O Dia Nacional da Defesa da Democracia, celebrado em 25 de outubro, constitui uma oportunidade para refletir sobre a relevância da participação cidadã, do respeito às instituições e da preservação dos direitos e das liberdades fundamentais. A data resgata, ainda, um dos períodos mais marcantes da história brasileira: a ditadura militar (1964-1985), que deixou profundas consequências para a sociedade e para a consolidação democrática no país.

A escolha do dia 25 de outubro remete à morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, durante o regime militar. O marco tornou-se símbolo da resistência contra o autoritarismo, a censura, a tortura e a perseguição política. A instituição desta celebração nacional visa preservar essa memória e reiterar o compromisso permanente com o fortalecimento e a defesa do Estado Democrático de Direito. 

A origem da palavra democracia

A palavra democracia tem origem no grego antigo é resultado da combinação da palavra "demos”  que significa “povo” e “kratos” significa “poder” ou “governo”. Assim, democracia pode ser compreendida como “governo do povo”, expressão que sintetiza o princípio de que o poder político deve ter como fundamento a vontade popular.

As primeiras experiências democráticas conhecidas surgiram na Grécia Antiga, especialmente em Atenas, por volta do século V a.C. Naquela época, os cidadãos participavam diretamente das decisões políticas. Entretanto, essa participação era restrita: mulheres, pessoas escravizadas e estrangeiros não tinham os mesmos direitos políticos.

Com o passar dos séculos, o conceito de democracia passou por transformações. Com o desenvolvimento das ideias iluministas, a Independência dos Estados Unidos, em 1776, e a Revolução Francesa, em 1789, conceitos como liberdade, igualdade perante a lei, soberania popular e limites ao poder do Estado ganharam muita força. Na concepção moderna, a democracia envolve não apenas a escolha de representantes, mas também a garantia de direitos, a pluralidade de ideias e a participação da sociedade nas decisões coletivas. 
 

A democracia na história brasileira 

A trajetória democrática do Brasil foi marcada por avanços, interrupções e processos de reconstrução. Após períodos de restrição das liberdades políticas, o país vivenciou o regime militar entre 1964 e 1985, caracterizado pela censura, pela perseguição a opositores e por graves violações de direitos humanos. 

Nesse período, a morte de Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, tornou-se um marco da resistência ao autoritarismo. Diretor de jornalismo da TV Cultura, Herzog compareceu voluntariamente às instalações dos órgãos de repressão e veio a óbito sob a custódia do Estado. Inicialmente, as autoridades divulgaram uma versão oficial improcedente para ocultar as reais circunstâncias do fato. O episódio gerou ampla indignação e mobilizou diversos setores da sociedade civil em defesa dos direitos humanos e do restabelecimento da ordem democrática.

O processo de transição política culminou com a retomada do governo civil, em 1985, e com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Denominada Constituição Cidadã, a Carta Magna consolidou os direitos fundamentais, estabeleceu garantias individuais e coletivas e assegurou a democracia como pilar essencial do Estado de Direito brasileiro. 

O papel da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos

A democracia consolida-se por meio do fortalecimento das relações sociais e de trabalho. Nesse sentido, a garantia de condições dignas de trabalho, o combate à discriminação, o respeito à liberdade sindical e o amplo acesso à Justiça constituem elementos fundamentais para a efetivação dos direitos sociais e a mitigação das desigualdades institucionais.

Diante desse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) desempenha papel central no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Sua atuação assegura a prestação jurisdicional trabalhista de forma célere, promove a pacificação dos conflitos e garante a observância dos direitos previstos no ordenamento jurídico, favorecendo o diálogo equilibrado entre trabalhadores e empregadores. 

Ao celebrar o Dia Nacional de Defesa da Democracia, o TRT-CE reafirma seu compromisso institucional com a salvaguarda dos direitos sociais, alicerçado no legado do jurista cearense Clóvis Beviláqua. mentor do Código Civil de 1916, Beviláqua compreendeu que o ordenamento jurídico constitui um instrumento dinâmico de transformação social, conforme lição de sua autoria: "A ordem jurídica não é um arcabouço rígido, mas uma força viva que se transforma e se adapta às necessidades da vida social."

Nesse contexto, a Justiça do Trabalho do Ceará renova diariamente sua atuação em prol da estabilidade democrática, assegurando a evolução do Direito para a garantia da dignidade humana perante os novos cenários sociais. A preservação do regime democrático exige o empenho contínuo das instituições públicas e da sociedade civil, mediante o respeito às diversidades, o combate à desinformação, o incentivo ao diálogo e a observância dos direitos fundamentais, premissas indispensáveis para a construção de uma sociedade justa, inclusiva e participativa.