O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) enaltece o empenho e a dedicação de todos os professores e professoras na nobre arte de ensinar. Neste Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, reconhecemos a valiosa contribuição desses profissionais para o desenvolvimento social, cultural e econômico do país. Por meio do ensino, da pesquisa e da transmissão de conhecimentos, os educadores desempenham um papel essencial na formação de cidadãos, na promoção do pensamento crítico e na construção de novas oportunidades.

A data também convida à reflexão sobre a valorização da categoria, as condições de trabalho e a importância de garantir ambientes educacionais seguros, inclusivos e respeitosos. O acesso à educação de qualidade é um direito fundamental e um dos pilares para a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania. 

Origem da Data 

A comemoração remete ao período imperial, quando o imperador D. Pedro I assinou o decreto que instituiu o Ensino Elementar no Brasil. À época, as instituições eram denominadas Escolas de Primeiras Letras. O texto legal determinava que todas as cidades, vilas e lugarejos dispusessem de suas respectivas unidades, regulando o conteúdo curricular (leitura, escrita, aritmética e princípios morais) e fixando as normas para a contratação e a remuneração dos professores. Tratou-se do primeiro passo institucional do Estado para promover o acesso da população à educação.

Contudo, a oficialização da data comemorativa ocorreu 120 anos depois, em 1947, no estado de São Paulo, com a formação da Comissão Pró-Oficialização do Dia do Professor, posteriormente consolidada pela Lei Estadual nº 174. A iniciativa foi de autoria de Salomão Becker, professor de História e Filosofia no Ginásio Caetano de Campos, instituição-modelo do ensino público paulista. 

Naquele ano, percebeu-se que professores e alunos apresentavam expressivo desgaste ao final do segundo semestre. Propôs-se, então, a instituição de uma pausa pedagógica: um dia voltado ao descanso e à reflexão sobre o ano letivo, promovendo o diálogo entre docentes, estudantes e familiares. A data escolhida foi 15 de outubro, em referência ao decreto imperial de 1827.

A iniciativa difundiu-se rapidamente pelo Estado, sendo adotada por instituições de ensino públicas e privadas. O dia passou a ser reconhecido não apenas como um intervalo pedagógico, mas como um momento fundamental de valorização do magistério.

Salomão Becker notabilizou-se por sua visão humanista e inovadora. Filho de imigrantes judeus, dedicou sua trajetória à educação pública e à formação cidadã. Segundo sua perspectiva, homenagear o professor significava exaltar o conhecimento e o compromisso ético com o futuro: “Professor é profissão. Educador é missão”. 

Pouco tempo depois, a celebração adquiriu relevante força política por iniciativa de Antonieta de Barros (1901-1952). Nascida em Florianópolis e filha de ex-escravizados, Antonieta atuou como professora, jornalista e escritora, destacando-se como a primeira mulher negra eleita deputada estadual no Brasil. Defensora convicta da educação como meio essencial de emancipação social, fundou cursos voltados à alfabetização de mulheres e de populações vulneráveis em Santa Catarina, além de publicar crônicas e artigos dedicados à igualdade racial e social.

Dando continuidade à proposta pioneira de Antonieta Becker, a parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei nº 145, que instituiu o dia 15 de outubro como feriado escolar estadual em homenagem aos professores. Com a aprovação e sanção da norma, deu-se o primeiro reconhecimento oficial da data no país.

Sua atuação foi decisiva: ela transformou uma ideia local em política pública, conferindo legitimidade e visibilidade nacional à comemoração. Ao fazer isso, Antonieta reafirmava sua crença de que "educar é libertar", e que o professor era o agente principal dessa libertação. 

"Educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios; é amparar debilitados, transformando-os em fortes; é mostrar as veredas, apontar as escaladas, possibilitando avançar, sem muletas e sem tropeços", afirmou após a aprovação de sua lei. 

Antonieta foi eleita em 1934 deputada estadual por Santa Catarina, Em 2023, o nome da catarinense foi incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 

Em 1963, o Presidente da República, João Goulart, assinou o Decreto Federal nº 52.682, que oficializou o dia 15 de outubro como o Dia do Professor em todo o território nacional.

A referida norma estabeleceu que os estabelecimentos de ensino deveriam promover solenidades e eventos destinados a enaltecer a relevância da função docente. Além disso, determinou a fixação da data como feriado escolar, prevendo a suspensão das atividades letivas sem impacto nos demais setores da sociedade.

A partir da publicação do decreto, o dia 15 de outubro foi integrado ao calendário oficial da educação brasileira, consolidando o reconhecimento institucional e simbólico do papel fundamental do professor na formação do País. 

O papel do TRT-CE na promoção do trabalho digno

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), como instituição responsável pela prestação jurisdicional trabalhista no Ceará, atua na garantia dos direitos nas relações de trabalho, contribuindo para a promoção da justiça social e para a construção de ambientes profissionais mais justos e respeitosos.

Nesse contexto, a Justiça do Trabalho é fundamental para a proteção da dignidade humana dos profissionais da educação, assegurando o cumprimento dos direitos previstos na legislação, conforme o regime jurídico de cada vínculo. Além disso, o Tribunal contribui para a disseminação de informações e para o fortalecimento de uma cultura de diálogo e prevenção de conflitos.

Neste 15 de outubro, o TRT-CE reconhece a valiosa contribuição de professoras e professores na formação das futuras gerações e reafirma seu compromisso com a valorização do trabalho e a garantia dos direitos trabalhistas.