Guia de Recolhimento da União / Tabela de Custas
- Página atualizada em 03/04/2026
Por meio do ATO TST.GP n°158/2026, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu os procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. Os pagamentos são realizados exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União em formato digital (GRU Digital).
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Para emissão de GRU relativa a custas judiciais, selecionar a Unidade Gestora "Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região", a categoria de serviço “Judicial” e, em seguida, o serviço “13164 - Custas Judiciais”.
Para emissão de GRU relativa a emolumentos, selecionar a Unidade Gestora "Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região", a categoria de serviço “Judicial” e, em seguida, o serviço “31533 - Emolumentos”.
Valores das Custas
Custas devidas no processo de execução, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, com fundamento no art. 789-A, da CLT.
| Espécie | Valor das custas |
|---|---|
| Autos de Arrematação | 5% do respectivo valor até o máximo de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos) |
| Autos de Adjudicação | 5% do respectivo valor até o máximo de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos) |
| Autos de Remição | 5% do respectivo valor até o máximo de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos) |
| Atos dos oficiais de justiça, por diligência certificada. | - Zona urbana = R$ 11,06 (onze reais e seis centavos) - Zona rural = R$ 22,13 (vinte e dois reais e treze centavos) |
| Agravo de Instrumento | R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). |
| Agravo de Petição | R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). |
| Embargos de Execução | R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). |
| Embargos de Terceiro | R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). |
| Embargos de Arrematação | R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). |
| Recurso de Revista | R$ 55,35 (cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). |
| Impugnação à Sentença de Liquidação | R$ 55,35 (cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). |
| Despesa de armazenagem em depósito judicial | - por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação. |
| Cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo | - sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco décimos por cento) até o limite de R$ 638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos). |