TRT-CE e PopRuaJud juntos na erradicação da pobreza

O dia 17 de outubro marca o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, uma data que convoca nações e instituições globais a se mobilizarem e combaterem firmemente as desigualdades estruturais. Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (especialmente o ODS 1 – Erradicação da Pobreza), o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) reafirma seu papel constitucional de promover a justiça social e resgatar a dignidade humana.

Essa manifestação internacional nos convida a refletir profundamente sobre a complexidade desse desafio global. A pobreza vai muito além da escassez de recursos financeiros ou da falta de trabalho; ela se manifesta na privação de direitos fundamentais, como o acesso à alimentação, abrigo, educação e saúde. Além disso, compromete a segurança, a inclusão política, a dignidade humana e a própria capacidade de fazer escolhas sobre o futuro. Erradicar a pobreza exige, portanto, um compromisso amplo com a garantia de todos esses pilares essenciais.

No Brasil, estima-se que a extrema pobreza afeta cerca de 7 milhões de pessoas. Apesar de oscilações registradas nos índices mundiais ao longo das últimas décadas, a urgência em torno da extrema pobreza persiste: o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2025 da Organização das Nações Unidas (ONU) revela que cerca de 808 milhões de pessoas, o equivalente a 10% da população global (uma em cada dez pessoas no mundo), sobrevivem diariamente com menos de US$ 2,15. Se o ritmo atual de projeções for mantido, calcula-se que 8,9% dos habitantes do planeta continuarão submetidos a essa condição crítica até 2030.

A Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu nacionalmente o Comitê PopRuaJud, iniciativa que ganha concretude na Justiça do Trabalho do Ceará com o objetivo de assegurar o amplo acesso à Justiça e a efetivação de políticas públicas e direitos básicos para as pessoas em situação de rua, população que vivencia a mais aguda realidade da pobreza e da invisibilidade urbana. 

No âmbito estadual, o Comitê Regional do PopRuaJud Ceará é coordenado pelo ouvidor do TRT-CE, desembargador José Antônio Parente da Silva, que também integra o Comitê Nacional PopRuaJud no CNJ. O comitê lidera uma robusta rede interinstitucional formada por diversos órgãos do Judiciário e da sociedade civil para desburocratizar atendimentos e oferecer serviços essenciais, tais como mutirões de cidadania, emissão de documentos, assistência à saúde e ações de qualificação profissional direcionadas a quem mais precisa.

Assim, ao fortalecer iniciativas como o PopRuaJud e integrar esforços institucionais contínuos, o TRT-CE reitera seu compromisso inarredável com a transformação social, garantindo que a busca pela igualdade e pelo acesso pleno à cidadania permaneça como pilar central de sua atuação jurisdicional.