Uso de geolocalização e acesso à justiça marcam encerramento do Seminário em Baturité

Página atualizada em 19/10/2026

Em um auditório iluminado, um homem de terno azul fala ao microfone em um púlpito de granito. Ao fundo, uma grande tela exibe a apresentação "O uso da geolocalização como meio de prova nos processos trabalhistas" com a imagem de um trabalhador. À esquerda, há bandeiras oficiais e uma mulher sentada em uma cadeira. À frente, arranjos florais ornamentam a borda do palco em carpete estampado. — Painel sobre geolocalização contou com Emmanuel Furtado Filho como palestrante (à esquerda), a juíza Laura Anísia Pinto como presidente de mesa (ao centro), e Rayane Rayol como debatedora (à direita)

Debates sobre limites tecnológicos no processo trabalhista e a garantia de direitos fundamentais para a população vulnerável marcaram o segundo e último dia do 10º Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho, na sexta-feira (16/10), no município de Baturité (CE). Promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud-7), o evento reuniu magistrados, servidores, advogados e estudantes da região no auditório do Centro Universitário Maciço do Baturité.

Painel de debate

A programação do dia concentrou discussões sobre temas contemporâneos do Direito do Trabalho. O primeiro painel do dia teve como tema “O uso da geolocalização como meio de prova nos processos trabalhistas” e contou como palestrante o professor de Direito da Universidade Federal do Ceará Emmanuel Teófilo Furtado Filho. No mesmo painel, atuou como debatedora a professora de Direito da Unichristus Rayane Araújo Castelo Branco Rayol.

Plano médio de um homem de barba curta e cabelos escuros, vestindo paletó azul, camisa clara e gravata. Ele está posicionado atrás de um púlpito de granito e fala em um microfone fixado em pedestal. Ao fundo, veem-se cortinas verdes e bandeiras oficiais alinhadas. A parede lateral é branca e possui um interruptor visível. — Emmanuel Filho é doutor em Direito e professor da UFC

Emmanuel Furtado Filho destacou a sensibilidade do tema e as divergências jurídicas existentes em torno do conflito entre o meio de prova e a privacidade do trabalhador. “O uso da geolocalização como meio de prova no processo do trabalho tem sido objeto de muitos debates porque se trata de uma forma que muitos entendem que viola o direito à intimidade dos trabalhadores”, observou. Segundo ele, o mecanismo é por vezes utilizado em substituição ao controle de ponto formal, o que pode expor a rotina do empregado fora do ambiente laboral, como visitas a hospitais, igrejas ou sindicatos.

O professor ressaltou ainda que a jurisprudência sobre o assunto segue em constante construção. Ele mencionou que, no âmbito do próprio TRT-CE, há posições distintas entre as turmas de julgamento: enquanto a Segunda Turma considera a prova ilícita, a Primeira e a Terceira Turmas a admitem de forma subsidiária, ressaltando que a matéria também já chega a instâncias superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Vista do palco a partir da parte inferior, destacando arranjos de flores brancas em primeiro plano. Duas mulheres estão sentadas no palco: uma à esquerda fala ao microfone lendo um papel. Ao centro, o painel exibe o texto "O acesso à Justiça como direito fundamental do cidadão". À direita, outra mulher com vestido estampado observa atentamente. — "O acesso à Justiça como direito fundamental do cidadão" foi o tema da palestra de encerramento, ministrada por Tarcijay Machado (à direita), cuja mesa foi presidida por Janaína Roberto Nunes, presidente da Subsecção OAB-CE Baturité

Palestra de encerramento

O encerramento do evento ficou a cargo da defensora pública-geral da União, Tarcijane Linhares Aguiar Machado, que proferiu palestra sobre a efetivação do acesso à justiça como um direito fundamental garantido aos cidadãos. Em sua fala, a defensora enfatizou o papel institucional da Defensoria Pública em aproximar a tutela jurisdicional das populações mais vulneráveis do interior do Estado.

Plano médio de uma mulher de cabelos loiros e compridos vestindo uma blusa estampada em tons de verde, branco e rosa. Ela está sorrindo levemente e fala em um microfone posicionado à sua frente. Ao fundo, vê-se uma parede branca à esquerda e uma cortina verde à direita. Ela usa correntes delicadas no pescoço e brincos. — Tarcijany Machado comanda a DPU nacionalmente e é natural de Mucambo-CE

“A Defensoria Pública da União é a instituição que garante o acesso à justiça às pessoas mais carentes deste país”, afirmou. A palestrante apontou também que o principal entrave para a cidadania plena ainda reside na falta de conhecimento da população sobre seus próprios direitos. “A maior violação de Direitos Humanos que eu considero é a falta de informação. Quando nosso assistido tem acesso à informação, ele consegue acessar a justiça”, pontuou Tarcijane, destacando a expectativa de que os participantes compreendam o papel transformador da instituição.

Agradecimentos

Após o encerramento da programação técnica, o conselheiro do CNJ e diretor da Ejud-7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, fez os agradecimentos aos participantes e aos apoiadores do evento, incluindo homenagens e destacando o encontro como um espaço de descentralização do debate jurídico, promovendo a capacitação técnica de profissionais e acadêmicos no Maciço de Baturité.

Sete pessoas estão em pé em fila sobre o palco decorado com tapete estampado. No centro, um homem com camisa clara e paletó escuro fala ao microfone. Homens e mulheres ao seu redor vestem trajes formais, como ternos, macacões e vestidos estampados. Ao fundo, um painel emite luz clara atrás do grupo. — Desembargador Paulo Régis (ao centro, com microfone) agradeceu aos participantes e apoiadores ao final do evento

Apoiaram o evento as seguintes instituições: Prefeitura de Baturité, Centro Universitário Maciço de Baturité, OAB-CE Subsecção Baturité, Ministério Público do Trabalho no Ceará, Associação dos Magistrados do Trabalho da Sétima Região e Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará.

A Ejud-7 também agradece aos integrantes da Banda de Música Municipal de Baturité, sob a regência do maestro Nascimento, que abrilhantou o primeiro dia do evento com apresentações musicais.