2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas inicia na próxima 2ª feira (31)

A Justiça do Trabalho realiza, de 31 de agosto a 4 de setembro, a 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. Promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a iniciativa busca fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho.

Instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 28, de 30 de abril de 2026, a Semana tem como objetivos ampliar o conhecimento de magistradas, magistrados, servidoras e servidores sobre o sistema de precedentes, disseminar boas práticas e contribuir para a uniformização da jurisprudência, a segurança jurídica e a eficiência da prestação jurisdicional.

Durante a programação, os TRTs promoverão atividades de capacitação e ações jurisdicionais relacionadas ao fortalecimento do sistema de precedentes, como o julgamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e outros instrumentos de uniformização da jurisprudência.

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Abertura

A abertura oficial ocorrerá na próxima segunda-feira (31/8), às 9h, na sede do TST, em Brasília. A solenidade, que será transmitida pelo canal do TST no YouTube, contará com a participação presencial dos ministros do Tribunal e de representantes da direção dos 24 TRTs, por videoconferência.

Na sequência, o presidente do TST, ministro Luiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidirá sessão do Tribunal Pleno, com julgamento preferencial de incidentes de recursos repetitivos ou de assunção de competência.

Seminário de Precedentes

Um dos destaques da Semana será o 2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho, nos dias 2 e 3 de setembro, na sede do TST. O evento discutirá temas relacionados à formação e aplicação de precedentes, mecanismos de uniformização de jurisprudência nos TRTs e uso de ferramentas de Inteligência Artificial nesse processo. Confira a programação clicando aqui.

Na tarde de 2 de setembro, serão oferecidos ainda dois cursos exclusivos para magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, sobre formação de precedentes e admissibilidade de recurso de revista.

O Seminário será presencial e não terá transmissão ao vivo. As gravações dos painéis serão disponibilizadas posteriormente no canal do TST no YouTube.

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A Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com uma prestação jurisdicional mais uniforme, previsível, segura e eficiente.