Semana de Precedentes: Pleno do TRT-CE aborda temas repetitivos nesta sexta-feira (4/9)

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) realiza, nesta sexta-feira (4/9), uma pauta especial no Plenário dedicada à apreciação de Incidentes de Uniformização Regional, no contexto da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com o fortalecimento da Política de Precedentes e com a construção de uma jurisprudência íntegra, estável e coerente.

A realização da pauta especial foi destacada pela presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, durante a abertura da Semana Nacional. Em seu pronunciamento, a magistrada ressaltou o investimento do Tribunal em capacitação, a participação de representantes do Regional no Seminário de Precedentes e o empenho para a realização da sessão do Pleno, com a apreciação de Incidentes de Uniformização Regional, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC).

“Este Tribunal, com imensa satisfação, participa da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas afirmando o compromisso em contribuir efetivamente com a Política de Precedentes”, afirmou a presidente.

Temas em julgamento

Entre os assuntos previstos para a pauta especial estão oito temas repetitivos:

• exposição ao bisfenol;
• preclusão em matéria de honorários advocatícios;
• controvérsias envolvendo empresas estatais;
• natureza das relações contratuais civis;
• aplicação do princípio da fungibilidade recursal;
• validade probatória de contracheques apócrifos;
• verba de representação no setor bancário;
• inclusão do cônjuge no polo passivo da execução.

A apreciação dos temas pelo Tribunal Pleno busca contribuir para a uniformização dos entendimentos adotados no âmbito do TRT-CE, promovendo maior segurança jurídica, previsibilidade e coerência na prestação jurisdicional. Ademais, a consolidação dos precedentes torna o processo mais rápido ao evitar a rediscussão de matérias já pacificadas.