Atos da Presidência
- Página atualizada em 17/04/2024
Índice
Pesquisar Ato Normativo (ano/número/descrição):
2024
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 97/2024 | Designa as unidades gestoras de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 96/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 93/2024 | Altera o Ato TRT7.GP nº 50, de 21 de fevereiro de 2024, que institui o processo de elaboração, revisão e de monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 92/2024 | Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no período de 2 a 15 de abril de 2024. |
| Ato Presi nº 84/2024 |
Altera o ATO TRT7.GP nº 174, de 26 de junho de 2023, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas, estabelece a implementação do Sistema Informatizado de Diárias e Viagens no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 80/2024 |
Altera o Ato TRT7.GP nº 01, de 2 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as designações dos(as) Juízes(as) Diretores(as) dos Fóruns Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 78/2024 |
Dispõe sobre a suspensão do atendimento pela Divisão de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) quanto aos acervos físicos, administrativo, de pessoal e judicial de segunda instância, a partir do dia 18 de março de 2024 e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 75/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 71/2024 | Disciplina a percepção de Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 70/2024 | Institui a Comissão de Apoio aos(às) Gestores(as) Regionais dos Programas Nacionais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 68/2024 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 67/2024 | Altera a nomenclatura da especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para Técnico Judiciário, Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial. |
| Ato Presi nº 57/2024 | Institui o Subcomitê Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (SRPJe) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 50/2024 | Institui o processo de elaboração, revisão e de monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 45/2024 | Altera o Ato TRT7.GP. nº 17, de 8 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 43/2024 | Institui o Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 40/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 26/2024 | Dispor acerca dos procedimentos de ressarcimento de despesas decorrentes da cessão de servidores(as) de entes municipais, distritais e estaduais ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 19/2024 | Publicação dos anexos 1,5 e 6 do Relatório de Gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2023. |
| Ato Presi nº 14/2024 | Altera o ATO TRT7.GP nº 174, de 26 de junho de 2023, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas, estabelece a implementação do Sistema Informatizado de Diárias e Viagens no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências. |
2023
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 371/2023 | Altera o Ato TRT7.GP nº 25, de 08 de fevereiro de 2022, que reconstitui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 370/2023 | Altera o ATO TRT7.GP nº 199, de 2 de julho de 2012, que designa os componentes do Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juiz de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 369/2023 | Dispõe sobre a designação do Gestor Regional da Execução Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 366/2023 | Cria a Seção de Gestão de Passivos Administrativos, Folha de Pagamento do eSocial e Reposição ao Erário e transforma uma função nível FC3 em uma função nível FC4, vinculando-a à Seção de Gestão de Passivos Administrativos, Folha de Pagamento do eSocial e Reposição ao Erário. |
| Ato Presi nº 365/2023 | Fixa valores limites de custeio para o pagamento de auxílio saúde dos magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), e dos(as) respectivos(as) dependentes, bem como dos(as) pensionistas. |
| Ato Presi nº 353/2023 | Institui o Programa Prêmio CNJ de Qualidade para o monitoramento permanente dos parâmetros de avaliação e o desenvolvimento de ações com o objetivo de aperfeiçoar a apreciação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região no Prêmio CNJ de Qualidade e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 347/2023 | Dispõe sobre as designações dos(as) Juízes(as) Diretores(as) dos Fóruns nas jurisdições com Vara Única do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 344/2023 | Transformar 1 (uma) função comissionada de nível FC3, com atribuições de Assistente Administrativo (cód. 6884), vinculada ao Gabinete vago, ocupado pelo Desembargador do Trabalho Jefferson Quesado Júnior, até 6.11.2023 e atualmente ocupado pelo Juiz convocado Antônio Teófilo Filho, em 1 (uma) função comissionada de nível FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, mantendo sua vinculação. |
| Ato Presi nº 340/2023 | Atualiza a Norma de Controle de Acesso e a Utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 333/2023 | Altera o Ato TRT7.GP nº 59, de 31 de março de 2023, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 331/2023 | Dispõe sobre a cessão e a requisição de servidores(as) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 323/2023 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 322/2023 | Dispõe sobre o Programa Fada Madrinha no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 318/2023 | Dispõe sobre a nomeação para cargos efetivos e comissionados e sobre a designação para o exercício de funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 312/2023 | Transforma função comissionada e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 302/2023 | Dispõe sobre a alteração da Área e Especialidade de cargo efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 287/2023 | Determina a publicação do anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2023. |
| Ato Presi nº 286/2023 | Disciplina o fornecimento e o uso dos uniformes e do conjunto de identificação para os(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 268/2023 | Institui a Comissão de Pesquisas Judiciárias (CPJ) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 258/2023 | Dispõe sobre o funcionamento do Comitê de Documentação e Memória (CDM) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 257/2023 | Aprova a indicação dos nomes a serem agraciados com a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho. |
| Ato Presi nº 247/2023 | Altera o Ato TRT7.GP nº 147, de 20 de setembro de 2018, que institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 246/2023 | Dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Inovação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 245/2023 | Altera o Ato TRT7.GP nº 472, de 11 de novembro de 2015, que institui o conceito de material permanente e de material de consumo, no âmbito do TRT da 7ª Região (TRT-7), para efeito de controle e administração patrimonial. |
| Ato Presi nº 244/2023 | Dispõe sobre o funcionamento do Subcomitê de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 225/2023 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 174/2023 | Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas, estabelece a implementação do Sistema Informatizado de Diárias e Viagens no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 168/2023 | Altera o Ato TRT7.GP nº 151, de 9 de junho de 2023, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Subcomitê de Avaliação Documental (SAD) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 151/2023 | Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Subcomitê de Avaliação Documental (SAD) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 137/2023 | Institui o Programa Justiça com Arte no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 135/2023 | Altera o Ato TRT7.GP nº 49, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, até que advenha a edição das normas internas, de acordo com o novo Regime no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 109/2023 | Dispõe sobre a extinção, criação e desvinculação de funções comissionadas FC3 e FC4. |
| Ato Presi nº 104/2023 | Dispõe sobre a extinção, criação e desvinculação de funções comissionadas FC3 e FC4. |
| Ato Presi nº 94/2023 | Altera o Ato TRT7.GP. nº 23, de 28 de fevereiro de 2018, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores, ativos e inativos, e beneficiários de pensão civil, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 70/2023 | Dispõe sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 69/2023 | Institui o Subcomitê do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SCSIGEO-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 65/2023 | Dispõe sobre a transformação de cargos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 59/2023 | Institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 59/2023 (Consolidado) | Institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 49/2023 | Dispõe sobre a transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, até que advenha a edição das normas internas, de acordo com o novo Regime no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 42/2023 | Institui o Subcomitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (SGTIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 41/2023 | Institui o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 38/2023 | Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas FC2 e a criação de função comissionada FC4. |
| Ato Presi nº 29/2023 | Altera o Ato TRT7.GP nº 199, de 2 de julho de 2012, que designa os componentes do Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juiz de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 23/2023 | Dispõe sobre a extinção, transformação e desvinculação de funções comissionadas FC3. |
| Ato Presi nº 18/2023 | Altera o Ato TRT7.GP nº 29, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – eGestão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 14/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência da Presidência à Diretoria-Geral para decidir sobre os pedidos de indicação de servidor(a) ao teletrabalho, no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 13/2023 | Dispõe sobre a designação do Gestor de Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 11/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento de união estável no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 9/2023 | Determina a publicação dos anexos 1, 5 e 6 do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2022. |
| Ato Presi nº 7/2023 | Altera o Ato TRT7.GP nº 193, de 30 de novembro de 2021, que regulamenta os procedimentos referentes à concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes dos(as) magistrados(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 1/2023 | Dispõe sobre as designações dos(as) Juízes(as) Diretores(as) dos Fóruns Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
2022
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 283/2022 | Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú. |
| Ato Presi nº 281/2022 | Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Sobral. |
| Ato Presi nº 275/2022 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 270/2022 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 267/2022 | Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) |
| Ato Presi nº 262/2022 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura das funções comissionadas FC4, vinculadas às Varas da 7ª Região da Justiça do Trabalho. |
| Ato Presi nº 261/2022 | Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas vinculadas às Varas da 7ª Região da Justiça do Trabalho. |
| Ato Presi nº 259/2022 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 255/2022 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 241/2022 (Revogado) | Altera o Ato TRT7.GP. nº 217, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a cessão de servidores(as) de entes municipais e estaduais ao TRT da 7ª Região e sobre os respectivos procedimentos de ressarcimento de despesas. |
| Ato Presi nº 231/2022 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 226/2022 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7 nº 130, de 6 de novembro de 2017, que instituiu o Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe) e a Coordenação Executiva Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CERPJe) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 214/2022 | Institui os Processos de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 213/2022 | Institui o Processo de Software Dev7 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 197/2022 | Dispõe sobre a realização de reavaliação periódica de saúde de servidores(as) aposentados(as) por incapacidade permanente para o trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). |
| Ato Presi nº 195/2022 | Aprova o Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) referente ao ciclo de 2021 a 2026. |
| Ato Presi nº 163/2022 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 121/2022 | Altera o Ato TRT7.GP nº 29, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - eGestão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 114/2022 | Institui a Norma Complementar de Gestão de Vulnerabilidades de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 111/2022 | Atualiza a Norma Complementar de Gestão de Riscos de Segurança da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 110/2022 | Regulamenta a concessão das licenças à gestante e à adotante para magistradas e para servidoras e a concessão da licença-paternidade e ao adotante para magistrados e para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 109/2022 | Dispõe sobre a transformação de cargos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 104/2022 (Revogado) | Altera o Ato TRT7 nº 339, de 25 de junho de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 100/2022 | Altera a redação do Ato TRT7.GP nº 01, de 08 de janeiro de 2021, que instituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 91/2022 | Altera a denominação da Secretaria Judiciária (SJ) para Divisão de Apoio Judiciário (DAJ). |
| Ato Presi nº 90/2022 | Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC). |
| Ato Presi nº 87/2022 | Regulamenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 76/2022 | Altera o Ato TRT7.GP nº 4, de 10 de janeiro de 2017, que regulamenta os procedimentos referentes à concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 73/2022 (Revogado) |
Dispõe sobre o Programa Fada Madrinha no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 57/2022 | Altera o Ato TRT7.GP nº 42, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a designação do Gestor Regional da Execução Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 56/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de autocadastro de fornecedores de bens e serviços, concessionárias e permissionárias de serviço público, locadores de imóveis, credenciados de plano de saúde e de colaboradores no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT). |
| Ato Presi nº 39/2022 | Institui e regulamenta os procedimentos de cumprimento e de acompanhamento das decisões judiciais com impacto na Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 25/2022 | Reconstitui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 9/2022 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7 nº 130, de 6 de novembro de 2017, que instituiu o novo Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe) e a Coordenação Executiva Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (CERPJE), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 8/2022 | Altera a redação do Ato TRT7.GP Nº 193, de 30 de novembro de 2021, que regulamenta os procedimentos referentes à concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes dos(as) magistrados(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 6/2022 | Adequa o Ato TRT7.GP nº 84, de 7 de julho de 2009, que regulamenta o pagamento de ajuda de custo e transporte para magistrados(as) eservidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), ao disposto na Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) nº 112, de 31 de agosto de 2012, alterada pela Resolução CSJT nº 294, de 21 de maio de 2021. |
| Ato Presi nº 4/2022 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Núcleos de Gestão Estratégica (NGE) e do Núcleo de Governança Corporativa (NGC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 3/2022 | Dispõe sobre o programa de assistência à saúde suplementar no âmbito no Tribunal Regional da 7ª Região (TRT7). |
2021
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 227/2021 | Dispõe sobre a criação dos CEJUSCs de 1º e 2º Graus, transformação e criação de funções comissionadas. |
| Ato Presi nº 217/2021 (Consolidado e Revogado) |
Dispõe sobre a cessão de servidores de entes municipais e estaduais ao TRT da 7ª Região e sobre os respectivos procedimentos de ressarcimento de despesas. |
| Ato Presi nº 217/2021 (Revogado) |
Dispõe sobre a cessão de servidores de entes municipais e estaduais ao TRT da 7ª Região e sobre os respectivos procedimentos de ressarcimento de despesas. |
| Ato Presi nº 214/2021 | Cria a Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão, vinculando-a à Secretaria-Geral da Presidência e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 200/2021 | Regulamenta as etapas de nomeação e de solicitação de pagamento por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT) de que trata a Resolução Normativa TRT7 nº 11, de 6 de novembro de 2020. |
| Ato Presi nº 193/2021 (Consolidado) |
Regulamenta os procedimentos referentes à concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes dos(as) magistrados(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 193/2021 | Regulamenta os procedimentos referentes à concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes dos(as) magistrados(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 185/2021 | Aprova a indicação dos nomes a serem agraciados com a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho. |
| Ato Presi nº 183/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 125, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre o instituto da dependência econômica, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT7), para fins de inclusão de dependentes no Programa de Assistência Médico-Hospitalar. |
| Ato Presi nº 179/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 30, de 24 de março de 2021, que regulamenta o funcionamento de comissões e comitês no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 144/2021 | Institui o Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 143/2021 | Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 142/2021 | Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 130/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 118, de 12 de agosto de 2019, que regulamenta o processo seletivo de remoção interna no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 126/2021 | Dispõe sobre a transformação de cargos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 122/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 44, de 16 de abril de 2018, que dispõe sobre as normas relativas ao horário e funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 119/2021 | Altera o Ato TRT7.GP Nº 14, de 06 de fevereiro de 2018 que cria o Escritório de Processos Institucionais e institui a Metodologia de Gestão de Processos de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 116/2021 (Revogado) |
Institui a Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 114/2021 | Regulamenta o funcionamento do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Inova7). |
| Ato Presi nº 110/2021 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7.GP. nº 117, de 12 de agosto de 2019, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 109/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 01, de 08 de janeiro de 2021, que instituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 107/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 94 de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 99/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 49, de 11 de maio de 2021 que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o afastamento previsto no § 1º, do art. 9º, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 06, de 05 de maio de 2020; complementa as normas relativas ao teletrabalho especial previsto no Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 02, de 23 de março de 2020; e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 97/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 44, de 16 de abril de 2018, que dispõe sobre as normas relativas ao horário e funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 92/2021 | Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região do Cariri. |
| Ato Presi nº 90/2021 | Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 76/2021 | Aprova o Plano de Contribuição Estratégica de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), para o período 2021/2022. |
