TRT-CE e TJCE firmam acordo para ampliar audiências trabalhistas no interior

A Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual do Ceará firmaram ato de cooperação jurisdicional para ampliar o acesso à Justiça do Trabalho em municípios do interior do estado. A iniciativa, coordenada pelos Núcleos de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), prevê o compartilhamento de espaços físicos dos Fóruns das Comarcas de Acopiara, Icó, Jaguaribe e Mombaça para a realização de audiências trabalhistas itinerantes.

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O acordo foi assinado pelos juízes do trabalho das Varas Trabalhistas de Iguatu e de Limoeiro do Norte Ney Fraga Filho e Daniela Pinheiro Gomes Pessoa, respectivamente; e pelos juízes de direito das Comarcas de Acopiara, Icó, Jaguaribe e Mombaça José Gilderlan Lins, Eugênio Jacinto Oliveira Filho, Isaac Dantas Bezerra Braga e Thiago Lins Coelho Fonteles, respectivamente. O ato foi celebrado em 6 de agosto de 2026 e tem prazo de vigência indeterminado.

Pelo acordo, será disponibilizada uma sala mobiliada em cada um dos quatro fóruns da Justiça Estadual para uso da Justiça do Trabalho. As datas e os horários das audiências serão definidos de comum acordo entre os juízos cooperantes, de modo a compatibilizar a utilização dos espaços com as rotinas das unidades da Justiça Estadual.

A iniciativa busca ampliar a presença da Justiça do Trabalho em localidades que ficam distantes das sedes das Varas Trabalhistas, facilitando o acesso da população aos serviços jurisdicionais. O compartilhamento da infraestrutura também contribui para a racionalização de recursos públicos e o aproveitamento de estruturas já existentes.

A cooperação está alinhada à Política Nacional de Justiça Itinerante, instituída pela Resolução CNJ nº 460/2022, e às diretrizes de cooperação judiciária nacional estabelecidas pela Resolução CNJ nº 350/2020.