12 de novembro: Dia Nacional da Liberdade celebra a conquista de direitos e da democracia 

O Brasil comemora , em 12 de novembro, o Dia Nacional da Liberdade. A data foi instituída pela Lei nº 13.117, de 7 de maio de 2015, e convida à reflexão sobre a importância da liberdade na construção de uma sociedade democrática, justa e comprometida com os direitos fundamentais. 

A escolha do dia 12 de novembro faz referência ao nascimento de Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, ocorrido em 1746. Considerado um dos símbolos da luta pela liberdade no Brasil, Tiradentes esteve ligado à Inconfidência Mineira, movimento que defendia a emancipação em relação ao domínio português.

Ao longo da história brasileira, a busca pela liberdade esteve presente em diferentes momentos, como nas lutas abolicionistas, nos movimentos pela redemocratização e na mobilização pela Constituição Federal de 1988.

Liberdade e cidadania

A liberdade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988. Está relacionada à livre manifestação do pensamento, à liberdade de expressão, de consciência e de crença, além do direito de participar da vida política e social.

No Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), a valorização da liberdade também se relaciona à defesa da dignidade humana, do trabalho decente, da igualdade de oportunidades e da proteção contra práticas que violem os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. 

A data reforça que uma sociedade verdadeiramente livre depende do respeito aos direitos individuais e coletivos, da igualdade, da justiça social e do fortalecimento da democracia.