| Ato Presi nº 75/2021 | Institui o novo Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores e das Servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (PROADE-TRT7) e revoga os Atos da Presidência nº 99/2000, nº 82/2002, nº 19/2009, nº 267/2011 1 e nº 384/2014. |
| Ato Presi nº 74/2021 | Institui o regime de plantão de segurança para pleno atendimento dos magistrados, em caso de urgência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 73/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 68, de 08 de junho de 2020. |
| Ato Presi nº 72/2021 (Revogado) |
Institui o Plano de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 71/2021 | Institui o Plano de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 69/2021 | Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, magistradas, juízes e juízas classistas, servidores aposentados, servidoras aposentadas e de pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 66/2021 | Altera a denominação da Assessoria Técnica de Apoio ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (ATAPNUGEP) para Assessoria Técnica de Apoio ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (ATAPNUGEPNAC), mantendo sua atual vinculação. |
| Ato Presi nº 65/2021 | Altera a denominação da Assessoria Técnica de Benefícios Previdenciários (ATBP) para Assessoria Técnica de Cadastro de Atos para o TCU (ATCAT). |
| Ato Presi nº 64/2021 | Aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o período de 2021 a 2026 e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 58/2021 | Dispõe sobre delegação de competência da Presidência à Diretoria-Geral, à Secretaria de Gestão de Pessoas, à Divisão de Saúde e à Divisão de Informações Funcionais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 57/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 29, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - eGestão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 56/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 47, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos magistrados e servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 51/2021 | Altera o Ato TRT7.GP. nº 24, de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e regulamentou o processo de escolha dos seus membros. |
| Ato Presi nº 49/2021 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o afastamento previsto no § 1º, do art. 9º, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 06, de 05 de maio de 2020; complementa as normas relativas ao teletrabalho especial previsto no Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG nº 02, de 23 de março de 2020; e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 42/2021 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Gestor Regional da Execução Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 38/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 94 de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), e revoga o Ato TRT7.GP nº 21 de 19 de fevereiro de 2020. |
| Ato Presi nº 35/2021 | Altera o Ato TRT7.GP. nº 17, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 34/2021 | Revoga os artigos 2º, 3º, 4º e 7º do Ato TRT7.GP nº 281, de 14 de dezembro de 2016 que fixa o horário de funcionamento da Divisão de Segurança e Transporte e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 32/2021 | Dispõe sobre procedimentos inerentes às provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) às empresas contratadas para prestar serviço de forma contínua e com mão de obra residente nas dependências do TRT7 e revoga o Ato TRT7.GP nº 82/2016. |
| Ato Presi nº 30/2021 |
Regulamenta o funcionamento de comissões e comitês no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 29/2021 | Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - eGestão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 29/2021 (Consolidado) |
Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - eGestão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 28/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 50/2019, que institui o Comitê de Combate ao Assédio Moral no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 24/2021 | Regulamenta o Balcão Virtual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 23/2021 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o processo de remoção por motivo de saúde. |
| Ato Presi nº 21/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 168/2016, que institui a Semana de Formação Continuada da Magistratura do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 19/2021 | Altera o Ato TRT7.GP nº 01/2017, que institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 17/2021 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7.GP nº 117/2019, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 13/2021 |
Mantém a suspensão da aplicabilidade do Ato TRT7.GP nº 68, de 08 de junho de 2020. |
| Ato Presi nº 11/2021 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Gestor de Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal. |
| Ato Presi nº 08/2021 |
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região do Cariri. |
| Ato Presi nº 07/2021 | Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Sobral. |
| Ato Presi nº 06/2021 |
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Autran Nunes, no Município de Fortaleza. |
| Ato Presi nº 05/2021 |
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú. |
| Ato Presi nº 04/2021 |
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Caucaia. |
| Ato Presi n° 02/2021 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7.GP nº 378/2011, que que instituiu a comissão responsável pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 01/2021 (Revogado) |
Institui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
2020
| Ato Normativo | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 148/2020 | Transforma o Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas no Núcleo de Assessoramento à Gestão e à Governança. |
| Ato Presi nº 147/2020 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 146/2020 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 145/2020 | Altera a redação do artigo 4º do Ato TRT7.GP nº 74/2020. |
| Ato Presi nº 143/2020 | Dispõe sobre o Projeto Odisseias Literárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 142/2020 | Cria a Seção de Provimento, Movimentação e Vacância, vinculando à Secretaria de Gestão de Pessoas e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 141/2020 | Cria o Núcleo de Assessoria Técnica da Diretoria-Geral e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 137/2020 | Acresce parágrafo único ao artigo 8º do Ato TRT7.GP nº 23/2018, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores, ativos e inativos, e beneficiários de pensão civil, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 130/2020 (Revogado) | Suspende os prazos processuais na Divisão de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no período de 17 a 27 de novembro de 2020. |
| Ato Presi nº 127/2020 | Altera o Ato nº 303/2015, que disciplina a implantação do Processo Administrativo Eletrônico (Proad) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 117/2020 | Altera o Ato TRT7.GP nº 191/2019, que regulamenta os procedimentos referentes à concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 116/2020 | Altera o Ato TRT7.GP nº 4/2017, que regulamenta os procedimentos referentes à concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 100/2020 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação de Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri. |
| Ato Presi nº 89/2020 | Altera o Ato TRT7.GP nº 68/2020, que regulamenta o regime de sobreaviso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 88/2020 | Aprova a Norma Complementar de Cópia de Segurança e de Restauração de Sistemas, Aplicativos, Dados e de Documentos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 81/2020 | Desvincula 1 (uma) função comissionada FC5 (código 6550), com atribuições de Assistente de Juiz, da Divisão Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes, vinculando-a à Diretoria do Fórum Trabalhista de Sobral. |
| Ato Presi nº 80/2020 |
Inclui mais um integrande ao Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho (CQVT) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 78/2020 | Institui o Sistema de Gestão de Segurança da Informação. |
| Ato Presi nº 77/2020 | Altera o Ato no 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região que indica. |
| Ato Presi nº 76/2020 | Altera o Ato TRT7.GP. no 17/2018, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região. |
| Ato Presi nº 74/2020 | Disciplina o acesso ao Sistema Processo Administrativo Virtual (PROAD), via Portal PROAD, por pessoas físicas e jurídicas não pertencentes ao quadro funcional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), para visualização e assinatura de documentos. |
| Ato presi nº 73/2020 | Institui o Banco de Boas Práticas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT7), o Comitê de Avaliação de Boas Práticas e o Prêmio TRT7 de Boas Práticas e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 71/2020 | Regulamenta as atribuições dos pregoeiros no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 68/2020 | Regulamenta o regime de sobreaviso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 65/2020 (Revogado) |
Institui a Norma de Controle de Acesso e Utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação. |
| Ato Presi nº 62/2020 | Dispõe sobre a suspensão do Termo de Compromisso de Estágio de estudantes que desenvolvem atividades incompatíveis com o teletrabalho. |
| Ato Presi nº 59/2020 | Dispõe sobre a transformação da Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais (DARP), CJ1, na Divisão de Apoio ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos, CJ1, dentre outros dispositivos. |
| Ato Presi nº 58/2020 (Revogado) |
Prorroga as medidas estabelecidas pelo Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2.TURMA3 Nº 03, de 08 de maio de 2020. |
| Ato Presi nº 56/2020 (Revogado) |
Determina a aposição do Selo Histórico nos Processos Judiciais durante o período pandêmico do COVID-19. |
| Ato Presi nº 49/2020 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 48/2020 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 44/2020 | Altera em caráter excepcional prazos para apresentação de documentos estabelecidos nos Atos TRT7.GP nº 89/2019 e 125/2019. |
| Ato Presi nº 42/2020 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7.GP nº 106/2018, que aprova a revisão da Norma Complementar de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações. |
| Ato Presi nº 41/2020 | Cria o Núcleo de Governança e Gestão de Dados, a Seção de Suporte aos Sistemas de Gestão de Pessoas e Extingui e Transforma funções comissionadas. |
| Ato Presi nº 38/2020 (Revogado) |
Estabelece medidas temporárias preventivas de contenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em complemento ao Ato TRT7.GP Nº 36/2020. |
| Ato Presi nº 37/2020 | Promove, pelo critério de merecimento, o Juiz do Trabalho Substituto JAIME LUIS BEZERRA ARAÚJO, ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, vago em decorrência da promoção ao cargo de Desembargador do Trabalho do Dr. Judicael Sudário de Pinho. |
| Ato Presi nº 36/2020 (Revogado) |
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) e revoga o Ato nº 34/2020. |
| Ato Presi nº 34/2020 (Revogado) |
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19). |
| Ato Presi nº 32/2020 | Altera o Ato TRT7.GP nº 199/2012, que designa os componentes do Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juiz de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 31/2020 | Altera o Ato TRT7.GP nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que indica. |
| Ato Presi n° 25/2020 | Altera o Anexo I do Ato TRT7 nº 04, de 8 de janeiro de 2018, que aprova do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP Quadriênio 2018/2021, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 23/2020 | Altera o Ato TRT7.GP nº 02/2017, que aprova a Norma Complementar com as diretrizes para o processo de Gestão de Continuidade de Tecnologia da Informação e Comunicações. |
| Ato Presi nº 21/2020 (Revogado) |
Nomeia os componentes do Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho (CQVT) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 18/2020 | Aprova a revisão da Cadeia de Valor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 14/2020 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7.GP nº 131/2017, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (PGTIC). |
| Ato Presi nº 13/2020 | Altera o Ato TRT7.GP nº 148/2016, que institui Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 12/2020 | Dispõe sobre o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), e define outras providências. |
| Ato Presi nº 11/2020 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7.GP nº 117/2019, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 10/2020 | Determina a publicação dos anexos 1, 5 e 6 do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2019. |
| Ato Presi nº 07/2020 | Decreta luto oficial em virtude do falecimento do Desembargador Judicael Sudário de Pinho e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 01/2020 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
2019
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 405/2019 | Altera a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Administrativo Eletrônico (PROAD). |
| Ato Presi nº 205/2019 |
Altera o Ato TRT7 nº 89/2019, que dispõe sobre a aplicação do Programa de Assistência Médico-Hospitalar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 191/2019 | Regulamenta os procedimentos referentes à concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 188/2019 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o pagamento de passivos administrativos e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 180/2019 | Aprova a indicação dos nomes a serem agraciados com a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho. |
| Ato Presi nº 179/2019 | Transforma uma função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza em uma função comissionada FC3, com atribuições de Assistente Administrativo mantendo a sua vinculação; Transforma uma função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Diretoria-Geral, em uma função comissionada FC3, com atribuições de Assistente Administrativo mantendo a sua vinculação. |
| Ato Presi nº 174/2019 | Altera o Ato nº 1/2017, que instituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 168/2019 | Desvincular 01 (uma) função comissionada FC3 (código 7408), com atribuições de Assistente Administrativo, da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, vinculando- a à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú |
| Ato Presi nº 161/2019 | Altera o Ato nº 100, de 28 de julho de 2017, que define diretrizes para o planejamento, para a gestão do portfólio, para a avaliação de desempenho e para comunicação sobre o resultado da gestão e do uso dos serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). |
| Ato Presi nº 155/2019 | Altera o Anexo I do Ato TRT7 nº 04, de 8 de janeiro de 2018, que aprova do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP Quadriênio 2018/2021, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 154/2019 | Determina a publicação do anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2019, conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do "Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário, item 9.4", para divulgação e conhecimento público. |
| Ato Presi nº 153/2019 | Altera o Ato TRT7.GP nº 89/2019, que dispõe sobre a aplicação do Programa de Assistência Médico-Hospitalar no âmbito no Tribunal Regional da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 151/2019 | Altera o Ato nº 44/2018, que dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 142/2019 | Transforma 01 (uma) função comissionada (FC3), com atribuições de Assistente Administrativo, vinculada ao Gabinete do Desembargador Judicael Sudário de Pinho, em 01 (uma) função comissionada (FC3), com atribuições de Agente de Transporte, mantendo a sua vinculação. |
| Ato Presi nº 140/2019 | Altera o Ato nº 1/2017, que instituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 138/2019 (Revogado) |
Altera o Ato nº 378/2011 que instituiu a comissão responsável pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 129/2019 (Revogado) |
Aprova a indicação dos nomes a serem agraciados com a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho. |
| Ato Presi nº 127/2019 | Altera o Ato nº 1/2017, que instituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 125/2019 | Dispõe sobre o instituto da dependência econômica, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, para fins de inclusão de dependentes no Programa de Assistência Médico-Hospitalar. |
| Ato Presi nº 118/2019 | Regulamenta o processo seletivo de remoção interna no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 117/2019 (Revogado) |
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 110/2019 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação da Juíza Diretora do Fórum Trabalhista de Sobral. |
| Ato Presi nº 108/2019 (Revogado) |
Aprova o Plano de Gestão de Riscos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 107/2019 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7 nº 339/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 94/2019 | Dispõe sobre o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 90/2019 | Altera o Ato nº 478/2014, que instituiu o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau, no âmbito do TRT7, e regulamentou o processo de escolha dos seus membros. |
| Ato Presi nº 89/2019 (Revogado) |
Dispõe sobre a aplicação do Programa de Assistência Médico-Hospitalar no âmbito no Tribunal Regional da 7ª Região e revoga o Ato da Presidência n° 16/2007. |
| Ato Presi nº 86/2019 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Autran Nunes, no Município de Fortaleza. |
| Ato Presi nº 85/2019 | Dispõe sobre a designação do Gestor Regional da Execução Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 77/2019 | Regulamenta a atualização de dados cadastrais de magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 75/2019 | Altera o Ato nº 04, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 74/2019 | Determina a publicação do anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2019. |
| Ato Presi nº 73/2019 | Regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 67/2019 | Altera o Ato TRT7 8/2019, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, o Sistema de Controle de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções Públicas e de Aposentadorias e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 65/2019 | Estabelece o fluxo de atendimento às demandas, determinações e recomendações de órgãos superiores do Poder Judiciário e de controle externo, decorrentes da atuação de suas unidades de controle interno ou de auditoria e de acompanhamento do cumprimento de suas decisões e normativos. |
| Ato Presi nº 61/2019 | Altera o Ato TRT7 nº 386/2011, que dispõe sobre a adequação de funções e requisitos mínimos para ocupação de cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 56/2019 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação de Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri. |
| Ato Presi nº 50/2019 | Institui o Comitê de Combate ao Assédio Moral, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 43/2019 | Institui o Selo “Acervo Histórico” do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 36/2019 | Regulamenta o procedimento para o cálculo e declaração do valor do Benefício Especial previsto na Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 29/2019 | Altera o Ato TRT7 nº 88/2016, que designou as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 11/2019 | Institui os procedimentos a serem adotados nos casos de extravios e/ou danos a bens públicos, que resultem em prejuízo de “pequeno valor”, a serem apurados mediante Termo Circunstanciado Administrativo - TCA, no âmbito do TRT-7ª Região. |
| Ato Presi nº 08/2019 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Sistema de Controle de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções Públicas e de Aposentadorias e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 07/2019 (Revogado) |
Dispõe sobre delegação de competência da Presidência à Diretoria-Geral, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Divisão de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 06/2019 | Dispõe sobre a designação de Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri. |
| Ato Presi nº 04/2019 | Transformar 01 (uma) função comissionada (FC5), com atribuições de Chefe de Gabinete (cód. 140019), vinculada à Vice-Presidência em 1 (uma) função comissionada (FC5), com atribuições de Assistente de Juiz, vinculando-a à Divisão Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes. |
2018
