Resoluções do Tribunal

Página atualizada em 14/03/2025

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2025

Resolução	Descrição
Resolução Normativa nº 1/2025	Altera os anexos I, III, V e XI da Resolução Normativa TRT7 nº 7, de 5 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências.
Resolução Administrativa Proad nº 1713/2025	Aprova a indicação do servidor Antônio Carlos Santiago de Castro para ser reconduzido ao cargo de Secretário da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa Proad nº 1083/2025	Designa novos magistrados para coordenar e supervionar o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de 2º Grau no âmbito do TRT-7.
Resolução Administrativa Proad nº 879/2025	Extingui a Divisão de Saúde do Fórum Autran Nunes e cria a Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão.
Resolução Administrativa Proad nº 552/2025	Transforma e cria cargo em comissão.
ResoluçãoAdministrativa Proad nº 525/2025	Aprova a indicação do Desembargador do Trabalho e Corregedor Regional JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA para exercer as atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e da Resolução Normativa TRT7 nº 1/2021.
ResoluçãoAdministrativa Proad nº 520/2025	Aprova a nova composição dos colegiados temáticos regimentais deste Regional, integrados por quatro Desembargadores(as) do Trabalho, um(a) dos(as) quais como suplente, que terão mandato de dois anos, para o biênio 2025/2026.
ResoluçãoAdministrativa Proad nº 257/2025	Aprova a indicação do Desembargador ANTONIO TEÓFILO FILHO para compor a Comissão de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.

2024

Resolução	Descrição
Resolução Normativa nº 25/2024	Institui o Juízo Centralizador de Execuções, Pesquisas, Expropriações e Cumprimento de Mandados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), regulamenta o funcionamento da Secretaria de Execuções Unificadas, Pesquisas Patrimoniais e Expropriações (SEUPPE) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 24/2024	Altera o anexo IV da Resolução Normativa TRT7 nº 07, de 05 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 23/2024	Altera a Resolução nº 202, de 10 de junho de 2008, que aprova a norma de regência dos pedidos de Juiz para residir fora da comarca.
Resolução Normativa nº 22/2024	Altera os anexos VII e XI da Resolução Normativa TRT7 nº 07, de 05 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 21/2024	Referenda o Ato TRT7.GP nº 64, de 04 de junho de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) para o período de 2021 a 2026 e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 20/2024	Estabelece os procedimentos a serem adotados para a reposição de valores ao erário e a indenização decorrente de danos causados à Administração no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 19/2024	Altera os anexos I e III da Resolução Normativa TRT7 nº 07, de 05 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 18/2024	Atualiza a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 17/2024	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 20, de 5 de novembro de 2021, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 16/2024	Altera os anexos I e V da Resolução Normativa TRT7 nº 07, de 05 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 15/2024	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 20, de 5 de novembro de 2021, que Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa nº 14/2024	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 14, de 2 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo e sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados(as) e para acesso ao 2º grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 13/2024	Institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 12/2024	Altera os anexos I, III, V e XI da Resolução Normativa TRT7 nº 07, de 05 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa nº 11/2024	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 20, de 5 de novembro de 2021, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 10/2024	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 8, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Programa de Premiação de Magistrados(as), Servidores(as) e de Unidades no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 9/2024	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 7, de 3 de maio de 2024, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7)
Resolução Normativa nº 8/2024	Disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 7/2024	Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 6/2024	Institui a Política de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 5/2024	Institui o Plano de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), em substituição ao Plano estabelecido pelo Ato TRT7 nº 72, de 14 de junho de 2021.
Resolução Normativa nº 4/2024	Institui a Política de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), em substituição à Política estabelecida pela Resolução Normativa TRT7 nº 10, de 4 de junho de 2021, e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 3/2024	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 14, de 2 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo e sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados(as) e para acesso ao 2º grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 2/2024	Altera os anexos I, III, IV, V, VI, VIII e XI da Resolução Normativa TRT7 nº 07, de 05 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 1/2024	Altera a Resolução Normativa TRT7 Nº 14/2023, que institui a Política de Gestão de Pessoas para a Área de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Administrativa PROAD Nº 9002-2024	Designa a Desembargadora do Trabalho MARIA ROSELI MENDES ALENCAR para exercer a função de Ouvidora da Mulher deste Tribunal, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Resolução Administrativa PROAD nº 8775-2024	Aprova a nova composição de membros dos órgãos julgadores e suas respectivas presidências.
Resolução Administrativa PROAD nº 8362/2024	Aprova a escala de Plantões Judiciários no segundo grau de jurisdição deste Regional, para vigorar no exercício de 2025 nos dias em que não houver expediente forense.
Resolução Administrativa PROAD nº 6555/2024	Aprova a proposição da Presidência no sentido de atribuir o nome PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS MAIA ao “Espaço do Magistrado”, que albergará a Sala/Espaço do Magistrado, assim como o nome JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO ao “Espaço Lilás”, que acomodará a Ouvidoria da Mulher, a sala de perícias, a Sala de Atendimento Psicológico, a Sala de Depoimento Especial e de Audiências pelo SISDOV e a Sala para Amamentação e Fraldário
Resolução Administrativa PROAD nº 5992/2024	Indica nomes de magistrados(as) e servidores(as) para a composição do Comitê de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa PROAD nº 5096/2024	Aprova a proposição da Presidência pela ampliação do Juízo 100% Digital no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa PROAD nº 4207/2024	Aprova a proposição da Presidência para promover alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa PROAD nº 4045/2024	Autoriza a eliminação de autos fi ndos judiciais, relativos ao período de 1987 a 2005, originários das seguintes Varas do Trabalho da Capital: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª, os quais se encontram arquivados na Divisão de Gestão Documental.
Resolução Administrativa PROAD nº 3657/2024	Homologa o resultado final da seleção para o Prêmio de Excelência Funcional por reconhecimento entre pares, bem como aprovar a relação dos indicados para o recebimento do Prêmio de Destaque Institucional e do Prêmio de Sustentabilidade.
Resolução Administrativa PROAD nº 3533/2024	Autoriza a eliminação de autos fi ndos judiciais, relativos ao período de 1988 a 2006, originários das seguintes Varas do Trabalho da Capital: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª, os quais se encontram arquivados na Seção de Arquivo do Fórum Autran Nunes.
Resolução Administrativa PROAD nº 3370/2024	Forma a lista tríplice, promovendo, pelo critério de merecimento, a Magistrada KARLA YACY CARLOS DA SILVA por figurar pela terceira vez consecutiva em lista de merecimento.
Resolução Administrativa PROAD nº 3220/2024	Aprova a Proposição da Presidência para promover alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região:
Resolução Administrativa PROAD nº 2337/2024	Aprova a proposição da Presidência para transformar 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário – Área Administrativa, em Analista Judiciário – Área Judiciária.
Resolução Administrativa PROAD nº 2031/2024	Aprova a Proposição da Presidência no sentido de transformar 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, em Analista Judiciário – Área Judiciária.
Resolução Administrativa PROAD nº 1911/2024	Referenda a decisão da Presidência, que convocou a Excelentíssima Juíza do Trabalho, Titular da Vara do Trabalho de Aracati, Rosa de Lourdes Azevedo Bringel, para substituir o Excelentíssimo Desembargador Paulo Régis Machado Botelho.
Resolução Administrativa PROAD nº 1771/2024	Autoriza a mitigação da dedicação exclusiva de magistrados no exercício dos encargos de Coordenador e Supervisor do Juízo Centralizador de Execuções, Pesquisas, Expropriações e Cumprimento de Mandados, de modo a possibilitar a cumulação dessa atribuição com a atuação jurisdicional em Vara do Trabalho.
Resolução Administrativa PROAD nº 1456/2024	Aprova a transformação de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário – Área Administrativa, em Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina.
Resolução Administrativa PROAD nº 975/2024	Aprova as listas de antiguidade de Desembargadores, Juízes Titulares e Juízes Substitutos deste Tribunal, apuradas até 31 de dezembro de 2023.

2023

Resolução	Descrição
Resolução Normativa nº 21/2023	Altera os anexos I e V da Resolução Normativa TRT7 nº 07, de 05 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 20/2023	Institui o Plano de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências (TRT-7).
Resolução Normativa nº 19/2023	Altera os anexos I, III, IV, V, VIII e XI da Resolução Normativa TRT7 nº 07, de 05 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 18/2023	A presente Resolução dispõe sobre o Regulamento da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 17/2023	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 22, de 3 de dezembro de 2021, que regulamenta a estrutura e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de 1º e de 2º Graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 16/2023	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 2, de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa de Gestão Documental e Gestão da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 15/2023	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 7, de 30 de abril de 2021, que institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), condições especiais de trabalho para magistrados, magistradas, servidores e servidoras com defi - ciência, necessidades especiais ou com doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 14/2023	Institui a Política de Gestão de Pessoas para a Área de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 13/2023	Altera os anexos I, X e XI da Resolução Normativa TRT7 nº 7, de 5 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 12/2023	Dispõe sobre o comparecimento presencial de Desembargadores(as) do Trabalho à sede do Tribunal e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 11/2023	Altera a Resolução TRT7 nº 202, de 10 de agosto de 2008, que institui a norma de regência dos pedidos de magistrados para residir fora da comarca.
Resolução Normativa nº 10/2023	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 12, de 4 de junho de 2021, que institui a Política de Inovação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), cria o Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (INOVA7) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 9/2023	Regulamenta o Centro Regional de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e institui a Comissão de Inteligência Judiciária.
Resolução Normativa nº 8/2023	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 11, de 4 de junho de 2021, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 7/2023	Dispõe sobre a nova Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 6/2023	Altera os anexos I e V da Resolução Normativa TRT7 nº 07, de 05 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 5/2023	Dispõe sobre a nova Política de Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação (POSIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 4/2023	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 2, de 28 de janeiro de 2022, que institui o Programa de Gestão Documental e Gestão da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 3/2023	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 20, de 5 de novembro de 2021, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 2/2023	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 20, de 5 de novembro de 2021, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7); a Resolução Normativa TRT7 nº 3, de 4 de fevereiro de 2022, que regulamenta o Juízo 100% digital no âmbito do TRT-7; e a Resolução Normativa TRT7 nº 7, de 30 de abril de 2021, que institui, no âmbito do TRT-7, condições especiais de trabalho para magistrados(as), servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou com doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.
Resolução Normativa nº 1/2023	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 06, de 1º de julho de 2022, que institui o Centro Regional de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Administrativa nº 8300/2023	Aprova alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa nº 8278/2023	Aprova nomes de magistrados para o exercício das funções de coordenadores e suplentes dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) do 1º Grau de Jurisdição.
Resolução Administrativa nº 8220/2023-A	Por unanimidade, homologar o resultado final do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no Capítulo 2 e Anexo II do Edital nº 01/2024, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos termos da lista acostada ao documento 338 do PROAD nº 8220/2023.
Resolução Administrativa nº 8220/2023	Determina realização de concurso para provimento dos cargos vagos do quadro efetivo de servidores(as) deste Tribunal, observando os requisitos legais e considerando os cargos vagos existentes, os que vierem a vagar e os que forem criados no prazo de validade novo concurso público.
Resolução Administrativa nº 7934/2023	Referendar o despacho da Presidência que deferiu o pedido do Desembargador do Trabalho EMMANUEL TEÓFILO FURTADO para presidir a 2ª Turma Julgadora deste Regional, em decorrência da aposentadoria do Desembargador do Trabalho Jeff erson Quesado Júnior.
Resolução Administrativa nº 7857/2023	Aprova a escala de Plantões Judiciários no segundo grau de jurisdição deste Regional, para o exercício de 2024.
Resolução Administrativa nº 7848/2023	Aprova, por unanimidade, a alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa nº 7639/2023	Referenda, por unanimidade, o despacho da Presidência que decidiu convocar o Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Dr. ANTÔNIO TEÓFILO FILHO para responder interinamente, no exercício exclusivo da atividade jurisdicional.
Resolução Administrativa nº 7634/2023	Aprova alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa nº 7624/2023	Referenda, por unanimidade, o despacho da Presidência que deferiu o pedido do Desembargador do Trabalho João Carlos de Oliveira Uchoa para ser removido da 3ª Turma Julgadora para a 2ª Turma Julgadora deste Regional.
Resolução Administrativa nº 7593/2023	Aprova o nome do Juiz do Trabalho ANTÔNIO TEÓFILO FILHO, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, para a promoção, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Desembargador do Trabalho deste Regional.
Resolução Administrativa nº 7029/2023	Aprova, por unanimidade, os nomes para provimento dos seguintes cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Sétimo Regional.
Resolução Administrativa nº 6712/2023	Referendar a indicação da Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO e do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO para gestores regionais do Programa Trabalho Seguro no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa PROAD nº 6649/2023	Aprova alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa nº 6478/2023	Referenda, por unanimidade, o despacho da Presidência que, considerando o disposto no artigo 6º, inciso II, da Portaria Conjunta no 03, de 31 de maio de 2007 e artigo 5º, inciso II, da Resolução no 47, de 28 de março de 2008, alterou a área/especialidade de 1(um) cargo efetivo vago de Técnico Judiciário.
Resolução Administrativa nº 6148/2023	Aprova, por unanimidade, as seguintes listas de antiguidade e de merecimento para fins de convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho para atuação no segundo grau de jurisdição.
Resolução Administrativa nº 5403/2023	Aprova, por unanimidade, o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna do Exercício 2022, nos termos apresentados.
Resolução Administrativa nº 5322/2023	Por unanimidade, promover, pelo critério de merecimento, o Juiz do Trabalho RONALDO SOLANO FEITOSA, para assumir a titularidade da 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri-CE,
Resolução Administrativa nº 4568/2023	Anui, de forma prévia, às decisões que venham a ser proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e da 10ª Região.
Resolução Administrativa nº 4554/2023	Aprova, por unanimidade, a proposição da Presidência, no sentido de autorizar o Subcomitê de Avaliação Documental a adotar, observados os ditames da Resolução Normativa TRT7 nº 2, de 28 de janeiro de 2022, as seguintes providências.
Resolução Administrativa nº 4055/2023	Dispõe acerca do processo de extinção da Especialidade Transporte, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Administrativa nº 2974/2023	Aprova, por unanimidade, a Proposição da Presidência no sentido de transformar 01 (uma) função comissionada de nível FC01 de Auxiliar Especializado em Recepção e Atendimento em 1 (uma) função comissionada de nível FC03 de Agente de Transporte, vinculada à Ouvidoria.
Resolução Administrativa nº 2531/2023	Aprova a proposição da Presidência para atribuir ao Edifício do Fórum Cícero Leôncio Ferraz, em Aracati, o nome do Juiz do Trabalho ROBÉRIO MAIA DE OLIVEIRA.
Resolução Administrativa nº 1973/2023	Aprova, por unanimidade, o nome da Juíza do Trabalho Substituta KALINE LEWINTER para a promoção, pelo critério de antiguidade, à titularidade da Vara do Trabalho de Crateús-CE.
Resolução Administrativa nº 1442/2023	Aprova a alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa nº 1250/2023-D	Referenda, por unanimidade, o despacho da Presidência que, com esteio no OFÍCIO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 405/2023.
Resolução Administrativa nº 1250/2023-C	Referenda, por unanimidade, o despacho da Presidência que autorizou o provimento imediato de 5 (cinco) cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa, conforme autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mediante OFÍCIO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 405/2023.
Resolução Administrativa nº 1250/2023-A	Aprova a proposição da Presidência para transformar cargos e autorizar a Presidência do Tribunal a adotar as providências necessárias.
Resolução Administrativa nº 1060/2023	Aprova, por unanimidade, as listas de antiguidade de Desembargadores(as), Juízes(as) Titulares e Juízes(as) Substitutos(as) deste Tribunal, apuradas até 31 de dezembro de 2022, na forma dos documentos 6, 7 e 12 deste Proad.
Resolução Administrativa nº 590/2023	Aprova, por unanimidade, a composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau, para mandato de 2 (dois) anos, com 1 (uma) possível recondução, no âmbito deste Regional.
Resolução Administrativa nº 329/2023-A	Referenda a Portaria TRT7. GP Nº 692, de 28 de dezembro de 2023, que altera a composição dos colegiados temáticos regimentais deste Regional, apenas com relação à Comissão de Vitaliciamento.
Resolução Administrativa nº 329/2023	Aprova, por unanimidade, a nova composição dos colegiados temáticos regimentais (comissões permanentes) deste Regional, para o biênio 2023/2024, na forma apresentada pela Presidência.
Resolução Administrativa nº 28/2023	Aprova, por unanimidade, o nome do Juiz do Trabalho JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA, Titular da 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, para a promoção, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Desembargador do Trabalho deste Regional.

