O Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, alusivo ao dia 23 de setembro, chama a atenção para a necessidade contínua de prevenir e combater essas graves violações dos direitos humanos, que afetam especialmente mulheres, meninas e crianças em situação de vulnerabilidade social. 

A data reforça a importância da conscientização da sociedade, da proteção das vítimas e do fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de pessoas. 
 

Informação e prevenção 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) define a exploração sexual como o uso de crianças e adolescentes em atividades sexuais em troca de dinheiro ou qualquer outra compensação, seja no ambiente virtual ou presencial. Já o tráfico de pessoas caracteriza-se pelo recrutamento, transporte ou acolhimento da vítima, no território nacional ou para o exterior, com a finalidade de exploração sexual. 

 

De acordo com o Observatório da Criança e do Adolescente, da Fundação Abrinq, os indicadores extraídos de diversas fontes públicas permitem acompanhar a evolução dos dados relacionados à infância e à adolescência no Brasil. Entre os aspectos monitorados, destacam-se as notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes de até 19 anos, levantadas a partir de dados do Ministério da Saúde por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). 

 

Conforme dados da Fundação Abrinq, no ano passado foram registradas 59.887 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao analisar os últimos 11 anos, soma-se um total de 422.994 notificações, representando um aumento de 183,5% no período. 

Por sua vez, dados divulgados em 2022 pela Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que as mulheres representam 96,36% das vítimas de tráfico internacional de pessoas no Brasil. Do total, 614 são brasileiras (85,99%) e 44 são estrangeiras (6,16%), não tendo sido possível identificar a nacionalidade nos demais casos. Ademais, o Brasil é apontado como o único país de origem das vítimas em 92,36% dos processos, o que corresponde a 133 ações penais. Nas demais investigações, foram mencionados Paraguai, Argentina, Bolívia, Haiti e Alemanha.

Esses números expressivos mostram-se fundamentais para que o poder público e a sociedade compreendam a dimensão da problemática, identifiquem os territórios de maior vulnerabilidade e elaborem ações efetivas de prevenção, atendimento e proteção.

O enfrentamento a tais crimes exige a atuação integrada dos órgãos públicos, além do amplo acesso à informação e do rigor na identificação de sinais de violência e exploração. Nesse contexto, a denúncia constitui ferramenta essencial para interromper ciclos de abuso e viabilizar o devido acolhimento e a proteção das vítimas. 

Como Denunciar ? 

Casos suspeitos ou situações de violência e exploração podem ser comunicados gratuitamente pelos seguintes canais: 

• O Disque 100 (Nacional) recebe denúncias de violações de direitos humanos, especialmente contra crianças e adolescentes, um serviço gratuito, anônimo e que funciona 24 horas por dia.
• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, destinada à orientação e ao recebimento de denúncias de violência contra mulheres.
• 190: Polícia Militar, em situações de emergência ou risco imediato.

 

Compromisso com os direitos humanos

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) destaca a importância da promoção da dignidade humana, do respeito aos direitos fundamentais e do combate a todas as formas de exploração e violência.A conscientização e o engajamento da sociedade são essenciais para fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso à informação e contribuir para a construção de uma sociedade mais segura e livre de violência.

Exploração sexual e tráfico de pessoas são crimes. Denuncie. Proteger vidas é responsabilidade de todos.