O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve na 2ª Vara do Trabalho do Cariri nos dias 18 e 19 de agosto para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade, localizada em Juazeiro do Norte. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela unidade.

Panorama da 2ª VT do Cariri

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por nove servidores e dois estagiários. A juíza titular é a magistrada Karla Yacy Carlos da Silva, e não há juiz substituto vinculado.

Entre agosto de 2025 até agosto de 2026, a 2ª VT do Cariri realizou 1.617 audiências (aproximadamente 98% presenciais), proferiu 1.326 sentenças e celebrou 434 conciliações.

O prazo médio para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a publicação da sentença, é de 11,8 dias corridos.

A Ata de Correição registrou elogios à 2ª Vara do Cariri devido à inexistência de processos com prazo vencido na unidade.

No ano de 2025, a 2ª VT do Cariri recebeu ajuizamento de 1.995 novas ações trabalhistas. Em 2024, o quantitativo havia sido de 1.951. Atualmente, o acervo da unidade totaliza 6.726 processos em tramitação.

Em relação ao Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest) apurado mais recentemente, a 2ª VT do Cariri apresentou a pontuação 0,55. Analisando-se o gráfico de evolução da pontuação, observa-se uma linha de oscilação na colocação no ranking. O índice é composto por uma fórmula com 13 indicadores e resulta em um número entre 0 e 1, sendo melhor quanto mais próximo de zero.

Considerações de advogados

Nos dois dias de correição, sete advogados e advogadas compareceram aos momentos de manifestação previstos no edital da correição. Em nome dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção Juazeiro do Norte, a advogada Francisca Marta Otoni Marinheiro Rodrigues fez uso da palavra para registrar a melhoria da equipe da 2ª VT do Cariri. “Está muito organizada, trabalhou muito e conseguiu baixar significativamente a quantidade de processos, o que proporcionou uma maior celeridade na tramitação da Secretaria, o que é realmente merecedor de elogios”, declarou.

Em contrapartida, entre as queixas registradas, estão a demora na expedição de alvarás e a quantidade diminuta no quadro de servidores, notadamente em relação aos oficiais de justiça.

Determinações

A Ata da Correição Ordinária realizada na 2ª Vara do Trabalho do Cariri fixou diretrizes estratégicas para o aprimoramento da prestação jurisdicional. No campo das Determinações Específicas, o órgão corregedor assinalou a obrigatoriedade de a unidade apresentar, no prazo de 90 dias, um Plano de Ação Detalhado voltado ao saneamento de processos parados de forma injustificada há mais de 30 dias. O levantamento abrange pendências mapeadas nas fases de conhecimento, liquidação e execução. No mesmo prazo, a 2ª VT do Cariri deverá atualizar a situação dos processos constantes no "Painel RPV 1º Grau", retificando dados ou abrindo chamados técnicos para garantir a fidedignidade do sistema.

Para a fase executória, considerada um dos principais gargalos do Judiciário Trabalhista, a Corregedoria determinou a manutenção de esforços contínuos para a redução do acervo acumulado. A orientação enfatiza a utilização periódica e renovada de todos os instrumentos coercitivos e de pesquisa patrimonial eletrônica para a satisfação dos créditos. Além disso, recomendou-se a realização regular de pautas de conciliação em processos na fase de execução e o incentivo ao remanejamento de feitos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc).

Outro eixo das determinações abrange o cumprimento rigoroso dos prazos regimentais e a presença física dos magistrados. A Ata reforça a publicação de sentenças no prazo legal de 30 dias após o encerramento da instrução, a priorização no julgamento de ações ajuizadas há mais de cinco anos e o cumprimento da diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o comparecimento presencial dos juízes à sede do Juízo por, no mínimo, três dias úteis por semana. Quanto aos servidores, reiterou-se a observância do teto máximo de 30% do quadro em regime de teletrabalho.

O documento traz ainda orientações de gestão financeira e transparência processual, como o controle rigoroso na expedição de alvarás judiciais pelos sistemas SISCONDJ e SIF, a correta destinação de saldos remanescentes em contas vinculadas a processos arquivados (via Sistema Garimpo) e a observância da alternância/rotatividade na nomeação de peritos judiciais (limitada a 30% por profissional).

Também foi ressaltada a importância do registro preciso das movimentações no sistema PJe para assegurar o correto reflexo no e-Gestão e no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (iGest).

Encerramento

A sessão de encerramento da correição na 2ª Vara do Trabalho do Cariri foi marcada por um tom de celebração pela mudança de patamar da unidade judiciária. Historicamente vista como uma vara "pesada" e alvo constante de críticas da advocacia, a 2ª VT do Cariri teve seu atual ambiente de trabalho e ritmo de produtividade amplamente elogiados por magistrados, servidores, representantes da Corregedoria e pelo presidente da Amatra 7, juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro, que se fez presente na cerimônia.

A juíza Karla Yacy expressou seu agradecimento à equipe pelo empenho diário e celebrou a perspectiva de alívio na sobrecarga de trabalho com o anúncio de novas medidas de auxílio e equalização da força de trabalho pelo Tribunal. A magistrada ressaltou o orgulho em ver a vara deixar para trás o antigo rótulo negativo, contando hoje com um corpo funcional otimista e dedicado à prestação de um serviço célere e de qualidade ao jurisdicionado. 

Durante a solenidade, o diretor de secretaria, Cristiano Carvalho Fialho, enalteceu a dedicação dos servidores e estagiários e apresentou uma inovação desenvolvida internamente: o sistema "Gestor JUS". A ferramenta própria de gestão e controle de atividades automatiza o acompanhamento de tarefas, traz alertas de prazos, gerenciamento de perícias e controle de produtividade por servidor, sendo apontada como um dos motores do avanço operacional da unidade.

Apesar do clima festivo, o diretor de secretaria fez um grave apelo por melhoria na segurança do Fórum Trabalhista do Cariri. O gestor citou como exemplo recente uma audiência que reuniu ex-presidiários e integrantes de facções criminosas sem a devida estrutura de proteção, solicitando medidas da Administração do TRT-CE para se evitar situações de vulnerabilidade como essa.

O encerramento foi concluído com as manifestações do corregedor-regional, que reafirmou sua satisfação em constatar o engajamento de toda a equipe e desejou saúde e paz aos presentes. Os trabalhos presenciais da correição ordinária de 2026 foram declarados oficialmente encerrados, determinando-se a publicação da Ata no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e no portal do Regional. Leia o documento na íntegra aqui.