Divulgado o resultado da segunda correição no Centro de Conciliações (Cejusc) de 1º Grau

O desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa, corregedor-regional do TRT-CE, esteve no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau – Cejusc nos dias 4 e 5 de agosto para realizar, pela segunda vez, uma correição ordinária na unidade, localizada no Fórum Autran Nunes, centro de Fortaleza. O resultado dessa nova inspeção foi publicado e faz parte da segunda etapa de correições na sua gestão para o biênio 2025-2026.

Para avaliar o funcionamento da unidade judiciária, o corregedor e sua equipe realizaram levantamento de dados dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT), Sistema de Gratificação de Magistrados (SGM), Sistema de Consulta a Dados Operacionais (Sicond), e de informações consolidadas pela Secretaria de Gestão Estratégica, assim como dos procedimentos adotados pela unidade.

Panorama do Cejusc

De acordo com a Ata da Correição, a unidade é composta por um diretor, três servidoras e dois estagiários. O juiz coordenador é o magistrado Ronaldo Solano Feitosa, enquanto o supervisor é o juiz Jean Fabio Almeida de Oliveira.

Desde o início de 2026 até julho, o Cejusc recebeu 450 ações na fase de conhecimento, 102 na fase de liquidação e 433 em fase de execução.

No período de um ano (julho de 2025 a julho de 2026), o Cejusc realizou 1.593 audiências, tendo alcançado um percentual de conciliação de 38%. Isso rendeu R$ 113,4 milhões de valores homologados em acordos trabalhistas. 

Entre as boas práticas registradas no setor que constam na Ata, está uma metodologia própria para condução dos Planos Coletivos de Conciliação, voltada à solução consensual de conflitos de grande repercussão social e econômica. A prática consiste na construção dialogada de soluções envolvendo empresas, entidades sindicais, advogados e trabalhadores, mediante sucessivas reuniões técnicas e audiências conciliatórias destinadas ao amadurecimento das propostas e à superação dos entraves à composição. Definidos os parâmetros do consenso, é celebrado acordo em processo piloto, com o correspondente depósito dos valores ajustados, possibilitando a adesão posterior dos trabalhadores beneficiários. 

“Tal metodologia confere segurança jurídica, isonomia de tratamento, racionalização dos atos processuais e significativa redução do volume de demandas repetitivas, constituindo importante instrumento de gestão judiciária voltado à efetividade da prestação jurisdicional e à pacificação social”, afirma trecho da Ata.

Determinações

A Ata de Correição do Cejusc de 1º Grau trouxe uma série de determinações e recomendações com foco na eficiência da prestação jurisdicional e na regularidade dos atos processuais. Entre as principais orientações fixadas pelo corregedor-regional, destacam-se a necessidade de rigor na atualização de dados e a observância de prazos máximos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), além do combate à litigância abusiva e à prevenção de acordos simulados.

No âmbito da gestão processual e celeridade, a Corregedoria concedeu o prazo de 90 dias para que a unidade proceda à análise e movimentação dos processos retidos nas tarefas de “Escaninho” e de “Prazos Vencidos” há mais de 30 dias. Além disso, cobrou o cumprimento estrito do Provimento nº 1/2023, determinando que as ações nas fases de "Análise" e "Conclusão ao magistrado" não permaneçam nestes fluxos por mais de uma semana.

Em relação ao teletrabalho dos servidores, foi reiterado o limite diário de até 30% do quadro permanente da unidade, condicionado ao acompanhamento de planos de trabalho e aferição de metas. Já na gestão financeira e operacional, exigiu-se controle rigoroso na expedição de alvarás por meio dos sistemas SISCONDJ e SIF.
Outro ponto de atenção refere-se à correta alimentação de dados no sistema PJe, fundamental para garantir a integridade das estatísticas oficiais da Justiça do Trabalho no Sistema E-Gestão e o reflexo positivo nos indicadores do Índice Nacional de Gestão de Desempenho (iGest).

Por fim, a Corregedoria determinou o arquivamento do procedimento da correição de 2025 para otimização dos trabalhos. No entanto, registrou que pendências anteriores não foram respondidas no prazo e reiterou a orientação para que o Cejusc de 1º Grau preste as devidas informações e comprovações das diligências adotadas diretamente no processo atual da correição ordinária de 2026.

Encerramento

O encerramento da correição Cejusc de 1º Grau foi marcado por manifestações de reconhecimento do trabalho da unidade e pelo apelo institucional por mais servidores. Durante a sessão final, o desembargador João Carlos de Oliveira Uchoa destacou a felicidade em constatar o empenho, o compromisso e a busca pela excelência por parte de magistrados, servidores e estagiários no exercício de suas funções.

O juiz Ronaldo Solano Feitosa elogiou a atuação da Corregedoria, enfatizando a condução leve, educada e pedagógica do desembargador à frente dos trabalhos. Segundo o magistrado, essa postura orientativa traz tranquilidade à equipe e permite uma atuação mais suave, mantendo o rigor com as responsabilidades institucionais. O juiz também ressaltou a eficiência do pequeno quadro de pessoal e agradeceu a cooperação contínua prestada pelo Cejusc de 2º Grau, liderado por José Ribamar da Silva, em momentos críticos e durante as Semanas Nacionais de Conciliação.

A limitação do quadro de pessoal foi o ponto central dos pedidos direcionados à Administração do Tribunal. O juiz Ronaldo Solano e o coordenador José Ribamar da Silva pleitearam o apoio do corregedor junto à Presidência do TRT-CE para a alocação de mais servidores na unidade. O reforço foi apontado como medida indispensável para manter o suporte de excelência prestado às varas do trabalho com maiores dificuldades, viabilizar projetos de conciliação itinerante e dar vazão ao volume de demandas do órgão.

Na área de capacitação profissional, a servidora Ana Paula Krause chamou a atenção para a necessidade de aperfeiçoamento da equipe. A técnica judiciária relatou que os servidores do Cejusc já possuem a formação teórica em conciliação, mas carecem do curso prático. 

Após as manifestações do secretário da Corregedoria, Nelson Escóssia Barbosa Neto, que agradeceu a receptividade da unidade, o corregedor-regional encerrou oficialmente os trabalhos. O magistrado determinou a publicação da Ata de Correição no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), além de sua disponibilização no sítio eletrônico do TRT-CE. Leia a íntegra do documento aqui.