TST e CSJT promovem o II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e o Comitê Gestor Nacional de Acessibilidade organizaram o II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho, ocorrido nos dias 22 e 23 de setembro, na sede do TST, em Brasília com a participação de representantes do TRT-CE.

Ao reunir magistrados, servidores e especialistas para debater estratégias práticas de enfrentamento ao capacitismo institucional e social, o evento promove discussões profundas pautadas no modelo biopsicossocial da deficiência, consolidando-se como um marco fundamental na construção de um Judiciário mais inclusivo, acessível e democrático. 

O presidente do TST e do CSJT, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, abriu o II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho. O evento conta com a participação de uma comitiva de representantes do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (CE), composta pela juíza do trabalho titular da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza Kaline Lewinter, além dos servidores Hilário Moreira Neto, Sarah Barreto Marques Ribeiro e Marjorie Marshall, membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-CE.

Em seu pronunciamento, o ministro compartilhou um relato pessoal sobre a perda da visão de seu pai para ressaltar a importância da empatia na agenda anticapacitista. Segundo o magistrado, essa temática deve balizar as decisões judiciais, o atendimento ao cidadão e a governança da Justiça do Trabalho. A vivência serviu de base para propor uma mudança de paradigma e uma transformação estrutural que, conforme defende, também urge ocorrer no âmbito das instituições.

Após o pronunciamento do ministro presidente Vieira de Mello na abertura do evento, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, presidente do Comitê Gestor Nacional de Acessibilidade e Inclusão, defendeu o protagonismo das pessoas com deficiência na formulação de políticas institucionais, resgatando o lema “Nada sobre nós, sem nós”.

Na sequência, a ministra do TST, Maria Cristina Peduzzi, destacou que a promoção da acessibilidade é um imperativo para a consolidação da segurança jurídica e da igualdade no ambiente laboral, ressaltando que os precedentes e as decisões da Justiça do Trabalho cumprem uma função social essencial ao atuar ativamente na remoção de barreiras discriminatórias. 

Alinhado ao modelo biopsicossocial da Lei Brasileira de Inclusão, o seminário reúne especialistas focados no redesenho da experiência de cidadãos e trabalhadores nos tribunais a partir de uma governança participativa. O evento, realizado na sede do TST em Brasília, segue hoje com oficinas sobre neurodivergências e acessibilidade digital, culminando com a entrega do 3º Prêmio Justiça do Trabalho Acessível.