TST terá que comunicar à PGU descumprimento à decisão do STJ sobre greve

O presidente do Tribunal superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, deverá informar à Procuradoria-Geral da União eventuais descumprimentos à decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça.

A determinação é do seguinte teor: "Desse modo, o deferimento da liminar impõe aos grevistas a imediata suspensão do movimento paredista, devendo retomar de imediato a plena e efetiva prestação do serviço, incumbindo às respectivas chefias imediatas fiscalizar e aferir o retorno às atividades, zelando pelo efetivo cumprimento da decisão judicial, mesmo porque a hipótese de descumprimento deverá ser comunicada à Advocacia-Geral da União a fim de que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis".

A recomendação da PGU foi recebida ontem (16/6) pelo TST por meio do Ofício nº 348/2010-PGU/AGU.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST