Normativos
- Página atualizada em 02/08/2024
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO (TRT7)
- Portaria TRT7.GP nº 38/2022 - Designa a 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza como vara-piloto para implantação do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
- Resolução Normativa TRT7 nº 03/2022 - Regulamenta o Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
- Resolução Administrativa nº 5096/2020 - Aprova a proposição da Presidência pela ampliação do Juízo 100% Digital no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Resolução CNJ 345/2020 - Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.