TRT-CE garante R$ 12 milhões em acordos na Semana da Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) participou, de 14 a 18 de setembro, da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Sob o slogan “Seu direito por inteiro”, a mobilização buscou acelerar o pagamento de créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça e contou com expressiva movimentação no âmbito da Justiça do Trabalho do Ceará. 

Na Justiça do Trabalho do Ceará, como resultado da Semana da Execução Trabalhista, foram atendidas 1.155 pessoas, realizadas 305 audiências e firmados 179 acordos. 

A abertura nacional foi realizada na segunda-feira (14/9), no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube. No TRT-CE, os dados consolidados da produtividade do evento foram extraídos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), que tem como coordenador José Ribamar da Silva. 

Grandes devedores

A execução é a etapa em que a Justiça do Trabalho busca garantir o cumprimento das decisões judiciais e o pagamento dos valores devidos. Nesta edição, a Semana teve como focos principais a atuação concentrada sobre grandes devedores e o fortalecimento das ações de pesquisa patrimonial.

Produtividade dos Cejuscs

A mobilização contou com a atuação decisiva dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e das varas trabalhistas de todo o Ceará. No Cejusc de 1º Grau, coordenado pelo juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa e supervisionado pelo juiz Jean Fábio Almeida de Oliveira, foram atendidas 233 pessoas. O centro realizou 71 audiências, obtendo 13 conciliações, totalizando em torno de R$ 250 mil em valores conciliados. 

No Cejusc de 2º Grau, sob a coordenação do desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior e supervisão do desembargador Antônio Teófilo Filho, foram atendidas 171 pessoas em 47 audiências realizadas, obtendo 20 conciliações (42,55% de êxito) e somando mais de R$ 3 milhões em valores conciliados. 

Secretaria de Execuções Unificadas, Pesquisas Patrimoniais e Expropriações (Seuppe)

Por sua vez, a Secretaria de Execuções Unificadas, Pesquisas Patrimoniais e Expropriações (Seuppe), coordenada pelo juiz do trabalho André Braga Barreto, atingiu o montante de R$ 1,5 milhão em negociações, conforme informações de Pedro Gondim de Alencar Filho, gestor da Seuppe. A secretaria especializada destacou-se com 296 pessoas atendidas, 64 audiências realizadas e 62 conciliações, alcançando o percentual de êxito conciliatório de 97%.

Destaque das Varas do Trabalho

Em relação às Varas do Trabalho da capital, região metropolitana e interior, com processos na fase de liquidação e execução, a produtividade durante o mutirão registrou os seguintes destaques nas cinco primeiras colocações: 

• Pessoas atendidas: A liderança ficou com a Vara do Trabalho de Tianguá (159 atendimentos), seguida pela VT de Aracati (66), 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (55), 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (46) e 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (30).

• Audiências realizadas: Destacaram-se a Vara do Trabalho de Tianguá (47 audiências), 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (15), Vara do Trabalho de Aracati (11), 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (10) e a Vara do Trabalho de Iguatu (6).

• Conciliações realizadas: Os maiores números de acordos celebrados foram alcançados pela Vara do Trabalho de Tianguá (46 conciliações), 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (8), Vara do Trabalho de Iguatu (6), Vara do Trabalho de Iguatu (6) e, empatadas com três acordos cada, 10ª, 14ª e a 8ª Varas do Trabalho de Fortaleza.

• Valores de acordos: No montante financeiro negociado, o principal valor foi atingido pela 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (R$ 4.900.702,47), acompanhada pela Vara do Trabalho de Tianguá (R$ 941.420,63), 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (R$ 444.338,13), 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (R$ 235.542,01) e Vara do Trabalho de Iguatu (R$ 179.192,18).

Resultado final e efetividade

Os expressivos resultados alcançados durante o mutirão reafirmam o compromisso do TRT-CE em conferir máxima efetividade à fase de execução e em acelerar a entrega do bem da vida aos trabalhadores. Sob a gestão da presidente do Tribunal, desembargadora Fernanda Uchôa, a mobilização evidenciou o empenho conjunto de magistrados, servidores, estagiários e unidades judiciárias para concretizar direitos já reconhecidos pela Justiça do Trabalho, garantindo celeridade, justiça social e efetiva solução consensual dos litígios no estado do Ceará.