Plantão Judiciário

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 5/2009

Art. 10. A Secretaria da Corregedoria Regional fará a divulgação da escala do Plantão Judiciário de cada ano, do Fórum Autran Nunes, das Varas do Trabalho da Região Metropolitana de Fortaleza e das Varas do Trabalho do Interior do Estado do Ceará, mediante publicação dos respectivos endereços e telefones do serviço de plantão, com antecedência razoável, pelo sítio eletrônico do Tribunal e pela imprensa oficial, com a divulgação do nome dos plantonistas apenas 5 (cinco) dias antes do plantão. (Redação dada pelo Provimento Conjunto nº 1, de 22 de Julho de 2024)