Iniciativa premiada pelo TST leva debate sobre trabalho infantil a estudantes de Caucaia

A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Rotary Club São Miguel, em Caucaia, recebeu, na última sexta-feira (23/10), a sexta ação educativa de 2026 do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (Peti) da Justiça do Trabalho do Ceará. A iniciativa reuniu cerca de 150 estudantes e integra o projeto Partiu Aula TST, que promove atividades de conscientização sobre trabalho infantil, direitos trabalhistas e aprendizagem profissional.

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A palestra foi conduzida pelos gestores regionais do programa, o desembargador Durval Maia e o juiz do trabalho Célio Timbó. Os magistrados e a equipe de apoio do TRT-CE foram recebidos pela diretora da escola, Liduína Maria Osterno, que ressaltou a importância da iniciativa para a comunidade escolar. “Ações como essa são fundamentais para promover o conhecimento, despertar a consciência cidadã e incentivar a construção de um futuro com mais oportunidades, dignidade e respeito aos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens”, afirmou.

Os impactos do trabalho precoce

Após conceituar trabalho infantil e como a Constituição brasileira trata o tema, o gestor regional Célio Timbó abordou os prejuízos físicos e psicológicos provocados pelo trabalho infantil. Entre os riscos apresentados aos estudantes estão desnutrição, desidratação, dores de cabeça, exposição a substâncias químicas e esforço físico incompatível com a idade. O trabalho precoce também pode comprometer a saúde mental, provocando ansiedade, depressão, insônia e baixa autoestima.

O juiz chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes que precisam conciliar o trabalho com os estudos. O cansaço e a falta de tempo para as atividades escolares podem prejudicar a aprendizagem e contribuir para o abandono da escola. O magistrado enfatizou que crianças e adolescentes submetidos à exploração não devem ser responsabilizados pela situação de vulnerabilidade em que se encontram.

Saúde mental e rede de apoio

A palestra também incluiu orientações sobre a importância dos cuidados com a saúde mental. O juiz Célio Timbó recomendou a prática de atividades físicas, a manutenção de uma rotina de sono adequada, a alimentação equilibrada e o uso consciente de celulares e redes sociais. Ele alertou para os efeitos da comparação com padrões irreais apresentados na internet e para a necessidade de preservar a privacidade no ambiente digital.

O magistrado ressaltou ainda a importância de contar com uma rede de apoio para enfrentar dificuldades pessoais e emocionais. Professores, familiares e profissionais de saúde podem contribuir para acolher crianças e adolescentes e orientá-los na busca por ajuda especializada quando necessário. A abordagem procurou mostrar aos estudantes que cuidar da saúde mental é parte importante do desenvolvimento e da construção de projetos de vida.

Políticas públicas e trabalho decente

Durante o encontro, o gestor regional mencionou políticas públicas de apoio às famílias e de incentivo à permanência dos jovens na escola, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia. “Essas iniciativas são instrumentos que podem contribuir para reduzir situações de vulnerabilidade e fortalecer as condições materiais para que crianças e adolescentes priorizem a educação”, reforçou.

O magistrado também conversou com os estudantes sobre o conceito de trabalho digno e os direitos assegurados aos trabalhadores, citando exemplos como férias, décimo terceiro salário, intervalos para descanso e anotação do contrato na Carteira de Trabalho. A orientação teve como objetivo demonstrar que a entrada no mercado de trabalho deve ocorrer com respeito à legislação, segurança e garantia de direitos.

Prêmio nacional por projeto voltado à cidadania

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará conquistou o Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável, na Categoria Cultural, com o projeto Caucaia-CE #PARTIUTST TRT7. A premiação foi entregue durante o 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, em Brasília (DF), pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho. O reconhecimento destaca o impacto social e educativo da iniciativa, desenvolvida com estudantes da rede pública de Caucaia.

Vinculado ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o projeto promove ações educativas sobre cidadania, direitos de crianças e adolescentes, prevenção do trabalho infantil e aprendizagem profissional. A premiação concedida pelo TST valoriza o papel das ações educativas na promoção da sustentabilidade, da inclusão social e da proteção dos direitos de crianças e adolescentes.