O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 1ª Vara do Trabalho de Sobral durante os dias 16 a 18 de setembro para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela unidade.

Panorama da 1ª VT de Sobral

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por onze servidores e três estagiários. O juiz titular é o magistrado Jaime Luís Bezerra Araújo, e não há juiz substituto vinculado.

Entre setembro de 2025 até agosto de 2026, a 1ª VT de Sobral realizou 2.635 audiências (aproximadamente 90% presenciais), proferiu 1.648 sentenças e celebrou 769 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a publicação da sentença, é de 13,7 dias corridos.

No ano de 2025, a 1ª VT de Sobral recebeu ajuizamento de 2.899 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.813. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 3.625 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a 1ª VT de Sobral apresentou a pontuação 0,29. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de melhoramento na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Considerações de advogados

Oito advogados compareceram ao momento de manifestação previsto em edital de correição. Em nome dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção Sobral, o advogado Rafael Pereira Ponte fez uso da palavra para elogiar o desempenho do magistrado titular da 1ª VT de Sobral, assim como de toda a equipe de servidores da unidade, que atua em harmonia com os advogados e com os jurisdicionados.

No ensejo, o advogado apresentou um rol de reivindicações, que foram registradas na Ata da Correição: a designação de juiz auxiliar fixo para a Vara; a lotação de três oficiais de justiça para atender a região; o fortalecimento da Justiça Itinerante na região; melhorias na estrutura física do prédio do Fórum; e ajustes quanto aos equipamentos das audiências telepresenciais.

Determinações  

A Ata de Correição trouxe elogios expressos ao desempenho da 1ª VT de Sobral no tocante ao cumprimento dos prazos regimentais, destacando a inexistência de processos pendentes com prazos vencidos para julgamento. Não obstante os saldos positivos, o corregedor determinou uma série de providências essenciais na seção final do relatório. 

No âmbito do acervo e da instrução processual, a secretaria da Vara deve priorizar o saneamento e o andamento das tarefas de "Análise", "Cumprimento de Providências", "Aguardando Prazo" e "Aguardando apreciação pelo grau superior", além de atuar no controle rigoroso dos mandados expedidos pendentes de devolução por oficiais de justiça. Outras orientações incluem a revisão periódica de processos com prazos vencidos e a desativação do sobrestamento de processos impactados pelo Tema 1.389/STF, haja vista a recente readequação promovida pelo Supremo Tribunal Federal.

No tocante à execução e à gestão de dados judiciais, o órgão determinou o levantamento rigoroso de pendências no painel de perícias com prazos vencidos e a correção imediata no cadastro das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema de acompanhamento, estabelecendo o prazo de 90 dias para a comunicação das medidas adotadas. Recomendou-se, ainda, a manutenção do monitoramento de processos reunidos na execução para evitar a permanência indevida de processos quitados, a utilização rotineira das ferramentas de pesquisa patrimonial e a reavaliação periódica dos feitos com execução suspensa.

Por fim, a 1ª Vara do Trabalho de Sobral recebeu orientações para manter a atualização contínua de seus dados no sistema e-Gestão, acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ e incentivar a utilização do sistema Domicílio Judicial Eletrônico e das diretrizes da WIKI-JT por magistrados e servidores. Para garantir a evolução dos indicadores do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), a equipe deverá focar na redução da taxa de congestionamento do cumprimento de sentença e no volume de processos pendentes por servidor.

Encerramento

O encerramento da correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Sobral foi marcada pelo tom de reconhecimento do corregedor e por pronunciamentos que destacaram o empenho funcional da equipe local. O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa conduziu a solenidade e elogiou publicamente o engajamento do titular, juiz Jaime Luís Bezerra Araújo, do juiz substituto presente, magistrado Thiago Rabelo da Costa, e do diretor de secretaria, Marcos Vinicius de Albuquerque Costa, estendendo as saudações a todos os servidores, estagiários e colaboradores da unidade.

Durante as manifestações, o juiz titular enalteceu o caráter pedagógico e orientador assumido pela Corregedoria e rendeu homenagens à dedicação de sua equipe. Jaime Araújo ressaltou a vocação humana do corpo funcional para enxergar o cidadão por trás de cada processo. Ele observou que a 1ª VT de Sobral alcançou a 2ª colocação no ranking do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) no Regional, destacando o mérito do resultado diante de um cenário desafiador com apenas um magistrado fixo, cerca de 3.000 processos no acervo e quadro de servidores reduzido.

A liderança da unidade e as condições de trabalho foram igualmente frisadas pelo diretor de secretaria. Marcos Vinicius Costa parabenizou o empenho dos servidores para propiciar um ambiente laboral tranquilo e prestar um bom atendimento ao público, refletindo a condução equilibrada do juiz titular. Contudo, o gestor corroborou a preocupação com os problemas estruturais do prédio do Fórum e manifestou otimismo quanto aos futuros efeitos do plano de equalização da força de trabalho do Tribunal.

Presente ao encerramento da correição, o presidente da Amatra 7, juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, manifestou inquietação quanto ao estado físico do Fórum Trabalhista de Sobral, qualificando a estrutura como inadequada para magistrados, servidores e jurisdicionados das dezenas de municípios atendidos. O representante da associação comprometeu-se a priorizar a pauta pela construção de uma nova sede perante a Administração do TRT-CE.

Na mesma linha, a servidora Ana Virgínia Lima de Lucena, diretora da Divisão de Gestão Documental, ressaltou a gravidade do problema de espaço e ofereceu suporte para medidas emergenciais visando à preservação dos arquivos.

Encerrando os discursos, o secretário da Corregedoria, Nelson Escóssia Barbosa Neto, e o desembargador-corregedor agradeceram a hospitalidade recebida. O ato foi oficialmente encerrado, mediante a determinação de disponibilização da Ata da Correição no portal do TRT-CE e publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Leia o documento na íntegra aqui.