PopRuaJud
- Página atualizada em 26/06/2026
O Comitê Regional PopRuaJud é um colegiado interinstitucional que atua na formulação e execução de frentes estratégicas para garantir um tratamento digno, a efetivação de políticas públicas e o pleno acesso aos direitos fundamentais da população em situação de rua no Estado do Ceará. Fundamentação e Criação.
- Base Normativa: Instituído em conformidade com a Resolução CNJ nº 425/2021 (com as alterações trazidas pela Resolução CNJ nº 605/2024).
- Criação no Ceará: Formalizado por meio do Ato Conjunto TRT7.TRF5.TJ-CE.TRE-CE nº 01, de 25 de junho de 2025.
Coordenação
Atualmente, o comitê é coordenado pelo Desembargador do Trabalho José Antônio Parente da Silva.
Atos Normativos
Resolução CNJ 425/2021 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4169
Resolução CNJ 605/2024 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5909
Ato Conjunto TRT7.TRF5.TJ-CE.TRE-CE nº 01, de 25 de junho de 2025.
https://www.trt7.jus.br/files/atos_normativos/atos_conjuntos/2025/ATO%20CONJUNTO%20TRT7.TRF5.TJ-CE.TRE-CE%20N%201-2025.COMITES.pdf
| Instituições Comitê Local POPRUAJUD - CEARÁ | |||
|---|---|---|---|
| Nome da Instituição | CNPJ | Membros Indicados | Contatos |
| Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 |
24.130.072/ 0001-11 |
Paula Emília Aragão de Sousa Brasil (Juíza Federal) e Andréa Araúlo Rocha (Servidora) | (85) 988797270 e (85) 999827288 |
| Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - TRT7 |
03.235.270/ 0001-70 |
José Antônio Parente da Silva (Desembargador) e Rejane Maria Façanha de Albuquerque (Servidora) |
ouvidoria@trt7.jus.br, |
| Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE |
09.444.530/ 0001-01 |
Bruna dos Santos Costa Rodrigues (Juíza) e Débora Lima Pereira (Servidora) | (85) 992229439 e (85) 999706023 (Juíza)brunasts@hotmail.com, cajfortaleza@tjce.jus.br 50374 @tjce.jus.br |
| Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE |
06.026.531/ 0001-30 |
Valéria Carneiro Sousa dos Santos (Juíza) e Luara Nobre Aragão (Servidora) | valeria.barroso@tjce.jus.br valeriacarneiro@tre-ce.jus.br, 085 98108.1408; luara@tre- ce.jus.br 085 3453.3857 085 99994.9385 |
| Defensoria Pública Estadual - DPE |
02.014.521/ 0001-23 |
Mariana Lôbo (Defensora Pública) | 85 999263735 gabinete@defensoria.ce.def.br |
| Defensoria Pública da União – DPU |
00.375.114/ 0003-88 |
Carlos Eduardo Barbosa Paz (Defensor Público Federal) e Isac Marcel dos Santos Viana (Assessor Jurídico) | (85) 991161684 e (85) 998129818 |
| Ministério Público do Trabalho – MPT |
06.928.790/ 0001-56 |
Georgia Maria da Silveira Aragão (Procuradora-Chefe), Ana Valéria Targino de Vasconcelos(Procuradora do Trabalho) e Felipe Pontes Medeiros (Servidor) |
georgia.aragao@mpt.mp.br, ana.vasconcelos@mpt.mp.br e felipe.medeiros@mpt.mp.br |
| Ministério Público Federal – MPF |
05.489.410/ 0004-04 |
Ricardo Magalhães de Mendonça (Procurador Federal) | 85 991522650 |
| Ministério Público do Ceará – MPCE |
06.928.790/ 0001-56 |
Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa | (85) 996555490 |
| Procuradoria Geral do Município – PGM |
07.954.605/ 0001-60 |
Rodrigo Cavalcante Dias | 85 991124372, gabinete.pgm@pgm.fortaleza. ce.gov.br |
| AGU/Procura doria-Geral Federal |
26.994.558/ 0001-23 |
