Justiça Sustentável: TRT-CE inicia coleta seletiva gerando renda para os catadores

Página atualizada em 16/09/2026

Dois trabalhadores vestindo uniformes laranjas realizam atividades em uma área de coleta seletiva, com contêineres coloridos para a separação de resíduos. Um deles está de frente para a câmera, enquanto o outro manuseia um contêiner azul. Em primeiro plano, há grandes sacos brancos com materiais recicláveis e tubos de papelão. Ao fundo, um caminhão e uma placa com a identificação da coleta seletiva.

Após a sessão pública para decidir o rodízio dos serviços remunerados das Associações e Cooperativas de Catadores credenciadas, foi realizado na terça-feira, dia 15 de setembro, o primeiro dia de coleta seletiva na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). A coleta foi feita pela Rede dos Catadores(as) de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará (Rede).

Com os contratos devidamente assinados no mês de agosto (24/8) e respeitando a ordem prevista pelo sorteio, o serviço dos catadores passa a ser remunerado pelo TRT-CE.

A iniciativa atende a decisão histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a favor dos catadores de materiais recicláveis. Realizada no dia 12 de maio, foi aprovado durante a 7ª Sessão Ordinária de 2026 a Resolução CNJ n° 169/2026.

O documento tem como objetivo estimular os tribunais brasileiros e conselhos do Judiciário brasileiro a contratarem e realizar a remuneração de forma justa das Cooperativas e Associações de Catadores pelos serviços prestados de coleta, triagem e destinação correta do lixo reciclável.

A coleta foi feita pela Rede dos Catadores(as) de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará (Rede).

Segundo o conselheiro do CNJ e supervisor da Política Judiciária e de Sustentabilidade no Judiciário e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), Paulo Régis Machado Botelho, a decisão é uma forma de garantir um pagamento justo e decente aos trabalhadores que antes dependiam apenas da revenda do material reciclável para obter retorno financeiro.

O magistrado pontuou que "no TRT do Ceará, organizamos a atuação por periodicidade. Habilitamos cinco cooperativas que trabalham em sistema de rodízio. A cada três meses, uma entidade diferente assume a responsabilidade pela coleta dos materiais, e o tribunal realiza o devido pagamento a cada 30 dias pelo serviço prestado".

O TRT-CE integra o Comitê Pró-Catador do Estado do Ceará, uma iniciativa intersetorial na qual é representado pelo desembargador Antônio Parente, que destaca a amplitude desse colegiado — composto por dez secretarias de Estado e nove instituições convidadas — na formulação de políticas voltadas às catadoras e aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis por meio de ações de proteção ambiental, geração de renda e emprego, e fortalecimento do associativismo e do cooperativismo.