Apresentação no Coleprecor destaca as ações sustentáveis e sociais do TRT-CE

Durante a 7ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na tarde desta terça-feira (22/9) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), no Rio de Janeiro, foram apresentados os principais indicadores e as ações de sustentabilidade desenvolvidas pela Justiça do Trabalho. 

O tema foi conduzido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), Paulo Régis Machado Botelho, e pela diretora-geral do TRT-7, Neiara São Thiago Frota.

Mais do que atingir metas, o desafio é consolidar uma cultura em que a sustentabilidade guie as práticas diárias, como a compra de equipamentos, a impressão de documentos, a utilização de salas, a separação de resíduos e os processos institucionais. Uma cultura em que eficiência reflita responsabilidade; e em que inovação não signifique apenas tecnologia, mas também novas formas de cuidar das pessoas e do planeta.

Indicadores nacionais de sustentabilidade

Em sua apresentação, o conselheiro Paulo Régis destacou os resultados dos tribunais brasileiros em sustentabilidade, reunidos na décima edição do Balanço da Sustentabilidade. Elaborado com dados fornecidos pelos próprios órgãos, o levantamento acompanha, desde 2017, informações referentes ao ano-base de 2016. Atualmente, o balanço passou a reunir informações dos 91 tribunais e os conselhos do Poder Judiciário. A iniciativa  permite avaliar a evolução das práticas institucionais voltadas ao uso consciente de recursos, à preservação ambiental e à promoção da diversidade.

Entre os pontos abordados, o conselheiro explicou o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), utilizado para avaliar os tribunais a partir de diferentes indicadores. A análise considera aspectos como consumo de materiais, utilização de energia elétrica, gestão da frota, emissão de carbono, contratos e, desde 2024, critérios relacionados a gênero, raça, deficiência, equidade e diversidade.

Remuneração pelo trabalho de catadores

Outro destaque foi a implementação da Recomendação do CNJ nº 169/2026, que prevê a remuneração dos serviços prestados por catadores e catadoras de materiais recicláveis. Segundo o conselheiro, a medida busca ampliar a valorização desse trabalho e superar o modelo em que as associações recebiam apenas o material reciclável recolhido sem pagamento específico pelo trabalho realizado.

Ao reconhecer a complexidade da cadeia de coleta seletiva, que abrange etapas como organização, transporte, triagem e destinação adequada de resíduos, a Recomendação 169 propõe uma remuneração que visa promover a justiça social, estimular a economia solidária e garantir a dignidade dos trabalhadores do setor.

Experiência do TRT da 7ª Região

Na parte prática da apresentação, a diretora-geral do TRT-CE, Neiara Frota, detalhou a experiência do órgão, destacando que o Tribunal realiza ações de coleta seletiva há mais de dez anos. Inicialmente conduzida por acordos de cooperação, a iniciativa evoluiu com a adoção das novas diretrizes, permitindo que a instituição passasse a remunerar diretamente os serviços prestados pelas entidades.

Atualmente, quatro associações de catadores credenciadas prestam serviços ao TRT-CE em sistema de rodízio, assegurando a participação equitativa de todas as entidades. Para viabilizar esse processo, o Tribunal promoveu reunião informativa em linguagem simples, orientando os representantes sobre os trâmites de contratação, regularização no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), emissão de notas fiscais e fluxos de pagamento.

A trajetória do TRT-CE evidencia que as políticas de sustentabilidade e a inclusão social são dimensões complementares. Ao integrar responsabilidade socioambiental, valorização laboral e cidadania, o Tribunal reafirma sua missão institucional como indutor de boas práticas e agente de justiça social na administração pública. Essa atuação consciente consolida uma gestão eficiente e estritamente comprometida com o desenvolvimento sustentável.