Assédio Eleitoral: CSJT prorroga Plantão Judiciário Eleitoral até 18 de dezembro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) prorrogou até o dia 18 de dezembro o Plantão Judiciário Eleitoral, medida criada para receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O ofício foi assinado pelo presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, e encaminhado aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Com a prorrogação, os plantões permanecerão em funcionamento para atender às demandas relativas ao assédio eleitoral, considerando a continuidade dos casos mesmo após o encerramento do período de eleições.

Ressalta-se que, transcorrido o pleito, os trabalhadores continuam sujeitos a ameaças, retaliações, demissões, punições e perseguições decorrentes do resultado das urnas ou de suas posições  políticas.

O objetivo da prorrogação é garantir a apuração dos casos e uma resposta efetiva a essas práticas. Segundo o CSJT, das 4.960 denúncias de assédio eleitoral registradas em 2026, mais da metade foram feitas na semana seguinte ao segundo turno das eleições. 

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), a prorrogação do Plantão Judiciário Eleitoral reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a prevenção e o combate ao assédio eleitoral, garantindo aos trabalhadores um canal de acolhimento e denúncia contra práticas abusivas que violem sua liberdade de opinião e manifestação política. 

Sofreu assédio eleitoral no ambiente de trabalho? Acesse os canais de denúncia do TRT-CE e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

TRT-CE:

• Ouvidoria: https://www.trt7.jus.br/index.php/ouvidoria-portal/denuncia-de-assedio-eleitoral.
• E-mail: ouvidoria@trt7.jus.br

MPT-CE:

• Pelo portal nacional: https://www.prt7.mpt.mp.br/servicos/denuncias
• Denúncia presencial: Avenida Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema - Fortaleza - Ceará.