CNJ promove webinário sobre autodeclaração indígena e quilombola nesta quarta-feira (28/10)
- Página atualizada em 28/10/2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira (28/10), das 14h às 18h, o webinário “Procedimentos de Confirmação Complementar à Autodeclaração de Pessoas Indígenas e Quilombolas no Enam e no Enac”. A iniciativa busca orientar magistrados, servidores e integrantes de bancas de heteroidentificação sobre os procedimentos adotados para a confirmação complementar da autodeclaração de candidatos indígenas e quilombolas.
O evento é promovido em parceria com a Escola Nacional do Judiciário (Enaju) e o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi). A coordenação ficará a cargo do conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves, coordenador do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer).
A programação integra as ações de aperfeiçoamento dos procedimentos de identificação adotados no Exame Nacional da Magistratura (Enam) e no Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O objetivo é fortalecer a atuação das comissões responsáveis pela análise das autodeclarações, promover a uniformidade de entendimentos e assegurar o respeito à identidade étnica, ao reconhecimento comunitário e às normas aplicáveis. TRT-CE incentiva a participação no webinário sobre heteroidentificação promovido pelo FONAER.
Programação
O webinário será dividido em dois blocos temáticos. O primeiro abordará os povos indígenas, com discussões sobre identidade indígena, autodeclaração e reconhecimento comunitário.
Participam desse painel Maíra de Oliveira Carneiro, advogada indígena do povo Pankararu e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), e Natália Dino, integrante do Comitê Executivo do Fonepi/CNJ e mestre na mesma área. As expositoras discutirão os conceitos de identidade e reconhecimento comunitário, além do marco normativo que orienta os procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração indígena.
O segundo bloco será dedicado às comunidades quilombolas, com foco nos procedimentos de confirmação complementar e nos elementos relacionados à identidade e ao reconhecimento dessas populações.
O painel contará com a participação da juíza federal Raffaela Cássia de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), doutoranda em Direitos Humanos pela UnB e mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e de Vercilene Francisco Dias, advogada quilombola da Comunidade Kalunga e doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB.
As palestrantes apresentarão os marcos normativos aplicáveis e discutirão a importância do reconhecimento comunitário nos processos de validação das autodeclarações.
Inscrições
O encontro será realizado virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. O link de acesso será encaminhado aos participantes após a confirmação da inscrição. O material de apoio ficará disponível na plataforma da Enaju.
A iniciativa contribui para o aprimoramento dos procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração e para o fortalecimento de práticas institucionais pautadas pelo respeito à diversidade étnica e pelo reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas diretamente pelo formulário de inscrição Link de Inscrição