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 177/2018 (Revogado) | Dispõe sobre o Projeto Fada Madrinha no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 173/2018 | Dá nova redação ao § 1º do art.7º do Ato Nº 123/2016 do TRT 7ª Região, que disciplina o procedimento para requerimento e expedição de certidões no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 171/2018 | Altera o Ato nº 132 de 07 de novembro de 2017, que Regulamenta a atividade de execução de mandados, transporte de valores e das centrais de mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 169/2018 (Revogado) | Altera o Ato TRT7 nº 224/2016, que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade e ao adotante, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 168/2018 | Institui o Modelo de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 165/2018 | Altera a padronização da estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 164/2018 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Divisão de Informações Funcionais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 160/2018 | Extingue funções comissionadas de nível FC3 e FC4. Cria funções comissionadas de nível FC4, FC5 E FC6. Extingue a Seção de Desenvolvimento na Carreira e Escrituração Digital (DDP). Cria o Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas (NDP) e a Seção de Diárias e Passagens (SDP). |
| Ato Presi nº 157/2018 | Alterar o Ato n° 147/2018, que institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 154/2018 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 153/2018 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Divisão de Pagamento de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 152/2018 | Institui a Equipe e Processo de Tratamento e Resposta a Incidentes na Rede de Computadores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 151/2018 | Determinar a publicação do Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre/2018. |
| Ato Presi nº 147/2018 | Institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 135/2018 (Revogado) | Dispõe sobre a designação de Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri. |
| Ato Presi nº 134/2018 | Altera o Ato nº 44, de 16 de abril de 2018, que dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 129/2018 | Alterar o Ato n° 172/2009, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-escolar para os dependentes dos magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 126/2018 | Altera o Ato nº 303, de 18 de junho de 2015, a fim de regulamentar o trâmite de processos administrativos que tratam de proposições da presidência e de decisões tomadas pela Presidência ad referendum do Pleno do Tribunal. |
| Ato Presi nº 121/2018 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP Quadriênio 2018/2021, aprovado por meio do Ato TRT7 nº 04/2018. |
| Ato Presi nº 108/2018 (Revogado) | Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú. |
| Ato Presi nº 106/2018 (Revogado) | Aprova a revisão da Norma Complementar de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações e revoga o Ato nº 230/2013. |
| Ato Presi nº 104/2018 | Altera o Ato nº 589/2014, que instituiu o Comitê Orçamentário de Segundo Grau e revoga o Ato TRT7 nº 15/2017. |
| Ato Presi nº 103/2018 | Revoga o Ato nº 174, de 29 de agosto de 2016, que estabelece o fluxo de encaminhamento dos relatórios de auditoria elaborados pela Secretaria de Controle Interno. |
|
Ato Presi nº 102/2018 |
Atribui a função de Gestor das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal e revoga o Ato TRT 7 nº 146/2016. |
| Ato Presi nº 92/2018 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Autran Nunes, no Município de Fortaleza e revoga o Ato nº 134/2016. |
| Ato Presi nº 90/2018 | Altera o Ato 48 de 17 de abril de 2018 , que fixa o horário de expediente para os dias de jogos de futebol durante a Copa do Mundo de 2018. |
| Ato Presi nº 89/2018 (Revogado) |
Altera o Ato 16 de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 87/2018 | Transforma a Seção de Cerimonial (FC4) em Núcleo de Cerimonial (FC6) e Extingue 01 (uma) função comissionada (FC2), com atribuições de Assistente (cód. 200042). |
| Ato Presi nº 86/2018 | Transforma 01 (uma) função comissionada FC3, com atribuições de Assistente Administrativo. |
| Ato Presi nº 85/2018 | Retifica o Ato nº 68, de 25 de maio de 2018, desta Presidência, publicado no DEJT de 16.09.2016. |
| Ato Presi nº 83/2018 | Extingue a Seção de Compras, coordenada por uma função comissionada FC4 (código 170079) e Desvincula a função comissionada FC2. |
| Ato Presi nº 82/2018 | Altera o Ato nº 100, de 28 de julho de 2017, que defi ne diretrizes para o planejamento, para a gestão do portfólio, para a avaliação de desempenho e para comunicação sobre o resultado da gestão e do uso dos serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). |
| Ato Presi nº 80/2018 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação da Juíza Diretora do Fórum Trabalhista de Sobral. |
| Ato Presi nº 79/2018 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Caucaia. |
| Ato Presi nº 78/2018 | Revoga a Portaria 325/2016 que delegava competência ao Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência, PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO, para analisar e autorizar o pagamento de honorários periciais, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria deste Tribunal e da Resolução CSJT nº 66/2010. |
| Ato Presi nº 77/2018 | Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri. |
| Ato Presi nº 71/2018 (Revogado) |
Alterar o Ato TRT7.GP 339/2013 que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para acrescentar o artigo 23-A. |
| Ato Presi nº 68/2018 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 67/2018 | Determina a publicação do anexo I do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2018. |
| Ato Presi nº 66/2018 | Altera o Ato TRT7.GP nº 14/2018 e aprova o Manual de Gestão de Processos de Trabalho do TRT 7ª Região. |
| Ato Presi nº 65/2018 | Define diretrizes de segurança institucional relativas ao controle de acesso e trânsito de pessoas, materiais e veículos nas dependências da Justiça do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 64/2018 | Dispõe sobre uso de instrumento de identificação nas dependências da Justiça do Trabalho da 7ª Região e o controle de uso de veículos oficiais. |
| Ato Presi nº 63/2018 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação |
| Ato Presi nº 62/2018 | Torna sem efeito o ato nº 52, de 20 de abril de 2018. |
| Ato Presi nº 61/2018 (Revogado) |
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 60/2018 | Altera o Ato nº 303/2015, que disciplina a implantação do Processo Administrativo Eletrônico (Proad) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 52/2018 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. |
| Ato Presi nº 51/2018 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 48/2018 | Fixa o horário de expediente para os dias de jogos de futebol durante a Copa do Mundo de 2018. |
| Ato Presi nº 47/2018 | Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos magistrados e servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 46/2018 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7 nº 29/2018, que institui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 44/2018 (Consolidado) |
Dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 44/2018 | Dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região. |
| Ato Presi n°42/2018 (Revogado) |
Dispõe sobre a cessão de servidores de entes municipais e estaduais ao TRT da 7ª Região e sobre os respectivos procedimentos de ressarcimento de despesas. |
| Ato Presi nº 39/2018 | Altera o Ato TRT7 nº 14/2018, que criou o Escritório de Processos Institucionais (EPI) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em seu artigo 4º. |
| Ato Presi n° 38/2018 | Altera o Ato TRT7 nº 139/2016, que dispõe sobre delegação de competência da Presidência à Diretoria-Geral e à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi n° 37/2018 | Dispõe sobre o Protocolo e Cerimonial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará. |
| Ato Presi nº 36/2018 | Altera o Ato TRT7 nº 56/2009, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos integrantes da Comissão de Ética, instituída pela Resolução TRT7 nº 75/2009. |
| Ato Presi nº 35/2018 | Suspende os prazos processuais na primeira e segunda instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 21 de março de 2018. |
| Ato Presi nº 32/2018 (Revogado) |
Estabelece o fluxo de atendimento às demandas e determinações de órgãos superiores do Poder Judiciário e de controle externo, decorrentes da atuação de suas unidades de controle interno ou de auditoria. |
| Ato Presi nº 30/2018 | Desvincula 01 (uma) função comissionada FC3 (código 200006), com atribuições de Assistente Administrativo, vinculando-a à 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza. |
| Ato Presi nº 29/2018 (Revogado) |
Institui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 28/2018 | Suspende, nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que ainda possuem processos físicos, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período de 12 a 16 de março de 2018, para realizar a conversão de processos físicos em processos eletrônicos. |
| Ato Presi nº 27/2018 | Altera o Ato nº 267/2016 no que trata da conversão de processos físicos em processos eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em parte de seus artigos e ementa. |
| Ato Presi nº 26/2018 | Dispõe sobre a desvinculação e 1(uma) função comissionada FC3 com atribuições de Agente de Transporte (código 220008). |
| Ato Presi nº 25/2018 | Dispõe sobre a transformação de 9 funções comissionadas FC3, com atribuições de Assistente Administrativo e 6 funções comissionadas FC3, com atribuições de Agente de Transporte em 9 funções comissionadas FC5, com atribuições de Assistente de Juiz. |
| Ato Presi nº 24/2018 | Altera o Ato TRT7 nº 88/2016, que designou as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), nos caput dos seus artigos 2º e 3º. |
| Ato Presi nº 23/2018 (Consolidado) |
Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores, ativos e inativos, e beneficiários de pensão civil, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região |
| Ato Presi nº 23/2018 | Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores, ativos e inativos, e beneficiários de pensão civil, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi n° 22/2018 | Dispõe sobre a desvinculação de várias funções comissionadas vinculadas as varas do trabalho. |
| Ato Presi n° 21/2018 | Dispõe sobre a desvinculação de 1(uma) função comissionada FC2, da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, vinculando-a à Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante. |
| Ato Presi n°17/2018 (Consolidado) |
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi n°17/2018 | Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 16/2018 (Revogado) |
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 14/2018 | Cria Escritório de Processos Institucionais e institui Metodologia de Gestão de Processos de Trabalho no âmbito do TRT 7ª Região. |
| Ato Presi nº 13/2018 | Institui Política de Gestão de Processos de Trabalho no âmbito do TRT 7ª Região. |
| Ato Presi nº 11/2018 | Determinar a publicação dos anexos I, V, VI do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017. |
| Ato Presi nº 09/2018 (Revogado) |
Altera o Ato nº 378/2011, que instituiu a Comissão responsável pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 08/2018 | Altera o Ato nº 337/2011, que instituiu o Comitê de Implantação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com fito à expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 06/2018 | Altera o Ato TRT7 nº 437/2015, que regulamenta a realização de Inventário de Verificação de Bens Permanentes, a ser realizado anualmente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 04/2018 | Aprova o Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP Quadriênio 2018/2021, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 01/2018 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação. |
2017
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 143/2017 | Altera o Ato TRT7 nº 164/2016. |
| Ato Presi nº 136/2017 | Suspende os prazos do sistema PJe no período de 13 a 19/11/2017, em razão da necessidade de ajustes nos computadores dos usuários externos do PJe para utilização da versão 1.16.0 que será implantada em 10/11/2017. |
| Ato Presi nº 135/2017 | Altera o Ato TRT7 nº 56/2009, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos integrantes da Comissão de Ética, instituída pela Resolução TRT7 nº 75/2009. |
| Ato Presi nº 132/2017 | Regulamenta a atividade de execução de mandados, transporte de valores e das centrais de mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 131/2017 (Revogado) | Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (PGTIC). |
| Ato Presi nº 130/2017 (Revogado) |
Revoga o Ato TRT7 nº 152/2013, institui o novo Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (GRPJe) e a Coordenação Executiva Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (CERPJE), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 126/2017 | Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos, de competência do CEJUSCJT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 125/2017 | Determina a publicação do anexo I do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2017. |
| Ato Presi nº 123/2017 | Institui a Biblioteca Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (BDTRT7). |
| Ato Presi nº 110/2017 | Suspende, nas Varas do Trabalho da Região do Cariri, o atendimento ao público e outros serviços cartorários, nos dias 17 e 18 de agosto de 2017, com o fito de viabilizar a realização do Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho do Cariri, bem como da Sessão extraordinária de julgamento da 1ª Turma deste Regional. |
| Ato Presi nº 109/2017 | Altera o anexo único do Ato TRT7 nº 88/2016, que designa as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 107/2017 | Transforma o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho. |
| Ato Presi nº 106/2017 (Revogado) |
Institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão e suas atribuições no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 105/2017 |
Transforma o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa – Especialidade Construção Civil para Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade. |
| Ato Presi nº 103/2017 |
Aprova a indicação dos nomes a serem agraciados com a Medalha da Ordem alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho. |
| Ato Presi nº 100/2017 (Revogado) |
Define diretrizes para o planejamento, para a gestão do portfólio, para a avaliação de desempenho e para comunicação sobre o resultado da gestão e do uso dos serviços de Tecnologia de Informação e comunicação (TIC). |
| Ato Presi nº 99/2017 |
Altera o Ato nº 77, de 03 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 97/2017 |
Altera o Ato nº 02, de 15 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 88/2017 |
Altera o parágrafo único, do artigo 1º do Ato nº 10/2017, que institui Comissão Temporária para definição de Política (Diretrizes) para a área de aquisições e de Estrutura de Governança Corporativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 79/2017 | Transforma 01 (um) cargo da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e 01 (um) cargo da carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho (oriundo do Ato nº 48/2016), em 02 (dois) cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária. |
| Ato Presi nº 63/2017 | Convoca Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno para o dia de hoje, às 13h30min, com o fito de apreciar recomendação do Ministro Presidente do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, veiculada no Ofício Circular CSJT.GP Nº 1/2017. |
| Ato Presi nº 62/2017 | Suspende as audiências e os prazos processuais na primeira e segunda instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 28 de abril de 2017. |
| Ato Presi nº 59/2017 (Revogado) |
Altera os valores das diárias constantes das tabelas nºs 1 e 2, do Anexo I, do Ato 339/2013, da Presidência do Tribunal. |
| Ato Presi nº 57/2017 | Altera o artigo 3º do Ato TRT7 nº 148/2016, que institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 56/2017 | Altera o Ato nº 77/2016, que dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 51/2017 | Institui a Central de Monitoramento e Operacionalização da Segurança Institucional do TRT da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 41/2017 | Altera o Ato nº 267/2016 no que trata da conversão de processos físicos em fase de liquidação e execução em processos eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 40/2017 | Altera o anexo único do Ato TRT7 nº 88/2016, que designa as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o objetivo tornar transparente os atos de gestão e de incentivar nos jurisdicionados o exercício do controle social da coisa pública. |
| Ato Presi nº 33/2017 (Revogado) |
Altera e inclui dispositivos no Ato TRT7 nº 339/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 24/2017 (Consolidado) |
Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do TRT7 e regulamenta o processo de escolha dos seus membros. |
| Ato Presi nº 24/2017 |
Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do TRT7 e regulamenta o processo de escolha dos seus membros. |
| Ato Presi nº 23/2017 |
Altera o Ato TRT7 nº 104/2016, que institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, Sistema de Controle de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções Públicas e de Aposentadorias e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 22/2017 |
Suspende os prazos judiciais em curso, em que o Ministério Público do Trabalho da 7ª Região atue como autor ou interessado, bem como a remessa de processos físicos e eletrônicos para emissão de parecer, no período de 06 de março a 06 de abril do ano em curso. |
| Ato Presi nº 15/2017 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7 nº 589/2014, que instituiu o Comitê Orçamentário de Segundo Grau, de que trata a Resolução do CNJ nº 195/2014. |
| Ato Presi nº 10/2017 | Institui Comissão Temporária para definição de Política (Diretrizes) para a área de aquisições e de Estrutura de Governança Corporativa do TRT 7ª Região. |
| Ato Presi nº 09/2017 (Revogado) |
Altera o anexo único do Ato TRT7 nº 88/2016, que designa as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o objetivo tornar transparente os atos de gestão e de incentivar nos jurisdicionados o exercício do controle social da coisa pública. |
| Ato Presi nº 05/2017 | Institui no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o Voto de Louvor em favor dos servidores, e estabelece as condições para a sua concessão. |
| Ato Presi nº 04/2017 (Consolidado) | Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, dá outras providências e revoga o Ato nº 382/2011. |
| Ato Presi nº 04/2017 | Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, dá outras providências e revoga o Ato nº 382/2011. |
| Ato Presi nº 02/2017 | Aprova a Norma Complementar com as diretrizes para o processo de Gestão de Continuidade de Tecnologia da Informação e Comunicações. |
| Ato Presi nº 01/2017 | Institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
2016
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 282/2016 (Revogado) |
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 281/2016 | Fixa o horário de funcionamento da Divisão de Segurança e Transporte e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 267/2016 | Trata da conversão de processos físicos em processos eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 266/2016 | Suspende, nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período de 7 a 20 de janeiro de 2017, para realizar o Cadastro de Liquidação e Execução - CLE. |
| Ato Presi nº 253/2016 | Altera o Ato TRT7 nº 139/2016 que dispõe sobre delegação de competência da Presidência à Diretoria-Geral da Secretaria e à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 246/2016 | Dispõe sobre a extinção do Núcleo de Gestão Estratégica. |
| Ato Presi nº 245/2016 | Retifica o Ato nº 191, de 16 de setembro de 2016, desta Presidência, publicado no DEJT de 16.09.2016. |
| Ato Presi nº 236/2016 (Revogado) |
Regulamenta a atualização anual de dados cadastrais de magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região |
| Ato Presi nº 226/2016 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7 GP nº 160/2004, que institui e regulamenta o Título de Excelência Funcional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 224/2016 (Revogado) |
Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade e ao adotante, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 221/2016 | Estabelece, para os fins previstos no Ato TRT7 nº 183/2016, a data de encerramento da greve dos bancários. |
| Ato Presi nº 196/2016 | Altera o Ato nº 168/2016. |
| Ato Presi nº 191/2016 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Distribuição e Cumprimento de Mandados e do Núcleo de Manutenção, e sobre a transformação de 3 funções comissionadas (1 FC5, 1 FC4 e 1 FC.3), em 2 funções comissionadas de Coordenador de Núcleo - FC6. (Altera o organograma) |
