Divulgado o resultado da segunda correição na Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante

O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na Vara do Trabalho de Quixadá nos dias 8 e 9 de junho para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela unidade.

Panorama da VT de São Gonçalo do Amarante

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por doze servidores e três estagiárias. A juíza titular é a magistrada Daiana Gomes Almeida, e o juiz substituto vinculado é o magistrado Márcio Cavalcanti Camelo.

Entre junho de 2025 até maio de 2026, a VT de São Gonçalo do Amarante realizou 2.725 audiências (aproximadamente 97% presenciais), proferiu 1.597 sentenças e celebrou 754 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a publicação da sentença, é de 14,5 dias corridos.

No ano de 2025, a VT de São Gonçalo do Amarante recebeu ajuizamento de 2.619 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 2.277. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 3.580 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a VT de São Gonçalo do Amarante apresentou a pontuação 0,308. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de melhoramento na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Considerações da advocacia

Um advogado compareceu ao momento de manifestação previsto em edital de correição. Em nome da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE e da diretoria da Atrace (Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará), o advogado Paulo Henrique de Oliveria fez uso da palavra para elogiar o desempenho da VT de São Gonçalo do Amarante, especialmente quanto à celeridade na movimentação processual. No ensejo, o advogado solicitou o retorno da Justiça Itinerante promovida pela unidade, sobretudo com relação ao município de Itapipoca.

Determinações

A Ata da Correição realizada na Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante estabelece uma série de orientações técnicas e operacionais voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à otimização da gestão processual na unidade.

No âmbito das recomendações gerais, a Corregedoria destacou a necessidade de manter esforços contínuos para a redução do acervo em fase de execução, inclusive de cobranças fiscais e previdenciárias, além de orientar o cumprimento rigoroso do prazo legal de 30 dias para a prolação de sentenças após o encerramento da instrução.

O órgão orientou ainda a publicação de sentenças condenatórias líquidas, a priorização de processos com mais de cinco anos de tramitação, a liberação imediata de depósitos recursais incontroversos e o incentivo permanente a audiências de conciliação, inclusive com o envio de processos ao Cejusc.

O documento reforça também diretrizes de transparência e eficiência administrativa, tais como o acompanhamento do teletrabalho (limitado ao teto de 30% do quadro da unidade), o controle rigoroso da expedição de alvarás judiciais e a observância da rotatividade na nomeação de peritos. A unidade judiciária foi instruída a manter a atualização diária dos sistemas PJe e e-Gestão, bem como a cumprir as metas nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assegurar a tramitação prioritária para partes idosas.

Já no campo das determinações específicas, a Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante recebeu o prazo de 90 dias para apresentar à Corregedoria-Regional um plano de ação detalhado visando ao saneamento de processos parados há mais de 30 dias nas fases de conhecimento, liquidação e execução. O mesmo prazo foi concedido para a atualização de dados no Painel RPV de 1º Grau e para o informe das diligências adotadas.

Encerramento

No encerramento das atividades, registrado na Ata de Correição, o desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa fez referências elogiosas à juíza titular e ao juiz substituto, Daiana Gomes Almeida e Márcio Cavalcanti Camelo, cumprimentou o magistrado Mauro Elvas Falcão Carneiro (presidente da Amatra 7), além do diretor de secretaria, Laedson Diniz Gonçalves Silva, estendendo os cumprimentos a toda a equipe de servidores, estagiários e colaboradores pelo empenho e engajamento na prestação jurisdicional.   

Durante o espaço concedido às manifestações, o juiz Márcio Cavalcanti Camelo ressaltou a qualidade e a capacidade da equipe para enfrentar o expressivo volume e a complexidade dos processos locais. O magistrado destacou como prioridade o avanço dos trâmites junto à Presidência do Tribunal para a retomada das audiências itinerantes, medida apontada como fundamental para aproximar a Justiça da população e facilitar a conciliação.  

Em sua intervenção, o juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro elogiou o empenho da equipe da unidade, definindo-a como "pequena na quantidade, mas gigante na qualidade". Ele manifestou preocupação com a saúde e o bem-estar dos servidores diante da elevada carga de trabalho e da defasagem no quadro de pessoal. Além disso, prestou homenagens à gestão humanizada da juíza titular e deu boas-vindas ao magistrado Márcio Cavalcanti Camelo, destacando sua experiência para conduzir os trabalhos da Vara.

Representando o corpo funcional, o diretor Laedson Diniz Gonçalves Silva atribuiu os expressivos resultados e as premiações da Vara (como os troféus Ouro e Diamante) à alta competência dos servidores e estagiários. Ele enfatizou que, mesmo diante de um cenário adverso e com equipe reduzida em uma região de grande demanda, o compromisso coletivo garante a entrega de um serviço de excelência.

Com os trabalhos declarados encerrados, o corregedor-regional determinou a assinatura da Ata de Correição e sua posterior disponibilização no portal do TRT-CE e publicação na no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Leia o documento na íntegra aqui.