A última edição do Mutirão de Cidadania e Acesso à Justiça - PopRuaJud, realizada em 10 de março deste ano, na Praça General Murilo Borges, em Fortaleza-CE, alcançou resultados expressivos, com 3.614 atendimentos institucionais registrados e impacto direto sobre 6.930 pessoas em situação de vulnerabilidade. Os dados são de relatório produzido pelo Comitê Local PopRuaJud - Ceará, coordenado pelo desembargador ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), José Antônio Parente da Silva. Um arquivo com os dados mais esquematizados visualmente pode ser acessado clicando aqui.

O Mutirão integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A última ação reuniu mais de 15 instituições públicas e parceiras, em uma atuação conjunta voltada à ampliação do acesso à Justiça, à cidadania e a serviços essenciais.

O TRT-CE participou da iniciativa oferecendo serviços relacionados a direitos trabalhistas, contribuindo também com ações de apoio direto à população atendida.

Atendimento integrado e alta demanda

De acordo com o Relatório Institucional de Impacto do Mutirão, a concentração de diversos órgãos em um único espaço permitiu reduzir a fragmentação do atendimento público e evitar a chamada “peregrinação institucional”, comum entre pessoas em situação de rua.

Os dados revelam uma alta demanda reprimida por serviços essenciais. Além dos atendimentos formalmente registrados, o evento alcançou um público ainda maior por meio de ações de livre acesso, como distribuição de alimentos, água e itens de higiene.

Entre os destaques, estão os atendimentos nas áreas de saúde e assistência social, que funcionaram como porta de entrada para outros serviços, como orientação jurídica e regularização documental.

Perfil do público atendido

A análise dos dados aponta que 75,17% das pessoas atendidas eram pessoas em situação de rua, confirmando o foco da política pública.

O levantamento também evidencia:

• predominância de público masculino;
• maioria de pessoas negras e pardas, refletindo a desigualdade racial associada à vulnerabilidade social;
• presença de pessoas LGBTQIA+, reforçando a importância do Mutirão como espaço de acolhimento e acesso a direitos.

Resultados por área

Entre os atendimentos registrados, destacam-se:

• 1.329 atendimentos realizados pelo Sesc nas áreas de saúde, odontologia e distribuição de kits;
• 1.110 atendimentos ligados ao Município de Fortaleza, incluindo alimentação e serviços de dignidade básica;
• 560 atendimentos relacionados à segurança alimentar, por meio do Centro Pop e Restaurante Popular;
• 458 atendimentos realizados por universidades parceiras nas áreas de saúde e orientação jurídica;
• 222 atendimentos realizados pelo TRT-CE, envolvendo ações de orientação e promoção de direitos.

Os dados reforçam a importância da atuação integrada entre instituições para garantir respostas mais efetivas às múltiplas necessidades da população em situação de vulnerabilidade.

Impacto social

O relatório aponta que o Mutirão vai além da prestação pontual de serviços, ao estabelecer uma lógica de atendimento baseada na dignidade humana. A estratégia adotada prioriza inicialmente necessidades básicas, como alimentação e higiene, criando condições para que o público atendido possa acessar, em seguida, direitos mais complexos, como os jurídicos e previdenciários.

A iniciativa também demonstrou alta eficiência administrativa, ao concentrar, em poucas horas, um volume de atendimentos que poderia levar meses em estruturas convencionais.

Aprimoramento contínuo

O documento técnico também apresenta recomendações para as próximas edições, como a antecipação do horário de início das atividades, a padronização da coleta de dados e o fortalecimento da comunicação visual nos espaços de atendimento.

Outro ponto destacado é a necessidade de acompanhamento pós-evento, para garantir que as demandas iniciadas durante o Mutirão tenham continuidade na rede de proteção social.

Compromisso institucional

Os resultados do Mutirão reforçam o papel do sistema de Justiça como agente ativo na promoção da cidadania e na redução das desigualdades sociais.

Para o TRT-CE, a participação no PopRuaJud integra o compromisso institucional de ampliar o acesso a direitos e atuar de forma articulada com outras instituições públicas na proteção das populações mais vulneráveis.