Governança das Contratações, Obras e Sustentabilidade

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Normativos sobre Governança das Contratações

Normativos Internos

Resolução TRT7 nº. 157/2018 - Estabelece a Política de Contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Resolução TRT7 nº. 158/2018 - Intitui a Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Resolução Normativa nº. 08/2019 Regulamenta o Processo de Contratação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Normativos Externos

Decreto 9203/2017 - Dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Resolução CNJ nº. 347/2020 – Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário

Resolução CSJT nº 310/2021 - Aprova o Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Portaria SEGES /ME nº. 8.678/2021 - Dispõe sobre a Governança das Contratações Públicas no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Decreto nº. 10.947/2022 - Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autarquica e Fundacional