Justiça do Trabalho abre a 2ª Semana Nacional de Precedentes

Teve início nesta segunda-feira (31/8) a 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, evento promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A iniciativa estende-se até o dia 4 de setembro com foco no fortalecimento da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios.

A solenidade de abertura oficial ocorreu na sede do TST, em Brasília, e foi conduzida pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho. O evento contou com a participação de ministros da Corte, do Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e de representantes da direção dos TRTs.

Pronunciamento do presidente do TST

Em seu discurso de abertura, o ministro Vieira de Mello Filho ressaltou os temas centrais do encontro, como a formação e revisão de precedentes e o uso da inteligência artificial no Judiciário:

"Na formação do precedente, a revisão nacional de precedentes regionais, os mecanismos de uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho e seus efeitos, além da utilização de ferramenta de inteligência artificial na formação e aplicação de precedentes. Na tarde do primeiro dia do seminário, 2 de setembro, serão oferecidos dois cursos exclusivos para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, dos tribunais regionais do trabalho e do TST sobre formação de precedentes e admissibilidade de recursos de revista."

O presidente destacou ainda a recente homenagem de 80 anos do TST no Senado Federal, na qual a Corte foi reconhecida por diversos atores do sistema de Justiça como uma verdadeira "corte de precedentes":

"Faço votos de que a segunda semana nacional de precedentes trabalhistas constitua mais um pilar na consolidação de um trabalho longevo de atuação da Corte em sua alta missão de uniformizar a interpretação do direito e pacificar as relações sociais. A missão será exitosa se caminharmos juntos com incansável preocupação qualitativa, cuidadosa com as realidades da matéria trabalhista, mas nos conduzirá a uma concretização da isonomia e da segurança jurídica fundante da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito."

Compromisso do TRT-7

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), desembargadora Fernanda Uchôa participou virtualmente e reafirmou a adesão do tribunal às diretrizes nacionais:

"Este Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região com imensa satisfação, participa da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, afirmando o compromisso em contribuir efetivamente com a Política de Precedentes. Estamos investindo em capacitação local, enviando representantes para o Seminário de Precedentes e nos empenhando para a pauta do nosso Tribunal Pleno de 4 de setembro próximo com a apreciação de Incidentes de Uniformização Regional, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC)."

A magistrada elogiou a criação do Prêmio "Uniformiza", que reconhece boas iniciativas em prol da jurisprudência uniformizada:

"Importante elogiar o Prêmio 'Uniformiza' que fomenta boas práticas, e com o qual nos comprometemos a participar com o envio de todos os dados solicitados. Por fim, desejamos a todas e todos uma Semana profícua de bons resultados em prol da Uniformização da Jurisprudência."

2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho

Nos dias 2 e 3 de setembro, o TST sediará presencialmente o 2º Seminário de Precedentes. A programação trará painéis sobre a formação de regras vinculantes, ferramentas de Inteligência Artificial e ética.

As gravações dos painéis serão disponibilizadas posteriormente no canal oficial do TST no YouTube.