| Ato Presi nº 187/2016 | Retifica o art.1º do Ato TRT7 nº 167/2016. |
| Ato Presi nº 183/2016 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários. |
| Ato Presi nº 180/2016 | Altera o Ato TRT7 nº 61/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 175/2016 | Altera o Ato nº 180/2010. |
| Ato Presi nº 174/2016 (Revogado) |
Estabelece o fluxo de encaminhamento dos relatórios de auditoria elaborados pela Secretaria de Controle Interno. |
| Ato Presi nº 173/2016 (Revogado) |
Adequa o Ato TRT7 nº 339/2013 à Resolução CSJT nº 124/2013, alterada pelas Resoluções CSJT nºs 148/2015 e 161/2016. |
| Ato Presi nº 168/2016 | Institui a Semana de Formação Continuada da Magistratura do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 167/2016 | Dispõe sobre a desvinculação de 2 (duas) funções comissionadas FC4 da Presidência deste Tribunal e a vinculação à 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza, ambas com atribuição de Calculista. |
| Ato presi nº 165/2016 | Dispõe sobre a extinção do Núcleo de Suporte e Tecnologia da Secretaria de Gestão Estratégica. (Altera o organograma) |
| Ato Presi nº 164/2016 | Dispõe sobre o expediente do TRT da 7ª Região durante o recesso forense. |
| Ato Presi nº 162/2016 |
Institui Comissão de Vistoria das unidades judiciárias do 1º Grau de Jurisdição do TRT 7ª Região, para o biênio 2016-2018. |
| Ato Presi nº 161/2016 (Revogado) |
Altera o Ato nº 152/2013, que instituiu o Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 160/2016 |
Altera o Ato TRT7 nº 583/2014, que instituiu o Comitê de Gestão de Pessoas (CGP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 157/2016 |
Dispõe sobre a desvinculação do Setor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor da Divisão de Recursos Humanos e a vinculação à Divisão Executiva da Escola Judicial. (Altera o organograma) |
| Ato Presi nº 156/2016 | Altera o Ato TRT7 nº 139/2016. |
| Ato Presi nº 155/2016 (Revogado) |
Institui no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região os processos de desenvolvimento de software e gerenciamento de serviços de TI. |
| Ato Presi nº 154/2016 (Revogado) |
Altera o Ato nº 378/2011, que institui a comissão responsável pelo e-Gestão e SIGEN no âmbito do TRT7. |
| Ato Presi nº 151/2016 | Dispõe sobre a extinção da Divisão de Manutenção e sobre a criação da Divisão de Segurança e Transporte, dentre outras alterações administrativas no organograma. |
| Ato Presi nº 148/2016 (Revogado) |
Institui Comitê de Governança de Tecnologia da Informa ção e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 146/2016 (Revogado) |
Atribui a função de Gestor das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal. |
| Ato Presi nº 141/2016 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri. |
| Ato Presi nº 139/2016 (Revogado) |
Dispõe sobre delegação de competência da Presidência à Diretoria-Geral da Secretaria e à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato nº 54/2015. |
| Ato Presi nº 135/2016 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri. |
| Ato Presi nº 134/2016 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Autran Nunes, no Município de Fortaleza. |
| Ato Presi nº 133/2016 (Revogado) | Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú. |
| Ato Presi nº 132/2016 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Sobral. |
| Ato Presi nº 131/2016 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Caucaia. |
| Ato Presi nº 126/2016 | Altera o §1º do art. 1º do Ato TRT7 nº 119/2010. |
| Ato Presi nº 123/2016 | Disciplina o procedimento para requerimento e expedição de certidões no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 122/2016 | Altera o Ato TRT7 nº 94/2011. |
| Ato Presi nº 116/2016 (Revogado) |
Atribui a função de Gestor das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal, e revoga Ato TRT 7 nº 473/2014. |
| Ato Presi nº 109/2016 | Aprova a Cadeia de Valor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 108/2016 | Altera o Ato TRT7 GP nº 93/2016, que dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 104/2016 (Revogado) |
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Sistema de Controle de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções Públicas e de Aposentadorias e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 103/2016 | Altera o Ato nº 37/2009, majorando o limite de consignações facultativas para 35% da remuneração mensal. |
| Ato Presi nº 102/2016 | Altera o Ato TRT7 GP nº 420/2014, que disciplina o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 99/2016 (Revogado) |
Institui o Comitê de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 93/2016 (Revogado) |
Dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região. |
|
Ato Presi nº 88/2016 |
Designa as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o objetivo tornar transparente os atos de gestão e de incentivar nos jurisdicionados o exercício do controle social da coisa pública. |
| Ato Presi nº 88/2016 | Designa as unidades responsáveis pela divulgação de informações relacionadas à prestação de contas e a outros atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o objetivo tornar transparente os atos de gestão e de incentivar nos jurisdicionados o exercício do controle social da coisa pública e revoga o Ato nº 186/2014. |
| Ato Presi nº 82/2016 (Revogado) |
Dispõe sobre procedimentos inerentes às provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Tribunal às empresas contratadas para prestar serviço de forma contínua e com mão de obra residente nas dependências do Tribunal da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 80/2016 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais durante o treinamento e implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT ) na Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais-DEULAJ. |
| Ato Presi nº 77/2016 | Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato Presi nº 68/2016 | Altera o Ato TRT7 GP 57/2016, que dispõe sobre as medidas adotadas em busca do equilíbrio orçamentário do Tribunal. |
| Ato Presi nº 67/2016 (Revogado) |
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados, e pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região. |
| Ato Presi nº 66/2016 (Revogado) |
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 65/2016 (Revogado) |
Dispõe sobre as normas relativas ao horário de funcionamento, jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto, controle e apuração da frequência dos servidores, serviço extraordinário e banco de horas do TRT da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 62/2016 | Regulamenta a realização de entrevistas de desligamento a serem aplicadas aos servidores nos casos de vacância por exoneração a pedido ou por posse em cargo inacumulável. |
| Ato Presi nº 60/2016 | Adequa o Ato TRT7 GP 84/2009, que regulamenta o pagamento de ajuda de custo e transporte para magistrados e servidores do TRT – 7ª Região, ao disposto na Resolução CSJT nº 112/2012. |
| Ato Presi nº 57/2016 | Dispõe sobre as medidas adotadas em busca do equilíbrio orçamentário do Tribunal, em face dos cortes decorrentes da Lei nº 13.255/2016 e da MP nº 711/2016. |
| Ato Presi nº 48/2016 | Dispõe sobre a extinção da Divisão de Legislação de Pessoal e a criação da Divisão de Saúde e dá outras providências. |
2015
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 571/2015 | Altera o Ato TRT7 GP nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular, bem como internet móvel, pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que indica. |
| Ato Presi nº 560/2015 | Altera o art. 11 do Ato nº 16/2007, da Presidência do Tribunal. |
| Ato Presi nº 555/2015 | Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 21 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016. |
| Ato Presi nº 483/2015 | Suspende os prazos do sistema PJe-JT no período de 03 a 13/11, em razão da incompatibilidade da versão 42 do navegador Firefox com o applet Java. |
| Ato Presi nº 473/2015 | Adequa o Ato TRT7 GP 84/2009, que regulamenta o pagamento de ajuda de custo e transporte para magistrados e servidores do TRT – 7ª Região, ao disposto na Resolução CSJT nº 112/2012. |
| Ato Presi nº 472/2015 | Institui o conceito de material permanente e de material de consumo, no âmbito do TRT-7ªRegião, para efeito de controle e administração patrimonial. |
| Ato Presi nº 472/2015 (Consolidado) |
Institui o conceito de material permanente e de material de consumo, no âmbito do TRT-7ªRegião, para efeito de controle e administração patrimonial. |
| Ato Presi nº 465/2015 | Estabelece, para os fins previstos no Ato TRT7 nº 436/2015, a data de encerramento da greve dos bancários. |
| Ato Presi nº 463/2015 (Revogado) |
Institui a Semana Institucional da Magistratura do Trabalho da 7ª Região - SIMTRA7. |
| Ato nº 437/2015 | Regulamenta a realização de Inventário de Verificação de Bens Permanentes, a ser realizado anualmente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato nº 436/2015 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários. |
| Ato Presi nº 405/2015 | Confere à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, sem prejuízo das demais atribuições que lhe são afetas, a competência de “Unidade Socioambiental” do TRT da 7ª Região, definindo as suas atribuições. |
| Ato Presi nº 364/2015 | Suspende, nas Varas do Trabalho da Região do Cariri, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar a mudança das instalações das unidades para o novo Fórum Trabalhista. |
| Ato Presi nº 356/2015 (Revogado) |
Altera o Ato nº 378/2011 que institui a comissão responsável pelo e-GESTÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 353/2015 | Dispõe sobre a suspensão de atendimento no Setor de Arquivo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no período 27 a 29 de julho de 2015. |
| Ato Presi nº 345/2015 | Altera o Ato TRT7 nº 303/2015, que disciplina a implantação do Processo Administrativo Eletrônico (Proad), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 344/2015 | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em decorrência da greve dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 313/2015 | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em decorrência da greve dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 312/2015 | Suspende a distribuição dos feitos no sistema PJe-JT de 1ª Grau, para configuração das salas de audiências das Varas do Trabalho em razão da implantação da versão 1.6.0 do sistema. |
| Ato Presi nº 303/2015 | Disciplina a implantação do Processo Administrativo Eletrônico (Proad) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 301/2015 | Disciplina os procedimentos para a entrega de declarações de bens e rendas ou de autorização de acesso aos bens e rendas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 300/2015 | Regulamenta a participação de servidores no Coral Sétima Voz. |
| Ato Presi nº 151/2015 | Prorroga os efeitos do Ato TRT7 nº 068/2015, em relação à 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza. |
| Ato Presi nº 150/2015 | Institui a Jornada Anual de Direito Material e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 146/2015 | Prorroga os efeitos do Ato TRT7 nº 068/2015, em relação à 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza. |
| Ato Presi nº 145/2015 | Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio Pré-escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 144/2015 | Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 143/2015 | Altera o Ato TRT7 nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular por autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, atualizando os valores indenizatórios. |
| Ato Presi nº 68/2015 | Altera, temporariamente, o expediente das unidades sediadas no Edifício Manoel Arízio, no Fórum Autran Nunes, até a mudança para o Ed. Dom Hélder, no mesmo Fórum. |
| Ato Presi nº 63/2015 | Suspende, na Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar a mudança das instalações da unidade. |
| Ato Presi nº 62/2015 (Revogado) |
Altera o Ato nº 174/2004 que instituiu a Ouvidoria no âmbito do TRT 7ª Região. |
| Ato Presi nº 61/2015 | Aprova alteração no Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP Quadriênio 2014/2017, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 54/2015 (Revogado) |
Dispõe sobre delegação de competência da Presidência à Diretoria-Geral da Secretaria e à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 53/2015 | Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas, servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região, referente ao exercício de 2015. |
| Ato Presi nº 46/2015 | Altera o Ato TRT7 nº 94/2011, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 19/2015 | Dispõe sobre a suspensão de atendimento no Setor de Arquivo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, relativo aos processos judiciais de 1ª instância gerenciados pelo setor, no período 20 de janeiro a 31 de março de 2015. |
2014
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato nº 738/2014 | Dispõe sobre a criação da Divisão de Manutenção e dá outras providências. |
| Ato nº 656/2014 | Dispõe sobre a participação do Tribunal a título de ressarcimento de despesas com Plano de Saúde de livre escolha do magistrado e servidor, ativo ou inativo, e pensionistas (beneficiários de pensão por morte). |
| Ato nº 650/2014 | Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 22 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015. |
| Ato nº 640/2014 | Altera a Ato nº 491/2014, que institui o Comitê Gestor Regional de implantação do modelo de Gestão por Competências no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato nº 639/2014 (Revogado) |
Altera a Ato nº 152/2013, que institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato nº 634/2014 (Revogado) |
Altera o Ato TRT7 nº 339/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências, e revoga o Ato nº 301/2014. |
| Ato nº 633/2014 | Altera o Ato TRT7 nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular por autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 589/2014 | Institui o Comitê Orçamentário de Segundo Grau, de que cuida a Resolução nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 588/2014 | Estabelece, para os fins previstos no Ato nº 584/2014, a data de encerramento da greve dos bancários. |
| Ato nº 587/2014 | Vincula à 17ª VTF e à 18ª VTF 1 (uma) função de nível FC03, denominada de Secretário de Audiência. |
| Ato nº 586/2014 | Regulamenta o Projeto de Formação de Novos Líderes. |
| Ato nº 584/2014 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários. |
| Ato nº 583/2014 (Revogado) |
Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão de Pessoas (CGP) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 578/2014 | Regulamenta a realização de Inventário de Verificação de Bens Permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). |
| Ato nº 577/2014 | Institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 576/2014 (Revogado) |
Aprova o Processo de Elaboração do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 575/2014 | Aprova o Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP Quadriênio 2014/2017, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 571/2014 (Revogado) |
Altera o Ato nº 152/2013, que instituiu o Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato Presi nº 491/2014 | Altera o Ato nº 147/2012, que constituiu o Comitê Gestor Regional de Implantação do Modelo de Gestão por Competências. |
| Ato nº 478/2014 | Institui o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau, no âmbito do TRT7 e regulamenta o processo de escolha dos seus membros. |
| Ato Presi nº 474/2014 |
Altera o Ato nº 147/2012, que constituiu o Comitê Gestor Regional de Implantação do Modelo de Gestão por Competências. |
| Ato nº 473/2014 (Revogado) |
Atribui a função de Gestor das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal. |
| Ato nº 441/2014 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Caucaia. |
| Ato nº 440/2014 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú. |
| Ato nº 439/2014 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista da Região Metropolitana do Cariri. |
| Ato nº 438/2014 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Sobral. |
| Ato nº 437/2014 | Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Autran Nunes, no Município de Fortaleza. |
| Ato Presi nº 429/2014 (Revogado) |
Altera o Ato nº 378/2011, que institui a comissão responsável pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-GESTÃO), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 424/2014 | Institui o Programa de Resgate da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 420/2014 | Disciplina o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 400/2014 | Alteração do Ato nº 364/2014, que fixou o horário de expediente para os dias de jogos de futebol durante a Copa do Mundo de 2014. |
| Ato nº 384/2014 | Aprovação dos instrumentos de avaliação do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, constantes nos anexos I a III. |
| Ato Presi nº 381/2014 (Revogado) |
Altera o Ato nº 152/2013, que instituiu o Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do TRT da 7ª Região e determina a republicação do Ato nº 152/2013 com as alterações deste ato. |
| Ato nº 380/2014 | Alteração do Ato TRT nº 122, de 27 de maio de 2005, que dispõe sobre a implantação, no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho, do Selo de Autenticidade Documental. |
| Ato nº 364/2014 | Fixa o horário de expediente para os dias de jogos de futebol durante a Copa do Mundo de 2014. |
| Ato nº 308/2014 | Aprova Manual das atividades do Controle Interno no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 301/2014 (Revogado) |
Define o valor padronizado de ressarcimento de transporte previsto no parágrafo 2º do Art. 27 do Ato nº 339/2013. |
| Ato nº 242/2014 | Institui o Sistema Informatizado de Controle de Material e Patrimônio (SCMP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 240/2014 |
Extingue divisões, setores e núcleos, cria e vincula setores e funções e dá outras providências administrativas. |
| Ato nº 239/2014 | Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 238/ 2014 | Fixa o valor a ser pago de Auxílio Pré-Escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 197/2014 | Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Iguatu, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 31 de março a 11 de abril de 2014, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 186/2014 (Revogado) |
Designa as unidades responsáveis pelo atendimento das disposições do Ato nº 08/2009, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e das Resoluções nº 83 e 102, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, dá outras providências e revoga o Ato TRT7 nº 454/2011. |
| Ato nº 184/2014 | Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 10 a 21 de março de 2014, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 140/2014 | Define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) – Caderno Administrativo como instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicações dos atos de gestão administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dos Órgãos que o compõem. |
| Ato nº 137/2014 (Revogado) |
Aprova o Processo de Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI. |
| Ato nº 136/2014 | Revoga o parágrafo único do art. 2º do Ato TRT7 nº 348, de 9 de novembro de 2012. |
| Ato nº 134/2014 | Fixa o valor a ser pago a título de bolsa-estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 90/2014 | Disciplina o recadastramento do ano de 2014 dos aposentados e pensionistas deste Tribunal, a ser realizado no período de 1º.03.2014 a 1º.04.2014. |
| Ato nº 42/2014 | Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Quixadá, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 10 a 21 de fevereiro de 2014, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 29/2014 | Declara a estrutura da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante. |
2013
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato nº 791/2013 | Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Crateús, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 9 a 13 de dezembro de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 785/2013 | Declara a estrutura da 2ª Vara do Trabalho de Sobral. |
| Ato nº 781/2013 | Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014. |
| Ato nº 762/2013 | Dispõe sobre a designação do Coordenador Regional da VIII Semana Nacional da Conciliação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 754/2013 | Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Sobral, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 18 a 29 de novembro de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 753/2013 | Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Tianguá, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período de 25 a 29 de novembro de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 752/2013 | Institui a I Jornada Regional para Otimização e Efetividade na Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 749/2013 | Reposicionar os ex-servidores inativos e os instituidores de pensão deste Tribunal para as mesmas classes e padrões que se encontravam antes da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, à exceção dos classificados nos padrões 14 e 15 que passam a ser enquadrados no padrão 13. |