2022

Resolução	Descrição
Resolução Normativa nº 15/2022	Altera os anexos I, II, III, IV e XI da Resolução Normativa TRT7 nº 07, de 05 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 14/2022	Dispõe sobre o processo e sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados(as) e para acesso ao 2º grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 13/2022	Revoga os Atos Normativos referentes às medidas de controle da COVID-19 no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa nº 12/2022	Altera a Resolução TRT7 nº 97, de 21 de março de 2017, que cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT), e a Resolução Normativa TRT7 nº 22, de 03 de dezembro de 2021, que regulamenta a estrutura e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de 1º e de 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 11/2022	Altera o Anexo XI da Resolução Normativa TRT7 nº 07, de 05 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e o Anexo Único da Resolução Normativa TRT7 nº 253, de 02 de agosto de 2011, que dispõe sobre adequação de funções a requisitos mínimos para ocupação de cargos em comissão do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).
Resolução Normativa nº 10/2022	Altera os anexos I, V e XI da Resolução Normativa TRT7 nº 07, de 05 de agosto de 2022, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 09/2022	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 05, de 04 de março de 2022, que estabelece os dias e os horários de realização das sessões de julgamento dos órgãos julgadores do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 08/2022	Institui o Comitê de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 7/2022	Estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), fixando a estrutura organizacionale as atribuições básicas das unidades judiciárias e administrativas que a compõem, bem como as inerentes aos cargos comissionados e funçõesde confiança do quadro de pessoal, nos termos dos anexos I a XI.
Resolução Normativa nº 6/2022 (Revogada)	Regulamenta o Centro Regional de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região (TRT7).
Resolução Normativa nº 5/2022	Estabelece os dias e os horários de realização das sessões de julgamento dos órgãos julgadores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 4/2022 (Revogada)	Estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), fixando a estrutura organizacionale as atribuições básicas das unidades judiciárias e administrativas que a compõem, bem como as inerentes aos cargos comissionados e funçõesde confiança do quadro de pessoal, nos termos dos anexos I a X.
Resolução Normativa nº 3/2022	Regulamenta o Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa nº 2/2022	Institui o Programa de Gestão Documental e Gestão da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa nº 1/2022	Regulamenta as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências.
Resolução Administrativa PROAD nº 7247/2022-A	Aprova a proposição da Presidência para a atualização da Resolução Administrativa Proad 7247/2022, substituindo os nomes dos Desembargadores aposentados pelos novos nomeados para comporem os órgãos julgadores do TRT-7.
Resolução Administrativa PROAD nº 7247/2022	Aprova a nova composição de membros para os órgãos julgadores, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Resolução Administrativa PROAD nº 7218/2022-A	Aprova nomes de Desembargadores do Trabalho para a função de Coordenador do CEJUSC de 2º Grau e para a função de Supervisor do CEJUSC de 2º Grau, para o mandato de 1 (um) ano.
Resolução Administrativa PROAD nº 7218/2022	Promove as designações para o biênio 2023/2024, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2023.
Resolução Administrativa PROAD nº 6940/2022	Aprova a escala de Plantões Judiciários no segundo grau de jurisdição deste Regional, para o exercício de 2023.
Resolução Administrativa PROAD nº 6275/2022	Aprova, por unanimidade, a alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa PROAD nº 6273/2022	Aprova, por unanimidade, a proposição apresentada e deferir os pedidos dos Desembargadores referentes à conversão dos 10 (dez) dias de cada período de férias do exercício de 2022, em abono pecuniário, estes com base no art. 17, § 4º, I, da Resolução CSJT nº 253/2019.
Resolução Administrativa PROAD nº 5417/2022	Aprova, por unanimidade, a Proposição da Presidência, e autoriza, observados os ditames da Resolução TRT7 Nº 177/2012.
Resolução Administrativa PROAD nº 4993/2022	Designa a Desembargadora do Trabalho Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno para exercer a função de Ouvidora da Mulher deste Tribunal até o dia 31 de dezembro de 2024.
Resolução Administrativa PROAD nº 4591/2022	Aprova, por unanimidade, a Proposição da Presidência de alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa PROAD nº 4292/2022	Indica o Juiz do Trabalho Substituto NEY FRAGA FILHO para compor o Comitê de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no exercício do cargo de vice-coordenador.
Resolução Administrativa PROAD nº 4225/2022	Aprova o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – Exercício 2021.
Resolução Administrativa PROAD nº 3697/2022-E	Aprova, por unanimidade, a alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa PROAD nº 3697/2022-C	Aprova, por unanimidade, a alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa PROAD nº 3697/2022-B	Aprova a seguinte alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa PROAD nº 3697/2022-A	Aprova, por unanimidade, a alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, conforme autorizado pela Resolução CSJT Nº 335/2022.
Resolução Administrativa PROAD nº 3697/2022	Propõe alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região.
Resolução Administrativa PROAD nº 2519/2022	Transformação de cargo.
Resolução Administrativa PROAD nº 1442/2022-B	Aprova, por unanimidade, a lista de antiguidade de Desembargadores, apurada até 31 de dezembro de 2021, na forma do documento 23 deste Proad.
Resolução Administrativa PROAD nº 1442/2022	Aprova as listas de antiguidade de Desembargadores, Juízes Titulares e Juízes Substitutos deste Tribunal, apuradas até 31 de dezembro de 2021, na forma dos documentos 8, 9 e 10 deste Proad.
Resolução Administrativa PROAD nº 2522/2022	Autoriza a Presidência a elaborar estudo técnico e demandar junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho remanejamento para este Regional de, no mínimo, 5 (cinco) cargos vagos de Juízes do Trabalho Substituto, oriundos de outros Tribunais.
Resolução Administrativa PROAD nº 2341/2022	Aprova a proposição que transforma e provem cargos do TRT7.

2021

Resolução	Descrição
Resolução Normativa nº 22/2021	Regulamenta a estrutura e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de 1º e de 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 21/2021 (Revogada)	Estabelece a conclusão da quarta etapa do “plano de retomada gradativa das atividades presenciais suspensas em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19)”, instituído pela Resolução Normativa TRT7 nº 09, de 14 de agosto de 2020, traça novas diretrizes para o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) enquanto perdurar a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 20/2021	Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 19/2021	Altera a Resolução Normativa nº 08, de 18 de outubro de 2019, que trata das contratações, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e da revogação da Resolução TRT7 nº 200, de 20 de maio de 2014.
Resolução Normativa nº 18/2021	Altera a Resolução Normativa TRT7 Nº 01, de 22 de janeiro de 2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa nº 17/2021	Estabelece medidas para garantir a razoável duração da fase de execução das ações coletivas que tramitam no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), institui o Grupo Especial de Trabalho das Execuções Coletivas e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 16/2021 (Revogada)	Institui o Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7)
Resolução Normativa nº 15/2021 (Revogada)	Altera a Resolução Administrativa nº 66, de 28 de fevereiro de 2012, que instituiu o Regulamento da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa n° 14/2021 (Revogada)	Regulamenta a estrutura e os procedimentos do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CEJUSCTRT7) e dá outras providências.
Resolução Normativa n° 13/2021	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 157, de 15 de maio de 2018.
Resolução Normativa n° 12/2021	Institui a Política de Inovação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), cria o Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (INOVA7) e dá outras providências.
Resolução Normativa n° 11/2021	Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa n° 10/2021 (Revogada)	Estabelece a Política de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa n° 09/2021	Institui o Código de Conduta da Alta Administração e dos Gestores Administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa n° 08/2021 (Revogada)	Altera o anexo da Resolução Normativa nº 13, de 11 de dezembro de 2020, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa n° 07/2021	Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), condições especiais de trabalho para magistrados, magistradas, servidores e servidoras com deficiência, necessidades especiais ou com doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Resolução Normativa n° 06/2021	Institui a plataforma Zoom como plataforma oficial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa n° 05/2021	Altera a Resolução TRT7 Nº 406/2017, que dispõe sobre o Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (Ejud7).
Resolução Normativa n° 04/2021	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 03/2019 e dá outros provimentos.
Resolução Normativa n° 03/2021 (Revogada)	Suspende o Plano de Retomada das Atividades Presenciais previsto na Resolução Normativa TRT7 nº 09/2020 e dá outras providências.
Resolução Normativa n° 02/2021 (Revogada)	Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o Juízo 100% digital.
Resolução Normativa n° 01/2021	Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa n° 01/2021 (Consolidada)	Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Administrativa nº 6461/2021	Cria a Seção de Gestão Socioambiental e dá outras providências.
Resolução Administrativa nº 6459/2021	Cria unidades e dá outras providências.
Resolução Administrativa nº 6443/2021	Aprova a escala de Plantões Judiciais do 2º Grau para o exercício de 2022.
Resolução Administrativa nº 5928/2021	Resolve por unanimidade julgar prejudicado e deferir o pedido de remoção de magistradas.
Resolução Administrativa nº 5228/2021	Aprova a proposição da Presidência de atribuir nomes ao Fórum de Iguatu, Fórum de Crateús e ao de São Gonçalo do Amarante.
Resolução Administrativa nº 5191/2021-C	Aprova alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa nº 5191/2021-A	Transformação de funções comissionadas.
Resolução Administrativa nº 5191/2021	Aprova a transformação de funções comissionadas, utilização de saldos para a criação de novas funções comissionadas.
Resolução Administrativa nº 4193/2021	Aprova a proposição da Presidência para transformarção de cargos e o provimento no TRT7.
Resolução Administrativa nº 4193/2021	Aprova a proposição da Presidência para transformarção de cargos e o provimento no TRT7.
Resolução Administrativa nº 3155/2021	Aprova a formação da lista tríplice e decidiu promover, pelo critério de merecimento, o Juiz do Trabalho ANDRÉ ESTEVES DE CARVALHO, para assumir a titularidade da 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri-CE.
Resolução Administrativa nº 3340/2021	Aprova a proposição da Presidência no sentido de prorrogar a suspensão da fluência do prazo de validade do Concurso Público TRT7/2017 (Analista Judiciário e Técnico Judiciário).
Resolução Administrativa nº 292/2021	Aprova a nova composição das Comissões Permanentes deste Regional para o biênio 2021/2022.
Resolução Administrativa nº 582/2021	Aprova a nova classificação de antiguidade dos Desembargadores, Juízes Titulares de Vara e Juízes do Trabalho Substitutos deste Regional, apurada até 31 de dezembro de 2020.
Resolução Administrativa nº 182/2021	Aprova a indicação do Desembargador do Trabalho Clóvis Valença Alves Filho para exercer as atribuições de Encarregado pelas informações relativas aos dados pessoais.
Resolução Administrativa nº 3924/2020	Trata-se de processo administrativo para composição das listas de antiguidade e merecimento para fins de convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho para atuação no segundo grau, nos termos do art. 20 e ss. do Regimento Interno e da Resolução Normativa TRT7 nº 03/2019.

2020

Resolução	Descrição
Resolução Normativa n° 14/2020 (Revogada)	Institui a nova A Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC).
Resolução Normativa n° 13/2020 (Revogada)	Estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), fixando a estrutura organizacional e as atribuições básicas das unidades judiciárias e administrativas que a compõem, bem como as inerentes aos cargos comissionados e funções de confiança do quadro de pessoa e dá outras providências.
Resolução Normativa n° 12/2020	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 08, de 18 de outubro de 2019, e a Resolução nº 354, de 04 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Resolução Normativa n° 11/2020	Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT).
Resolução Normativa n° 10/2020 (Revogada)	Altera a Resolução Normativa TRT7 nº 09/2020.
Resolução Normativa n° 8/2020	Dispõe sobre o Programa de Premiação de Magistrados, Servidores e de Unidades no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução Normativa n° 7/2020	Regulamenta o exercício do poder de polícia, institui o porte de arma e cria o Grupo Especial de Segurança (GES) no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e dá outras providências.
Resolução Normativa n° 6/2020 (Revogada)	Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o funcionamento da Divisão de Execuções Unificadas, Lei-lões e Alienações Judiciais (DEULAJ); o Procedimento de Unificação de Execuções (PUE), nas modalidades de Regime Especial de Pagamento (REP) e Regime Especial de Execução (REE); a realização de leilões e alienações judiciais; as atividades de pesquisa patrimonial, atribuindo à DEULAJ as funções de Núcleo de Pesquisa Patrimonial, para efeito do disposto na Resolução CSJT nº 138/2014; e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 5/2020 (Revogada)	Prorroga até 07 de junho de 2020 as medidas estabelecidas pelo Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG.SE1.SE2.TURMA1.TURMA2.TURMA3 Nº 03, de 08 de maio de 2020, e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 4/2020	Normativa a remoção de servidores quando ocorrer remoção interna de Juízes Titulares e Substitutos.
Resolução Normativa nº 3/2020 (Revogada)	Estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), fixando a estrutura organizacional e as atribuições básicas das unidades judiciárias e administrativas que a compõem, bem como as inerentes aos cargos comissionados e funções de confiança do quadro de pessoal.
Resolução Normativa nº 2/2020 (Revogada)	Altera a redação da Resolução nº 15, de 26 de janeiro de 2010, que regulamenta os critérios de promoção dos Juízes da 7ª Região.
Resolução Normativa nº 1/2020	Altera a Resolução TRT7 Nº 158/2018.
Resolução Administrativa nº 6077/2020	Aprova a nova composição de membros para os órgãos julgadores: 1ª Turma, 2ª Turma, 3ª Turma, Seção Especializada I e da Seção Especializada II.
Resolução Administrativa nº 5713/2020	Aprova a escala de Plantões Judiciais para o exercício de 2021.
Resolução Administrativa nº 4354/2020	Por unanimidade, aprova o resultado do Programa de Premiação de Magistrados, Servidores e Unidades do TRT7, proposto pelo Comitê de Premiação que foi instituído pela Resolução Normativa TRT7 Nº 8, de 14 de agosto de 2020.
Resolução Administrativa nº 4667/2020	Aprova o nome do Juiz do Trabalho Substituto FABRÍCIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA para a promoção, pelo critério de antiguidade, à titularidade da 2ª Vara do Trabalho do Cariri-CE.
Resolução Administrativa PROAD nº 4511/2020-C	Aprova a seguinte alteração nos Grupos 2 e 3 do Plano Plurianual de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa PROAD nº 4511/2020-B	Aprova, por unanimidade, a alteração nos Grupos 2 e 3 do Plano Plurianual de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Administrativa PROAD nº 4511/2020-A	Aprova a alteração no Plano Plurianual de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para fazer constar as seguintes obras na tabela correspondente aos Grupos 2 e 3.
Resolução Administrativa nº 3924-2020	Trata-se de processo administrativo para composição das listas de antiguidade e merecimento para fins de convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho para atuação no segundo grau, nos termos do art. 20 e ss. do Regimento Interno e da Resolução Normativa TRT7 nº 03/2019.
Resolução Administrativa nº 3663/2020	Defere o pleito da Desembargadora MARIA JOSÉ GIRÃO, que passará a integrar a Primeira Turma deste Tribunal, na qualidade de membro do órgão julgador.
Resolução Administrativa nº 3498/2020	Aprova a revisão nº 1/2020 do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2015-2020 do TRT da 7ª Região, aprovar a revisão nº 1/2020 do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2015-2020 do TRT da 7ª Região.
Resolução Administrativa nº 2150/2020	Suspende a fluência do prazo de validade do ConcursoPúblico TRT7/2017 (Analista Judiciário e Técnico Judiciário).
Resolução Administrativa nº 1414/2020-A (Revogada)	Aprova a proposição da presidência no sentido de CANCELAR a 1ª etapa da retomada das atividades presenciais prevista na Resolução Normativa TRT7 nº 09/2020.
Resolução Administrativa nº 1414/2020	Por unanimidade referendar os atos normativos.
Resolução Administrativa PROAD nº 2016-2020	Aprova a proposição da Presidência, para determinar a desvinculação da função comissionada FC-05, com atribuições de assistente de juiz (código 6550), vinculada à Divisão Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes, e sua vinculação à Diretoria do Fórum de Sobral, para que seja destinada ao Juiz do Trabalho Substituto vinculado às Varas daquela jurisdição.
Resolução Administrativa nº 1404/2020	Aprova a Proposição da Presidência para a adoção de medidas administrativas para transformação de funções.
Resolução Administrativa nº 880/2020	Aprova a proposição da Presidência no sentido de AUTORIZAR, observados os ditames da Resolução TRT7 Nº 177/2012, procedimentos de eliminação de documentos judiciais.
Resolução Administrativa nº 695/2020	Aprova o o planejamento para 2020 do programa de TV produzido pela Divisão de Comunicação Social deste Regional denominado “Programa Justiça do Trabalho”.
Resolução Administrativa nº 674/2020	Aprova as listas de antiguidade de Desembargadores, Juízes Titulares e Juízes Substitutos, deste Tribunal, apuradas até 31 de dezembro de 2019.
Resolução Administrativa PROAD nº 525/2020	Indica o Desembargador do Trabalho Clóvis Valença Alves Filho para compor o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau, em substituição ao Desembargador do Trabalho Paulo Régis Machado Botelho, ficando como suplente o Desembargador do Trabalho José Antonio Parente da Silva.
Resolução Administrativa PROAD nº 512-2020-A	Processo administrativo para promoçãopor merecimento de Juiz Titular de Vara do Trabalho para o cargo de Desembargador do Trabalho.

2019

Resolução	Descrição
Resolução Normativa nº 10/2019	Altera a Resolução nº 277, de 10 de agosto de 2017, que estabelece o Novo Regulamento Geral deste Tribunal Regional.
Resolução Normativa nº 9/2019	Institui a Política e estabelece ações para a Prevenção e o Combate ao Assédio Moral no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Normativa nº 8/2019	Aprova a proposição da Presidência Resolução Normativa que Regulamenta o Processo de Contratação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga a Resolução TRT7 nº 200/2014.
Resolução Normativa nº 7/2019 (Revogada)	Institui o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou científicos - CPTEC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, disciplina o pagamento dos honorários nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 6/2019 (Revogada)	Altera a Resolução nº 177/2012 e dá outros provimentos.
Resolução Normativa nº 5/2019 (Revogada)	Altera a Resolução Normativa Nº 15/2010 e dá outros provimentos.
Resolução Normativa nº 4/2019	Altera a Resolução nº 56, de 03 de março de 2015, modificando a forma de designação de magistrados em casos de suspeição e impedimento.
Resolução Normativa nº 3/2019	Dispõe acerca da convocação de Juízes prevista no Capítulo IV, do Título II, do Regimento Interno do TRT/7ª Região e revoga a Resolução TRT7 Nº 219/2018.
Resolução Normativa nº 2/2019	Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Plano de Proteção e Assistência aos Magistrados em Situação de Risco.
Resolução Normativa nº 1/2019 (Revogada)	Altera a Resolução 15/2010 e dá outras providências.
Resolução Administrativa Proad nº 8136/2019	Aprova a escala de Plantões Judiciais para o exercício de 2020.
Resolução Administrativa Proad nº 7847/2019	Aprova a escala de férias dos Desembargadores deste Regional para o ano de 2020.
Resolução Administrativa Proad nº 7553/2019	Desvincular da 1ª Vara do Trabalho de Caucaia uma função comissionada de nível FC-02 de Assistente e vincular esta mesma função ao quadro da Vara do Trabalho do Eusébio.
Resolução Administrativa nº 7061/2019	Aprova a proposição da Presidência para a recomposição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, com mandato de 2 (dois) anos e 1 (uma) possível recondução.
Resolução Administrativa nº 6986/2019	Dispõe sobre a formação de lista tríplice para promoção, por merecimento, de Juiz do Trabalho Substituto ao cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Iguatu/Ce, vago em decorrência das sucessivas remoções originadas a partir da promoção do Juiz do Trabalho Judicael Sudário de Pinho ao cargo de Desembargador deste E. Regional.
Resolução Administrativa Proad nº 6950/2019	Transforma Funções Comissionadas FC2 em FC3, vinculada a 10ª Vara de Fortaleza e a Diretoria-Geral.
Resolução Administrativa PROAD 5863/2019	Acolhe, preliminarmente, o indeferimento do requerimento objeto do PROAD nº 7045/2019 e aprova a composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento, para mandato de 2 (dois) anos, com 1 (uma) possível recondução, no âmbito deste Regional.
Resolução Administrativa Proad nº 5834/2019	Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do certame público.
Resolução Normativa nº 14/2020 ~~Resolução Administrativa Proad nº 5807/2019~~	Institui a nova política de segurança da informação no âmbito desta Corte: A Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC).
Resolução Administrativa Proad nº 5727/2019	Aprova as listas de antiguidade de Desembargadores, Juízes Titulares e Juízes Substitutos, deste Tribunal, apuradas até 31 de dezembro de 2018, na forma dos documentos 2, 8 e 4 deste Proad.
Resolução Administrativa Proad nº 4739-A/2019	Dispõe da convocação do Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho, Dr. Antônio Teófilo Filho, para responder interinamente, no exercício exclusivo da atividade jurisdicional, pelo Gabinete da Exma. Desembargadora do Trabalho, Dulcina de Holanda Palhano, que se encontra vago em razão de sua aposentadoria, a partir de 08 de agosto de 2019 e até que seja efetivada a promoção pertinente.
Resolução Administrativa Proad nº 4739/2019	Deflagra novo processo para convocação que passará a valer a partir do dia 08 de agosto, utilizando-se o critério de antiguidade, dela não participando os juízes titulares que já tenham sido convocados, a fim de assegurar a alternância tanto dos critérios como dos magistrados. Paralelamente, aprova a resolução que estabelece listas de merecimento e antiguidade para convocação.
Resolução Administrativa Proad nº 4362/2019	Dispõe sobre as sessões do Tribunal Pleno.
Resolução Administrativa Proad nº 4361/2019	Estabelece a composição das Seções Especializadas I e II deste Regional.
Resolução Administrativa nº 4180/2019	Aprova a revisão nº 1/2019 do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2015-2020 do TRT da 7ª Região.
Resolução Administrativa Proad nº 3973/2019	Ajusta os mandatos dos dirigentes deste Regional ao ano civil e dá outras providências.
Resolução Administrativa Proad nº 3971/2019	Dispõe sobre a inclusão das Seções Especializadas na estrutura judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, estabelece seu funcionamento e dá outras providências.
Resolução Administrativa Proad nº 3630/2019-A	Aprova Juiz do Trabalho Titular para que seja promovido ao cargo de Desembargador do Trabalho.
Resolução Administrativa Proad nº 3357/2019	Revoga o parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno.
Resolução Administrativa Proad nº 2421/2019	Trata-se de processo administrativo para formação de lista tríplice de Juízes do Trabalho substitutos para promoção.
Resolução Administrativa Proad nº 377/2019	Por unanimidade, aprovar a Proposição da Presidência para a adoção da seguinte medida:Transformar 1 (uma) Função Comissionada FC5 (código: 140019) de Chefe de Gabinete vinculada ao Gabinete da Vice-Presidência em 1 (uma) Função Comissionada FC5 de Assistente de Juiz, vinculada à Divisão Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes.
Resolução Administrativa Proad nº 311/2019	Aprova o Plano de Obras de 2019, na forma do documento 63 deste proad, com a convalidação e ratifi cação da autorização para execução dos serviços já em andamento no presente exercício.

