Justiça do Trabalho promove 1ª Semana Nacional de Precedentes

A Justiça do Trabalho promove, entre os dias 18 e 22 de agosto, a primeira edição da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, promover capacitação sobre o tema e incentivar práticas que assegurem maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.

Abertura, Capacitação e Sessão Extraordinária

A semana começa na segunda-feira (18), com a transmissão da abertura oficial do evento, que será realizada diretamente do TST. A transmissão, que inicia às 10h no canal do TST no YouTube, terá a presença do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

No mesmo dia, a Escola Judicial do Tribunal (EJUD7) promove uma capacitação especial com o Juiz Auxiliar da Presidência do TST, Cesar Zucatti Pritsch, um especialista reconhecido em precedentes judiciais. A palestra, que será telepresencial, abordará o tema “IAC, IRDR e os Novos Fluxos dos Tribunais Regionais na Formação e Aplicação de Precedentes”, e os interessados podem se inscrever no site da EJUD7.

Veja mais dados e inscrições para a palestra do magistrado Cesar Zucatti aqui.

Na terça-feira (19), a agenda continua com uma Sessão Extraordinária do Pleno, marcada para às 9h, dedicada ao julgamento de Incidentes de Uniformização Locais, como Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidentes de Assunção de Competência (IACs).

TRT-CE no Seminário Internacional do TST

Ainda no âmbito da Semana Nacional de Precedentes, três representantes do TRT-CE foram selecionados para participar do Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto no TST. O evento reunirá magistrados e servidores de todo o Brasil para aprofundar discussões sobre a matéria.

Os representantes do Tribunal cearense são a desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, que também é membro da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TRT-CE, a servidora Larissa Calheiros Dias Soares, diretora da Divisão de Gestão de Precedentes, e o servidor Lucio Flavio Salazar Primo Junior, responsável pelo Setor de Recurso de Revista da Presidência do Tribunal. 

A presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, mencionou que o Ato instituidor da Semana Nacional objetiva a “promoção de capacitação e incentivo ao desempenho dos Tribunais na adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, incluindo a realização de sessão de julgamento durante a Semana Nacional para inclusão de precedentes qualificados para afetação ou julgamento”, destacou a gestora.

A programação da semana será encerrada na sexta-feira (22/8), com o envio de relatórios sobre as atividades e medidas adotadas ao TST, consolidando os resultados em nível nacional. Esta Semana Nacional de Precedentes se torna um marco para a Justiça do Trabalho, e a participação do TRT-CE reforça a importância da colaboração entre os tribunais para aprimorar a prestação jurisdicional e a segurança jurídica.