O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na Vara do Trabalho de Iguatu nos dias 27 e 28 de agosto para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela unidade.

Panorama da VT de Iguatu

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por onze servidores e três estagiários. O juiz titular é o magistrado Ney Fraga Filho, e não há juiz substituto vinculado.

Entre agosto de 2025 até agosto de 2026, a VT de Iguatu realizou 2.066 audiências (aproximadamente 35% presenciais), proferiu 1.590 sentenças e celebrou 609 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a publicação da sentença, é de 7,1 dias corridos.

No ano de 2025, a VT de Iguatu recebeu ajuizamento de 1.815 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.870. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 4.118 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a VT de Iguatu apresentou a pontuação 0,452. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Considerações de advogados

Cinco advogados compareceram aos momentos de manifestação previstos em edital de correição. Em nome dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção Centro-Sul, o advogado Danilson de Carvalho Passos fez uso da palavra para elogiar o desempenho do magistrado titular da VT de Iguatu, assim como de toda a equipe de servidores da unidade.

Determinações

Na Ata da Correição na Vara do Trabalho de Iguatu, o desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa formalizou uma série de determinações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional na unidade. As medidas visam aperfeiçoar o fluxo processual, reduzir pendências nas fases de conhecimento, liquidação e execução, além de garantir maior alinhamento aos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Entre as principais orientações direcionadas à Vara, destaca-se a necessidade de rigor na atualização de informações dos processos no sistema PJe, priorizando a tramitação daqueles com prazos antigos ou em situação de sobrestamento indevido. O órgão correcional também determinou o célere cumprimento de despachos e providências, o correto cadastramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a devida destinação de saldos remanescentes ou depósitos recursais. No âmbito da execução, recomendou-se a intensificação do uso de ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial e a inserção periódica de ações na pauta de conciliação.

A Corregedoria enfatizou a importância do alinhamento às Metas Nacionais do CNJ fixadas para o exercício de 2026. A Vara de Iguatu deve priorizar o julgamento de ações mais antigas (Meta 2), o estímulo às conciliações (Meta 3) e a redução da taxa de congestionamento líquida nas fases de conhecimento e execução (Meta 5). Além disso, cobrou-se atenção especial ao monitoramento e à melhoria dos indicadores do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest), com foco em fatores críticos como a idade média de processos pendentes e a produtividade por servidor.

No tocante à atuação dos magistrados e à rotina da unidade, reforçou-se o cumprimento das normas do CNJ e do TRT-CE sobre a assiduidade e a fixação mensal da escala de comparecimento presencial do juiz titular. Determinou-se ainda o cumprimento rigoroso dos prazos legais para a publicação de sentenças e decisões incidentais, bem como a observância às regras para concessão do regime de teletrabalho e o registro correto da produtividade nos sistemas de estatística oficiais.
Por fim, fixou-se o prazo de 90 dias para que a Vara do Trabalho de Iguatu comprove o cumprimento de determinações específicas e informe as medidas saneadoras adotadas. 

Encerramento

Durante a solenidade de encerramento da correição, o corregedor-regional manifestou satisfação ao constatar a dedicação do grupo e comparou a unidade judiciária a um "organismo vivo", em que a atuação integrada de cada setor é indispensável para o pleno funcionamento da estrutura. Em resposta, o juiz titular da Vara, Ney Fraga Filho, agradeceu as orientações prestadas pela equipe correicional e ressaltou o empenho coletivo dos servidores em superarem limitações estruturais para assegurar atendimento célere e humanizado aos trabalhadores e empregadores da jurisdição.

Um dos pontos de maior destaque no encerramento foi o compromisso renovado com a preservação da memória institucional e a gestão do acervo documental da unidade. Contando com o acompanhamento da diretora da Divisão de Gestão Documental do TRT-CE, Ana Virgínia Lima de Lucena, reforçou-se o valor histórico do acervo mantido na sede da Vara, composto por processos iniciados desde a década de 1970. As manifestações sublinharam a importância de salvaguardar tais documentos não apenas como registros judiciais, mas como fonte primária para a compreensão da história trabalhista e socioeconômica do município de Iguatu e região.

A equipe local, representada pelo diretor de secretaria Francisco Thiago Ferreira dos Anjos, acompanhada por servidores e estagiários, enfatizou que o bom desempenho obtido nos indicadores estatísticos é fruto de um ambiente de trabalho colaborativo e de comunicação direta entre a gestão e os servidores.

Com a conclusão formal dos trabalhos a Ata da Correição foi lavrada e assinada pelo desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, que determinou a publicação do documento no portal oficial do TRT-CE e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), garantindo a devida transparência e publicidade aos atos de fiscalização. Confira a Ata na íntegra aqui.