Cerca de 150 jovens aprendizes de entidades de aprendizagem profissional participaram, na terça-feira (13/10), da palestra “Superando o Trabalho Infantil: A Aprendizagem Profissional como Caminho para Transformação de Vidas”, realizada na Faculdade Uninassau, em Maracanaú. A atividade foi conduzida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT/CE) Durval Maia e pelo juiz do trabalho Célio Timbó. Os magistrados são gestores regionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O objetivo do encontro foi conscientizar os participantes sobre os impactos do trabalho infantil e apresentar a aprendizagem profissional como uma alternativa segura e legal de ingresso no mundo do trabalho.

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O evento foi promovido pelo Instituto Social para o Desenvolvimento de Potencialidades (Idep Juventudes), em parceria com a Justiça do Trabalho do Ceará, e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Inclusão e Cidadania (Semic) e da Secretaria de Juventude e Lazer (Sejuv) de Maracanaú.

Durante a palestra, os gestores regionais do Programa abordaram os fundamentos legais da proteção à infância e à adolescência, os prejuízos do trabalho precoce e o papel da aprendizagem profissional na construção de oportunidades para os jovens. A iniciativa integra as ações de conscientização e articulação institucional voltadas à erradicação do trabalho infantil e ao estímulo à formação profissional protegida. Este ano, a equipe da Justiça do Trabalho do Ceará já visitou escolas em Caucaia e no interior do estado, no município de Crateús.

Trabalho infantil compromete educação e desenvolvimento

Um dos pontos destacados pelo juiz do trabalho Célio Timbó foi a importância de garantir que crianças e adolescentes tenham condições de estudar e se desenvolver antes de ingressarem no mercado de trabalho. “O trabalho precoce pode comprometer o rendimento escolar, dificultar a aprendizagem e provocar danos à saúde física e mental, além de expor crianças e adolescentes a acidentes e situações de exploração”, explicou o magistrado.

A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também veda aos menores de 18 anos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Essas garantias estão associadas ao princípio da proteção integral e à prioridade absoluta dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, previstos no artigo 227 da Constituição.

Os dados apresentados pelos gestores evidenciaram a dimensão do problema. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Embora o contingente tenha registrado redução de 21,4% em relação a 2016, houve aumento de 2,1% na comparação com 2023.

O cenário também revela desigualdades sociais. De acordo com os dados apresentados, 66% das crianças e dos adolescentes em situação de trabalho infantil eram pretos ou pardos, enquanto a Região Nordeste concentrava 547 mil pessoas nessa condição.

Outro indicador chamou a atenção para a relação entre trabalho infantil e educação: a frequência escolar entre crianças e adolescentes que trabalhavam era de 88,8%, ante 97,5% no conjunto da população brasileira de 5 a 17 anos. “A diferença reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem a permanência na escola e impeçam que o trabalho precoce comprometa o desenvolvimento educacional”, enfatizou o magistrado.

Aprendizagem profissional: direitos e oportunidades

Como alternativa ao trabalho infantil, os palestrantes apresentaram a aprendizagem profissional como instrumento de inclusão social, qualificação e preparação para o mercado de trabalho. Regulamentada pela Lei nº 10.097/2000 e prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a modalidade permite a contratação de jovens a partir dos 14 anos, em um programa que combina formação teórica e prática, remuneração e proteção legal.

O contrato de aprendizagem deve assegurar condições compatíveis com o desenvolvimento do jovem e com a continuidade dos estudos. Entre os direitos destacados estão férias, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), proteção previdenciária e formação técnico-profissional estruturada.

A proposta é que o primeiro contato com o mundo do trabalho aconteça de forma protegida, com acompanhamento e atividades adequadas à formação do aprendiz. A modalidade também contribui para o desenvolvimento de competências profissionais e para a ampliação das perspectivas de inserção no mercado de trabalho.

O conteúdo apresentado ressaltou, ainda, a responsabilidade dos empregadores no cumprimento das cotas legais de aprendizagem e a importância da atuação conjunta entre poder público, empresas, entidades formadoras e sociedade civil.

Interiorização do Programa

O juiz do trabalho Célio Timbó, titular da Vara do Trabalho de Crateús e gestor regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, também realizou, no dia 1º de setembro, palestra sobre trabalho infantil e aprendizagem profissional na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Governador Gonzaga Mota, em Crateús. A atividade reuniu cerca de 120 estudantes do ensino médio e integrou as ações de interiorização do Programa.

Para a diretora da escola, Juliana Evaristo Costa, a iniciativa contribuiu para ampliar a conscientização dos estudantes sobre uma realidade presente em muitas comunidades. “O momento de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil, promovido pela equipe do Dr. Célio, foi de grande relevância para nossos estudantes, especialmente por abordar uma realidade presente em muitas comunidades. Agradecemos à Justiça do Trabalho pela valiosa parceria e contribuição na formação de jovens mais conscientes de seus direitos e de seu papel na sociedade”, declarou.

Segundo a médica Gabriela Lopes Antunes, que participou da ação social, as doenças relacionadas à saúde mental representam a terceira maior causa de afastamentos do trabalho no Brasil, evidenciando sua relevância na medicina ocupacional. “É essencial que os jovens, futuros trabalhadores, saibam identificar e prevenir essas patologias por meio de exercícios físicos, sono de qualidade, alimentação saudável e, quando necessário, acompanhamento profissional."

A interiorização das ações busca ampliar o alcance das iniciativas de conscientização sobre os prejuízos do trabalho infantil e a importância da aprendizagem profissional, levando informações sobre direitos, proteção e oportunidades de formação a estudantes de diferentes municípios cearenses.