2018

Resolução	Descrição
Resolução nº 243/2018	Regulamenta a instituição de nova metodologia de gestão de portfólios de projetos, bem como de gestão de projetos e define plataformas de compartilhamento de documentos e softwares de gestão de portfólios de projetos e de gestão de projetos no âmbito deste Tribunal.
Resolução nº 240/2018	Autoriza a Presidência a adotar as providências necessárias ao provimento de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa correspondente à vaga de nº 959; e 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal correspondente à vaga de nº 1033, por meio da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público promovido por este Tribunal.
Resolução nº 227/2018	Adota as medidas necessárias ao provimento de 7 (sete) cargos vagos de Técnico Judiciário - Área Administrativa no âmbito deste Regional, nomeando candidatos aprovados no último concurso público realizado por este Tribunal.
Resolução nº 219/2018 (Revogada)	Aprova a Proposição da Presidência, no sentido de regulamentar o procedimento previsto no Capítulo IV, do Título II, do Regimento Interno, que trata da convocação de juízes pelo critério de merecimento.
Resolução nº 213/2018	Aprova a instauração de procedimento para convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho.
Resolução nº 206/2018	Aprova a Proposição da Presidência no sentido de aprovar a nova composição das Comissões Permanentes previstas no Regimento Interno (art. 37), para o biênio 2018/2020.
Resolução nº 193/2018	Extingue a atual Seção de Compras e remaneja Função Comissionada.
Ata da Sessão de Julgamento Nº 00011/2018	Eleição dos dirigentes
Resolução nº 175/2018	Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o exercício de 2018.
Resolução nº 174/2018	Aprova a Proposição da Presidência, no sentido de transformar a Seção de Cerimonial (FC4) em Núcleo de Cerimonial (FC6).
Resolução n°158/2018	Instituir a Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para assegurar a aderência aos princípios, às diretrizes e às práticas de Governança Institucional.
Resolução n°157/2018	Fica estabelecida a Política de Contratações do Tribunal.
Resolução n°113/2018	Altera o parágrafo único do artigo 4º da Resolução TRT7 275, de 1º de agosto de 2017.
Resolução nº 83/2018	Aprova alterações, acréscimos e exclusões ao Regulamento Geral aprovado através da Resolução TRT7 nº 277.
Resolução nº 24/2018	Aprova lista de antiguidade dos Desembargadores, Juízes Titulares de Vara e Juízes do Trabalho substitutos.
Resolução nº 21/2018	Aprova as revisões 2.2017 e 1.2018 do Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução PROAD nº 8195/2018	Aprova a Proposição da Presidência, no sentido de autorizar a Presidência a adotar as providências necessárias, observando-se os requisitos editalícios e legais, ao provimento de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário – Área Administrativa correspondente à vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Nelson Pereira Barroso, por meio da nomeação de candidato aprovado no concurso público promovido por este Tribunal, regulamentado pelo Edital TRT7 Nº 1 de 23 de agosto de 2017 e homologado pelo Edital TRT7 Nº 10 de 21 de dezembro de 2017.
Resolução PROAD nº 8194/2018	Dispõe sobre a classificação da informação quanto ao acesso e ao sigilo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
Resolução PROAD nº 7796/2018	Aprova escala de férias do exercício de 2019, bem como de anos anteriores, ainda não usufruídas, referente aos Desembargadores e Juízes Convocados do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução PROAD nº 7553/2018	Aprova as ESCALAS DE FÉRIAS do exercício de 2019, bem como de períodos anteriores, ainda não usufruídas, acostadas ao presente processo, referentes aos Juízes Titulares de Varas e Substitutos da 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, excluídos os Juízes Clóvis Valença Alves Filho e Carlos Alberto Trindade Rebonatto, que se encontram atualmente convocados para a 2ª Instância.
Resolução PROAD nº 7398/2018	Permuta cargo comissionado – CJ1 (código 120121) e Altera a nomenclatura da atual CADJFAN - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO FORUM AUTRAN NUNES para DIFANDIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO FORUM AUTRAN NUNES.
Resolução PROAD nº 6588-A/2018	Trata do processo administrativo para formação de lista tríplice de Juízes do Trabalho para promoção por merecimento para a vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador do Trabalho Antônio Marques Cavalcante Filho.
Resolução PROAD nº 6588/2018	Aprova a Proposição da Presidência, autorizando a deflagração de processo de promoção de Juiz Titular de Vara do Trabalho, para provimento de 1 (um) cargo de Desembargador do Trabalho.
Resolução PROAD nº 6564/2018	Altera a Resolução nº 158, de 15 de maio de 2018, modificando a composição do Comitê de Governança Institucional.
Resolução PROAD nº 6248/2018	Desvincula e Transforma Funções Comissionadas.
Resolução PROAD nº 5968/2018	Altera a Resolução Nº 158 de 15 de maio de 2018, modificando a composição da Alta Administração e do Comitê de Governança Institucional.
Resolução PROAD nº 5904/2018	Altera a Resolução nº 277, de 10 de agosto de 2017, que estabelece o Novo Regulamento Geral deste Regional.
Resolução PROAD nº 5459/2018	Altera a Resolução nº 313, de 09 de novembro de 2010, que regulamenta a Política de Segurança Institucional (PSI) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução PROAD nº 5039/2018	Aprova a Proposição da Presidência, no sentido de dar inicio aos procedimentos de convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho, pelo critério de antiguidade, para responder, interinamente, pelo Gabinete do Desembargador do Trabalho Antônio Marques Cavalcante Filho, em virtude de sua aposentadoria e até que seja e etivada a promoção pertinente.
Resolução PROAD nº 5039/2018 - A	Aprova por unanimidade a convocação oficial por antiguidade, do Juiz do Trabalho Clóvis Valença Alves Filho para oficiar provisoriamente no segundo grau de jurisdição, respondendo pelo Gabinete do Desembargador do Trabalho aposentado Antônio Marques Cavalcante Filho.
Resolução PROAD nº 4959/2018	Altera as Resoluções 15/2010 e 219/2018, defi nindo critério para agrupamento de unidades judiciais similares.
Resolução PROAD nº 4911/2018	Remanejar a Função Comissionada – FC3 (código: 200088) – Assistente Administrativo, vinculada ao Gabinete da Exma Sra. Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, para compor a estrutura da Corregedoria desta Corte Regional.
Resolução PROAD nº 4910/2018	Readequar os saldos orçamentários de outras transformações ocorridas neste exercício, através dos Atos 25/2018, 63/2018, 87/2018 e 96/2018, a fim de proceder à criação de uma FC1 – Auxiliar Especializado em Recepção e Atendimento.
Resolução PROAD nº 4397/2018	Altera a Resolução nº 277, de 10 de agosto de 2017, que estabelece o Novo Regulamento Geral deste Tribunal Regional.
Resolução PROAD nº 4383/2018	Altera a Resolução nº 158, de 15 de maio de 2018, que instituiu a Política de Governança do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução PROAD nº 4057/2018	Seja autorizada a Presidência a adotar as providências necessárias, observando-se os requisitos editalícios e legais, ao provimento de 1 (cargo) de ANALISTA JUDICIARIO - AREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPEC. MEDICINA DO TRABALHO, correspondente à vaga 235.
Resolução PROAD nº 3958/2018	Trata-se de processo administrativo para convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho para oficiar no segundo grau, respondendo pelo Gabinete da Exma. Desembargadora do Trabalho Dra. Dulcina de Holanda Palhano, durante período de afastamento superior a 30 dias para tratamento da própria saúde, conforme deferido pela Resolução 210/2018.

2017

Resolução	Descrição
Resolução nº 442/2017	Homologa o resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, o resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e o resultado final no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário.
Resolução nº 433/2017	Aprova a Escala do Plantão Judiciário dos Desembargadores desta Corte, relativa ao ano de 2018, em anexo, elaborada em conformidade com o regramento previsto no Provimento Conjunto nº 5/2009, alterado pelo provimento Conjunto nº 01/2017, ambos oriundos da Presidência e da Corregedoria Regional do Trabalho da 7ª Região, e no artigo 13, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal.
Resolução nº 432/2017	Aprova a escala de férias, em anexo, dos Juízes Substitutos de 1ª Instância desta Corte Regional, atinentes ao ano de 2018, bem como aos períodos de exercícios anteriores ainda não usufruídas.
Resolução nº 431/2017	Aprova a escala de férias, em anexo, dos Juízes Titulares de 1ª Instância desta Corte Regional, atinentes ao ano de 2018, bem como aos períodos de exercícios anteriores ainda não usufruídas.
Resolução nº 430/2017	Aprova a escala de férias, em anexo, dos Desembargadores desta Corte Regional, atinentes ao ano de 2018, bem como aos períodos de exercícios anteriores ainda não usufruídas.
Resolução nº 420/2017	Proposição apresentada pelo Desembargador Plauto Carneiro Porto, Presidente da Comissão instituída pela Portaria nº 451/2017 da Presidência desta Corte Regional, por meio da qual submete ao Pleno deste Tribunal o plano de ação para Implementação da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução nº 406/2017	Novo Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.
Resolução nº 402/2017	Altera os §§ 1º e 2º, do art. 2º, da Resolução nº 56/2015, de março de 2015.
Resolução nº 335/2017	Defere parcialmente pedido liminar no sentido de suspender a eficácia da Resolução nº 219/2017 deste Tribunal.
Resolução nº 304/2017 (Revogada)	Cria e organiza o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos termos da Resolução Administrativa nº 174, de 30 de setembro de 2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Resolução nº 294/2017	Implementa, no âmbito da 7ª Região, módulo da reforma administrativa, prevista no artigo 9º da Resolução nº 219/2017, que distribui servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução nº 278/2017	Altera a Resolução nº 313/2010 e institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC).
Resolução nº 277/2017 (Revogada)	Aprova o novo Regulamento Geral desta Corte.
Resolução nº 276/2017	Altera a Resolução nº 313/2010.
Resolução nº 275/2017	Regulamenta a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus da 7ª Região, os termos da Resolução CSJT nº 155, de 23 de outubro de 2015.
Resolução nº 270/2017	Transforma um cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina em um cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho.
Resolução nº 269/2017	Altera a Resolução TRT7 nº 188/2016, que regulamenta os parâmetros para a utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho-PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região.
Resolução nº 266/2017	Aprova sessão extraordinária da Primeira Turma deste Tribunal no Fórum Trabalhista do Cariri, na manhã do dia 17 de agosto de 2017.
Resolução nº 254/2017	Aprova a 2ª revisão do Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2015/2020, a 1ª de 2017, na forma do anexo a esta Resolução, mantidas as disposições constantes dos artigos 2º a 5º da Resolução 544/2016.
Resolução nº 235/2017	Constitui comissão composta por 3 Desembargadores titulares e dois suplentes,para acompanhamento da implantação, no âmbito deste sétimo Regional, da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução nº 225/2017	Determina providências administrativas necessárias à realização de concurso público para provimento de cargos vagos no quadro efetivo do TRT da 7ª Região.
Resolução nº 219/2017	Trata-se de Proposições da Presidência e do Desembargador do Trabalho Emmanuel Teófilo Furtado, dispondo sobre a implantação modulada dos parâmetros traçados na Resolução nº 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observadas as limitações orçamentárias, materiais e humanas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução nº 202/2017	Defere o pedido de isenção do imposto de renda de Juiz Classista deste Tribunal.
Resolução nº 188/2017	Aprova a Proposição da Presidência, alterando a ordem de votação dos processos judiciais constantes na pauta de julgamento, no sentido de que sejam apreciados antes da votação dos processos administrativos, logo após o horário reservado às comunicações.
Resolução nº 173/2017	Integra a jurisdição do Município de Beberibe a Vara do Trabalho de Aracati.
Resolução nº 146/2017	Designa magistrados e servidores para compor o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, para mandato de 2 (dois) anos.
Resolução nº 130/2017	Suspende o expediente no dia 28 de abril de 2017, nas unidades judiciárias e administrativas deste Sétimo Regional, em todo o Estado, com o funcionamento do Plantão Judicial, para evitar perecimento de direito, bem como das atividades inerentes à segurança com supedâneo no art. 123, § 1º, do Regimento Interno do TRT 7ª Região.
Resolução nº 97/2017	Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e revoga o Ato TRT7.GP 61/2011 e a Portaria TRT7.GP 404/2016.
Resolução nº 95/2017	Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o exercício de 2017.
Resolução nº 22/2017	Aprova as listas de antiguidade de Desembargadores, Juízes Titulares e Juízes Substitutos deste Regional, referentes ao ano de 2016.
Resolução nº 19/2017	Dispõe sobre consulta sobre o cômputo do tempo de serviço nas licenças por motivo de doença em pessoa da família.
Resolução nº 18/2017	Dispõe sobre consulta da Divisão de Pagamento de Pessoal sobre o adicional de qualificação por ações de treinamento.

2016

Resolução	Descrição
Resolução nº 544/2016	Aprova a 1ª revisão do Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2015/2020.
Resolução nº 496/2016	Aprova a Proposição da Presidência para alterar um cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Transporte do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, para a carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Resolução nº 491/2016	Aprovar a Escala de Plantões Judiciais do ano de 2017.
Resolução nº 459/2016	Trata-se de Proposição da Presidência, precedida de considerações, no sentido de alterar 1 (um) cargo da carreira de Analista Judiciário-Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente desta Corte, para 1(um) cargo da carreira de Analista Judiciário-Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação.
Resolução nº 458/2016	Extingue o Núcleo de Gestão Estratégica.
Resolução nº 437/2016	Aprova a Proposição da Presidência de transformação de 1 (um) cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Administração, para 1 (um) cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária.
Resolução nº 427/2016	Propõe a alteração do § 6º, do artigo 9º, da Resolução nº 56/2015.
Resolução nº 413/2016	Altera a Resolução nº 253/2011 no que trata dos requisitos para o exercício da Função Comissionada FC-5.
Resolução nº 412/2016	Aprova a proposição da Presidência de encaminhamento ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho de proposta de criação de cargos e funções na Secretaria de Tecnologia da Informação.
Resolução nº 411/2016	Proposta de criação de cargos e funções, em atendimento ao disposto na Resolução do vertente Conselho, de nº 63/2010.
Resolução nº 346/2016	Cria o Núcleo de Distribuição e Cumprimento de Mandados e o Núcleo de Manutenção. Extingue o Setor de Distribuição e Cumprimento de Mandados e o Setor de Segurança e Comunicação. Vincula ao Núcleo de Manutenção o Setor de Central de Serviços de Manutenção e o Setor de Serviços de Infraestrutura Civil. Altera a Resolução nº 253/2011. (Alteração do organograma.
Resolução nº 321/2016	Altera a portaria 736/2014, que nomeia os componentes do Comite Gestor Regional da Politica Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau.
Resolução nº 319/2016	Proposição da Presidência a alteração de 2 (dois) cargos da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Segurança, e 01 (um) cargo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte.
Resolução nº 299/2016	Aprova a proposição da presidência que extingue o Núcleo de Suporte e Tecnologia da Secretaria de Gestão Estratégica (alteração do organograma).
Resolução nº 297/2016	Aprova o Plano de Obras deste Tribunal para o exercício de 2016.
Resolução nº 296/2016	Altera a redação do art. 27 e inclui o parágrafo único ao art. 29 da Resolução nº 188/2016.
Resolução nº 277/2016	Aprova a Proposição da Presidência para desvinculação do Setor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor da Divisão de Recursos Humanos, e vinculação à Divisão Executiva da Escola Judicial (alteração do organograma).
Resolução nº 265/2016	Exoneração de cargo vinculado a extinta Divisão de Manutenção e nomeação para cargo em comissão, CJ01, com atribuição de Diretor da Divisão de Segurança.
Resolução nº 264/2016	Aprova a adoção de medidas administrativas, alterando o organograma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução nº 241/2016	Indica o Juiz Paulo Régis Machado Botelho, Titular da 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência até o final da gestão 2016/2018.
Resolução nº 232/2016	Compõe das comissões permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, relativas ao biênio 2016/2018, em virtude da posse de seus novos dirigentes.
Resolução nº 230/2016	Altera a composição das turmas deste Tribunal, formulada em virtude da posse de seus novos dirigentes.
Resolução nº 229/2016	Aprova a revisão da Súmula nº 1 e a edição das Súmulas nº 11 e 12 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e adia a apreciação das propostas de edição das demais súmulas.
Resolução nº 227/2016	Aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução nº 224/2016	Proposição da Presidência que institui solenidade de posse dos Magistrados escolhidos para o exercício das funções de Dirigentes da Escola Judicial, no âmbito da 7ª Região.
Resolução nº 223/2016	Proposição da Presidência que institui solenidade de posse dos Magistrados escolhidos para o exercício das funções de Ouvidor-Geral e seu respectivo Substituto, no âmbito deste Tribunal.
Resolução nº 219/2016	Altera as redações dos incisos II e III, do art. 2º da Resolução TRT7 nº 280/2008 que versa sobre Comissão Permanente de Gestão Ambiental.
Resolução nº 201/2016	Proposição formulada pela Comissão Permanente de Regimento Interno, no sentido de submeter ao Tribunal Pleno alterações no Regimento Interno deste Regional.
Resolução nº 188/2016	Regulamenta os parâmetros para a utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho-PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução nº 124/2016	Proposição da Presidência que formula planilhas com as classificações de antiguidade dos Desembargadores, Juízes Titulares de Vara e Juízes do Trabalho Substitutos deste Regional, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Resolução nº 67/2016	Devolve os antigos prédios que abrigavam as Varas do Trabalho de Crato e de Juazeiro do Norte à Secretaria do Patrimônio da União.
Resolução nº 62/2016 (Revogada)	Altera a a Resolução TRT7 nº 45/2016, que modificou a Resolução TRT7 nº 386/2011, redesignando os dias e horários de realização das sessões dos Órgãos Julgadores deste Tribunal.
Resolução nº 45/2016 (Revogada)	Altera a Resolução TRT7 nº 386/2011, reajustando os dias e horários de realização das sessões dos órgãos julgadores deste Tribunal.

