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Relatórios - 2ª Instância

Página atualizada em 08/07/2026

2026

Mês	Arquivo	Data de publicação
Janeiro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	11/02/2026 Republicado em 14/04/2026
Fevereiro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	16/03/2026
Março	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	09/04/2026
Abril	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	06/05/2026
Maio	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	09/06/2026
Junho	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	08/07/2026

2025

Mês	Arquivo	Data de publicação
Janeiro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	14/02/2025 Republicado em 24/03/2026
Fevereiro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	13/03/2025 Republicado em 27/03/2026
Março	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	09/04/2025 Republicado em 27/03/2026
Abril	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	08/05/2025 Republicado em 27/03/2026
Maio	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	18/06/2025 Republicado em 07/04/2026
Junho	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	15/07/2025 Republicado em 07/04/2026
Julho	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	08/08/2025 Republicado em 07/04/2026
Agosto	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	11/09/2025 Republicado em 09/04/2026
Setembro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	08/10/2025 Republicado em 09/04/2026
Outubro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	07/11/2025 Republicado em 10/04/2026
Novembro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	09/12/2025 Republicado em 10/04/2026
Dezembro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (visualizar) Processos Pendentes com o Relator (visualizar) Processos Solucionados (visualizar) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (visualizar)	16/01/2026 Republicado em 10/04/2026

2024

Mês	Arquivo	Data de publicação
Janeiro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 17,8Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 140,7Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 37,3Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 34Kb)	06/03/2024
Fevereiro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 163Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 58Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 34Kb)	02/04/2024
Março	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 161Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 59Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 34Kb)	02/04/2024
Abril	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 161Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 73Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 34Kb)	09/05/2024
Maio	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 155Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 78Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 34Kb)	10/06/2024
Junho	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 154Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 67Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 34Kb)	16/07/2024
Julho	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 167Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 89Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 34Kb)	30/08/2024
Agosto	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 173Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 78Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 34Kb)	06/09/2024
Setembro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 168Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 75Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 34Kb)	07/10/2024
Outubro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 174Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 70Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 34Kb)	11/11/2024
Novembro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 33Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 141Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 71Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 54Kb)	12/12/2024
Dezembro	Distribuídos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 180Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 54Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 34Kb)	09/01/2025

2023

Mês	Arquivo	Data de publicação
Janeiro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 38Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 115Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 52Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 48Kb)	17/03/2023
Fevereiro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 38Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 119Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 68Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 48Kb)	28/03/2023
Março	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 38Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 121Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 85Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 48Kb)	02/05/2023
Abril	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 38Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 123Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 77Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 49Kb)	02/05/2023
Maio	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 38Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 122Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 85Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 48Kb)	28/06/2023
Junho	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 38Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 109Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 74Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 48Kb)	26/07/2023
Julho	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 38Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 127Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 77Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 49Kb)	23/08/2023
Agosto	Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 48Kb)	29/09/2023
Setembro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 147Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 52Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 48Kb)	19/10/2023
Outubro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 145Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 65Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 49Kb)	23/11/2023
Novembro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 149Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 56Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 49Kb)	18/12/2023
Dezembro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 18Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 152Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 50Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 49Kb)	31/01/2024

2022

Tempo Médio de Duração do Processo

Mês	Arquivo	Data de publicação
Janeiro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 75Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 35Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 43Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 66Kb)	25/02/2022
Fevereiro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 51Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 66Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 86Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 66Kb)	16/03/2022
Março	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 52Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 69Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 92Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 66Kb)	20/04/2022
Abril	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado Processos Pendentes com o Relator Processos Solucionados Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 66Kb)	20/05/2022
Maio	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 47Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 77Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 92Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 37Kb)	14/06/2022
Junho	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 47Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 96Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 72Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 47Kb)	18/07/2022
Julho	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 48Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 95Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 76Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 47Kb)	17/08/2022
Agosto	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 48Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 101Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 75Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 47Kb)	07/10/2022
Setembro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 46Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 109Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 74Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 47Kb)	18/10/2022
Outubro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 38Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 121Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 72Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 47Kb)	11/11/2022
Novembro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 38Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 122Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 62Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 47Kb)	13/12/2022
Dezembro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 38Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 116Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 62Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento à demanda 2º Grau (formato .ods, tamanho 47Kb)	19/01/2023

2021

Tempo Médio de Duração do Processo

Mês	Arquivo	Data de publicação
Janeiro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 58Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 70Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 81Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento 2º Grau (formato .ods, tamanho 65Kb)	03/05/2021
Fevereiro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 64Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 84Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 86Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento 2º Grau (formato .ods, tamanho 66Kb)	03/05/2021
Março	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 84Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 58Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 84Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento 2º Grau (formato .ods, tamanho 109Kb)	03/05/2021
Abril	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 74Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 50Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 66Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento 2º Grau (formato .ods, tamanho 45Kb)	18/06/2021
Maio	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 69Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 73Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 64Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento 2º Grau (formato .ods, tamanho 69Kb)	22/06/2021
Junho	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 89Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 65Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 83Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento 2º Grau (formato .ods, tamanho 61Kb)	16/07/2021
Julho	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 51Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 90Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 48Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento 2º Grau (formato .ods, tamanho 84Kb)	20/08/2021
Agosto	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 62Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 92Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 88Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento 2º Grau (formato .ods, tamanho 66Kb)	08/10/2021
Setembro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 67Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 94Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 84Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento 2º Grau (formato .ods, tamanho 52Kb)	10/11/2021
Outubro	Distribuidos por Órgão Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 62Kb) Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 97Kb) Processos Solucionados (formato .ods, tamanho 84Kb) Taxa de Congestionamento e Índice de Atendimento 2º Grau (formato .ods, tamanho 52Kb)	11/11/2021
Novembro	Processos Pendentes com o Relator (formato .ods, tamanho 97Kb) Distribuidos por Orgao Judicante e por Magistrado (formato .ods, tamanho 57Kb)	28/01/2022