025 29/08/2025 01/08/2025 07/08/2025 |
| Setembro |
Proad 3925/2025 - PE 90030/2025 ETP (DISPENSADO) Termo de Referência Proad 5686/2025 - PE 90031/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 3899/2025 - PE 90032/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6878/2025 - PE 90033/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 5735/2025 - PE 90034/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6244/2025 - DL 90008/2025 ETP(DISPENSADO) Termo de Referência |
05/09/2025 11/09/2025 18/09/2025 11/09/2025 16/09/2025 25/09/2025 |
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Outubro |
Proad 5383/2025 - PE 90035/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4870/2025 - PE 90036/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6731/2025 - PE 90037/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
14/10/2025 16/10/2025 30/10/2025 |
| Novembro |
Proad 3953/2025 - PE 90038/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6742/2025 - PE 90039/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6476/2025 - DL 90039/2025 ETP(DISPENSADO) Termo de Referência |
17/11/2025 14/10/2025 27/11/2025
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| Dezembro |
Proad 6121/2025 - PE 90040/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 7977/2025 - PE 90041/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6941/2025 - PE 90042/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 7409/2025 - PE 90043/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 7115/2025 - PE 90044/2025 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
01/12/2025 10/12/2025 19/11/2025 26/12/2025 09/12/2025 |
2024
| Mês | Arquivo ETP | Data de Publicação |
|---|---|---|
| Janeiro |
Proad 8325/2023 - PE 90001/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 7234/2023 - PE 90002/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4471/2023 - PE 90003/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
12/01/2024 08/01/2024 23/02/2024 |
| Fevereiro |
Proad 6599/2023 - PE 90005/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
07/02/2024 |
| Março |
Proad 1038/2024 - PE 90004/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 580/2024 - PE 90006/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 614/2024 - PE 90007/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 447/2024 - PE 90008/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
07/02/2024 03/04/2024 28/02/2024 26/09/2024 |
| Maio |
Proad 1428/2024 - PE 09/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 1391/2024 - PE 10/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 341/2024 - PE 11/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 1879/2024 - PE 12/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 2880/2024 - PE 13/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 7871/2023 - PE 14/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
02/04/2024 05/03/2024 17/04/2024 03/06/2024 12/06/2024 08/05/2024 |
| Junho |
Proad 2595/2024 - PE 15/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 8894/2023 - PE 16-2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 3226/2024 - PE 17/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
21/06/2024 11/06/2024 27/05/2024 |
| Julho |
Proad 1889/2022 - PE 18/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4327/2024 - PE 19/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 8166/2023 - PE 20/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 2546/2024 - PE 21/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
15/05/2024 12/06/2024 26/06/2024 18/06/2024 |
| Agosto |
Proad 2546/2024 - PE 22/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 7773/2023 - PE 23/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4504/2024 - PE 24/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 3898/2024 - PE 25/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 3577/2024 - PE 26/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 7550/2023 - PE 29/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
26/08/2024 24/05/2024 17/08/2024 29/07/2024 13/08/2024 20/08/2024 |
| Setembro |
Proad 5314/2024 - PE 27/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 3578/2024 - PE 28/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4298/2024 - PE 30/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 2133/2024 - PE 32/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 5597/2024 - PE 31/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 2880/2024 - PE 33/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 2570/2024 - PE 34/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4911/2024 - PE 35/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4327/2024 - PE 36/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 5546/2024 - PE 37/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
03/09/2024 09/09/2024 16/09/2024 18/07/2024 16/09/2024 09/09/2024 13/09/2024 17/09/2024 30/09/2024 26/09/2024 |
| Outubro |
Proad 6576/2024 - PE 38/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6751/2024 - PE 39/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 2154/2024 - PE 40/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6593/2024 - PE 41/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
09/10/2024 27/09/2024 15/10/2024 17/10/2024 |
| Novembro |
Proad 5853/2024 - PE 42/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6576/2024 - PE 43/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 2057/2023 - PE 44/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6426/2024 - PE 45/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 5694/2024 - PE 46/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 921/2024 - PE 47/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4786/2024 - PE 48/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 4304/2024 - PE 49/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 5184/2024 - PE 50/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
19/11/2024 11/11/2024 08/11/2024 25/10/2024 26/11/2024 16/10/2024 22/11/2024 18/11/2024 27/11/2024 |
| Dezembro |
Proad 6842/2024 - PE 51/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 6925/2024 - PE 52/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência Proad 7512/2024 - PE 53/2024 Estudo Técnico Preliminar Termo de Referência |
04/12/2024 11/12/2024 18/12/2024 |













