O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 3ª Vara do Trabalho do Cariri entre os dias 17 e 20 de agosto para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade, localizada em Juazeiro do Norte. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela unidade.

Panorama da 3ª VT do Cariri

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por dez servidores e três estagiários. A juíza titular é a magistrada Naira Pinheiro Rabelo de Alencar, e não há juiz substituto vinculado.

Entre agosto de 2025 até agosto de 2026, a 3ª VT do Cariri realizou 1.819 audiências (aproximadamente 90% presenciais), proferiu 1.622 sentenças e celebrou 408 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a publicação da sentença, é de 11,2 dias corridos.

No ano de 2025, a 3ª VT do Cariri recebeu ajuizamento de 2.012 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.965. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 5.323 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a 3ª VT do Cariri apresentou a pontuação 0,474. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Considerações de advogados

Seis advogados compareceram aos momentos de manifestação previstos em edital de correição. Em nome dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção Juazeiro do Norte, a advogada Francisca Marta Otoni Marinheiro Rodrigues fez uso da palavra para elogiar o desempenho da magistrada titular da 3ª VT do Cariri, assim como de toda a equipe de servidores da unidade.

No entanto, pontuou uma reclamação pontual acerca de atrasos nos cálculos na 3ª VT do Cariri. Acrescentou, ainda, uma queixa de caráter geral em relação às unidades da Região, quanto à multiplicidade de juízes designados, o que estaria causando muitos transtornos.

Determinações

A fiscalização presencial avaliou o desempenho da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri e estabeleceu um conjunto de determinações no capítulo final da Ata de Correição para otimizar o fluxo de trabalho e dar maior celeridade à prestação jurisdicional.

No campo da gestão processual, a Corregedoria determinou a revisão criteriosa dos acervos das fases de conhecimento, liquidação e execução, com foco no saneamento de tarefas pendentes e na eliminação de atrasos injustificados no cumprimento de providências pela secretaria. Foi dada atenção especial à movimentação de processos sobrestados ou paralisados na execução, exigindo a reativação da marcha processual assim que esgotados os prazos de suspensão, bem como o impulso oficial nos casos com medidas executórias pendentes.

O acompanhamento das perícias também figurou entre os pontos centrais do relatório. Diante do registro de laudos periciais com prazos de entrega vencidos, o órgão correicional determinou o controle rigoroso dos peritos nomeados e o uso efetivo do painel eletrônico de perícias, com a finalidade de evitar o represamento de fases instrutórias essenciais ao julgamento das ações.

Outra determinação relevante envolveu o aprimoramento dos índices de desempenho e a aderência às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do iGest. A Vara foi orientada a priorizar o julgamento de processos antigos e a adotar medidas estratégicas para elevar as taxas de conciliação e solução de litígios, visando reduzir a taxa de congestionamento na unidade.

Por fim, a Ata fixou diretrizes para o correto cadastramento das movimentações processuais no PJe e sistemas estatísticos (e-Gestão), além de exigir a destinação adequada de depósitos recursais e alvarás pendentes antes do arquivamento definitivo dos feitos.

Encerramento

O encerramento da correição na 3ª Vara do Trabalho do Cariri destacou o empenho e o compromisso funcional de toda a unidade. Na ocasião, o corregedor-regional parabenizou a juíza titular, Naira Pinheiro Rabelo de Alencar, o diretor de secretaria, Gilberto Silva Holanda, e toda a equipe de servidores, estagiários e colaboradores, expressando sua satisfação ao presenciar o engajamento e a busca contínua pela excelência nos serviços prestados.

Em seu pronunciamento, a juíza expressou sincero agradecimento e ressaltou o papel do corregedor como inspiração em sua trajetória, sublinhando que a presença constante do magistrado no ambiente presencial fortalece a coesão da equipe. A magistrada enalteceu a atuação dedicada do corpo funcional e destacou a liderança do diretor de secretaria para manter a harmonia no trabalho e obter ótimos resultados nos indicadores.

A magistrada aproveitou a oportunidade para solicitar formalmente a realização de estudos pelo Tribunal visando à criação de um núcleo especializado do Cariri. O objetivo do pleito é otimizar o cumprimento de sentenças em ações coletivas, que registram um volume expressivo de demandas no Juízo local e sobrecarregam as secretarias das três varas trabalhistas instaladas na região. Por fim, Naira de Alencar reafirmou o compromisso da unidade em acolher e implementar todas as recomendações constantes na Ata correicional para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

A solenidade foi finalizada pelo desembargador-corregedor, que desejou votos de saúde e paz a todos e declarou oficialmente encerrados os trabalhos correicionais na unidade. Ele determinou que a Ata fosse assinada e disponibilizada no portal do TRT-CE, além de publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), formalizando o encerramento do procedimento de fiscalização ordinária do ano de 2026. Leia a íntegra do documento aqui.