Direitos Coletivos Básicos do Trabalhador

Direito à filiação ou desfiliação sindical: o trabalhador tem o direito de se filiar ou se desfiliar do sindicato de sua categoria profissional, de forma voluntária e sem sofrer represálias.
Contribuição sindical: valor descontado do salário do trabalhador, anualmente, com o objetivo de financiar as atividades dos sindicatos. Não é obrigatório.
Direito de greve: é assegurado aos trabalhadores como um instrumento de luta coletiva, permitindo que eles interrompam suas atividades como forma de reivindicar melhores condições de trabalho, salários, benefícios ou defender seus interesses.
Norma coletiva: é o conjunto de regras firmadas por negociação entre o sindicato dos trabalhadores e o empregador, resultando em um acordo ou convenção coletiva.