2015

Resolução	Descrição
Resolução nº 406/2015	Desconvoca o Juiz do Trabalho Judicael Sudário de Pinho e revoga a Resolução TRT7 nº 182/2014.
Resolução nº 401/2015	Altera o Estatuto da Escola Judicial deste TRT, instituído pela Resolução TRT7 nº 131/2013.
Resolução nº 400/2015	Encaminha a escala de plantões judiciais deste Tribunal, referente ao exercício de 2016, para fim de apresentação pela Presidência e aprovação pelo Tribunal Pleno.
Resolução nº 394/2015	Extingue, a partir de 1º de fevereiro de 2016, o Posto Avançado de Maranguape e dá outras providências.
Resolução nº 372/2015	Proposição da Presidência que aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações - PETIC - do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o período de 2015 a 2020.
Resolução nº 317/2015	Aprova transformações na estrutura administrativa do TRT, tendo em vista a Exposição de Motivos SGPe Nº 01/2015, no sentido de instituir o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Controle de Riscos Ambientais (PPRA).
Resolução nº 316/2015	Proposição da Presidência, precedida de considerações, formulada a partir de Despacho da Presidente da Comissão de Reforma Administrativa instituída pela Portaria TRT7 nº 333/2015, no sentido de transformar 2 (dois) cargos vagos de Técnico Judiciário - Área administrativa - Especialidade Segurança, e 2 (dois) cargos vagos de Técnico Judiciário - Área administrativa, especialida de Transporte, em 4 (quatro) cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Resolução nº 295/2015	Proposição da Presidência que aprova a indicação como membros integrantes da Comissão de Vitaliciamento, para complementar o biênio administrativo 2014-2016.
Resolução nº 272/2015	Aprova a edição das Súmulas nºs 5, 6, 7, 8 e 9 e das Teses Jurídicas Prevalecentes nºs 1 e 2.
Resolução nº 270/2015	Aprova proposição da Presidência para que o Município de Itaitinga passe a integrar a jurisdição da Vara do Trabalho de Pacajus.
Resolução nº 247/2015 (Revogada)	Revisa e adapta os atos normativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região aos preceitos da Resolução CSJT Nº 149, de 29 de maio de 2015, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução nº 241/2015	Altera a Resolução nº 199/2014, que regulamenta o procedimento de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos no TRT 7ª Região.
Resolução nº 229/2015	Aprova a Proposição da Presidência, formulada a partir de manifestação da Comissão Permanente de Regimento Interno desta Corte, no sentido de adequar o vertente Regimento ao Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 01/2013.
Resolução nº 217/2015	Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o exercício de 2015.
Resolução nº 158/2015	Deflagra processo de remoção de Juiz do Trabalho Substituto entre Tribunais do Trabalho, autorizando, para este fim, a publicação do respectivo Edital.
Resolução nº 92/2015	Altera os requisitos para o exercício da função comissionada FC5 constante do Anexo único da Resolução TRT7 nº 253/2011 e, por conseguinte, do Ato TRT nº 386/2011, para flexibilizar nas Varas do Trabalho do Interior, a nomeação de servidores sem curso superior em Direito.
Resolução nº 74/2015	Aprovação do Plano de Obras de 2014 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução nº 56/2015	Regulamenta a vinculação e a designação dos juízes substitutos no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho e revoga a Resolução nº 269/2008.
Resolução nº 41/2015	Aprova a edição das Súmulas nº 02, 03 e 04 do TRT 7ª Região.
Resolução nº 30/2015	Altera o artigo 1º do Ato nº 112/2012.

2014

Resolução	Descrição
Resolução nº 493/2014 (Revogada)	Criação da Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (DEULAJ), bem como o Núcleo de Pesquisa Patrimonial de que cuida a Resolução CSJT nº 138/2014 e dar outras providências.
Resolução nº 489/2014	Criação de um novo cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica e outras providências.
Resolução nº 475/2014	Aprova a revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, e seu Mapa Estratégico, para o sexênio 2015/2020.
Resolução nº 364/2014	Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 354/2011, que trata do Plano de Obras do TRT 7ª Região.
Resolução nº 356/2014	Dispõe sobre convocações de juízes de primeiro grau para substituição provisória de membros deste Tribunal e sobre a alteração do art. 22 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta Corte, de modo a adequá-los às exigências previstas na Constituição Federal, na LOMAN e àquelas insertas nas Resoluções 72/2009 e 106/2010, do CNJ.
Resolução nº 293/2014	Aprova a Proposição da Presidência, autorizando a publicação de edital estabelecendo a vinculação provisória de Juízes do Trabalho Substitutos.
Resolução nº 271/2014	Autoriza a deflagração de processo de remoção de Juízes Titulares de Vara do Trabalho.
Resolução nº 246/2014	Promove a Ex.ma Senhora Juíza do Trabalho Substituta FERNANDA MONTEIRO LIMA VERDE, pelo critério de antiguidade, à titularidade da 2ª VARA DA REGIÃO DO CARIRI.
Resolução nº 243/2014	Aprova a composição das Comissões Permanentes deste Tribunal, para o biênio 2014/2016.
Resolução nº 242/2014	Aprova a nova composição de membros para as Turmas do TRT da 7ª Região.
Resolução nº 200/2014 (Revogada)	Regulamenta o Processo de Contratação no âmbito do TRT da 7ª Região.
Resolução nº 199/2014	Revisa a Resolução Administrativa nº 128/08, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o procedimento de vitaliciamento de juízes do trabalho substitutos no TRT da 7ª Região, com o propósito de compatibilizá-la com o Ato Conjunto 001/13 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com a ENAMAT.
Resolução nº 191/2014	Atribui o nome do Desembargador do Trabalho MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO ao prédio-sede do Fórum Autran Nunes.
Resolução nº 100/2014	Extingue divisões, setores e núcleos, cria e vincula setores e funções e dá outras providências administrativas necessárias à composição do 14º Gabinete de Desembargador deste Tribunal.

2013

Resolução	Descrição
RESOLUÇÃO Nº 527/2013 (Revogada)	Regulamenta os critérios de lotação e movimentação de servidores para acompanhar magistrado em processo de remoção interna ou promoção para titularidade de Vara do Trabalho.
RESOLUÇÃO Nº 468/2013	Criação do Fórum Trabalhista de Sobral.
RESOLUÇÃO Nº 454/2013	Aprova a revisão do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações (PETIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 406/2013	Institui o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, bem como dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 404/2013	Remaneja 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte para a cidade de Fortaleza, bem como provê o referido cargo.
RESOLUÇÃO Nº 389/2013	Extingue o Núcleo de Primeira Instância, coordenado por uma função de nível FC3, desvinculando a função correspondente para vinculá-la à Divisão Executiva da Escola Judicial, com a atribuição de coordenar as atividades de Ensino a Distância (EAD) - estrutura no organograma.
RESOLUÇÃO Nº 345/2013	Autoriza o remanejamento da Vara do Trabalho de Eusébio para a cidade de São Gonçalo do Amarante e fixa sua jurisdição.
RESOLUÇÃO Nº 343/2013	Forma a lista tríplice, visando o preenchimento de vaga de Desembargador desta Corte Regional, integrante do denominado “quinto constitucional”, decorrente do falecimento do Desembargador do Trabalho Manoel Arízio Eduardo de Castro.
RESOLUÇÃO Nº 338/2013	Aprova o Plano de Obras de 2013 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 335/2013	Aprovação da Proposição da Presidência, para que sejam confeccionadas as listas de antiguidade de Juízes Substitutos, Juízes Titulares de Vara e Desembargadores, segundo a norma vigente na data da posse nos respectivos cargos.
RESOLUÇÃO Nº 302/2013	Aprova por unanimidade a proposição da Presidência que a 1ª e a 2ª Vara do Trabalho de Caucaia passam a integrar o Fórum Trabalhista de Caucaia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 251/2013	Deflagra processo de remoção de Juiz do Trabalho Substituto entre Tribunais do Trabalho.
RESOLUÇÃO Nº 202/2013	Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações – PETIC - do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o período de 2010 a 2014.
RESOLUÇÃO Nº 156/2013	Acresce o parágrafo 4º ao art. 9º da Resolução nº 75/2009, que trata do Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.
RESOLUÇÃO Nº 131/2013 (Revogada)	Aprova o Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 53/2013	Define a jurisdição da Vara do Trabalho de Aracati.
RESOLUÇÃO Nº 21/2013	Deflagra o processo de remoção de Juízes Titulares de Vara do Trabalho.
RESOLUÇÃO Nº 19/2013	Recompõe os órgãos turmários do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 18/2013	Delibera pela desconvocação da Juíza Rosa de Lourdes Azevedo Bringel, bem como pela convocação dos Ex.mos Srs. Juízes do Trabalho Durval César de Vasconcelos Maia e Emmanuel Teófilo Furtado, para ocuparem as vagas decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores José Ronald Cavalcante Soares e Antônio Carlos Chaves Antero, respectivamente.
RESOLUÇÃO Nº 13/2013	Determina a retroação dos efeitos financeiros do auxílio-alimentação reconhecidos como devidos aos servidores requisitados, ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
RESOLUÇÃO Nº 07/2013	Autoriza a Presidência a dar início ao processo de promoção de 01 Juiz do Trabalho Substituto, pelo critério de antiguidade, devendo o Juiz promovido ser lotado na cidade de Juazeiro do Norte.

