Direito à Não Discriminação
- Página atualizada em 15/02/2024
- O direito à não discriminação é um princípio fundamental, garantido na CONSTITUIÇÃO e em normas INTERNACIONAIS.
- Proíbe a discriminação com base em raça, cor, gênero, religião, origem nacional ou étnica, orientação sexual, idade, deficiência, entre outras condições protegidas por lei.
- A discriminação pode ocorrer em diferentes áreas, como emprego, moradia, educação, saúde e justiça.
- Para combater a discriminação, o Brasil tem leis específicas e órgãos responsáveis pela promoção e proteção dos direitos humanos, além de adotar políticas afirmativas para promover a igualdade de oportunidades.