O Dia Mundial pelo Trabalho Decente, celebrado em 7 de outubro, constitui uma oportunidade para refletir sobre a relevância de relações trabalhistas fundamentadas na dignidade, na igualdade, na liberdade, na segurança e no respeito aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. 

O conceito, formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, define o trabalho decente como aquele produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Essa condição é reconhecida como elemento fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. 

Trata-se de um eixo central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, com destaque para o ODS 8, que busca promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. Os pilares do trabalho decente integram, ainda, metas de diversos outros ODS da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável .

A data foi sancionada no dia 7 de outubro de 2007, durante o Fórum Mundial em Nairóbi, no Quênia, como resposta direta do movimento sindical ao avanço da precarização do trabalho, ao desemprego, à desregulamentação das leis trabalhistas e à perda de estabilidade ocupacional e de renda. O conceito estrutura-se em quatro eixos estratégicos principais definidos pela OIT: 

• Respeito aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho:  Inclui a liberdade sindical, o direito de negociação coletiva, a eliminação do trabalho forçado, a abolição do trabalho infantil e o fim de todas as formas de discriminação. 
• Promoção de Emprego de Qualidade e Produtivo: Foca na criação de oportunidades de trabalho que garantam remuneração justa, desenvolvimento profissional e sustentabilidade econômica.
• Extensão da Proteção Social:  Assegura que os trabalhadores e suas famílias tenham acesso a redes de segurança (como previdência, assistência à saúde e seguro-desemprego) em momentos de vulnerabilidade, doença ou velhice.
• Reforço do Diálogo Social:  Estimula a participação ativa e a negociação entre governos, empregadores e organizações de trabalhadores para construir consensos e políticas justas.

TRT-CE: compromisso com o trabalho decente 

Em alusão ao Dia Mundial do Trabalho Decente, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) destaca a importância do Programa Trabalho Seguro (PTS) na promoção de ambientes de trabalho saudáveis e na garantia de condições dignas e seguras para todos os trabalhadores.

A preservação da saúde e da segurança no trabalho constitui um pilar essencial para o fortalecimento da cidadania e a garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o Programa Trabalho Seguro (PTS), criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e gerido no Ceará pela Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno e pelo Juiz Raimundo Dias de Oliveira Neto, atua no fomento de uma cultura de prevenção contínua contra acidentes e doenças ocupacionais, englobando a integridade física e mental dos trabalhadores.

A atuação do Tribunal também alcança questões que estão diretamente relacionadas à garantia de condições dignas de trabalho, como a erradicação ao trabalho infantil e ao trabalho em condições análogas à escravidão, a promoção da saúde e segurança no trabalho e o enfrentamento de práticas de discriminação, violência e assédio no ambiente profissional. 

Por meio de suas unidades judiciárias espalhadas na Capital e no Interior, além de seus programas e ações institucionais, inclusive de conscientização e promoção da saúde ocupacional, o TRT-CE busca aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade e fortalecer a cultura de respeito aos direitos trabalhistas no Estado do Ceará.

 

Trabalho decente é responsabilidade de todos 

A construção de ambientes de trabalho dignos exige a atuação conjunta de trabalhadores, empregadores, instituições e sociedade. Respeitar direitos, prevenir conflitos e garantir condições seguras são atitudes essenciais para relações profissionais equilibradas e mais justas.

Neste 7 de outubro, o TRT-CE reforça o valor do trabalho como instrumento de dignidade e inclusão social, reafirmando seu compromisso com a efetivação dos direitos trabalhistas.

Trabalho decente é direito, dignidade e cidadania.