Helton Heládio | (85) 988070147 |
| Associação Serviço Voluntário ao Irmão de Rua/Pastoral do Povo da Rua |
10.945.649/ 0001-39 |
Fernanda Gonçalves | (85) 985556008 |
| Movimento Nacional da População em Situação de Rua |
(Não fornecido) |
Antônio Arlindo Ferreira (Coordenador) e Walcir Batista dos Santos | 85 985796365 e 85 997131004 |
| Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvime nto Social do Município de Fortaleza |
08.991.232/ 0001-60 |
Cynthia Studart (Secretária Executiva) | (85) 998037788, cynthia.studart@sdhds.fortale za.ce.gov.br |
| Centro Pop Centro |
(Não fornecido) |
Elias | (85) 988218677 |
| Centro Pop Benfica |
(Não fornecido) |
Wanessa | (85) 992944001 |
| Rede de Catadores |
09.000.185/ 0001-09 |
Leina Mara Rodrigues da Silva Duarte, Cícero Glaudiano Nascimento de Sousa e Maria das Dores Paixão |
E-mail: |
| SINE/Municipal | (Não fornecido) |
Dra Christiane Estrela | (85) 999755724 |
| IDT/Secretaria do Trabalho | 02.533.538/ 0001-97 |
Grivalba Marques | (85) 987833557 |
| Instituto Federal do Ceará – IFCE |
10.744.098/ 0001-45 |
Professor David Montenegro Moreno | (85) 987252920 davidmoreno@ifce.edu.br |
| Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará – SPS |
08.675.169/ 0001-53 |
Lidiane Rebouças (Sec. Exec. da Política sobre Drogas) e Amanda Matos | 85 999991615 e 85 997487375 |
| Universidade Estadual do Ceará – UECE |
07.954.480/ 0001-79 |
Professora Lúcia Duarte e Professor Isaac Neto Goes da Silva | maria.duarte@uece.com, (85) 996732587 e isaac.neto@uece.br, (85) 987083691 |
| Universidade de Fortaleza – UNIFOR |
07.373.434/ 0001-86 |
Profa. Maely Borges | 85 998185000 |
| Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/CE |
07.375.512/ 0001-81 |
Paulo Henrique de Oliveira Alves e Ana Paula Prado de Queiroz | 85 999872232 , drpaulohenriqueadv@yahoo.com.br e 85 988314565 , appradoqueiroz@hotmail.com |
| Banco do Nordeste do Brasil S/A |
07.237.373/ 0001-20 |
Severino Pires de Sousa Filho | (85) 998572244 severinopsf@bnb.gov.br |
| Movimento Nacional de Luta em Defesa da População de Rua |
(Não fornecido) |
Ramon Cardoso | (85) 994242024 www.ramoncardoso@gmail.co m |
| Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua - CEPOP/CE |
(Não fornecido) |
Lídia Valesca Bomfim Pimentel Rodrigues e Sílvia Cavalleire Araújo da Silva | (85) 987044879 (85)997230684 e (85) 98523- 9169 |
| Universidade Federal do Ceará - UFC |
07.272.636/ 0001-31 |
Professora Emmanuel Teófilo Furtado Filho | (85) 999984837 e.furtadofilho@gmail.com |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
(Não fornecido) |
Francisca Rosilene Feitosa Guanabara | (85) 982200477 franciscarosilene@sap.ce.gov. br |
Mutirões
- Mutirão PopRuaJud realizado em 10 de março de 2025.
Participação de mais de 40 (quarenta) instituições;
Parceria com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Sociedade Cearense de Oftalmologia, com atendimento de 60 (sessenta) consultas oftalmológicas e distribuição de 122 óculos.
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Notícias
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Contato
Unidade de Apoio Executivo: Ouvidoria do TRT da 7ª Região
Fone: 85 3388.9308
Whatsapp (somente mensagem): 85 99167.1607
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