O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na Vara do Trabalho de Crateús nos dias 8 e 9 de setembro para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela unidade.

Panorama da VT de Crateús

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por nove servidores e três estagiários. O juiz titular é o magistrado Antônio Célio Martins Timbó Costa, e não há juiz substituto vinculado.

Entre setembro de 2025 até agosto de 2026, a VT de Crateús realizou 1.454 audiências (aproximadamente 54% presenciais), proferiu 724 sentenças e celebrou 438 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a publicação da sentença, é de 48,5 dias corridos.

No ano de 2025, a VT de Crateús recebeu ajuizamento de 1.062 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.435. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 4.089 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a VT de Crateús apresentou a pontuação 0,578. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Determinações

Entre as diretrizes estabelecidas na Ata da Correição, o desembargador João Carlos Uchoa expediu determinações específicas ao magistrado e à secretaria da unidade para sanar inconsistências no acompanhamento processual e garantir maior celeridade à tramitação dos feitos.

No âmbito da gestão processual e da fase de conhecimento, o corregedor determinou a imediata revisão de ações sobrestadas cujos motivos de suspensão jurídica já cessaram, a exemplo de processos impactados pelo Tema 1.389/STF, além da regularização das tarefas com prazos vencidos. Também foi ordenado o rigoroso cumprimento dos fluxos de trabalho e dos prazos regulamentares para a publicação de despachos e sentenças, assegurando a devida movimentação de processos que se encontram sem andamento posterior.

Para as fases de liquidação e execução, a Ata determina que a secretaria efetue a alteração correta das fases no sistema PJe. Ficou registrado que processos pendentes de quitação de acordos ou em fase de pagamento por precatório/RPV não devem figurar indevidamente em liquidação ou execução precipitada, medida indispensável para evitar distorções nas estatísticas oficiais e espelhar com fidelidade o acervo local.

Outro ponto de destaque entre as determinações refere-se à gestão das perícias e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A unidade judiciária foi instruída a manter acompanhamento rigoroso sobre o Painel de Perícias, cobrando a entrega dos laudos periciais com prazos vencidos, e a promover, no prazo de 90 dias, a sanção e retificação cadastral das RPVs de 1º Grau no sistema, solucionando inconsistências de datas limites de pagamento.

Por fim, no plano administrativo e de atendimento ao público, o relatório determinou a estrita observância das normas do Conselho Nacional de Justiça sobre a presença de  magistrados na unidade e a escala mensal de atendimento. A Corregedoria estipulou prazos para que a Vara do Trabalho de Crateús comprove o cumprimento de cada uma das medidas saneadoras e adote rotinas periódicas de revisão nos processos arquivados provisoriamente.

Encerramento

Durante a solenidade de encerramento, o corregedor-regional destacou o empenho, o compromisso e o engajamento de juízes, servidores e estagiários na busca pela excelência dos serviços prestados aos jurisdicionados da região.

Em seu pronunciamento, o juiz titular da unidade, Célio Timbó, agradeceu à equipe da Corregedoria pela condução serena e construtiva dos trabalhos. O magistrado ressaltou o caráter essencialmente pedagógico da inspeção, afirmando que o procedimento oferece uma valiosa oportunidade de aprendizado para aprimorar o atendimento e a prestação jurisdicional, com especial atenção às partes mais vulneráveis.

O diretor de secretaria da Vara, Fernando Lima Pinheiro, também fez uso da palavra para destacar a superação dos desafios enfrentados no último ano, marcados por déficit de pessoal. Ele enfatizou que a recente recomposição do quadro de servidores já impulsionou os resultados da unidade e projetou um novo ciclo de melhorias e eficiência para a gestão da secretaria.

Representando a Divisão de Gestão Documental, a servidora Ana Virgínia Lima de Lucena enalteceu a iniciativa da Corregedoria em mensurar a conservação dos acervos físicos por meio do Índice de Conformidade de Gestão Documental. A servidora frisou a relevância de padronizar métricas no interior do estado para assegurar tanto a preservação da memória da Justiça do Trabalho quanto a melhoria das condições de trabalho.

Com as manifestações de congratulação entre a equipe local e a Corregedoria, o procedimento correicional foi declarado encerrado. A Ata de Correição conclusiva foi disponibilizada no portal oficial do TRT-CE e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Leia o documento na íntegra aqui.