Resultado da segunda correição na Vara do Trabalho de Quixadá é divulgado

O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na Vara do Trabalho de Quixadá no dia 28 de setembro para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela unidade.

Panorama da VT de Quixadá

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por dez servidores e três estagiários. O juiz titular é o magistrado Marcelo Lima Guerra, e não há juiz substituto vinculado.

Entre setembro de 2025 até setembro de 2026, a VT de Quixadá realizou 971 audiências (aproximadamente 97% presenciais), proferiu 735 sentenças e celebrou 525 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a publicação da sentença, é de 33,8 dias corridos.

No ano de 2025, a VT de Quixadá recebeu ajuizamento de 1.453 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.035. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 3.857 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a VT de Quixadá apresentou a pontuação 0,621. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

A Ata da Correição realizada na Vara do Trabalho de Quixadá traz um panorama do desempenho da unidade jurisdicional e estabelece diretrizes para o aprimoramento da prestação de serviços à sociedade. Entre as deliberações, o trecho de "Determinações e Recomendações" detalha os compromissos gerais e específicos direcionados à vara para os próximos meses.

No âmbito das recomendações gerais, a Corregedoria orientou a unidade a empreender esforços contínuos para a redução do acervo em fase de execução, mediante a renovação periódica de medidas coercitivas e o uso de ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial.

O órgão também ressaltou o cumprimento do prazo legal de 30 dias para a prolação de sentenças, a priorização de processos ajuizados há mais de cinco anos e o incentivo às conciliações, inclusive com o encaminhamento de feitos ao Cejusc e a realização de audiências na fase executória. Além disso, destacou-se a prioridade legal dada ao trâmite de ações envolvendo idosos e a fixação de limite de até 30% dos servidores em teletrabalho.

Dentre as determinações específicas com prazos definidos, o desembargador corregedor fixou o prazo de 90 dias para que a unidade apresente um plano de ação detalhado. O objetivo da medida é sanar a pendência de processos parados injustificadamente há mais de 30 dias nas fases de conhecimento, liquidação e execução.

A unidade judiciária deverá também concentrar esforços para cumprimento das metas do CNJ, uma vez que foi verificado que as metas 1 e 5 não foram integralmente cumpridas no ano de 2025.

Por fim, a Ata de Correição estipulou o prazo de 30 dias para a implantação e acompanhamento de rotinas permanentes de higienização contínua e preventiva no acervo do arquivo físico. A medida busca proteger a preservação do patrimônio documental da unidade - que é a mais antiga do interior do Ceará - e garantir a segurança biológica do ambiente de trabalho.

Encerramento

No encerramento da inspeção, o desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa destacou a dedicação dos magistrados, servidores e colaboradores da unidade na busca por uma prestação jurisdicional célere e de excelência.

Durante a solenidade final, a diretora de secretaria da vara, Geyza de Freitas Moura Nântua, agradeceu o modelo humanizado e orientado à resolução de problemas adotado pela Corregedoria. A gestora ressaltou o empenho do time local diante dos desafios diários e expressou otimismo com a adoção de novas tecnologias e medidas de equalização, citando ainda a liderança do juiz titular Marcelo Lima Guerra, ausente na cerimônia por motivo de tratamento de saúde.

Após os agradecimentos da equipe correicional e dos servidores locais pelo clima de cooperação, a correição ordinária de 2026 foi oficialmente dada por encerrada. A Ata com todos os apontamentos e orientações foi disponibilizada no portal do TRT-7 e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Leia o documento na íntegra aqui.