Nessa quinta-feira (15/10), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ejud-7) deu início ao 10º Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho, sediado no município de Baturité. O evento reuniu cerca de 150 pessoas, entre magistrados, procuradores, advogados, servidores e estudantes de direito, no auditório do Centro Universitário Maciço do Baturité para discutir os desafios contemporâneos e os reflexos das novas dinâmicas sociais nas relações trabalhistas.

Durante a solenidade de abertura, a presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchoa, ressaltou a relevância de promover a reflexão e o diálogo sobre as responsabilidades dos profissionais e acadêmicos do Direito. Em seu discurso, a magistrada enfatizou a busca por uma prestação jurisdicional humanizada e eficiente.

"Desejo que todos e todas aproveitem ao máximo esse momento de aprendizado, troca de experiências e construção de novas ideias, levando consigo reflexões que contribuam para uma atuação profissional cada vez mais qualificada e para uma Justiça mais acessível, humana e atenta", declarou a magistrada.

O conselheiro do CNJ e diretor da Ejud-7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, destacou que o seminário marca o encerramento do ciclo de interiorização das ações da Escola. Ele salientou a importância da integração acadêmica e institucional proporcionada pelo encontro no Maciço de Baturité.

O desembargador explicou ainda que a escolha dos temas debatidos no seminário buscou conciliar debates nacionais com especificidades e pautas relevantes da região. Ele citou como exemplo a proximidade com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), o que motivou a inclusão de painéis sobre combate ao trabalho escravo e questões raciais na programação do evento.

Regionalização do debate jurídico

A juíza titular da Vara do Trabalho de Baturité, Lena Marcílio Xerez, expressou grande satisfação em receber o seminário na cidade, município do qual recebeu o título de cidadã baturiteense após quase uma década de atuação na região. A magistrada ressaltou que a jurisdição abrange 12 municípios do Maciço do Baturité e destacou o evento como “uma oportunidade crucial para debater os novos rumos do mercado de trabalho, o impacto das tecnologias e a busca pelo equilíbrio entre o capital e o trabalho, mantendo o foco central na preservação da dignidade do trabalhador”.

Ela também enfatizou o papel formador do evento para os estudantes de direito da região, destacando a importância da união entre teoria, prática e atuação irmanada de juízes, advogados, professores e Ministério Público na construção de relações trabalhistas mais humanizadas.

Já o reitor do Centro Universitário, professor Edilson Castro, prestou agradecimento ao TRT-CE pela escolha da instituição como sede do seminário, destacando o impacto positivo que o evento traz diretamente para a comunidade acadêmica e para a região do Maciço do Baturité. Segundo ele, receber juristas e desembargadores no próprio centro universitário fortalece o aprendizado dos estudantes e valoriza o corpo docente e a coordenação do curso de Direito.

Programação técnica

Durante sua participação na palestra de abertura, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Ana Valéria Targino de Vasconcelos, ressaltou que o órgão tem priorizado frentes de atuação urgentes diante das transformações nas relações de trabalho. Sua apresentação, intitulada “O Papel do MPT no Sistema de Justiça”, apontou que, entre os focos principais do órgão, estão o combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão, a coibição de fraudes trabalhistas, a garantia da saúde e segurança para conter os crescentes acidentes de trabalho, além do enfrentamento aos assédios moral, sexual e eleitoral.

A procuradora chamou atenção especial para a saúde mental dos trabalhadores e os riscos psicossociais no ambiente corporativo, que têm gerado um aumento expressivo de denúncias de adoecimento ocupacional. Ela detalhou que a atuação do MPT ocorre tanto na esfera repressiva, por meio da instauração de procedimentos de investigação para apurar e sanar irregularidades a partir de denúncias, quanto na vertente preventiva, considerada fundamental.

"Prevenir hoje é a palavra que vem à frente da nossa atuação dentro da instituição. A gente não quer que a violência ou a irregularidade ocorra, não quer que aquele trabalhador venha a sofrer qualquer violação, seja na sua dignidade ou na sua saúde", pontuou Ana Valéria, reforçando a relevância de eventos acadêmicos e educativos para conscientizar a sociedade e as empresas.

Na sequência da programação, ocorreu o painel “Debate sobre trabalho escravo contemporâneo”, com a procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira e o juiz Vladimir Paes de Castro, gestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do TRT-CE. As autoridades apresentaram dados atuais sobre a situação dessa problemática no campo jurídico, incluindo debates que ainda se encontram aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal. 

Vladimir Castro explicou o conceito e as diferentes configurações do trabalho escravo contemporâneo. Segundo o magistrado, o fenômeno abrange situações degradantes de exploração laboral que vão além do modelo histórico rural, estando presente também nos centros urbanos, como na construção civil e no trabalho doméstico.

"Essa denominação de 'contemporânea' é porque não se trata apenas daquele trabalho escravo da época anterior à abolição. São formas degradantes de exploração do trabalhador que infelizmente acontecem em todo o Brasil", esclareceu o juiz. O magistrado ressaltou que a atuação do comitê regional do TRT-CE foca na articulação interinstitucional para subsidiar e fortalecer a formulação de políticas públicas de combate a essas violações.

Para o gestor, além do fortalecimento dos direitos sociais e da empregabilidade, a principal política pública para combater o trabalho escravo deve ser a estruturação e aumento da fiscalização, por meio dos auditores fiscais do trabalho.

A programação do seminário prossegue nesta sexta-feira (16/10) com debates sobre o uso da geolocalização como meio de prova nos processos trabalhistas e o acesso à Justiça como direito fundamental do cidadão, consolidando a iniciativa como um espaço de formação e debate contínuo no interior cearense.

Mais informações no site do evento.