| Ato nº 748/2013 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Caucaia. |
| Ato nº 747/2013 | Os servidores em desenvolvimento na carreira ficam reposicionados para as mesmas classes e padrões que se encontravam antes da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012. |
| Ato nº 735/2013 | Remaneja 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte para a cidade de Fortaleza e autoriza a Presidência do Tribunal a prover o cargo ora remanejado. |
| Ato nº 729/2013 | Extingue o Núcleo de Primeira Instância, coordenado por uma função de nível FC3, pertencentes ao Setor de Estatística, ambos vinculados à Secretaria de Planejamento Estratégico deste Regional, desvinculando a função correspondente para vinculá-la à Divisão Executiva da Escola Judicial, com a atribuição de coordenar as atividades de Ensino a Distância. |
| Ato nº 724/2013 | Enquadra os servidores titulares de cargos da carreira de Auxiliar Judiciário. |
| Ato nº 723/2013 | Estabelece, para os fins previstos no Ato nº 673/2013 deste Tribunal, a data de encerramento da greve dos bancários. |
| Ato nº 676/2013 | Transforma 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, em Técnico Judiciário - Área Administrativa e autoriza a Presidência do Tribunal a prover os cargos ora transformados. |
| Ato nº 673/2013 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários. |
| Ato nº 669/2013 | Declara a estrutura da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri. |
| Ato nº 665/2013 | Alteração da denominação de 1 (uma) função de nível FC05 e 1 (uma) função de nível FC03 vinculanda ao Gabinete da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno. |
| Ato nº 577/2013 | Dispõe sobre a suspensão, nas Varas do Trabalho da Região do Cariri, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários entre os dias 16 e 20 de setembro de 2013, para implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e dá outras providências. |
| Ato nº 576/2013 | Desvincula 2 (duas) funções de nível FC2, com atribuições de Assistente, da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, vinculando-as ao Gabinete da Presidência. |
| Ato nº 460/2013 | Altera a composição do Comitê Gestor Regional de Implantação do Modelo de Gestão por Competências de que trata a Resolução CSJT nº 92/2012, instituído pelo Ato nº 147/2012. |
| Ato nº 395/2013 | Retifica o art. 4º do Ato nº 356, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais na Vara do Trabalho de Baturité, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade. |
| Ato nº 390/2013 | Declara a inclusão no Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, em virtude de redistribuição, o cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa. |
| Ato nº 383/2013 | Declara a estrutura da 2ª Vara do Trabalho de Caucaia e dá outras providências. |
| Ato nº 372/2013 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais nas Varas do Trabalho da Região do Cariri para implantação do Processo Judicial Eletrônico. |
| Ato nº 371/2013 | Altera o Ato nº 56/2009, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos integrantes da Comissão de Ética, instituída pela Resolução nº 75/2009. |
| Ato nº 362/2013 | Normatiza procedimentos para expedição de atestados e de laudos e para realização de perícia pelo Setor Médico-Odontológico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 356/2013 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais na Vara do Trabalho de Baturité no período de 22 a 26 de julho de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade. |
| Ato nº 339/2013 (Revogado) |
Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato nº 233/2013 | Institui a Política de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 232/2013 | Aprova a Norma Complementar de Procedimentos para Inventariar Ativos de Tecnologia da Informação. |
| Ato nº 231/2013 (Revogado) |
Aprova a Norma Complementar de Controles de Acesso Relativos à Segurança da Informação e Comunicações. |
| Ato nº 230/2013 (Revogado) |
Aprova a Norma Complementar de Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações. |
| Ato nº 229/2013 (Revogado) |
Aprova a Norma Complementar de Criação da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes na Rede de Computadores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 228/2013 (Revogado) |
Aprova a Norma Complementar de Utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação. |
| Ato nº 227/2013 (Revogado) |
Aprova a Norma Complementar de Cópia de Segurança e de Restauração de Sistemas, Aplicativos, Dados e de Documentos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 152/2013 (Revogado) |
Institui o Comitê Gestor Regional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga os atos nºs 394/2011, 405/2011 e 110/2012. |
| Ato nº 144/2013 (Revogado) |
Promover o reenquadramento dos servidores aposentados e instituidores de pensão por morte na forma dos Anexos I e II deste Ato, a partir de 31/12/2012. |
| Ato nº 143/2013 | Promover o reenquadramento dos servidores ativos na forma do Anexo Único deste Ato. |
| Ato nº 141/2013 | Determina o uso do Selo, da Logomarca e do Carimbo Comemorativos dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. |
| Ato nº 137/2013 | Dispõe sobre a suspensão, na Vara do Trabalho de Pacajus, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários entre os dias 13 a 24 de maio de 2013, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 124/2013 | Dispõe sobre a prática de atos meramente ordinatórios pela Diretora da Divisão de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais. |
| Ato nº 92/2013 | Altera a redação dos artigos 2º, 5º, 18 e 19 do Ato nº 101, de 09 de julho de 2008. |
| Ato nº 90/2013 | Prorroga para o dia imediatamente subsequente os prazos com vencimento no dia 14 de março de 2013. |
| Ato nº 45/2013 | Dispõe sobre a designação do Coordenador Regional da III Semana Nacional da Execução Trabalhista, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 43/2013 | Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas, servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região, referente ao exercício de 2013. |
| Ato nº 40/2013 | Disciplina os procedimentos a serem observados no plantão judiciário de processos judiciais eletrônicos de primeira e segunda instâncias (PJe-JT de 1ª e 2º Graus) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga os Atos nºs 290/2012 e 347/2012 . |
2012
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato nº 389/2012 | Altera a redação do artigo 2º do Ato nº 61, de 22 de março de 2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 381/2012 | Altera a redação dos artigos 2º e 5º do Ato nº 56, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 360/2012 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais, durante a transferência e instalação, em nova sede, da Vara do Trabalho de Sobral. |
| Ato nº 359/2012 | Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013. |
| Ato nº 358/2012 | Extingue 1 (uma) função de nível FC2 e acresce ao quadro de pessoal do TRT 7ª Região 02 funções de nível FC1, vinculando-as ao Gabinete da Presidência. |
| Atonº 353/2012 | Altera o Ato nº 325/2012, que suspendeu, na Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e demais serviços de secretaria no período indicado, para realizar inventário na respectiva unidade, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 349/2012 | Declara a estrutura do Posto Avançado de Aracati e dá outras providências. |
| Ato nº 348/2012 | Cria a Central de Atendimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 347/2012 (Revogado) |
Altera o Ato nº 290/2012, que passará a disciplinar os procedimentos a serem observados no plantão judiciário de processos judiciais eletrônicos na 1ª e 2ª instâncias no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 336/2012 | Estabelece a estrutura organizacional da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza. |
| Ato nº 333/2012 | Dispõe sobre a desvinculação de funções comissionadas da Assessoria de Comunicação Social e dos Postos Avançados de Aracati e Maranguape e dá outras providências. |
| Ato nº 325/2012 | Suspende, na Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e demais serviços de secretaria no período indicado, para realizar inventário na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 314/2012 | Dispõe sobre a desvinculação de Funções Comissionadas da Vara do Trabalho de Baturité e dá outros provimentos. |
| Ato nº 311/2012 | Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público, das audiências e dos prazos processuais durante a execução do Cronograma de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT ) no TRT da 7ª Região. |
| Ato nº 305/2012 | Dispõe sobre a definição das áreas e das especialidades dos cargos criados pela Lei nº 12.657/2012. |
| Ato nº 298/2012 | Adequa a estrutura da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza, Vara do Trabalho de Eusébio, 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú e da Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais. |
| Ato nº 290/2012 (Revogado) |
Disciplina os procedimentos a serem observados no plantão judiciário de processos judiciais eletrônicos na 2ª instância (PJe 2º Grau). |
| Ato nº 289/2012 | Estabelece, para os fins previstos no Ato nº 273/2012 deste Tribunal, a data de encerramento da greve dos bancários. |
| Ato nº 273/2012 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários. |
| Ato nº 271/2012 | Dispõe sobre a designação do Coordenador Regional da VI Semana Nacional da Conciliação, no âmbito do TRT da 7ª Região. |
| Ato nº 264/2012 | Determina a publicação da Tabela dos cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro de Pessoal do TRT da 7ª Região, demonstrando os quantitativos dos cargos ocupados e vagos, e dos benefícios, na forma dos anexos. |
| Ato nº 263/2012 | Altera o Ato nº 06/2012 que dispõe sobre a integração das Varas do Trabalho ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato n° 248/2012 (Revogado) |
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 4º do Ato TRT nº 83/2009, que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do TRT da 7ª Região. |
| Ato nº 244/2012 (Revogado) |
Altera o Ato nº 378/2011 que institui a comissão responsável pelo e-GESTÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 242/2012 | Fixa o valor a ser pago a título de bolsa-estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato nº 198/2011. |
| Ato nº 239/2012 | Altera o Ato nº 418/2011 que regulamenta a inclusão dos nomes dos devedores da Justiça do Trabalho no BNDT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 231/2012 | Altera o § 5º do art. 9º do Ato nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento. |
| Ato nº 226/2012 | Acrescenta o Desembargador-Corregedor ao rol de usuários do sistema de comunicação móvel celular de voz do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 221/2012 | Designa o Ouvidor-Geral e Ouvidor-Geral Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o biênio 2012/2014. |
| Ato nº 219/2012 (Revogado) |
Altera o Ato nº 83/2009, que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 213/2012 | Dispõe sobre a designação do Desembargador-Diretor da Escola Judicial do TRT da 7ª Região. |
| Ato nº 212/2012 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum da Região Metropolitana do Cariri. |
| Ato nº 211/2012 | Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Foro Trabalhista Autran Nunes, sede da Região do TRT 7ª. |
| Ato nº 210/2012 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú. |
| Ato nº 205/2012 (Revogado) |
Reconstitui os grupos de trabalho de implantação do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus e o respectivo Comitê de Acompanhamento instituídos pelo Ato TRT7 nº 394/2011. |
| Ato nº 202/2012 (Revogado) |
Altera os valores das diárias constantes das tabelas nºs 1 e 2 do Anexo I Ato nº 83/2009, da Presidência do Tribunal. |
| Ato nº 201/2012 | Delega ao Corregedor Regional competência para coordenar, planejar e designar Juízes do Trabalho Substitutos, nas ausências e afastamentos de magistrados. |
| Ato nº 199/2012 | Designa os componentes do Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juiz de Cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 196/2012 | Revoga o Ato nº 180, de 13 de junho de 2012, que instituiu o Manual de Contratações Públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 195/2012 | Retifica o Ato TRT7 nº 193, de 25 de junho de 2012, desta Presidência, que decretou luto oficial, dentre outras providências. |
| Ato nº 194/2012 | Decreta luto oficial em virtude do falecimento do Desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro. |
| Ato nº 192/2012 (Revogado) |
Atribui a função de Gestor das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito deste Tribunal. |
| Ato nº 185/2012 | Altera a estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, extinguindo a Divisão de Documentação e instituindo a Divisão de Licitações e Contratos, e dá outras providências. (Altera o organograma) |
| Ato nº 181/2012 | Adequa a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação. (Altera o organograma) |
| Ato nº 180/2012 (Revogado) |
Institui o Manual de Contratações Públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 179/2012 | Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Comitê de Implantação da Lei de Acesso a Informações. |
| Ato nº 178/2012 | Altera o Ato nº 382/2011, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 171/2012 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas de que tratam os artigos 68 a 72 da Lei nº 8.112/90. |
| Ato nº 170/2012 | Dispõe sobre a distribuição dos processos nos casos previstos pelo art. 109, I, do Regimento Interno deste Regional. |
| Ato Presi nº 147/2012 | Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Comitê Gestor Regional de Implantação do Modelo de Gestão por Competências de que trata a Resolução CSJT nº 92/2012. |
| Ato nº 145/2012 | Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 144/2012 | Dispõe sobre a constituição da Comissão de Organização da II Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2012. |
| Ato nº 142/2012 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o fornecimento de Certificados Digitais para magistrados e servidores. |
| Ato nº 141/2012 | Altera o Ato nº 116/2012, para prorrogar a suspensão, na Vara do Trabalho de Crateús, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período indicado, bem como prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 137/2012 | Altera o Ato nº 126/2012, que designou o Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú substituto automático de todas as Varas do Trabalho de Maracanaú. |
| Ato nº 131/2012 | Suspende, na Vara do Trabalho de Baturité, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, em face da reforma das instalações da unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 130/2012 | Dispõe sobre as solicitações para utilização dos veículos oficiais de serviço. |
| Ato nº 127/2012 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú. |
| Ato nº 126/2012 | Designa o Juiz-Diretor do Fórum Trabalhista de Maracanaú substituto automático de todas as Varas do Trabalho de Maracanaú. |
| Ato nº 120/2012 | Altera o Ato nº 91/2012, que instituiu e disciplinou o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 119/2012 (Revogado) |
Institui a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 116/2012 | Prorroga a suspensão, na Vara do Trabalho de Crateús, da pauta de audiências, do atendimento ao público e de outros serviços cartorários no período indicado, em face da reforma das instalações da unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 113/2012 | Altera o Ato nº 109/2012, que suspendeu, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, a fim de realizar a mudança da unidade para o Edifício Dom Hélder Câmara, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 112/2012 | Disciplina o procedimento de distribuição dos feitos por vinculação nos casos que menciona. |
| Ato nº 110/2012 (Revogado) |
Altera o Ato nº 394/2011, que instituiu o Comitê de Trabalho para implantação do Projeto Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 109/2012 | Suspende, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar a mudança da unidade para o Edifício Dom Hélder Câmara, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 105 /2012 | Vincula Funções Comissionadas de níveis FC1, FC2 e FC3 à Diretoria-Geral deste Tribunal. |
| Ato nº 104/2012 | Revoga o Ato nº 127/2009, que delega competência administrativa a Juiz de Vara Trabalhista no que tange ao desfazimento de bens móveis sem uso, danificados ou inservíveis. |
| Ato nº 103/2012 | Retifica o Ato TRT nº 86/2012. |
| Ato nº 101/2012 | Altera o Ato nº 85/2012, que suspendeu, na Vara do Trabalho de Maracanaú, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para implantação do Processo Judicial Eletrônico, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 91/2012 (Revogado) |
Institui e disciplina o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato nº 134/2008. |
| Ato nº 86/2012 | Estabelece a estrutura organizacional da 2ªVara do Trabalho de Maracanaú e da Vara de Eusébio e dá outras providências. |
| Ato nº 85/2012 | Suspende, na Vara do Trabalho de Maracanaú, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período de 09 a 24 de abril de 2012, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| Ato nº 63/2012 | Altera o Ato nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 58/2012 | Altera o Ato nº 94/2011, que regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 57/2012 | Altera o Ato nº 165/2010, que dispõe sobre a utilização e distribuição das vagas de estacionamento no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 56/2012 (Revogado) |
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 55/2012 | Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região, com as alterações previstas no Ato CSJT.GP.SG nº 213/2011. |
| Ato nº 48/2012 | Altera o Ato nº 116/2008, que disciplina o instituto da substituição de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 16/2012 | Declara a estrutura da CJ e FC da Secretaria da 3ª Turma do Tribunal Pleno. |
| Ato nº 13/2012 | Altera o Ato nº 172/2009, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-escolar para os dependentes de magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 12/2012 | Altera o Ato nº 173/2004, que dispõe sobre o uso de uniforme de serviço por servidores ocupantes dos cargos que especifica ou requisitados, dentre outras providências. |
| Ato nº 8/2012 (Revogado) |
Altera o Ato nº 297/2011, que estabelece normas para a realização de reavaliação periódica de servidores aposentados por invalidez. |
| Ato nº 6/2012 | Dispõe sobre a integração das Varas do Trabalho ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 5/2012 | Institui e regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 4/2012 | Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio Pré-escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 3/2012 | Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| Ato nº 2/2012 (Revogado) |
Dispõe sobre o uso da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
2011
| Ato | Descrição |
|---|---|
| ATO Nº 460/2011 | Dispõe sobre o ajuste do banco de dados dos processos, diante do resultado do Inventário Geral da Primeira Instância de 2011, no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 454/2011 (Revogado) |
Designa as unidades responsáveis pelo atendimento das disposições do Ato nº 08/2009, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e das Resoluções nº 83 e 102, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências. |
| ATO Nº 453/2011 | Altera o Ato nº 164/2008, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região |
| ATO Nº 452/2011 | Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Tecnologia da Informação do TRT da 7ª Região. (Altera o organograma) |
| ATO Nº 432/2011 (Revogado) |
Revoga o Anexo do Ato nº 136/2008, que disciplina o processo seletivo interno de remoção de servidores. |
| ATO Nº 431/2011 | Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012. |
| ATO Nº 418/2011 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e dá outras providências. |
| ATO Nº 407/2011 | Designa o Juiz Diretor do Fórum Autran Nunes substituto automático de todas as Varas do Trabalho de Fortaleza. |
| ATO Nº 406/2011 | Suspende, na 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários entre os dias 14 a 23 de novembro de 2011, para realizar o pré-cadastro de processos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). |
| ATO Nº 405/2011 (Revogado) |
