Justiça do Trabalho do Ceará assina Pacto Contra o Assédio Eleitoral

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) participou, nesta quinta-feira (17/9), da audiência coletiva e da assinatura do Pacto contra o Assédio Eleitoral, sediada no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O TRT-CE foi representado pela presidente, desembargadora Fernanda Uchôa, que compôs a mesa principal, e pelo desembargador Durval César de Vasconcelos Maia. 

A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do TRT-CE, em conjunto com o TRE-CE, o Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT-7), a Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE-CE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE). 

O encontro teve como objetivo promover a liberdade de consciência, a livre escolha política e o exercício do voto sem coação, especialmente nas relações de trabalho. 

Assinatura do Pacto Contra o Assédio Eleitoral

Na abertura, a presidente do TRE-CE, Maria Iraneide Moura, destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral exige o comprometimento de todas as instituições e da sociedade. “Mais do que um documento formal, o pacto representa a disposição das instituições aqui presentes, de unir esforços, fortalecer a prevenção, ampliar a informação e contribuir para que cada cidadã e cada cidadão possam exercer seu direito de voto com plena liberdade”.

A presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, destacou a importância de estabelecer uma rede de proteção capaz de identificar situações de risco e orientar os trabalhadores sobre como agir diante de casos de assédio eleitoral. 

Para a magistrada, “a liberdade de exercer o voto pressupõe respeito à divergência e, nessa senda, nenhuma convicção, manifestação ou escolha eleitoral poderá resultar em consequências ruins à trabalhadora e ao trabalhador, porquanto não deixam sua cidadania no local de trabalho”. 

A juíza e ouvidora da Mulher do TRE-CE, Valéria Carneiro, ressaltou a importância de ações educativas para prevenir o assédio eleitoral, como audiências coletivas, palestras e campanhas de conscientização. Segundo ela, iniciativas conjuntas contribuem para fortalecer a democracia.

Na assinatura do Pacto estiveram as seguintes instituições: o TRT-CE, a DPE-CE, a DPU, o MPCE, o TRE-CE, a PRE-CE, o MPT-CE, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE) e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Participaram também a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura; o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo de Castro Neto; o ouvidor regional eleitoral, José Cavalcanti Júnior; a secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Eliene Bezerra; e o procurador regional eleitoral, Celso Costa Lima Verde Leal.

Estiveram presentes, ainda, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico do MPCE, Luís Laércio Fernandes Melo; a procuradora-chefe da PRE-CE, Ana Valéria Targino de Vasconcelos; a defensora pública geral do Estado do Ceará, Samia Farias; o defensor público federal Felipe Augusto dos Santos Nascimento; e a juíza e ouvidora da Mulher do TRE-CE, Valéria Carneiro.

A ação integra a mobilização nacional “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”, liderada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e busca fortalecer a atuação coordenada das instituições na prevenção e no enfrentamento do assédio eleitoral.