Ministério das Mulheres e MDHC instituem o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD)

Os Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituíram, por meio da Portaria Conjunta nº 3, de 20 de outubro de 2026, o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD). A medida visa ampliar a inserção dessas mulheres na formulação de políticas públicas e consolidar seu protagonismo na garantia de direitos.

Com vigência de dois anos, prorrogável por igual período, o Fórum terá gestão alternada alternada entre os dois ministérios. A proposta tem como objetivo promover o diálogo e o debate fundamentado acerca das vivências, das desigualdades e das diferentes manifestações de violência e discriminação vivenciada por mulheres com deficiência. O ato normativo será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

No Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), sob a coordenação  do desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, desenvolve ações estratégicas direcionadas  à promoção da acessibilidade e da inclusão, além de campanhas de conscientização e enfrentamento ao capacitismo.

Em atuação conjunta e de forma transversal, o Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e de Igualdade de Gênero (Sipifig) e a Ouvidoria da Mulher do TRT-CE, sob a coordenação da desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, atuam na promoção da equidade, impulsionando iniciativas voltadas à igualdade de gênero, ao fortalecimento da representatividade e ao enfrentamento às diversas formas de discriminação e violência no âmbito institucional.

Para o TRT-CE, iniciativas como a criação do FNMD reforçam a importância da participação social e do diálogo institucional na salvaguarda dos direitos das pessoas com deficiência. O Tribunal reafirma, desta forma, seu compromisso com a inclusão, a equidade de oportunidades e o combate a todas as formas de discriminação.