Altera o Ato nº 394/2011, que instituiu o Comitê de Trabalho para implantação do Projeto Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 404/2011 | Altera o Ato nº 20/2005, dispondo sobre a concessão da gratificação natalina aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 403/2011 | Altera o Ato nº 395/2011, que suspendeu, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar inventário das respectiva unidades, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| ATO Nº 402/2011 | Altera o Ato nº 392/2011, que suspendeu, nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários nos períodos indicados, para realizar inventário das respectivas unidades, e prorrogou para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| ATO Nº 395/2011 | Suspende, na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários no período indicado, para realizar inventário das respectiva unidades, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| ATO Nº 394/2011 (Revogado) |
Institui Comitê de Trabalho para implantação do Projeto Piloto do PJe.JT na Unidade Judiciária de Caucaia e do Processo Judicial Eletrônico de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 392/2011 | Suspende, nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários nos períodos indicados, para realizar inventário das respectivas unidades, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| ATO Nº 391/2011 | Estabelece, para os fins previstos no Ato nº 365/2011 deste Tribunal, a data de encerramento da greve dos bancários. |
| ATO Nº 390/2011 | Altera o Ato nº 124/2009, que dispõe acerca da dispensa de intimação da Procuradoria Federal nos casos em que elenca. |
| ATO Nº 389/2011 | Altera o Ato nº 173/2004, que dispõe sobre o uso de uniforme de serviço por servidores ocupantes dos cargos que especifica ou requisitados, dentre outras providências. |
| ATO N°386/2011 (CONSOLIDADO) | Dispõe sobre a adequação de funções e requisitos mínimos para ocupação de cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 386/2011 | Dispõe sobre a adequação de funções e requisitos mínimos para ocupação de cargos e funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 385/2011 | Altera o Ato nº 165/2010, que dispõe sobre a utilização e distribuição das vagas de estacionamento no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 384/2011 | Revoga o § 2º do art. 3º do Ato nº 61/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 383/2011 | Estabelece normas para a realização de cursos de capacitação e desenvolvimento pelos servidores deste Tribunal. |
| ATO Nº 382/2011 (Revogado) |
Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| Ato Presi nº 378/2011 (Revogado) |
Institui a Comissão responsável pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-GESTÃO, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 377/2011 | Revoga o Ato nº 86/2010, que dispõe sobre a realização de pauta dupla na Vara do Trabalho de Maracanaú. |
| ATO Nº 374/2011 | Suspende, na Vara do Trabalho de Caucaia, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários entre os dias 09 a 13 de janeiro de 2012, para implantação do Processo Judicial Eletrônico na respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| ATO Nº 366/2011 | Altera o Ato nº 61/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Tribunal Regional de Trabalho da 7ª Região e revoga Ato nº 158/2008. |
| ATO Nº 365/2011 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários. |
| ATO Nº 349/2011 | Restabelece o Ato nº 240/2011, que autoriza o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados de 1º e 2º graus e revoga o ato nº 296/2011. |
| ATO Nº 348/2011 | Altera o Ato nº 323/2011, que delega ao Corregedor Regional do Tribunal a coordenação e o planejamento das substituições dos juízes nas Varas do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 341/2011 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da 15ª e 16ª Varas do Trabalho de Fortaleza. |
| ATO Nº 338/2011 | Altera o Ato nº 164/2008, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 337/2011 | Institui o Comitê de Implantação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com fito à expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 336/2011 | Suspende, na 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, a pauta de audiências, o atendimento ao público e outros serviços cartorários entre os dias 26 a 30 de setembro de 2011, para realizar inventário da respectiva unidade, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| ATO Nº 323/2011 | Delega ao Corregedor Regional do Tribunal a coordenação e o planejamento das substituições dos juízes nas Varas do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 315/2011 | (Revogado)\nAltera os valores das diárias constantes da Tabela 2 do Anexo I do Ato nº 83/2009, da Presidência do Tribunal. |
| ATO Nº 310/2011 | Altera o Ato nº 278/2011, que instituiu o cadastramento de advogados para assistência jurídica voluntária no âmbito do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 309/2011 (Revogado) |
Institui o Comitê de Implantação do Processo Judicial Eletrônico na 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 297/2011 (Revogado) |
Estabelece normas para a realização de reavaliação periódica de saúde de servidores aposentados por invalidez. |
| ATO Nº 296/2011 (Revogado) |
Suspende os efeitos do Ato nº 240/2011, que autoriza o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados de 1º e 2º graus do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 292/2011 (Revogado) |
Designa as unidades responsáveis pelo atendimento das disposições do Ato nº 08/2009, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e das Resoluções nº 83 e 102, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências. |
| ATO Nº 282/2011 | Altera o Ato nº 158/2008, que instituiu a Comissão Permanente de Conciliação no âmbito do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 278/2011 | Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o cadastramento de advogados para assistência jurídica voluntária. |
| ATO Nº 267/2011 (Revogado) |
Aprova os instrumentos de avaliação do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – PROADE. |
| ATO Nº 264/2011 | Altera o Ato nº 61/2011, que Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 241/2011 | Dispõe sobre a suspensão das audiências e dos prazos processuais na primeira e segunda instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos dias 12 e 14 de outubro de 2011. |
| ATO Nº 240/2011 | Autoriza o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados de 1º e 2º graus do TRT - 7ª Região, em cumprimento a Resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça. |
| ATO Nº 230/2011 | Suspende os efeitos do artigo 1º do Ato TRT7 nº 220, de 24 de junho de 2011, que dispõe sobre o cumprimento da Resolução nº 130/2011 do Conselho Nacional de Justiça sobre o horário de funcionamento da Justiça. |
| ATO Nº 220/2011 | Altera o Ato nº 101/2009, que dispõe sobre as normas relativas, dentre outros, ao horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 199/2011 (Revogado) |
Fixa o horário de funcionamento do Setor de Segurança e Comunicação, vinculado à Divisão de Segurança e Transporte, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| ATO Nº 198/2011 (Revogado) |
Fixa o valor a ser pago a título de bolsa-estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 195/2011 (Revogado) |
Institui a Norma de Segurança dos Recursos de Tecnologia da Informação - NSRTI, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 123/2011 | Prorroga para o dia imediatamente subsequente os prazos com vencimento no dia 07 de junho de 2011. |
| ATO Nº 118/2011 | Altera o Ato nº 180/2010, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 116/2011 | Altera o Ato 16/2007, que dispõe sobre o Programa de Assistência Médico-Hospitalar do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 113/2011 | Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011. |
| ATO Nº 105/2011 | Dispõe sobre a vinculação de uma função comissionada de nível FC1, ao Posto Avançado de Aracati. |
| ATO Nº 94/2011 (Revogado) |
Regulamenta o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 84/2011 | Dispõe sobre a extinção do Setor de Normatização e Orçamento da Secretaria de Gestão Estratégica e a criação do Setor de Digitalização da Secretaria Judiciária. (Altera o organograma) |
| ATO Nº 76/2011 (Revogado) |
Regulamenta o acesso de pessoas, objetos e volumes às dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, e dá outras providências. |
| ATO Nº 74/2011 | Designa o Diretor da Divisão de Orçamento e Finanças deste Tribunal e o Coordenador de Serviço do Setor de Planejamento e Orçamento, para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenador das Ações Orçamentárias e de Coordenador Executivo das Ações Orçamentárias, constantes do Plano Plurianual. |
| ATO Nº 69/2011 | Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 67/2011 | Desvincula o Setor de Manutenção da Divisão de Apoio Administrativo do TRT e o Setor de Manutenção do Fórum Autran Nunes da Divisão Administrativa do Fórum Autran Nunes, subordinando-os à Divisão de Engenharia do TRT. |
| ATO Nº 65/2011 | Altera o Ato 253/2010, que dispõe sobre a aplicação de penalidades aos fornecedores pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 61/2011 (Revogado) |
Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 60/2011 | Dispõe sobre a designação da Juíza Auxiliar de Execuções Especiais e Coordenadora dos Leilões Judiciais. |
| ATO Nº 52/2011 | Altera o Ato nº 101/2008, que dispõe sobre as atividades de instrutoria interna, no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho. |
| ATO Nº 43/2011 | Adota as medidas administrativas a seguir discriminadas: desvincula Divisões; altera a denominação da Divisão de Hasta Pública e Leilões Judiciais; extingue a Divisão de Execuções Especiais e a Diretoria de Serviços Judiciários do Fórum Autran Nunes; vincula a Secretaria da 1ª Turma do Tribunal o cargo em comissão CJ-1 e dá outras providências. |
| ATO Nº 42/2011 | Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região. |
| ATO Nº 40/2011 | Dispõe sobre o remanejamento e transformação de funções comissionadas. |
| ATO Nº 34/2011 | Retifica o art. 1º do Ato nº 27, de janeiro de 2011, publicado no DEJT de 1º.2.2011, que dispõe sobre o remanejamento e desvinculação de funções comissionadas do Quadro de Pessoal deste Tribunal. |
| ATO Nº 27/2011 | Declara a estrutura de cargos e funções dos Gabinetes e Varas, e dispõe sobre o remanejamento de funções comissionadas. |
| ATO Nº 26/2011 | Dispõe sobre alteração da denominação da Assessoria de Controle Interno para Secretaria de Controle Interno, regulamentação da referida Secretaria e dá outras providências. |
| ATO Nº 21/2011 | Suspende a distribuição de processos administrativos para os Juízes Convocados. |
| ATO Nº 20/2011 (Revogado) |
Disciplina a concessão de licenças-médicas aos servidores em exercício neste Regional e dá outras providências. |
| ATO Nº 19/2011 | Altera o Ato nº 15/2011, que fixou o valor a ser pago a título de Auxílio Pré-Escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 16/2011 | Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 15/2011 | Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio Pré-Escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 02/2011 | Altera o art. 30 do Ato nº 19, de 4 de março de 2009. |
2010
| Ato | Descrição |
|---|---|
| ATO Nº 348/2010 | Designa o Juiz Coordenador dos Leilões Unificados no âmbito do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 347/2010 | Prorroga a suspensão temporária da emissão de Requisitório de Precatórios pelas Varas do Trabalho deste Regional. |
| ATO Nº 343/2010 | Altera o Ato nº 249/2010, que instituiu a Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 339/2010 | Suspende, na Vara do Trabalho de Sobral, o atendimento ao público e outros serviços cartorários entre os dias 08 a 19 de novembro de 2010, para atender a organização de arquivos, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no período. |
| ATO Nº 338/2010 | Institui o Manual de Procedimentos e Rotinas do Processo do Trabalho – Fase de Conhecimento, no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 322/2010 | Altera o Ato nº 286/2010, que suspendeu temporariamente a emissão de Requisitório de Precatórios pelas Varas do Trabalho deste Regional. |
| ATO Nº 321/2010 | Altera o Ato nº 249/2010, que instituiu a Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 311/2010 (Revogado) |
Designa a Coordenadora das Ações Orçamentárias e a Coordenadora Executiva das Ações Orçamentárias, constantes do Plano Plurianual. |
| ATO Nº 286/2010 | Dispõe sobre a suspensão temporária da emissão de Requisitório de Precatórios pelas Varas do Trabalho deste Regional e dá outras providências. |
| ATO Nº 285/2010 | Retoma a contagem dos prazos processuais para pagamento e comprovação de depósito recursal, custas e emolumentos. |
| ATO Nº 263/2010 | Altera o Ato nº 258/2010, que dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos processuais durante o período da greve deflagrada pela categoria profissional dos bancários. |
| ATO Nº 258/2010 | Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos processuais durante o período da greve deflagrada pela categoria profissional dos bancários. |
| ATO Nº 256/2010 | Dispõe sobre o recebimento e devolução, no âmbito do TRT da 7ª Região, das peças que instruem os Agravos de Instrumentos interpostos após a publicação da Resolução Administrativa nº 1418/2010 do C. Tribunal Superior do Trabalho. |
| ATO Nº 254/2010 | Altera o Ato nº 101/09 adequando o horário de funcionamento deste Tribunal, das Varas do Trabalho e Postos Avançados. |
| ATO Nº 253/2010 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos fornecedores pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 249/2010 (Revogado) |
Institui a Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 237/2010 | Determina providências necessárias ao implemento no âmbito do Tribunal do Trabalho da 7ª Região das medidas inerentes à movimentação dos autos físicos após sua transmissão por meio eletrônico ao Tribunal Superior do Trabalho. |
| ATO Nº 226/2010 (Revogado) |
Constitui a Comissão de Colaboração para Elaboração e Acompanhamento da Execução de Proposta Orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na forma do art. 2º, § 4º, da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do CNJ e revoga o Ato nº 48/2010. |
| ATO Nº 225/2010 (Revogado) |
Altera o Ato 83/2009, que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| ATO Nº 224/2010 | Altera o Ato nº 184/2008, que estabelece normas para a realização de cursos de capacitação e desenvolvimento pelos servidores deste Tribunal. |
| ATO Nº 223/2010 | Dispõe sobre a transformação da Assessoria de Planejamento Estratégico em Secretaria de Gestão Estratégica e dá outras providências. (Altera o organograma) |
| ATO Nº 221/2010 | Cria o Comitê Regional de Assuntos Fundiários no âmbito deste Tribunal e designa seus membros. |
| ATO Nº 219/2010 | Atribui a função de Gestores das Metas de Nivelamento do CNJ, no âmbito deste Tribunal. |
| ATO Nº 216/2010 (Revogado) |
Altera o Ato nº 174/2004, que instituiu a Ouvidoria no âmbito do TRT 7ª Região. |
| ATO Nº 205/2010 | Disciplina o programa Agenda 7 de Cultura e constitui a Comissão Permanente de Cultura do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região. |
| ATO Nº 201/2010 | Cria Salas de Convivência e Cultura destinadas a servidores e magistrados, ativos e aposentados. |
| ATO Nº 200/2010 (Revogado) |
Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor-geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para decidir sobre expedientes em processos administrativos, e dá outras providências. |
| ATO Nº 199/2010 | Revoga o parágrafo único do art. 24 do Ato nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 195/2010 | Atribui incumbência à Assessoria de Comunicação Social deste Regional. |
| ATO Nº 194/2010 | Fixa a obrigatoriedade de aposição de visto e de acordo pelo Juiz Auxiliar e pela Secretaria-Geral da Presidência, nos despachos e decisões provenientes da Divisão de Precatórios e Requisitórios. |
| ATO Nº 193/2010 | Fixa, em todos os expedientes utilizados, a obrigatoriedade de ser grafado por extenso o nome das unidades administrativas que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 184/2010 | Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Foro Trabalhista Autran Nunes, sede da Região do TRT 7ª. |
| ATO Nº 183/2010 (Revogado) |
Dispõe sobre a designação do Juiz-Diretor do Fórum da Região Metropolitana do Cariri instituído mediante Resolução nº 308/2009. |
| ATO Nº 182/2010 | Declara que as 18 funções comissionadas de nível FC5 criadas pela Lei nº 11.999/09, intituladas Assistente Secretário pelo Ato nº 119/2009, passam a ser denominadas Assistente de Juiz, mantidos o nível e atribuições, subordinando-as aos Gabinetes dos 06 (seis) novos Desembargadores. |
| ATO Nº 181/2010 | Designa o Ouvidor-geral e o Ouvidor-geral Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o biênio 2010/2012. |
| ATO Nº 180/2010 | Regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 168/2010 (Revogado) |
Designa a Coordenadora das Ações Orçamentárias e a Coordenadora Executiva das Ações Orçamentárias, constantes do Plano Plurianual 2008-2011, revogando o Ato nº 82/2010. |
| ATO Nº 165/2010 | Dispõe sobre a utilização e distribuição das vagas de estacionamento no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 164/2010 (Revogado) |
Altera o Ato 83/2009 que regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| ATO Nº 163/2010 | Revoga os Atos 155/2010 e 159/2010 que dispunham acerca dos prazos judiciais e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região durante a greve dos servidores da Justiça do Trabalho e dá outras providências. |
| ATO Nº 159/2010 (Revogado) |
Altera o Ato nº 155/10 que dispõe acerca dos prazos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região durante a greve dos servidores da Justiça do Trabalho. |
| ATO Nº 158/2010 | Dispõe sobre a transformação da Assessoria de Articulação Institucional em Divisão de Ações Institucionais e dá outras providências. (Altera o organograma) |
| ATO Nº 156/2010 | Institui Manuais de Procedimentos no âmbito do TRT 7ª Região. |
| ATO Nº 155/2010 (Revogado) |
Dispõe acerca dos prazos judiciais e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região durante a greve dos servidores da Justiça do Trabalho e dá outras providências. |
| ATO Nº 151/2010 | Altera o Ato nº 16/2007, que dispõe sobre a aplicação e regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do Programa de Assistência Médico-hospitalar. |
| ATO Nº 143/2010 (Revogado) |
Altera o Ato nº 174/2004 que instituiu a Ouvidoria no âmbito do TRT 7ª Região. |
| ATO Nº 142/2010 | Altera o Ato da Presidência nº 138, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o procedimento de adiantamento, suprimento de fundos e dá outras providências. |
| ATO Nº 126/2010 | Relatório de Gestão Fiscal de maio/2009 a abril/2010. |
| ATO Nº 122/2010 | Altera o Ato nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 121/2010 | Altera o Ato da Presidência nº 101/2010, que fixa horário especial de expediente para os dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2010. |
| ATO Nº 120/2010 | Altera o Ato nº 119/2007 que regulamenta o Programa de Auxílio-Transporte no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 119/2010 | Institui o Programa de Responsabilidade Socioambiental "Sustentabilidade Solidária" no âmbito do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 110/2010 | Dispõe sobre a transformação de 31 funções comissionadas FC4 e 23 FC2, em 52 funções comissionadas FC3, e 07 funções comissionadas FC5, com vinculação às Varas do Trabalho de Fortaleza e do Interior. |
| ATO Nº 109/2010 (Revogado) |
Altera o Ato nº 42/2009, publicado no DEJT nº 223, de 04.05.09, caderno TRT da 7ª Região, que dispõe sobre delegação de competência para o Diretor-Geral do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 108/2010 | Dispõe sobre a transformação de 03 funções comissionadas FC4, em 01 função comissionada FC5, 01 função comissionada FC3 e 02 funções comissionadas FC1, com vinculação ao posto Avançado da Vara do Trabalho de Maracanaú, na cidade de Maranguape. |
| ATO Nº 101/2010 | Fixa horário especial de expediente para os dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2010. |
| ATO Nº 100/2010 | Dá nova redação ao artigo 34 do ato nº 101/2009. |
| ATO Nº 95/2010 | Dispõe sobre a participação do Tribunal, a título de ressarcimento de despesas com Plano de Saúde de livre escolha do magistrado e servidor, ativo ou inativo, a partir de 1º de janeiro de 2010. |
| ATO Nº 92/2010 | Dá nova redação ao Ato nº 53/2010 que regulamentou a Resolução que alterou a jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral e Tianguá. |
| ATO Nº 91/2010 | Dispõe sobre a criação da Assessoria de Articulação Institucional, do Setor de Licitações e extinção da Divisão de Licitações, Compras e Contratos, dentre outros dispositivos. (Altera o organograma) |
