TRT-CE promove Carta de Compromisso contra Assédio e Discriminação

Em alinhamento à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação que ocorre na primeira semana de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) promove a divulgação da sua Carta de Compromisso da Alta Administração para o Combate ao Assédio Moral, Assédio Sexual e toda forma de Discriminação. O calendário foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 450/2022.

O documento, já aprovado pelo Tribunal Pleno e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desde 2025, estabelece o compromisso institucional com a promoção de um ambiente de trabalho ético, saudável, seguro e respeitoso. A Carta fundamenta-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e nas diretrizes da Agenda ONU 2030, focando no combate a todas as formas de preconceito e violência no trabalho.

Conheça os compromissos da Carta

A Carta de Compromisso do TRT-CE formaliza a promessa da Administração em implementar ações práticas para garantir a integridade do ambiente laboral, destacando-se:

1. Ambiente de trabalho: Estimular um ambiente respeitoso e saudável para todos que frequentam ou trabalham na Justiça do Trabalho do Ceará.

2. Apoio institucional: Apoiar o Comitê de Prevenção e Combate ao Assédio para o cumprimento das políticas estabelecidas pelo CSJT e pelo CNJ.

3. Coibição de práticas: Coibir qualquer prática de assédio (moral e sexual) e discriminação de qualquer natureza (raça, gênero, orientação sexual, entre outros).

4. Ações permanentes: Inserir o tema no calendário oficial do Tribunal, promovendo eventos, campanhas e diálogos periódicos com magistrados, servidores e colaboradores.

5. Canais de denúncia: Fortalecer os canais de denúncia, garantindo tratamento adequado e sigilo absoluto às vítimas durante o atendimento.

6. Celeridade: Garantir tramitação ágil aos casos reportados e manter a vítima devidamente informada sobre o andamento do processo.

7. Publicidade preventiva: Dar ampla divulgação às medidas preventivas de combate ao assédio e à discriminação em redes sociais, site, e-mail e intranet.

8. Educação e sensibilização: Promover a divulgação de cartilhas educativas para sensibilizar magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e os jurisdicionados.

A iniciativa reafirma o papel do TRT-CE na vanguarda da proteção aos direitos fundamentais e na construção de uma cultura organizacional baseada no respeito mútuo e na equidade.