2012

Resolução	Descrição
RESOLUÇÃO Nº 479/2012	Aprova a Escala de Plantões Judiciais, do ano de 2013.
RESOLUÇÃO Nº 450/2012	Altera os artigos 93 e 94, do Regimento Interno desta Corte, objetivando adequá-los à Resolução nº 147, de 07 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que padroniza a escolha de Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho.
RESOLUÇÃO Nº 447/2012	Proposição da Presidência, no sentido de encaminhar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a proposta de criação dos cargos de Juiz do Trabalho Substituto, de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.
RESOLUÇÃO Nº 407/2012	Inclui a novel Desembargadora do Trabalho, REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, na composição da Primeira Turma Julgadora deste Sétimo Regional.
RESOLUÇÃO Nº 406/2012	Aprovação da proposição da Presidência, com o fito de deflagrar processo para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador do Trabalho, pelo critério de merecimento.
RESOLUÇÃO Nº 405/2012	Reestrutura as funções deste Sétimo Regional, em virtude da nomeação e posse da Magistrada Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno para o cargo de Desembargadora do Trabalho deste Tribunal. ...........
RESOLUÇÃO Nº 394/2012	Indica o nome do servidor ANTÔNIO CARLOS SANTIAGO DE CASTRO para a função de Secretário da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho.
RESOLUÇÃO Nº 389/2012	Estabelece nova estrutura organizacional à Única Vara do Trabalho de Baturité, bem como, dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 377/2012	Regulamenta a Lei de Acesso à Informação e a criação do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 376/2012	Define as Áreas e as Especialidades dos 60 (sessenta) novos cargos criados pela Lei nº 12.657/2012, que passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
RESOLUÇÃO Nº 335/2012	Altera a Resolução TRT nº 429/2011 e o Ato TRT nº 86/2012 e autoriza que a Presidência edite ato próprio fixando a vigência, dentre outras medidas complementares.
RESOLUÇÃO Nº 330/2012	Autoriza a Presidência a dar início aos processos de promoção de 03 Juízes do Trabalho Substitutos, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, que poderão optar pelas titularidades da 2ª Vara da Região do Cariri (Juazeiro do Norte), Vara do Iguatu e Vara de Limoeiro do Norte.
RESOLUÇÃO Nº 325/2012	Altera a Resolução nº 202/2008.
RESOLUÇÃO Nº 279/2012	Atribui ao prédio do Fórum de Sobral o nome do Desembargador do Trabalho FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE.
RESOLUÇÃO Nº 278/2012	Atribui o nome do Desembargador do Trabalho ANTÔNIO MARQUES CAVALCANTE ao prédio do Fórum do Eusébio.
RESOLUÇÃO Nº 246/2012	Forma a lista tríplice para promoção por merecimento, visando o preenchimento de uma das vagas ao Cargo de Desembargador desta Corte.
RESOLUÇÃO Nº 240/2012	Aprova a composição das Comissões Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 226/2012	Altera o Regimento Interno, para substituir nos dispositivos pertinentes à nomenclatura da Classe Processual “RECLAMAÇÃO CORREICIONAL” para “PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL”.
RESOLUÇÃO Nº 218/2012	Trata da destinação da vaga do Quinto Constitucional advinda da Lei nº 11.999/2009, que criou seis cargos de Desembargador no TRT da 7ª Região, e da vaga decorrente do falecimento do Desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro.
RESOLUÇÃO Nº 215/2012	Altera a composição das Turmas desta Egrégia Corte, em virtude da posse da Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, como Presidente, e da Desembargadora Maria José Girão, como Corregedora Regional.
RESOLUÇÃO Nº 202/2012	Regulamenta os parâmetros para a utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe – JT, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 201/2012	Altera o organograma do TRT 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 178/2012	Adequa a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, após a extinção da Divisão de Governança de TI.
RESOLUÇÃO Nº 177/2012 (Revogada)	Regulamenta o Programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 163/2012	Dispõe sobre a participação dos Magistrados nos cursos da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 122/2012	Aprova novos modelos para as capas regimentais dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, 1ª e 2ª instâncias.
RESOLUÇÃO Nº 121/2012	Altera o art. 3º da Resolução nº 95, de 27 de março de 2012, que regulamentou o projeto-piloto do Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 116/2012	Proposição do Desembargador Corregedor, para fins de deliberação por este Tribunal, acerca, inicialmente, da prescindibilidade da figura de um Revisor nas impugnações a inscrições ao concurso elaborativo de lista tríplice e, após, da apreciação sobre a Impugnação da Inscrição do Juiz do Trabalho Emmanuel Teófilo Furtado no processo de promoção, por merecimento, ao cargo de Desembargador Federal do Trabalho, na 5ª vaga criada pela Lei nº 11.999/2009, oferecida pelo Juiz do Trabalho Durval César de Vasconcelos Maia
RESOLUÇÃO Nº 104/2012	Cria o Fórum Trabalhista de Maracanaú.
RESOLUÇÃO Nº 95/2012	Regulamenta o projeto-piloto do Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 94/2012	Autoriza a Presidência a dar início aos processos de promoção de 03 Juízes do Trabalho Substitutos, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento.
RESOLUÇÃO 87/2012	Convoca o Juiz do Trabalho Jefferson Quesado Júnior, Titular da 7ª Vara de Fortaleza, para compor o Pleno deste Tribunal.
RESOLUÇÃO Nº 86/2012	Proposição da Presidência para rever a Resolução do Pleno nº 71/2010.
RESOLUÇÃO Nº 77/2012	Adota as medidas administrativas para estabelecer a estrutura organizacional da 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú e da Vara do Eusébio, bem como dá outras providências, observadas a conveniência e oportunidades administrativas.
RESOLUÇÃO Nº 66/2012 (Revogada)	Altera os regulamentos da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho e da Medalha Labor et Justitia.
RESOLUÇÃO Nº 59/2012	Proposição da Presidência, precedida de considerações e justificativa, solicitando autorização do Tribunal Pleno para remanejar a Vara do Trabalho de Canindé, criada pela Lei nº 12.411/2011, para a cidade do Eusébio e outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 54/2012	Proposição da Presidência desta Corte, precedida de legislação específica, submetendo, para fins de deliberação pelo Tribunal Pleno, o nome do Magistrado JEFFERSON QUESADO JÚNIOR, Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, para o preenchimento, pelo critério de antiguidade, de 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho de 2º Grau, oriundo da aposentadoria da Desembargadora Laís Maria Rossas Freire, por ser, o indicado, o magistrado de 1º grau mais antigo, bem como atender às exigências legais para o preenchimento do cargo.
RESOLUÇÃO Nº 43/2012	Deflagra processo de remoção, para provimento, em época oportuna, dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho Substituto que surgirão em decorrência da instalação das últimas 04 (quatro) Varas do Trabalho criadas pela Lei nº 12.411/2011 e das vagas decorrentes da promoção de dois magistrados à juízes de 2º grau.

2011

Resolução	Descrição
RESOLUÇÃO Nº 456/2011	Aprova a Proposição da Presidência para indicar através de processo de promoção de acesso a este Tribunal, pelo critério de antiguidade, o Juiz de 1º Grau, Plauto Carneiro Porto, para provimento, de 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho de 2º Grau.
RESOLUÇÃO Nº 438/2011	Adota as medidas administrativas acerca da estruturação de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas para a Secretaria da 3ª Turma do TRT 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 429/2011	Retifica o texto da Resolução nº 403/2011, referente à instalação da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza.
RESOLUÇÃO Nº 409/2011	Aprovação a proposição para provimento de 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho de 2º grau, pelo critério de antiguidade.
RESOLUÇÃO Nº 408/2011	Deflagra o processo de remoção, para provimento, em época oportuna, de 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, que surgirá em decorrência da promoção à Juiz do Trabalho de Segundo grau do Juiz titular da Vara do Trabalho de Caucaia, bem como autoriza a publicação do respectivo Edital de remoção.
RESOLUÇÃO Nº 406/2011	Proposição da Presidência, promovendo a Exma. Senhora Juíza Substituta MILENA MOREIRA DE SOUSA, pelo critério de antiguidade, à titularidade da 2ª VARA DO TRABALHO DE CARIRI - JUAZEIRO DO NORTE, o Exmo. Senhor Juiz Substituto ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA, pelo critério de merecimento, à titularidade da VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS e Exmo. Senhor Juiz Substituto JOSÉ MARIA COELHO FILHO, pelo critério de antiguidade, à titularidade da VARA DO TRABALHO DE IGUATU.
RESOLUÇÃO Nº 403/2011	Adoção de medidas necessárias, observadas a conveniência e oportunidades administrativas, para a instalação da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza.
RESOLUÇÃO Nº 386/2011 (Revogada)	Aprova a proposição acerca da instalação da 3ª Turma, estabelecendo, ainda, a composição, os dias e os horários de realização das sessões plenárias e turmárias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dando outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 383/2011	Aprova a proposição para provimento de 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho de 2º grau, pelo critério de merecimento, último da Lei nº 11.999/2009.
RESOLUÇÃO Nº 373/2011	Aprova alterações textuais devidas, em razão de adequação a dispositivos do Regimento Interno à nova configuração do Tribunal, notadamente no tocante à eleição do Corregedor Regional; ajustes a novos preceitos legais (CLT), observados na editoração e renumeração determinadas pela Presidência.
RESOLUÇÃO Nº 365/2011	Prorrogação do prazo do certame público, objetivando o provimento de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.
RESOLUÇÃO Nº 354/2011	Aplicação dos termos da Resolução n° 70/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho aos: Processos de planejamento, execução e monitoramento de obras, parâmetros e orientações para contratação de obras e referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos.
RESOLUÇÃO Nº 348/2011	Aprova o início dos processos de promoção de 03 Juízes do Trabalho Substitutos, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento.
RESOLUÇÃO Nº 322/2011	Aprova a proposição, para que se proceda à adequação, na Resolução 253/2011, revisando, assim, o grau de escolaridade exigindo formação superior para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, intitulada Coordenador de Serviço FC-4, com Atribuições de Chefiar seção/setor de unidades administrativas ou judiciárias do Tribunal.
RESOLUÇÃO Nº 310/2011	Aprova proposição de deflagração de processo de remoção, para provimento, em época oportuna, de 03 (três) cargos de Juiz do Trabalho Substituto.
RESOLUÇÃO Nº 308/2011 (Revogada)	Estabelece os dias e horários de realização das sessões plenárias e turmárias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga a Resolução nº 288, de 21.09.2010.
RESOLUÇÃO Nº 292/2011	Aprova a instituição do planejamento estratégico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 259/2011	Aprova adoção de medidas necessárias para a instalação da 15ª e 16ª Varas do Trabalho de Fortaleza.
RESOLUÇÃO Nº 253/2011	Dispõe sobre adequação de funções a requisitos mínimos para ocupação de cargos em comissão do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 236/2011	Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região, o Núcleo de Apoio às Execuções Trabalhistas.
RESOLUÇÃO Nº 230/2011	Adota medidas administrativas para a reestruturação da Secretaria de Tecnologia da Informação e dá outras providências. (Altera o organograma)
RESOLUÇÃO Nº 229/2011 (Revogada)	Cria o Escritório de Projetos - EP do TRT 7ª Região. (Altera o organograma)
RESOLUÇÃO Nº 228/2011	Altera o parágrafo único do art. 17 da Resolução TRT 7ª Região nº 150/2011.
RESOLUÇÃO Nº 217/2011	Indica o servidor Antônio Carlos Santiago de Castro para a função de Secretário da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho.
RESOLUÇÃO Nº 212/2011	Altera o expediente deste Regional e revoga a Resolução nº 280/2010.
RESOLUÇÃO Nº 160/2011	Vincula uma função comissionada de nível FC-1 ao Posto Avançado da Vara de Limoeiro do Norte na cidade de Aracati.
RESOLUÇÃO Nº 154/2011	Altera o texto Regimental, adequando-o à Emenda Regimental promovida através da Resolução n° 09/2011, deste Tribunal.
RESOLUÇÃO Nº 151/2011	Extingue o Setor de Normatização e Orçamento da Secretaria de Gestão Estratégica para criação do Setor de Digitalização com atribuições a serem definidas em Ato próprio. (Altera o organograma)
RESOLUÇÃO Nº 150/2011	Regulamenta a aquisição, alienação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos oficiais pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 145/2011	Dispõe sobre o cálculo da remuneração de juiz convocado e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 121/2011	Adota medidas administrativas necessárias à deflagração do processo de remoção para provimento, em época oportuna, dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho Substituto que surgirão em decorrência da eventual Lei.
RESOLUÇÃO Nº 83/2011	Adota as medidas administrativas a seguir discriminadas: Desvincula o Setor de Manutenção da Divisão de Apoio Administrativo, subordinando-o à Divisão de Engenharia do TRT e Desvincula o Setor de Manutenção do Fórum Autran Nunes da Divisão Administrativa do Fórum Autran Nunes, subordinando-o à Divisão de Engenharia do TRT.
RESOLUÇÃO Nº 74/2011	Altera a Resolução Nº 61/2011 que regulamenta o provimento de cargos já declarados vagos pelo Tribunal Pleno.
RESOLUÇÃO Nº 61/2011	Adota medidas administrativas necessárias ao preenchimento de cargos, na forma a seguir delineada: sendo 02 (dois) de Analista Judiciário e 02 (dois) de Técnico Judiciário; destinando os 02 (dois) cargos de Analista Judiciário às Varas do Trabalho de Baturité e Iguatu, e destinando os 02 (dois) cargos de Técnicos Judiciários para provimento na 9ª e 12ª Varas do Trabalho de Fortaleza.
RESOLUÇÃO Nº 51/2011	Define a composição das Comissões Permanentes deste Sétimo Regional.
RESOLUÇÃO Nº 38/2011	Adota as medidas administrativas a seguir discriminadas: desvincula Divisões; altera a denominação da Divisão de Hasta Pública e Leilões Judiciais; extingue a Divisão de Execuções Especiais e a Diretoria de Serviços Judiciários do Fórum Autran Nunes; vincula a Secretaria da 1ª Turma do Tribunal o cargo em comissão CJ-1 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 33/2011	Reformula a composição das 02 (duas) Turmas deste Tribunal, que serão compostas, provisoriamente, por 04 (quatro) membros.
RESOLUÇÃO Nº 19/2011	Adequa a regulamentação da Escola Regional da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ao entendimento do TCU.
RESOLUÇÃO Nº 9/2011	Reforma do Regimento Interno.
RESOLUÇÃO Nº 4/2011	Altera a denominação da Assessoria de Controle Interno para Secretaria de Controle Interno, regulamenta a referida Secretaria e dá outras providências.