| ATO Nº 88/2010 | Suspende os prazos dos processos que se encontravam à disposição da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no período de 12 a 16 de abril de 2010. |
| ATO Nº 86/2010 (Revogado) |
Dispõe sobre a realização de pauta dupla na Vara do Trabalho de Maracanaú, a partir do dia 1º de abril de 2010. |
| ATO Nº 84/2010 | Adita o caput do art. 1º do Ato nº 16/2005, que disciplina o procedimento para os atendimentos pelos Setores Médico, Odontológico e Psico-social, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 83/2010 | PRORROGAR para o dia imediatamente subseqüente os prazos que venceram no dia 29 de março de 2010, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região. |
| ATO Nº 82/2010 (Revogado) |
Designa o Coordenador das Ações Orçamentárias e a Coordenadora Executiva das Ações Orçamentárias, constantes do Plano Plurianual 2008-2011, vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 80/2010 | Determina que o controle da frequência dos servidores deste Regional permaneça sendo feito, paralelamente, por meio de folha, durante os meses de abril e maio de 2010. |
| ATO Nº 79/2010 | Altera o art. 13 do Ato nº 13/2003, que dispõe acerca dos valores das bolsas de estágio do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 75/2010 | Prorroga para o dia imediatamente subseqüente os prazos que venceram no dia 23 de março de 2010. |
| ATO Nº 74/2010 | Dispõe sobre a instalação no Município de Maranguape de Posto Avançado da Vara do Trabalho de Maracanaú. |
| ATO Nº 71/2010 | Dispõe sobre o exercício da itinerância das Varas Trabalhistas, bem como nomina os primeiros Municípios que contarão com este serviço. |
| ATO Nº 60/2010 | Altera o Ato nº 118/2009, que trata da tramitação dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito deste Tribunal. |
| ATO Nº 57/2010 | Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho da Sétima Região. |
| ATO Nº 55/2010 | Dispõe sobre a transformação de um cargo CJ1 de Diretor da Divisão de Documentação em um cargo CJ2 de Diretor da Diretoria de Serviços de Documentação, com atribuições previstas em ato próprio. |
| ATO Nº 54/2010 (Revogado) |
Designa Juiz Federal do Trabalho para exercer a diretoria do Fórum Trabalhista da Região do Cariri. |
| ATO Nº 53/2010 | Regulamenta a Resolução nº 17/2010 que alterou a jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral e Tianguá. |
| ATO Nº 52/2010 | Altera o Ato nº 37/2009, que dispõe a respeito das consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 51/2010 | Altera o Ato nº 101/09 do TRT da 7ª Região |
| ATO Nº 48/2010 (Revogado) |
Constitui a Comissão de Colaboração para Elaboração e Acompanhamento da Execução de Proposta Orçamentária do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na forma do art. 2º, § 4º, da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do CNJ. |
| ATO Nº 47/2010 | Dispõe sobre a criação do Setor de Publicações Oficiais a ser chefiado por servidor exercente de função comissionada FC4 - Coordenador de Serviço, dentre outros dispositivos. (Altera o organograma) |
| ATO Nº 46/2010 | Dispõe sobre a criação de unidades administrativas a serem chefiadas por servidores exercentes de função comissionada FC4 - Coordenador de Serviço, dentre outros dispositivos. (Altera o organograma) |
| ATO Nº 44/2010 | Altera o Ato nº 101/2008, que dispõe sobre as atividades de instrutoria interna, no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho. |
| ATO Nº 39/2010 | Dá nova redação ao Ato n° 196/99, que disciplinou o acesso à biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 20/2010 | Altera o Ato Conjunto nº 01, de 30 de março de 2009, que instituiu a Justiça do Trabalho Itinerante no âmbito do TRT 7ª Região, para conferir nova redação ao artigo 1º e 5º. |
| ATO Nº 19/2010 | Dispõe sobre a criação da Diretoria de Serviços Judiciais do Fórum Autran Nunes, dentre outros dispositivos. (Altera o organograma) |
| ATO Nº 12/2010 | Institui o periódico "Folha do Fórum", informativo da 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região. |
| ATO Nº 01/2010 | Dispõe a respeito da suspensão de prazos e de atendimento ao público nos setores que menciona. |
2009
| Ato | Descrição |
|---|---|
| ATO Nº 182/2009 | Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria Judiciária, Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais - DARP, Divisão de Treinamento e Processamento de Cálculos Judiciais - DTPCJ e Setor de Precatórios e Requisitórios – SPR, durante o recesso de 2009/2010 e dá outras providências. |
| ATO Nº 181/2009 | Dispõe, dentre outros preceitos, sobre a desvinculação da Divisão de Arquivo da Secretaria de Administração, Orçamentos e Finanças e declara a nova estrutura administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação. (Altera o organograma) |
| ATO Nº 180/2009 (Revogado) |
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Ato nº 101/2009, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, que dispõe sobre as normas relativas ao registro eletrônico de ponto. |
| ATO Nº 174/2009 | Altera o Ato nº 138/2008, que regulamentou o uso de Suprimento de Fundos no âmbito do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 173/2009 | Altera o Ato nº 37/2009, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 172/2009 | Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-escolar para os dependentes dos magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato TRT 7ª Região nº 92/95. |
| ATO Nº 168/2009 | Vincula e altera denominação de funções diversas. |
| ATO Nº 165/2009 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos vencidos no dia 11 de novembro de 2009, para o dia útil seguinte. |
| ATO Nº 163/2009 | Dispõe sobre a vinculação de funções FC5 e FC3, respectivamente, para as Varas do interior e unidades administrativas deste Tribunal e altera o anexo do Ato 119/09. |
| ATO Nº 150/2009 | Dispõe sobre a criação de 5 (cinco) novas divisões administrativas, elevação de 32 (trinta e dois) novos cargos em comissão do nível CJ2 para CJ3, dentre outros dispositivos. (Altera o organograma) |
| ATO Nº 149/2009 | Altera o Ato nº 37/09. |
| ATO Nº 146/2009 | Vincula 01 (uma) função comissionada de nível FC4 à Vara do Trabalho de Pacajus e à Vara do Trabalho de Maracanaú e ainda vincula 04 (quatro) funções comissionadas de nível FC3 definidas como Assistente Administrativo. |
| ATO Nº 145/2009 | Declara a estrutura mínima de CJs e FCs nos Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 141/2009 (Revogado) |
Altera o Art. 1º do Ato n° 83 de 14 de julho de 2009. |
| ATO Nº 140/2009 | Disciplina em execução definitiva por quantia certa a ordem judicial de bloqueio mediante o Sistema BACEN JUD, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. |
| ATO Nº 139/2009 | Suspende a contagem dos prazos processuais nos feitos em que figurem como parte a CEF até o encerramento da greve dos procuradores integrantes do seu quadro próprio. |
| ATO Nº 138/2009 | Delega ao Vice-Presidente do Tribunal a realização das correições ordinárias nas Varas do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 136/2009 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos para pagamento e comprovação do depósito recursal, custas e emolumentos durante o período da greve dos bancários. |
| ATO Nº 133/2009 (Revogado) |
Altera o Ato nº 42/2009, publicado no DEJT nº 223, de 04.05.09, caderno TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 131/2009 | Dispõe sobre a necessária remessa à Presidência e à Corregedoria Regional do TRT 7ª Região de relatório de atividades do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e do Juízo Auxiliar de Execuções. |
| ATO Nº 130/2009 | Vincula 10 (dez) funções FC3 criadas pela Lei nº 11.999/09 e definidas como Assistente Administrativo por intermédio do Ato TRT 7ª Região nº 119/09. |
| ATO Nº 129/2009 | Institui o Núcleo de Desenvolvimento de Projetos (NDP) do TRT 7ª Região, no âmbito da Assessoria de Planejamento Estratégico. |
| ATO Nº 128/2009 (Revogado) |
Define o valor padronizado de ressarcimento de transporte previsto nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 11 do Ato nº 83/2009. |
| ATO Nº 127/2009 (Revogado) |
Delega competência administrativa a juiz de Vara Trabalhista no que tange ao desfazimento de bens móveis sem uso, danificados ou inservíveis. |
| ATO Nº 125/2009 | Altera o Ato nº 95/2009, que instituiu o Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 124/2009 | Dispõe acerca da dispensa de intimação da Procuradoria Federal nas hipóteses em que o valor das contribuições previdenciárias decorrentes das decisões ou dos acordos homologados na Justiça do Trabalho da 7ª Região seja inferior ao teto de incidência da exação. |
| ATO Nº 121/2009 | Altera os artigos 1º, 2º, I, e o Anexo do Ato nº 173/2004. |
| ATO Nº 119/2009 | Define a denominação das funções criadas pela Lei nº 11.999/09, e altera a denominação da função comissionada privativa dos Técnicos Judiciários, Área Administrativa, Especialidade Transporte, que laboram junto aos Gabinetes de Desembargadores, de Agente de Segurança e Transporte para Agente de Transporte. |
| ATO Nº 118/2009 (Revogado) |
Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. |
| ATO Nº 116/2009 | Inclui o § 3º ao Artigo 9º do Ato nº 184/08. |
| ATO Nº 103/2009 | Atribui a função de Gestor das Metas de Nivelamento do CNJ, no âmbito deste Tribunal ao Secretário Geral da Presidência. |
| ATO Nº 102/2009 | Define as Áreas e as Especialidades dos novos cargos criados pela Lei nº 11.999/09. |
| ATO Nº 101/2009 | (Revogado)\nDispõe sobre as normas relativas ao registro eletrônico de ponto, horário de funcionamento do Tribunal, jornada de trabalho, banco de horas, serviço extraordinário, controle e apuração da freqüência dos servidores do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 100/2009 | Institui o Conselho Consultivo e Editorial do TRT 7ª Região. |
| ATO Nº 99/2009 | Retifica os Atos nºs 90/09 que altera o caput do art. 11 do Ato nº 16/07 e o de nº 91/09 que altera o art. 2º do Ato nº 66/00. |
| ATO Nº 98/2009 | Dispõe sobre a contagem dos prazos em processos nos quais figurem litisconsortes com procuradores distintos. |
| ATO Nº 96/2009 | Revoga o Ato nº 133/2006, da Presidência deste Tribunal. |
| ATO Nº 95/2009 | Institui o Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 93/2009 | Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos processos em que sejam partes pessoas portadoras de deficiência, adolescentes aprendizes e pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito das Varas do Trabalho vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 92/2009 | Altera o item 5.1, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do Ato 81/09 que instituiu o Regulamento do Prêmio Nacional TRT7 de Jornalismo. |
| ATO Nº 91/2009 | Altera o art. 2º do Ato nº 66/2000, que dentre outras providências, dispõe sobre a aplicação do Programa de Assistência Pré-Escolar. |
| ATO Nº 90/2009 | Altera o caput do art. 11 do Ato nº 16/2007, que disciplina o Programa de Assistência Médico-Hospitalar. |
| ATO Nº 89/2009 | Altera o Ato nº 75/2009 para incluir a Coordenadora Substituta das Ações Orçamentárias do TRT da 7ª Região e dá outras providências. |
| ATO Nº 88/2009 | Declara chefias de Gabinetes de Secretarias. |
| ATO Nº 87/2009 | Inclui o inciso IV do Artigo 4º do Ato nº 184/08. |
| ATO Nº 86/2009 (Revogado) |
Declara que os valores de diárias de deslocamentos de servidores e magistrados a outros Estados da Federação, constante da Tabela anexa, integram o anexo I do Ato 83/09, desta Presidência, publicado no DEJT de 14 de julho de 2009 e vigoram até 31.12.09. |
| ATO Nº 85/2009 | Regulamenta o uso adequado da logomarca do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 84/2009 (Consolidado) |
Regulamenta o pagamento de ajuda de custo e transporte para magistrados e servidores. |
| ATO Nº 84/2009 | Regulamenta o pagamento de ajuda de custo e transporte para magistrados e servidores. |
| ATO Nº 83/2009 (Revogado) |
Regulamenta a compra de passagens e a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| ATO Nº 82/2009 | Altera o Inciso II do Artigo 5º do Ato nº 32/09. |
| ATO Nº 81/2009 | Institui o PRÊMIO NACIONAL TRT7 DE JORNALISMO. |
| ATO Nº 80/2009 | Altera o artigo 16 do Ato nº 19/09. |
| ATO Nº 75/2009 | Designa o Coordenador das Ações Orçamentárias constantes do Plano Plurianual 2008-2011. |
| ATO Nº 73/2009 | Dispõe sobre a padronização dos modelos das togas utilizadas pelos magistrados, advogados e servidores deste Regional. |
| ATO Nº 72/2009 | Declara que o Gabinete da Secretaria Judiciária é chefiado pelo Coordenador de Serviço – FC4. |
| ATO Nº 71/2009 | Desvincula a Divisão de Execuções Especiais da Secretaria Geral da Presidência, vinculando-a a Diretoria do Fórum e desvincula o Setor de Hasta Pública e Vendas Judiciais da Divisão de Execuções Especiais, vinculando-o a Diretoria do Fórum. |
| ATO Nº 70/2009 | Regulamenta o cadastramento de advogados voluntários para atuação na Justiça do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 69/2009 | Determina que as folhas de pagamento de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deverão estar concluídas até o dia 15 de cada mês e que o prazo limite para recebimento de processos e documentos, para inclusão, exclusão e alteração nas folhas deverá ocorrer até o dia 3 (três) de cada mês. |
| ATO Nº 68/2009 | Transforma 6 (seis) FC2 em 3 (três) FC3 e 3 (três) FC1 e dá outras providências. |
| ATO Nº 66/2009 | Dispõe sobre a extinção da Divisão de Distribuição dos Feitos do TRT, criação da Divisão de Treinamento e Processamento de Cálculos Judiciais, e dá outras providências. (Altera o organograma) |
| ATO Nº 61/2009 | Dispõe sobre os requisitos para exercício das funções comissionadas e dos cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 60/2009 | Altera o Ato nº 56 que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos componentes integrantes da Comissão de Ética, instituída mediante Res. 75/2009. |
| ATO Nº 57/2009 | Suspende a contagem dos prazos processuais nos feitos em que figurem como parte a CEF até o encerramento da greve dos procuradores integrantes do seu quadro próprio. |
| ATO Nº 56/2009 (Revogado) |
Regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos componentes integrantes da Comissão de Ética, instituída mediante Res. 75/2009. |
| ATO Nº 55/2009 | Regulamenta a comunicação oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 48/2009 (Revogado) |
Disciplina o horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias do TRT da 7ª Região e dá nova redação ao artigo 1º e artigo 2º, parágrafo 2º, do Ato nº 183/08. |
| ATO Nº 42/2009 (Revogado) |
Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal para decidir sobre expedientes de interesse do servidor e procedimentos no processo licitatório e revoga o Ato 115/08. |
| ATO Nº 41/2009 (Revogado) |
Altera e acresce dispositivo ao Ato nº 27/2005 que regulamenta a concessão de ajuda de custo e diárias. |
| ATO Nº 37/2009 (Revogado) |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato n° 34/2006. |
| ATO Nº 36/2009 | Designa Juíza Substituta do Coordenador dos Leilões Unificados no âmbito do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 35/2009 (Revogado) |
Altera o Ato nº 160, de 05 de outubro de 2004 e revoga o Ato nº 25/2008, que dispõem sobre a instituição e regulamentação do Título de Excelência Funcional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 34/2009 | Altera o artigo 7º do Ato nº 69/2007 que disciplina os diversos procedimentos pertinentes à formação e seguimento dos processos administrativos. |
| ATO Nº 33/2009 | Regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 32/2009 | Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo de cursos de pós-graduação lato e strito sensu, na forma de reembolso parcial, para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 31/2009 | Define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT como instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicações dos atos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dos Órgãos que o compõem. |
| ATO Nº 29/2009 | Alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. (Altera o organograma) |
| ATO Nº 23/2009 | Transforma 13 (treze) funções comissionadas FC-03, extingue a função comissionada FC-04, originada do Ato nº 215/08 e cria 3 (três) funções comissionadas FC-01, denominadas Auxiliar Especializado, e uma função comissionada FC-3, nomeada Assistente Administrativo. |
| ATO Nº 19/2009 (Revogado) |
Institui novo Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - PROADE. |
| ATO Nº 18/2009 | Fixa em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) o valor limite, por dependente, a ser pago a título de reembolso aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região beneficiários do Programa Auxílio Pré-Escolar. |
| ATO Nº 9/2009 | Altera o Ato nº 210, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instalação no Município de Aracati de Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte. |
| ATO Nº 8/2009 (Revogado) |
Dispõe sobre a alteração do anexo de que cuida o Ato nº 199/1996, concernente às matérias publicadas no DOJTe da 7ª Regiãoe revoga o Ato nº 1/2009. |
| ATO Nº 6/2009 | Exclui o inciso VII do § 8º do art. 13 do Ato nº 164/08, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro de Pessoal do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 5/2009 | Altera o Ato nº 210, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instalação no Município de Aracati de Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte. |
| ATO Nº 4/2009 (Revogado) |
Altera o art. 13 do Ato nº 13, de 21 de fevereiro de 2003, modificado pelos de nºs 31, de 21 de fevereiro de 2005, 146, de 28 de julho de 2005, e 105, de 16 de julho de 2008, que dispõem sobre o estágio de estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. |
| ATO Nº 3/2009 (Revogado) |
Majora os valores das diárias a serem concedidas a magistrado, servidor detentor de cargo efetivo e ao ocupante de cargo em comissão ou função comissionada, por ocasião de seu deslocamento em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, da localidade de exercício para outra localidade do território nacional. |
| ATO Nº 2/2009 | Dispõe sobre a alteração do anexo de que cuida o Ato nº 199/1996, concernente às matérias publicadas no DOJTe da 7ª Região. |
| ATO Nº 1/2009 (Revogado) |
Dispõe sobre a alteração do anexo de que cuida o Ato nº 199/1996, concernente às matérias publicadas no DOJTe da 7ª Região e revoga o Ato nº 104/2008. |
2008
| Ato | Descrição |
|---|---|
| ATO Nº 220/2008 | Altera a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 217/2008 | Altera o Ato nº 35/2005, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 215/2008 | Transforma funções comissionadas, oriundas dos Atos nº 164/05, nº 110/04, nº 192/93 e nº 67/92, vinculadas às Varas do Trabalho de Maracanaú, Pacajus, Caucaia, Tianguá, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral e dá outras providências. |
| ATO Nº 214/2008 | Cria, altera atribuições\denominações extinguindo setores, desvinculando Funções Comissionadas e dando outras providências. (Altera o organograma). |
| ATO Nº 213/2008 | Nova estrutura organizacional oriunda das transformações dos cargos em comissão integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. (Altera o organograma). |
| ATO Nº 210/2008 | Dispõe sobre a instalação no Município de Aracati de Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte. |
| ATO Nº 207/2008 | Transforma funções comissionadas. |
| ATO Nº 203/2008 | Fixar o valor a ser pago a título de Auxílio-Alimentação de que trata o Ato nº 2/2003, da Presidência do Tribunal, em R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), correspondendo ao valor diário de R$ 26,82 (vinte seis reais e oitenta e dois centavos), a contar de 1º de dezembro de 2008. |
| ATO Nº 199/2008 (Revogado) |
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS. |
| ATO Nº 195/2008 | Altera os artigos 1º e 2º do Ato nº 133/2006, da Presidência deste Tribunal. |
| ATO Nº 194/2008 | Promove a atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos relativamente aos processos judiciais, sem pendências, alterando o prazo de guarda para 15 (quinze) anos, contados da data do arquivamento definitivo. |
| ATO Nº 190/2008 (Revogado) |
Altera o caput do artigo 21 do Ato nº 13, de 21 de fevereiro de 2003, modificado pelos de nºs 31, de 21 de fevereiro de 2005, e 180, de 23 de outubro de 2008. |
| ATO Nº 188/2008 | Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e à adotante, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 187/2008 | Dispõe sobre a instituição do serviço de carga programada. |
| ATO Nº 184/2008 (Revogado) |
Estabelece normas para a realização de cursos de capacitação e desenvolvimento pelos servidores deste Tribunal. |
| ATO Nº 183/2008 (Revogado) |
Determina que o Tribunal Regional do Trabalho funcione, a partir de 1º de janeiro de 2009, das 7h30min às 17h30min. |
| ATO Nº 182/2008 (Revogado) |
Dispõe sobre a utilização e distribuição das vagas de garagem dos subsolos 1º e 2º do Edifício Anexo II e Prédio Sede. |
