TRT-CE participa de encontro nacional sobre prevenção e combate ao assédio e à discriminação

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) participou do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, realizado nos dias 11 e 12 de novembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília-DF. O TRT-CE foi representado pela desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno e pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro reuniu representantes de comissões de tribunais de diferentes regiões do país para compartilhar experiências, discutir desafios e aprimorar as estratégias de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no Poder Judiciário.

Acolhimento e proteção contra retaliações

Entre os principais assuntos debatidos esteve a importância de garantir acolhimento adequado às pessoas que relatam situações de assédio e discriminação. Na abertura do evento, foram destacadas a necessidade de fortalecer os canais institucionais de denúncia, assegurar a confidencialidade dos atendimentos e proteger vítimas, testemunhas e colaboradores contra possíveis retaliações.

A programação também contemplou discussões sobre Justiça Restaurativa, análise de casos, organização e funcionamento das comissões, diferentes formas de discriminação e riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho.

As atividades incluíram oficinas voltadas à construção de propostas para aprimorar a atuação das comissões nos tribunais. Entre os encaminhamentos discutidos estiveram a qualificação das equipes de acolhimento, o tratamento de relatos anônimos e a identificação de condições organizacionais que podem favorecer situações de assédio.

O encontro integra as ações da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ 351/2020.