2010

Resolução	Descrição
RESOLUÇÃO Nº 338/2010	Declara a estrutura de CJ's e FC's dos gabinetes de Desembargador e das Varas; encaminha ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho projeto de criação de 14 cargos em comissão de nível CJ-3, bem como autoriza a Presidência a adequar as funções comissionadas atualmente existentes.
RESOLUÇÃO Nº 313/2010 (Revogada)	Aprova a Resolução que regulamenta a Política de Segurança Institucional (PSI) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato nº 93/2007.
RESOLUÇÃO Nº 305/2010	Autoriza a antecipação da abertura de edital de remoção, destinando-se tal certame ao preenchimento das 02 (duas) vagas de Juízes do Trabalho Substitutos.
RESOLUÇÃO Nº 295/2010	Indica os membros das Comissões Permanentes de Regimento Interno e de Jurisprudência.
RESOLUÇÃO Nº 288/2010 (Revogada)	Estabelece os dias e horários de realização das sessões plenárias e turmárias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 280/2010 (Revogada)	Adoção de medidas administrativas necessárias à alteração, a partir de 1° de outubro de 2010, do horário de funcionamento deste Regional.
RESOLUÇÃO Nº 276/2010	Altera o Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.
RESOLUÇÃO Nº 273/2010	Regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito deste Tribunal.
RESOLUÇÃO Nº 272/2010	Formula o processo para formação de lista tríplice composta por Juízes do Trabalho, para acesso a este Tribunal, ao cargo de Desembargador Federal do Trabalho, concernente à 3ª (terceira) vaga a ser provida, dentre as 06 (seis) criadas pela Lei n° 11.999/2009, de deferimento e indeferimento de inscrições de magistrados e outras deliberações.
RESOLUÇÃO Nº 271/2010	Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações - PETIC.
RESOLUÇÃO Nº 245/2010	Requerimento administrativo da AMATRA VII, a fim de viabilizar a escolha dos concorrentes aos cargos remanescentes existentes em face da nomeação das Ex.mas Sr.as Desembargadoras do Trabalho, Drª Maria Roseli Mendes Alencar e Drª Maria José Girão, em virtude da Lei 11.999/2009.
RESOLUÇÃO Nº 244/2010	Revoga o § 3°, do Art. 16, do Regimento Interno deste Tribunal.
RESOLUÇÃO Nº 234/2010	Edital e expedição de ofícios aos Ex. mos Juízes do Trabalho Substitutos, com o fito de preenchimento de 02 (duas) vagas destinadas à Titularidade das Varas do Trabalho de Crateús e Juazeiro do Norte.
RESOLUÇÃO Nº 224/2010	Adoção das medidas administrativas a seguir discriminadas, bem como de outras: Extinção do Setor Zeladoria e do Núcleo de Orçamento; Criação dos Núcleos de Zeladoria, de Suporte e Tecnologia, Primeira Instância e de Segunda Instância, Criação do Setor de Normatização e Orçamento; Transformação de Assessoria de Planejamento Estratégico em Secretaria de Gestão Estratégica; Alteração da denominação dos Setores de Estatística e Gestão de Indicadores para Setor de Estatística e Setor de Planejamento e Gestão de Projetos para Setor de Gestão de Projetos. (Altera o organograma)
RESOLUÇÃO Nº 202/2010	Permite que os processos com pedido de sustentação oral formulado pelos senhores advogados presentes à sessão, sejam apreciados antes da votação dos processos administrativos e judiciais.
RESOLUÇÃO Nº 195/2010	Indicação dos membros das Comissões Permanentes de Regimento Interno e de Jurisprudência.
RESOLUÇÃO Nº 194/2010	Proposição da Presidência concernente à alteração da denominação de 18 funções comissionadas de nível FC5 criadas pela Lei nº 11.999/09, intituladas Assistente Secretário pelo Ato n° 119/2009, para Assistente de Juiz.
RESOLUÇÃO Nº 189/2010	Proposição da Presidência para alteração da Resolução 283/2008, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Gestão Estratégica
Resolução Nº 187/2010	Convocação provisória dos juízes Emmanuel Teófilo Furtado e Rosa de Lourdes Azevedo Bringel, para atuarem, em caráter de substituição, nas vagas decorrentes das aposentadorias dos juízes José Ronald Cavalcante Soares e Antônio Carlos Chaves Antero, respectivamente e dá outras providências.
Resolução Nº 152/2010	Apresenta diversas considerações, culminando pela deliberação acerca do Projeto de Criação de Novas Varas do Trabalho e Cargos de Juízes e Servidores.
Resolução Nº 149/2010	Proposição da Presidência para que seja autorizada a adotar as providências\nnecessárias para o preenchimento dos cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa e Analista Judiciário - Área Judiciária vagos observada a ordem de classificação.
Resolução Nº 136/2010	Adota medidas administrativas, transformando, desvinculando e vinculando funções comissionadas diversas, sem acréscimo de despesas. (Altera o organograma)
Resolução Nº 123/2010	Acrescenta parágrafos ao art. 1° da Resolução n° 271/2007 que autoriza a alienação de bens penhorados em processos judiciais.
Resolução Nº 101/2010	Aprova medidas administrativas a fim de viabilizar o pleno desenvolvimento do Posto Avançado da Vara do Trabalho de Maracanaú, na cidade de Maranguape-CE.
Resolução Nº 83/2010	Cria o Setor de Compras, extingue o Núcleo de Compras e altera a denominação do Setor de Compras e Licitações para Setor de Licitações. (Altera o organograma)
Resolução Nº 76/2010	Proposição da Presidência para adoção de medidas administrativas. CJs e FCs.
Resolução Nº 75/2010	Proposição da Presidência para alteração da Resolução nº 241, de 03/09/2009, que dispõe acerca da Escola Judicial do TRT da Sétima Região da Justiça do Trabalho.
Resolução Nº 74/2010	Deflagra o processo de acesso a este Tribunal, para provimento, pelo critério de antiguidade, do 4º cargo, dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho de 2º grau, criados pela Lei nº 11.999/2009, autorizando, para este fim, a publicação de Edital visando à promoção de um Juiz do Trabalho de 1º grau.
Resolução Nº 72/2010	Deflagra o processo de acesso a este Tribunal, para provimento, primeiramente, pelo critério de merecimento, do 3º (terceiro) dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho de 2º grau, criados pela Lei nº 11.999/2009, autorizando, para este fim, a publicação de Edital visando à promoção de um Juiz do Trabalho de 1º grau.
Resolução Nº 71/2010	Adia o julgamento da destinação da vaga do quinto constitucional até que as partes interessadas entabulem solução jurídica para a questão.
Resolução Nº 69/2010	Proposição da Presidência para fins de deliberação por este Tribunal, acerca do nome da Ex.ma Sr.ª Juíza do Trabalho Dr.ª MARIA JOSÉ GIRÃO, a ser promovida, pelo critério de antiguidade, para o provimento de mais um cargo (segundo), dos 06 (seis) cargos criados pela Lei nº 11.999/2009.
Resolução Nº 68/2010	Proposição da Presidência de escolha da lista tríplice para promoção por merecimento, a fim de preencher 01 (uma) das 06 (seis) vagas de Desembargador deste Tribunal, criadas pela Lei nº 11.999/2009.
Resolução Nº 62/2010	Altera a Resolução 269, de 06/08/2008
Resolução Nº 61/2010	Desvincula o Setor de Contratos da Divisão de Licitações, Compras e Contratos, altera a denominação do Setor de Compras para Setor de Compras e Licitações, extingue a Divisão de Licitações, Compras e Contratos, cria a Assessoria de Articulação Institucional e o Setor de Notificações. (Altera o organograma)
Resolução Nº 49/2010	Deflagração do processo de acesso a este Tribunal, para o provimento, pelo critério de antiguidade, de mais um cargo (segundo), dos 06 (seis) cargos de Desembargador Federal do Trabalho da 7ª Região, criados pela Lei nº 11.999/2009.
Resolução Nº 45/2010	Processo de promoção para provimento pelo critério de merecimento, de 01 (um) dos 6 (seis) cargos de Desembargador do Trabalho da 7ª Região, criados pela Lei nº 11.999/09.
Resolução Nº 32/2010	Atribui nova redação ao art. 3º da Resolução nº 308/2009.
Resolução Nº 31/2010	Altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Caucaia e Baturité.
Resolução Nº 22/2010	Transforma um cargo CJ-1 de Diretor da Divisão de Documentação em um cargo CJ-2.
Resolução Nº 18/2010	Resultado final do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte.
Resolução Nº 17/2010	Altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral e Tianguá.
Resolução Nº 15/2010 (Revogada)	Regulamenta os critérios de promoção dos Juízes da 7ª Região.
Resolução Nº 11/2010	Altera, Vincula, Desvincula, Transforma Setores e Funções comissionadas e dá outras providências. (Altera o organograma)
Resolução Nº 10/2010	Altera denominação de Setores e cria outros, bem como desvincula e transforma Funções comissionadas. (Altera o organograma)
Resolução Nº 01/2010	Submete ao Tribunal Pleno a supressão dos ítens 08 e 10 da resolução TRT Nº 317/2009.

2009

Resolução	Descrição
Resolução Nº 326/2009	Aprova a Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a dar continuidade às nomeações dos candidatos habilitados e classificados dentro do número de vagas oferecidas tão-logo esteja disponibilizado o orçamento para o ano de 2010 e na medida da conveniência da Administração.
Resolução Nº 324/2009	Anula a resolução nº 287/2009 que trata da escolha dos integrantes da lista tríplice de promoção para preenchimento de um dos seis cargos de Desembargador do Trabalho e determina a realização de nova sessão para elaboração da lista tríplice para preenchimento do cargo em destaque.
Resolução Nº 322/2009	Aprova o Planejamento Estratégico do TRT da 7ª Região, e seu Mapa Estratégico, para o período de 2010 a 2014, na forma do anexo a esta Resolução.
Resolução Nº 317/2009	Transforma cargos em comissão, desvincula e extingue divisões, cria setores e altera denominações, vincula funções e dá outras providências. (Altera o organograma)
Resolução Nº 308/2009	Dispõe acerca da transformação das Varas do Trabalho dos Municípios de Juazeiro do Norte e Crato nas Varas do Trabalho da Região do Cariri e dá outras providências.
Resolução Nº 307/2009	Dispõe sobre o provimento de parte dos cargos vagos atualmente existentes, nomeando os candidatos aprovados.
Resolução Nº 303/2009	Homologa o concurso público para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário especificados no Capítulo II do edital nº 1/2009, publicado no DOU de 07 de agosto de 2009, Seção III, excetuado o do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, que pende de implementação de prova prática.
Resolução Nº 300/2009	Desvincula setores, altera a estrutura adm. da Secretaria de Tecnologia da Informação e dá outras providências. (Altera o organograma)
Resolução Nº 289/2009	Dispõe sobre funções comissionadas oriundas da Lei nº 11.999/09.
Resolução Nº 287/2009 (Anulada)	Dispõe sobre promoção de juízes.
Resolução Nº 279/2009	Dispõe sobre funções comissionadas e altera o anexo do Ato 119/2009
Resolução Nº 250/2009	Proposição da Presidência para declarar a estrutura mínima de CJs e FCs para os Gabinetes dos Desembargadores e dá outras providências.
Resolução Nº 248/2009	Proposição da Presidência para estabelecer normas para o afastamento de magistrados de 1º e 2º graus para fins de aperfeiçoamento profissional.
Resolução Nº 247/2009	Proposição da Presidência para a inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo 9º da Resolução nº 269/08.
Resolução Nº 246/2009	Proposição da Presidência para que esta seja autorizada transformação de cargos em comissão, transformação de Funções comissionadas, alteração da denominação da atual Divisão de Suporte e Entrega de Serviços e de Infraestrutura de Tecnologia da Informação para Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e dá outras providências. (Altera o organograma)
Resolução Nº 245/2009	Proposição da Presidência para que esta seja autorizada vinculação de 01 (uma) função comissionada de nível FC4 às Varas do Trabalho de Pacajus e Maracanaú e dá outras providências
Resolução Nº 242/2009 (Revogada)	Proposição da Presidência, no sentido de regulamentar a Resolução nº 83/09 do CNJ, acerca da aquisição, locação e uso de veículos oficiais, e dá outras providências.
Resolução Nº 241/2009 (Revogada)	Proposição da Presidência para regulamentação da Escola Regional da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.
Resolução Nº 230/2009	Proposição da Presidência para vincular 10 (dez) funções FC3 definidas como Assistente Administrativo por intermédio do Ato TRT 7ª Região nº 119/09.
Resolução Nº 217/2009	Proposição da Presidência para que o Pleno do Tribunal aprove a definição da denominação das 159 (cento e cinqüenta e nove) novas funções comissionadas que passam a integrar o Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal e a alteração da denominação da função comissionada privativa dos Técnicos Judiciários, Área Administrativa, Especialidade Transporte, que laboram junto aos Gabinetes de Desembargadores, de Agente de Segurança e Transporte para Agente de Transporte.
Resolução Nº 216/2009	Proposição da Presidência para provimento, primeiramente, pelo critério de merecimento, de 01 (um) dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho de 2º Grau, criados pela Lei nº 11.999/2009, autorizando, para este fim, a publicação de Edital visando à promoção de um Juiz do Trabalho de 1º Grau).
Resolução Nº 214/2009	Aprova a Emenda Regimental de natureza modificativa e complementar do Regimento Interno.
Resolução Nº 207/2009	Proposição da Presidência para que o pleno desta corte aprove a definição das Áreas e das Especialidades dos 136 (cento e trinta e seis) novos cargos criados pela Lei nº 11.999/09, que passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a revogação da Resolução nº 194/2009 e dá outras providências.
Resolução Nº 195/2009	Proposição da Presidência no sentido de que este Tribunal faça consulta ao Exmo Sr. Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para que este se manifeste "acerca da possibilidade de se deflagrar, de imediato, concurso público para formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas que serão criadas com a aprovação do PLC nº 91/09.
Resolução Nº 194/2009 (Revogada)	Proposição da Presidência para a alteração dos cargos a serem ofertados no concurso público para preenchimento das vagas de servidor do Quadro Permanente deste Tribunal.
Resolução Nº 176/2009	Proposição da Presidência para indicação o nome do servidor ANTÔNIO CARLOS SANTIAGO DE CASTRO para a função de Secretário da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho.
Resolução Nº 151/2009	Desvincula a Divisão de Execuções Especiais da Secretaria Geral da Presidência e o Setor de Hasta Pública e Vendas Judiciais.
Resolução Nº 144/2009	Reconstitui comissão de acompanhamento do processo seletivo de provimento de cargos efetivos das carreiras de Analista e Técnico Judiciários deste Regional.
Resolução Nº 142/2009	Proposição da Presidência para a transformação de 6 (seis) Funções Comissionadas
Resolução Nº 141/2009	Extingue a Divisão de Distribuição dos Feitos, cria o Setor de Distribuição dos Feitos, cria a Divisão de Treinamento e Processamento de Cálculos Judiciais e altera a denominação do Setor de Treinamento e Processamento de Cálculos Judiciais e dá outras providências. (Altera o organograma)
Resolução Nº 140/2009	Proposição da Presidência no sentido de alterar as Resoluções Administrativas nºs 55, 85 e 71/2009. (Altera o organograma)
Resolução Nº 135/2009	Estabelece os requisitos para exercício das funções comissionadas FC1 a FC5 e dos cargos em comissão de níveis CJ1 a CJ4 do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal e revoga o Ato TRT 7ª Região nº 162/2005.
Resolução Nº 133/2009	Proposição da Presidência para manter o acesso pelo Ministério Público do Trabalho, durante as sessões de Julgamento do Tribunal Pleno e das Turmas deste Tribunal, ao sistema e-jus e.
Resolução Nº 132/2009	Proposição da Presidência para revogação dos incisos VIII, IX e X do art. 2º, da Resolução nº 128/2008 e do inciso IV, do art. 4º, da Resolução nº 202/2008.
Resolução Nº 109/2009	Proposição da Presidência para alteração da Resolução nº 269/2008.
Resolução Nº 95/2009 (Revogada)	Estabelece os dias e horários de realização das sessões plenárias e turmárias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga a Resolução nº 71/08.
Resolução Nº 85/2009	Proposição da Presidência para retificação da medida administrativa discriminada no item 11 da Res. TRT nº 055/09 e a manutenção da vinculação do Setor de Distribuição, Acompanhamento de Mandados Judiciais à Diretoria do Fórum Autran Nunes.
Resolução Nº 84/2009	Proposição da Presidência para ampliação do horário de atendimento ao público das unidades judiciárias, em funcionamento na sede do Tribunal.
Resolução Nº 82/2009	Proposição da Presidência para regulamentação das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Nº 75/2009	Institui o Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Nº 71/2009	Fica instituído, no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região, o Juízo Auxiliar das Execuções, composto por Juízes do Trabalho Substitutos, com especial competência para atuar, isoladamente ou em conjunto com os Juízes Titulares das Varas do Trabalho.
Resolução Nº 69/2009	Proposição da Presidência, para realização do VIII Concurso Público para provimento imediato de 01 cargo vago e desimpedido de Juiz do Trabalho Substituto desta 7ª Região.
Resolução Nº 57/2009	Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a adotar medidas administrativas na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Nº 55/2009	Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a adotar medidas administrativas na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. (Altera o organograma)
Resolução Nº 38/2009	Proposição da Presidência, no sentido de anular a Resolução nº 19/2009 deste Egrégio Tribunal, em face das disposições da Resolução nº 52 do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução Nº 37/2009	Proposição da Presidência para mudança da Resolução Administrativa nº 271, de 03/04/07.
Resolução Nº 19/2009	Renomeia edifício parte integrante do Fórum Autran Nunes.
Resolução Nº 18/2009	Compõe comissão com a finalidade de acompanhar o processo seletivo de provimento de cargos efetivos das carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário integrantes do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.

2008

Resolução	Descrição
Resolução Nº 427/2008	Altera o Regimento Interno do Tribunal, acrescentando o art. 99-A.
Resolução Nº 425/2008	Proposição da Presidência para adoção das alterações de Funções Comissionadas vinculadas às Varas do Trabalho de Maracanaú, Pacajus, Caucaia, Tinguá, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral e dá outras providências.
Resolução Nº 424/2008	Proposição da Presidência para alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. (Altera o organograma)
Resolução Nº 404/2008	Transforma funções comissionadas sem acréscimo de despesas.
Resolução Nº 403/2008	Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a adotar as providências necessárias à fidelidade da estatística processual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Nº 402/2008	Proposição da Presidência do Tribunal para que esta seja autorizada a alterar o item 6 da Resolução Administrativa nº 341/2008.
Resolução Nº 383/2008	Altera e consolida a Resolução Administrativa nº 202/2008 e revoga a Resolução nº 296/2008.
Resolução Nº 376/2008	Aprova a reestruturação organizacional das Áreas Administrativa e Judiciária.
Resolução Nº 375/2008	Transforma funções comissionadas sem acréscimo de despesas.
Resolução Nº 366/2008	Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Funcionário Público para 3 de novembro de 2008.
Resolução Nº 365/2008	Altera o Ato 94/81, que regulamenta a medalha Labor Et Justitia.
Resolução Nº 348/2008	Proposição da Presidência para edição de Súmula nº 01 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Nº 341/2008	Proposição da Presidência para alteração do item 6 da Resolução Administrativa nº 283/2008. (Altera o organograma)
Resolução Nº 340/2008	Proposição da Presidência para alteração, a partir de 1º de janeiro de 2009, do horário de funcionamento deste Sétimo Regional.
Resolução Nº 339/2008	Proposição da Presidência no sentido de serem adotadas alterações objetivando a ampliação dos cargos compatíveis com o exercício das funções comissionadas.
Resolução Nº 338/2008	Proposição da Presidência para transformação, criação e vinculação de funções comissionadas no âmbito deste Regional.
Resolução Nº 333/2008	Proposição da Presidência para aprovação pelo Pleno, de mudança da Resolução Administrativa nº 19/2006.
Resolução Nº 327/2008	Proposição da Presidência para aprovação de mudança da Resolução Administrativa nº 128/2008.
Resolução Nº 324/2008	Proposição da Presidência no sentido de estabelecer os procedimentos para processamento de incidente de uniformização de jurisprudência.
Resolução Nº 296/2008 (Revogada)	Proposição da Presidência para alteração da Resolução Administrativa nº 202/2008.
Resolução Nº 292/2008	Proposição da Presidência para alteração do Art. 10 do Regimento Interno deste Regional.
Resolução Nº 283/2008	Proposição da Presidência para criação do Núcleo de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Nº 280/2008	Constitui, no âmbito deste Regional, Comissão Permanente de Gestão Ambiental.
Resolução Nº 275/2008	Proposição da Presidência para extinção da Especialidade Copa/Cozinha - Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Resolução Nº 274/2008	Proposição da Presidência para extinção da Especialidade Telecomunicações e Eletricidade - Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Resolução Nº 269/2008 (Revogada)	Regulamenta a vinculação e designação de juízes substitutos no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho.
Resolução Nº 251/2008	Proposição para formulação da redação do caput do art. 63 do Regimento Interno e seus §§ 1º e 4º, que tratam das férias dos Magistrados.
Resolução Nº 238/2008	Aprova o direito de manifestação da AMATRA VII nas sessões administrativas do TRT-CE.
Resolução Nº 229/2008	Proposição de Alteração Regimental, na forma do art. 225 do Regimento Interno.
Resolução Nº 212/2008	Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a editar Ato nº 64/2002, referente às atribuições do Cargo Técnico, Área Administrativa, Especialidade Construção Civil.
Resolução Nº 211/2008	Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a editar Ato nº 64/2002, referente às atribuições do Cargo Técnico, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos.
Resolução Nº 202/2008	Aprova norma de regência dos pedidos de Juiz para residir fora da comarca.
Resolução Nº 196/2008	Retifica a Resolução nº 63/2008.
Resolução Nº 195/2008	Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a baixar o Ato Regulamentar relativo à instrutoria interna do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Nº 147/2008	Inclusão de proposta no Regimento Interno.
Resolução Nº 128/2008 (Revogada)	Pedido da AMATRA VII que postula a revogação do Provimento nº 002/2007, que regulamenta o processo de vitaliciamento de Juízes Substitutos neste Tribunal.
Resolução Nº 71/2008 (Revogada)	Estabelece os dias da semana e os horários de funcionamento das sessões turmárias.
Resolução Nº 63/2008	Altera a denominação da Diretoria de Serviços Gerais
Resolução Nº 32/2008	Suspende os prazos processuais, a partir do dia 17/01/2008, pelo período de 30 dias ou até o término da greve geral dos membros das carreiras de Advogado da União e Procurador Federal.
Resolução Nº 28/2008 (Revogada)	Dispõe sobre a realização de sessões da primeira e segunda turmas e do pleno.

2007

Resolução	Descrição
Resolução Nº 560/2007	Altera vinculação de Funções Comissionadas, extingue o Setor Odontopediátrico e dá outras providências.
Resolução Nº 537/2007	Altera a denominação de Funções Comissionadas.
Resolução Nº 533/2007	Acresce ao Regulamento Geral o art. 30-A que cria 2 (duas) Secretarias de Turmas chefiadas por servidores indicados pelo Presidente do Tribunal e acresce o parágrafo único ao art. 3º da resolução nº 499/07.
Resolução Nº 499/2007	Dispõe sobre a forma de convocação nas Turmas.
Resolução Nº 443/2007	Aprova redação final da Emenda Regimental nº 01 do TRT 7ª Região.
Resolução Nº 442/2007	Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do TRT 7ª Região.
Resolução Nº 383/2007	Aprova as alterações no Regimento Interno, bem como inclui o art. 8º na Emenda Regimental nº 1.
Resolução Nº 378/2007	Aprova projeto de criação de VARAS DO TRABALHO na jurisdição deste Tribunal.
Resolução Nº 368/2007	Aprova Proposição da Presidência para alterações na diretoria do Serviço de Assistência aos Servidores.
Resolução Nº 339/2007	Aprova a proposta de alteração do atual Regimento Interno.
Resolução Nº 324/2007	Transforma os 02 (dois) Cargos em Comissão de Assessor Jurídico, atualmente existentes no Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em cargo isolado de provimento efetivo da mesma denominação, de acordo com o artigo 243, § 1º, da Lei nº 8.112/90.
Resolução Nº 322/2007	Propõe a ampliação da jurisdição da Vara do Trabalho de Quixadá.
Resolução Nº 272/2007 (Revogada)	Edita o regulamento da Escola Regional da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.
Resolução Nº 271/2007	Autoriza a alienação de bens penhorados em processos judiciais.
Resolução Nº 142/2007	Altera a denominação de um dos cargos em comissão de Assessor criado pela Lei nº 6.079/74, desvinculando-o da Assessoria da Presidência para vinculá-lo à Diretoria Geral e cria a Assessoria Jurídica Administrativa.
Resolução Nº 113/2007	Defere Proposição da Presidência no sentido de deflagrar processo de remoção de Juízes do Trabalho Substitutos de outros Regionais, para o preenchimento de 3 (três) cargos vagos neste Tribunal.
Resolução Nº 109/2007	Defere o pedido da ANAMATRA VII para que se determine a elaboração de novos cálculos remuneratórios dos juízes associados, bem como o pagamento das diferenças encontradas.

2006

Resolução	Descrição
Resolução Nº 307/2006	Aprova Proposição da Presidência acerca dos pedidos de remoção de Juízes do Trabalho Substitutos.
Resolução Nº 284/2006	Transfere as comemorações alusivas ao Dia de Todos os Santos (1º de novembro) para 03 de novembro de 2006.
Resolução Nº 283/2006	Autoriza a Presidência a proceder à nomeação da candidata classificada em 4º lugar no VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto.
Resolução Nº 262/2006	Autoriza a Presidência a expedir atos de remoção dos Ex.mos Juízes GERMANO SILVEIRA DE SIQUIRA e LÚCIO FLÁVIO APOLIANO RIBEIRO.
Resolução Nº 261/2006	Aprova Proposição da Presidência, no sentido de adotar as providências necessárias à nomeação dos candidatos aprovados no VII Concurso de Juiz do Trabalho Substituto.
Resolução Nº 260/2006	Acolhe Proposição da Presidência, no sentido de cumprir a decisão que determinou a nomeação da candidata MARIA ROSA DE ARAÚJO MESTRES.
Resolução Nº 241/2006	Reconhece aos servidores deste Tribunal o direito à incorporação dos “quintos” e determina o pagamento dos valores correspondentes aos meses de julho e agosto/06, observando-se, quanto ao pagamento dos valores atrasados, a existência de disponibilidade financeira”.
Resolução Nº 159/2006	Fixa o horário de expediente durante a Copa do Mundo 2006.
Resolução Nº 148/2006	Determina que a Secretaria de Orçamento e Finanças se abstenha de proceder à cobrança da contribuição para o PSSS sobre o terço constitucional de férias com relação aos associados da AMATRA VII.
Resolução Nº 140/2006	Promove, pelo critério da Antigüidade, o Juiz do Trabalho CLÁUDIO SOARES PIRES ao cargo de Desembargador Federal do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Nº 138/2006	Defere o pedido de incorporação de quintos no período de 08.04.1998 a 04.09.2001, bem como a sua implantação.
Resolução Nº 129/2006	Dá nova redação aos artigos da Resolução Administrativa TRT nº 19/06 que trata de critérios para a promoção de Magistrados no âmbito deste Regional.
Resolução Nº 124/2006	Prorroga o prazo de validade do concurso público para admissão dos servidores ao Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Resolução Nº 122/2006	Provê os cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na forma discriminada na Proposição da Presidência. (Proc. TRT nº 1887/06)
Resolução Nº 70/2006	Provê os cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na forma discriminada na Proposição da Presidência. (Proc. TRT nº 1155/06)
Resolução Nº 52/2006	Determina a nomeação dos candidatos aptos a preencherem as quatro (04) vagas remanescentes do VI Concurso Público para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Nº 19/2006 (Revogada)	Estabelece critérios para promoção por merecimento.

2005

Resolução	Descrição
Resolução Nº 277/2005	Aprova a Escala de Plantões Judiciais para o ano de 2006, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Nº 260/2005	Normatiza o Fluxo de prazos processuais, durante o período do recesso forense de 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006.
Resolução Nº 237/2005	Determina o Expediente do Tribunal durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006.
Resolução Nº 190/2005	Suspende na Segunda Instância da Justiça do Trabalho da 7ª Região, a partir de 06 de outubro de 2005 e até o término do movimento paredista dos bancários, comprovação de Preparo Recursal durante a Greve dos Empregados em estabelecimentos Bancários.
Resolução Nº 189/2005	Transfere o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público.
Resolução Nº 168/2005	Assegura a prioridade na tramitação dos processos em que seja parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência, desde que a causa discutida em juízo tenha como fundamento a própria deficiência.
Resolução Nº 167/2005	Autoriza a adoção de providências administrativas necessárias à adequação da composição das cinco novas Varas do Trabalho da Região e a extinção do Setor de Distribuição dos Feitos do Tribunal.
Resolução Nº 165/2005	Altera a denominação das Especialidades “Vigilância” e “Segurança”, suprime atribuições e possibilita a terceirização da atividade de vigilância no âmbito do TRT 7ª Região.
Resolução Nº 160/2005	Aprova redação final do Novo Regimento Interno.
Resolução Nº 151/2005 (Revogada)	Aprova a regulamentação do artigo 9º, da Lei Nº 9.421/96, com a nova redação dada pela Lei Nº 10.475/02.
Resolução Nº 150/2005	Define as Áreas e Especialidades referentes aos cargos efetivos acrescidos ao Quadro de Pessoal do TRT da 7ª Região, pela Lei Nº 10.770/2003, Anexos II e III, autorizando a Presidência a adotar as providências necessárias ao provimento a partir de setembro de 2005.
Resolução Nº 133/2005	Aprova a Classificação de Antigüidade dos Juízes Togados, Juízes Titulares de Varas e dos Juízes Substitutos.
Resolução Nº 72/2005	Autoriza realização do VII Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto.
Resolução Nº 08/06/2005	Institui norma regulamentadora do uso de beca pelos advogados que atuarem nas sessões de julgamento.
Resolução Nº 03/05/2005	Institui o Regime de Plantão Permanente para a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Resolução Nº 30/03/2005	Autoriza a assinatura de Termo de Cooperação com o Banco do Brasil S.A.

2004

Resolução	Descrição
Resolução Nº 22/2004	Instalação da Vara do Trabalho de Tianguá, nos termos da Exposição de Motivos da Diretoria-Geral.

1981

Resolução	Descrição
Resolução Nº 111/1981	Institui a Medalha “Labor et Justitia”.