| ATO Nº 180/2008 (Revogado) |
Altera dispositivo do Ato nº 13/03, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, de ensino médio e de ensino profissional de nível médio. |
| ATO Nº 179/2008 | Altera o art. 1º, caput, do Ato nº 134/2008. |
| ATO Nº 169/2008 (Revogado) |
Altera dispositivos do Ato nº 174/2004 da Presidência, que trata dos serviços de Ouvidoria deste Regional. |
| ATO Nº 168/2008 | Estabelece o conceito do termo “trajes inadequados”, previsto na Portaria nº 1497/1996. |
| ATO Nº 167/2008 | Altera a denominação de 02 (duas) Funções Comissionadas vinculadas à Vara do Trabalho do Crato e à Vara do Trabalho de Crateús e dá outras providências. |
| ATO Nº 166/2008 | Altera o Ato nº 122, de 27 de maio de 2005, que dispõe sobre a implantação, no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho, do Selo de Autenticidade Documental. |
| ATO Nº 164/2008 (Revogado) |
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 161/2008 | Proposição da Presidência visando à transformação de funções comissionadas integrantes do Quadro desta Corte. |
| ATO Nº 159/2008 | Rege a denominação das áreas de atividade e especialidades dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal, e o reenquadramento dos servidores. |
| ATO Nº 158/2008 (Revogado) |
Dispõe sobre a constituição da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 145/2008 | Declara em processo de extinção a Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, da Área Administrativa, do Cargo de Auxiliar Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal. |
| ATO Nº 143/2008 | Disciplina o expediente de inscrição dos advogados para sustentação oral por meio eletrônico. |
| ATO Nº 142/2008 | Altera dispositivo do Ato nº 133/08, que disciplina a ausência ao trabalho por motivo de enfermidade, a concessão de atestado médico e a licença para tratamento de saúde dos servidores em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 138/2008 | Disciplina o procedimento de adiantamento, suprimento de fundos e dá outras providências. |
| ATO Nº 136/2008 (Revogado) |
Disciplina o processo seletivo interno de remoção para os servidores dos Quadros de Pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 135/2008 | Declara em processo de extinção a Especialidade Copa, da Área Administrativa, do Cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal. |
| ATO Nº 134/2008 (Revogado) |
Institui e disciplina o procedimento de conciliação dos feitos em segundo grau, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 133/2008 (Revogado) |
Disciplina a ausência ao trabalho por motivo de enfermidade, a concessão de atestado médico e a licença para tratamento de saúde dos servidores em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 132/2008 | Fixa as quantidades máximas mensais de combustível a serem disponibilizadas para o abastecimento dos veículos integrantes da frota deste Regional. |
| ATO Nº 129/2008 | Dispõe acerca de cessação de remoção de servidores das Varas do Trabalho para o Tribunal. |
| ATO Nº 116/2008 | Disciplina o instituto da substituição de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas no TRT 7ª Região, revogando os atos 26/2005 e 170/2006. |
| ATO Nº 115/2008 (Revogado) |
Revoga o Ato Nº 119/2005 que delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. |
| ATO Nº 113/2008 | Fixa o valor máximo mensal do Auxílio Alimentação de que trata o Ato nº 2/2003, da Presidência deste Tribunal, em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). |
| ATO Nº 111/2008 (Revogado) |
Dispõe a respeito da designação de Juiz Coordenador dos Leilões Unificados no âmbito do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 110/2008 | Altera o Ato nº 64/2002, para suprimir a atividade de “executar serviços simples de construção, reparo e/ou restauração na área de construção civil; auxiliar nos consertos, trocas e/ou instalações de equipamentos hidráulicos e sanitários”, das atribuições do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Construção Civil. |
| ATO Nº 109/2008 | Altera o Ato nº 64/2002, suprimindo a atividade de “efetuar a remoção de móveis e equipamento”, das atribuições do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos. |
| ATO Nº 106/2008 | Dispõe a respeito da designação do Juiz-Diretor do Foro Trabalhista Autran Nunes, sede da Região do TRT 7ª. |
| ATO Nº 105/2008 (Revogado) |
Altera dispositivos do Ato nº 13/2003, que dispõem sobre o estágio de estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior, de ensino médio e de ensino profissional de nível médio. |
| ATO Nº 104/2008 (Revogado) |
Dispõe sobre a alteração do anexo de que cuida o Ato nº 199/1996, concernente às matérias publicadas no DOJT e da 7ª Região. |
| ATO Nº 101/2008 (Revogado) |
Estabelece critérios para as atividades de Instrutoria Interna no âmbito do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 100/2008 | Altera a denominação da “Diretoria de Serviços Gerais” para “Diretoria de Serviço de Segurança, Transporte e Apoio Administrativo”. |
| ATO Nº 88/2008 | Delega ao Vice-Presidente, Des. Cláudio Soares Pires, a função de Corregedor. |
| ATO Nº 63/2008 | Regulamenta alguns procedimentos pertinentes à formação e seguimento dos processos de precatórios para o Tribunal. |
| ATO Nº 52/2008 (Revogado) |
Altera o Ato nº 25/08 que instituiu o Título de Excelência Funcional. |
| ATO Nº 39/2008 | Altera o Ato nº 75/2005 para suprimir a atividade de jardinagem das atribuições do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos. |
| ATO Nº 25/2008 (Revogado) |
Institui o Título de Excelência Funcional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
2007
| Ato | Descrição |
|---|---|
| ATO Nº 202/2007 | Altera a vinculação de Funções Comissionadas, o Regulamento Geral, o Ato 67/92, extingue o Setor Odontopediátrico e dá outras providências. |
| ATO Nº 199/2007 | Altera a denominação de Funções Comissionadas, nível 03, e dá outras providências. |
| ATO Nº 191/2007 | Dispõe sobre o cancelamento em caráter excepcional das atividades relacionadas com o “Dia da Conciliação”, instituído pelo Ato nº 77/2007. |
| ATO Nº 183/2007 | Estabelece a data de início da distribuição dos processos de competência das Turmas do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 179/2007 | Altera e acresce dispositivos do Ato nº 34/2006, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento. |
| ATO Nº 171/2007 | Fixa o valor máximo mensal do auxílio-alimentação. |
| ATO Nº 169/2007 | Suspende, a partir de 3 de outubro de 2007, o prazo para comprovação do recolhimento do depósito recursal em virtude da paralisação da Caixa Econômica Federal. |
| ATO Nº 168/2007 | Efetiva o enquadramento dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 167/2007 | Dispõe sobre o número máximo de processos a serem incluídos na pauta de julgamento do Tribunal Pleno até a instalação das Turmas. |
| ATO Nº 151/2007 | Desvincula função comissionada pertencente à Secretaria do Tribunal Pleno, vinculando-a ao Gabinete do Desembargador José Ronald Cavalcante Soares e altera os arts. 32, parágrafo único e 33 do Regulamento Geral do TRT 7ª Região. |
| ATO Nº 139/2007 | Transforma Cargos de Assessor Jurídico e dá outras providências. |
| ATO Nº 138/2007 (Revogado) |
Dispõe sobre os procedimentos para concessão do Adicional de Qualificação aos servidores do TRT 7ª Região. |
| ATO Nº 123/2007 | Cria a Assessoria Jurídica Administrativa vinculada à Diretoria-Geral. |
| ATO Nº 121/2007 | Estabelece o sistema de mutirão dos Ex.mos Srs. Juízes Substitutos para o proferimento de sentenças nas 2ª, 6ª e 9ª Varas do Trabalho de Fortaleza |
| ATO Nº 119/2007 | Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa de Auxílio-Transporte. |
| ATO Nº 115/2007 | Dispõe a respeito da designação de Juiz Coordenador dos Leilões Unificados no âmbito do TRT da 7ª Região. |
| ATO Nº 106/2007 (Revogado) |
Altera o caput do art. 11 do Ato nº 16/2007, que disciplina o Programa de Assistência Médico-Hospitalar. |
| ATO Nº 94/2007 (Revogado) |
Dispõe sobre as normas de acesso à Internet e de uso do Correio Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 93/2007 (Revogado) |
Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 89/2007 (Revogado) |
Institui o Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 7ª Região Eletrônico - DOJT7 e. |
| ATO Nº 81/2007 | Disponibiliza, via internet, decisões judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 80/2007 (Revogado) |
Dispõe sobre a constituição da COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 77/2007 | Institui o Dia da Conciliação na Justiça do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
| ATO Nº 70/2007 | Estabelece a escala de rodízio para a convocação obrigatória de que trata o art. 15 do Regimento Interno do TRT da 7ª Região no ano de 2007. |
| ATO Nº 69/2007 (Revogado) |
Regulamenta os diversos procedimentos pertinentes à formação e seguimento dos processos administrativos. |
| ATO Nº 59/2007 | Altera o art. 3º, do ATO GP nº 92/95 que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar. |
| ATO Nº 57/2007 | Altera o caput do art. 2º do ATO GP nº 92/95 que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar |
| ATO Nº 19/2007 | Republica os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para fins de retificação dos níveis publicados anteriormente através do Ato nº 19/2007. |
| ATO Nº 16/2007 (Revogado) |
Dispõe sobre a aplicação e regulamentação no âmbito no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do Programa de Assistência Médico-Hospitalar. |
2006
| Ato | Descrição |
|---|---|
| ATO Nº 211/2006 | Fixa em R$ 200,00 (duzentos reais), por dependente, o valor do auxilio pré-escolar a ser pago aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 210/2006 | Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 11 do Ato nº 26/03, alterado pelo Ato nº 97/2006. |
| ATO Nº 203/2006 (Revogado) |
Estabelece, observado o critério de Antiguidade, o limite de 13 (treze) afastamentos mensais, por motivo de férias, dentre os Juízes Titulares de Vara e Juízes Substitutos. |
| ATO Nº 190/2006 | Tabela dos cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 170/2006 (Revogado) |
Altera o art. 2º do Ato nº 26/2005, que disciplina o instituto da substituição de servidores ocupantes de cargo em comissão e funções comissionadas. |
| ATO Nº 153/2006 | Revoga parcialmente o art. 1º do Ato nº 109/2006 e restabelece a redação original do art. 3º do Ato nº 122/2005. |
| ATO Nº 150/2006 | Determina que a Secretaria de Pessoal adote as providências necessárias ao encerramento dos atuais Livros de Posse, referentes aos servidores e magistrados, e à utilização dos recursos tecnológicos disponíveis no sistema informatizado. |
| ATO Nº 133/2006 (Consolidado) (Revogado) |
Institui o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC). |
| ATO Nº 133/2006 (Revogado) |
Institui o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC). |
| ATO Nº 115/2006 | Disciplina procedimento para os atendimentos pelos Setores Médico, Odontológico e Psicosocial. |
| ATO Nº 109/2006 | Selo de Autenticidade Documental. |
| ATO Nº 105/2006 | Disciplina o procedimento para a concessão de licença para tratamento de saúde. |
| ATO Nº 101/2006 | Tabela de Temporalidade de Documentos. |
| ATO Nº 97/2006 | Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa de Assistência Médico-Hospitalar. |
| ATO Nº 94/2006 | Dispõe sobre o uso de uniforme de serviço por servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados. |
| ATO Nº 81/2006 (Revogado) |
Regulamenta o controle de freqüência dos servidores e a prestação de serviço extraordinário. |
| ATO Nº 34/2006 (Revogado) |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento. |
| ATO Nº 23/2006 | Dispõe sobre procedimentos relativos à movimentação de valores decorrente da atividade jurisdicional. |
| ATO Nº 21/2006 | Revê e adapta as atribuições dos cargos de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança Judiciária. |
| ATO Nº 02/2006 | Fixa o valor máximo mensal do Auxílio Alimentação |
2005
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Nº 254/2005 | Aplicação do Selo de Autenticidade. |
| ATO Nº 249/2005 | Dispõe sobre o Programa de Auxílio Alimentação. |
| ATO Nº 245/2005 (Revogado) |
Institui o uso de crachá de identificação. |
| ATO Nº 243/2005 | Institui o Conselho Editorial do jornal “Comunicando”. |
| ATO Nº 210/2005 | Tabela dos cargos efetivos e comissionados. |
| ATO Nº 174/2005 | Altera o Ato nº 64/02. |
| ATO Nº 173/2005 (Revogado) |
Aplicação do Selo de Autenticidade. |
| ATO Nº 167/2005 (Revogado) |
Disciplina a concessão de ajuda de custo e diárias. |
| ATO Nº 165/2005 (Revogado) |
Aplicação e regulamentação do Programa de Assistência à Saúde (PAS). |
| ATO Nº 164/2005 | Composição das 02 (duas) novas Varas do Trabalho da Capital a serem instaladas (13ª e 14ª). |
| ATO Nº 163/2005 | Enquadramento, por área de atividade e especialidade, de 65 (sessenta e cinco) cargos. |
| ATO Nº 162/2005 (Revogado) |
Estabelece requisitos para exercício e as atribuições das funções comissionadas de níveis 1 a 5. |
| ATO Nº 146/2005 (Revogado) |
Dispõe sobre o estágio de estudantes. |
| ATO Nº 145/2005 | Regulamenta a licença para capacitação. |
| ATO Nº 143/2005 (Revogado) |
Aplicação do Selo de Autenticidade. |
| ATO Nº 123/2005 | Modifica a nomenclatura do Setor de Licitações para Setor de Licitações e Contratações Diretas. |
| ATO Nº 122/2005 | Implantação do Selo de Autenticidade Documental. |
| ATO Nº 121/2005 (Revogado) |
Dispõe sobre a cessão e requisição de servidores. |
| ATO Nº 119/2005 | Delega competência ao Diretor Geral da Secretaria do Tribunal para decidir sobre expedientes de interesse dos servidores. |
| ATO Nº 105/2005 | Regulamenta o pagamento de licenças para tratamento de saúde, maternidade e adotante. |
| ATO Nº 104/2005 | Retifica o inciso II do artigo 2º do Ato nº 173/04. |
| ATO Nº 101/2005 | Altera a Assessoria de Controle Interno. |
| ATO Nº 79/2005 | Revoga o Ato nº 66 de 28 de março de 2005. |
| ATO Nº 76/2005 | Dispõe sobre o uso de uniforme de serviço (toga) para uso dos advogados nas Sessões Ordinárias. |
| ATO Nº 75/2005 | Determina que as especialidades dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, Área de Serviços Gerais, passem a denominar-se “Apoio”. |
| ATO Nº 66/2005 (Revogado) |
Suspende até ulterior deliberação os efeitos do Ato nº 13/05. |
| ATO Nº 35/2005 (Revogado) |
Dispõe sobre a concessão de férias. |
| ATO Nº 31/2005 (Revogado) |
Dispõe sobre o estágio de estudantes. |
| ATO Nº 29/2005 (Revogado) |
Dispõe sobre os institutos da nomeação e designação para o exercício de cargos e funções comissionadas. |
| ATO Nº 28/2005 (Revogado) |
Dispõe sobre a cessão e requisição de servidores. |
| ATO Nº 27/2005 (Revogado) |
Regulamenta a concessão de ajuda de custo e diárias. |
| ATO Nº 26/2005 (Revogado) |
Disciplina o instituto da substituição de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas. |
| ATO Nº 25/2005 | Procedimento para a concessão de licença para tratamento de saúde. |
| ATO Nº 20/2005 (Revogado) |
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos servidores. |
| ATO Nº 18/2005 (Revogado) |
Dispõe sobre o estágio de estudantes. |
| ATO Nº 17/2005 | Dispõe sobre o estágio de estudantes. |
| ATO Nº 16/2005 | Disciplina o procedimento para os atendimentos pelos Setores Médico, Odontológico e Psico-Social. |
| ATO Nº 13/2005 | Determina que as especialidades Apoio Operacional, do Cargo de Técnico Judiciário, e Limpeza e Conservação, do Cargo de Auxiliar Judiciário, passem a denominar-se tão-somente Apoio. |
2004
| Ato | Descrição |
|---|---|
| ATO Nº 216/2004 | Dispõe sobre o estágio de estudantes. |
| ATO Nº 174/2004 (Consolidado e Revogado) |
Institui a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 174/2004 (Revogado) |
Institui a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
| ATO Nº 173/2004 | Dispõe sobre o uso de uniforme de serviço. |
| ATO Nº 163/2004 (Revogado) |
Dispõe sobre a aplicação do Programa de Assistência Pré-Escolar. |
| ATO Nº 160/2004 (Revogado) |
Institui a Medalha e o Diploma de Excelência Funcional. |
| ATO Nº 144/2004 | Tabela dos cargos efetivos e comissionados. |
| ATO Nº 129/2004 | Determina o horário de funcionamento do Tribunal. |
| ATO Nº 128/2004 | Disciplina o procedimento para a concessão de licença para tratamento de saúde. |
| ATO Nº 110/2004 | Vincula funções comissionadas integrantes à estrutura da Vara do Trabalho de Tianguá. |
| ATO Nº 87/2004 | Declara o enquadramento, por área de atividade e especialidade, de 13 (treze) cargos criados. |
| ATO Nº 86/2004 (Revogado) |
Suspende os efeitos do Ato nº 26/03, que cria o Programa de Assistência Médico-Hospitalar. |
| ATO Nº 1/2004 | Altera o Ato nº 2/01, que dispõe sobre o Programa de Auxílio Alimentação. |
2003
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 118/2003 | Fixa em R$ 120,00 (cento e vinte reais), por dependente, o valor do auxílio pré-escolar. |
| Ato Presi nº 100/2003 | Retifica o somatório do quantitativo dos cargos efetivos ocupados e vagos. |
| Ato Presi nº 97/2003 | Determina a publicação da Tabela dos cargos efetivos e comissionados. |
| Ato Presi nº 95/2003 | Transforma a Diretoria do Serviço de Distribuição de Mandados e Depósitos Judiciais. |
| Ato Presi nº 77-A/2003 | Fixa critérios para a realização de promoção dos servidores. |
| Ato Presi nº 73/2003 | Transforma a Diretoria do Serviço de Estatística em Diretoria do Serviço de Informática e cria o Setor de Estatística. |
| Ato Presi nº 54/2003 | Altera dispositivos do Ato nº 26/03. |
| Ato Presi n º 53/2003 | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento. |
| Ato Presi nº 48/2003 | Disciplina procedimentos para a concessão de licença para tratamento de saúde. |
| Ato Presi nº 34/2003 | Disciplina o Instituto da Substituição. |
| Ato Presi nº 26/2003 (Revogado) |
Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa de Assistência Médico-Hospitalar. |
| Ato Presi nº 19/2003 | Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Substituição. |
| Ato Presi nº 14/2003 | Altera a denominação da Diretoria do Serviço de Depósito, Hasta Pública e Vendas Judiciais. |
| Ato Presi nº 13/2003 (Revogado) |
Dispõe sobre estágio de estudantes. |
| Ato Presi nº 11/2003 | Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores. |
| Ato Presi nº 10/2003 | Fixa a quantidade máxima mensal de combustível a ser disponibilizada para o abastecimento dos veículos integrantes da frota deste Regional. |
| Ato Presi nº 2/2003 (Revogado) |
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
2002
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 93/2002 | Estabelece tabela de temporalidade para documentos. |
| Ato Presi nº 82/2002 (Revogado) |
Altera o Ato 99/00, que fixou as instruções que regulamentaram o Plano de avaliação de Desempenho dos Servidores – PADE. |
| Ato Presi nº 78/2002 | Regulamenta procedimentos referentes ao arquivamento de processos judiciais, eliminação dos autos findos e preservação da memória histórica processual do TRT 7ª Região. |
| Ato Presi nº 70/2002 (Revogado) |
Competência dos Juízes do Trabalho Substitutos. |
| Ato Presi nº 64/2002 | Enquadramento por Área de Atividade e Especialidade. |
| Ato Presi nº 8/2002 | Adoção de medidas de racionamento de energia elétrica. |
2000
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 99/2000 (Revogado) |
Fixa as instruções que regulamentam o Plano de Avaliação de Desempenho dos Servidores – PADE |
| Ato Presi nº 66/2000 | Dispõe sobre a participação do Tribunal Regional do Trabalho nos programas de Auxílio Alimentação e Assistência Pré-Escolar, em face da limitação de recursos orçamentários para o exercício de 2000. |
1999
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 196/1999 | Com nova redação dada pelo Ato nº 39/2010, disciplina o acesso à biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
1996
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Atp Presi nº 199/1996 (Revogado) |
Cria o DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. |
| Ato Presi nº 190/1996 | Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
1995
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 92/1995 (Revogado) |
Dispõe sobre a aplicação do Programa de “Assistência Pré-Escolar” no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. |
1993
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 192/1993 | Inclui 04 funções no anexo único do Ato nº 67/92. |
1992
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 67/1992 | Altera a tabela de Gratificação de Representação de Gabinete e reestrutura Setores, Serviços, Secretarias e Diretorias do TRT da 7ª Região. |
1991
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 32/1991 | Concede o Benefício do Vale-Transporte. |
1989
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 32/1989 |
Inclui cargos na tabela de Encargos pela Representação de Gabinete. |
1988
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 9/1988 | Cria 14 Encargos de Oficial Especializado e dá outras providências. |
1981
| Ato | Descrição |
|---|---|
| Ato Presi nº 94/1981 | Regulamenta a medalha “Labor et Justitia”. |