Dados relativos à promoção da igualdade de gênero no TRT7

Dados estatísticos da promoção da participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça no âmbito da Justiça do Trabalho do Ceará

Com o advento da Resolução CNJ nº. 550/2024, que alterou a Resolução CNJ nº. 400/2021, que versa sobre a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, foi inserido no Plano de Logística Sustentável (PLS), o Indicador 19 -  Equidade e Diversidade, que reflete dados estatísticos da participação equânime de mulheres e homens, com a perspectiva interseccional de raça e etnia no âmbito da Justiça do Trabalho do Ceará.

Deste modo, trazemos na Tabela abaixo os mencionados dados:

Observação 1: Para a composição equânime de que trata a Tabela acima, por Mulher compreende-se Mulher Cisgênero, Mulher Transgênero e Fluida.

Observação 2: Os dados acima foram extraídos do relatório que pode ser acessado no seguinte link: Relatório de Desempenho do PLS/TRT7/CE - Exercício de 2024

Observação 3: Referente às Variáveis Gerais do Relatório do PLS/TRT7/CE - Exercício de 2024, temos os seguintes dados:

• Indicador 1.1. MagP - Total de Cargos de Magistrados(as) Providos é de 83 Cargos de Magistrados(as).
• Indicador 1.2. TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo - 941 Servidores(as)
• Indicador 1.3. TPI - Total de Pessoal que ingressou por Cessão ou Requisição - 69 Servidores (as)
• Indicador 1.4. TPSV - Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo - 13 Servidores(as)
• Indicador 1.5. Serv  - Total de Servidores (as)  - 1.023 Servidores(as)
• Fórmula: Serv= TPEfet + TPI + TPSV  = 941 + 69 + 13 = 1.023
  TPEfet: Total de Pessoal do Quadro Efetivo, conforme Item 1.2.
  TPI: Total de Pessoal que ingressou por Cessão ou Requisição, conforme Item 1.3.
  TPSV: Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo, conforme Item 1.4.
• Indicador 1.6 TFAuxT - Total de Trabalhadores Terceirizados (as) - 168 Terceirizados(as)
• indicador 1.7. TFAuxE - Total de Estagiários(as) - 297 Estagiários(as)

A  Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região afirma seu compromisso de buscar, sempre que possível, promover a participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, proporcionando a ocupação de, no mínimo, 50% de mulheres no itens acima mencionados, conforme disposto no art. 2º da Resolução CNJ nº. 255/2018, alterada pela Resolução CNJ nº. 418/2021, pela Resolução CNJ nº. 492/2023 e pela Resolução CNJ nº. 540/2023.

Nesse sentido, destacamos a Carta de Compromisso do TRT7 para o Combate do Assédio Moral, Assédio Sexual e toda forma de Discriminação, assinada pelo Desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, por ocasião do Colóquio Respeito à Diversidade nas Relações de Trabalho, realizado no Dia 28/06/2023, em Homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+.

O Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e de Igualdade de Gênero (SIPIFIG) identificou que o TRT7 atingiu o percentual indicado de  43,37% de Magistradas (Sexo Feminino), 44,33% de Servidoras (Sexo Feminino) Ocupantes de Cargo de Chefia e 51,83% de Mulheres (Sexo Feminino) no Quadro de Pessoal Auxiliar e de 42.22% de Mulheres (Sexo Feminino) na Composição de Comissões, Comitês, Grupos de Trabalho ou outros Coletivos de livre indicação. Percebe-se, assim, que ainda precisamos equilibrar a balança.