A plataforma Escola Virtual.Gov (EV.G), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), está com dois novos cursos autoinstrucionais disponíveis a respeito de atendimento e direitos da população em situação de rua. A iniciativa integra a parceria firmada entre a Enap e a Justiça do Trabalho (Enap/JusTrabalho) que visa fomentar o desenvolvimento contínuo de magistrados(as) e servidores(as), com foco em temas estratégicos que contribuam para a melhoria da eficiência e da qualidade das atividades institucionais.

Os cursos “Promoção dos direitos da população em situação de rua” e “Equidade nas políticas públicas e o atendimento à população em situação de rua”, ambos com carga horária de 30 horas, estão alinhados aos pilares essenciais da Justiça do Trabalho. As formações buscam fortalecer a promoção e a garantia de direitos de grupos em situação de vulnerabilidade social, ampliando a atuação institucional na efetivação de políticas públicas inclusivas.

As capacitações são abertas, gratuitas e com emissão de certificado, podendo ser realizadas por magistrados(as), servidores(as) e demais interessados.

“Promoção dos direitos da população em situação de rua”

O curso oferece uma formação com base no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, adaptada aos contextos de atuação da rede intersetorial de atendimento a essa população. A proposta é capacitar profissionais para criar, manter e aprimorar processos de atendimento e garantia de direitos.

O conteúdo programático está organizado em seis módulos:

1. Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR);
2. Os Caminhos do Direito;
3. Direito Fundamental;
4. Trabalho, Saúde e Educação;
5. Dignidade e Inclusão;
6. Efetivação de Direitos no Atendimento à População em Situação de Rua.

O público-alvo inclui pessoas que atuam, ou pretendem atuar, na garantia, defesa e promoção dos direitos da população em situação de rua.

Para se inscrever, clique aqui.

“Equidade nas políticas públicas e o atendimento à população em situação de rua”

O curso aborda conceitos fundamentais sobre essa população e sua relação com as políticas públicas. A formação apresenta dados atualizados e ações do poder público, com o objetivo de capacitar os participantes a identificar riscos de exclusão e falhas no atendimento dos serviços públicos.

O conteúdo é dividido em três módulos:

1. Fundamentos conceituais para políticas voltadas à população em situação de rua;
2. Avaliação de riscos de reprodução de desigualdades no planejamento e implementação de políticas públicas;
3. Reconhecimento das diversidades e promoção da equidade, com estratégias de ação.

O curso é voltado a servidores, gestores, educadores, lideranças, membros de organizações e movimentos sociais, além de cidadãos em geral.

Clique aqui para se inscrever.

A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a formação continuada e com a promoção de uma atuação cada vez mais inclusiva, sensível às demandas sociais e orientada pela garantia de direitos.

Mais detalhes estão disponíveis neste informativo.

Para demais informações, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT está à disposição, no endereço eletrônico ead@csjt.jus.br ou no telefone (61) 3043-3391.

OBSERVAÇÃO PARA SERVIDORES: ressaltamos que só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE - VEJA A TABELA DE CORRELAÇÃO AQUI.