TRT-CE celebra Dia Internacional do Acesso Universal à Informação

Nesta segunda-feira, 28 de setembro, comemora-se  o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para destacar a importância do direito de acesso à informação como instrumento de cidadania, transparência e participação social.

No Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), o acesso à informação está diretamente relacionado aos princípios da transparência e da publicidade que orientam a atuação do Poder Judiciário. A disponibilização de informações claras, acessíveis e confiáveis contribui para aproximar a Justiça da sociedade e fortalecer a confiança nas instituições.

Informação pública é instrumento de cidadania

O acesso a informações sobre serviços, processos, decisões, gestão, contratos, despesas e demais atividades institucionais permite que cidadãos e cidadãs conheçam melhor o funcionamento da Justiça do Trabalho e acompanhem a aplicação dos recursos públicos. 

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura a qualquer pessoa o direito de solicitar e acessar dados públicos dos órgãos e entidades governamentais. O texto legal estabelece diretrizes claras para a transparência das informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos, ressalvadas as exceções legais relativas ao sigilo e à proteção de dados pessoais.

Nesse contexto, além do acompanhamento das informações disponibilizadas espontaneamente pelos órgãos (transparência ativa), qualquer pessoa também pode requerer documentos e dados específicos por meio dos canais oficiais de atendimento.

Compromisso com a transparência

Essa data representa uma oportunidade para reafirmar o compromisso institucional com uma comunicação pública acessível, transparente e voltada ao interesse da sociedade.

No âmbito do TRT-CE, essa diretriz consolida-se por meio do trabalho integrado de diversas áreas, visando à disponibilização contínua de informações públicas, ao aprimoramento dos canais de atendimento e à facilitação do acesso do cidadão aos dados e serviços essenciais.

O acesso à informação é um direito fundamental, e a transparência, um compromisso permanente. A prestação de uma informação pública de qualidade consolida-se como pilar indispensável para o fortalecimento da cidadania e da democracia.