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TRT-CE participa de solenidade da Medalha do Mérito Industrial em Fortaleza
O desembargador Francisco José Gomes da Silva, vice-presidente do TRT-7 e coordenador do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo participou do evento -
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O desembargador José Antonio Parente participou de mesa presencial nesta terça-feira (26), na faculdade de Direito da instituição
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A presidente do tribunal, desembargadora Fernanda Uchôa, e o corregedor, desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa, acompanharam debates
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Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível do TRT7
| Arguição de Incostitucionalidade | Processo de Origem | Questão Submetida a Julgamento | Mérito | Situação Atual | Suspensão |
|---|---|---|---|---|---|
| 0005920-66.2022.5.07.0000 | ROT 0000078-11.2019.5.07.0033 | Arguição de inconstitucionalidade do art. 223-G, § 1º da CLT. | Extinto o incidente sem resolução do mérito. | Transitado em julgado | Encerrada |
